O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar, ante o Plenário do Senado Federal, o lançamento da Agenda Legislativa 2009 do Setor Cooperativista Brasileiro.

Em evento programado para esta quarta-feira, dia 11 de março, esse lançamento é uma iniciativa conjunta da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB - e da Frente Parlamentar do Cooperativismo - Frencoop -, essa última composta por mais de duas centenas de Parlamentares das duas Casas do Congresso Nacional. É com muita honra que também faço parte dessa Frente Parlamentar.

A Agenda, que alcança este ano a sua terceira edição, relaciona as proposições legislativas de interesse dos diversos ramos de atividade das cooperativas brasileiras que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ela representa ainda as conquistas legislativas alcançadas pelo setor em 2008, bem como os desafios e as perspectivas de avanço legislativo, projetadas para a atividade cooperativa no presente exercício.

A publicação, que tende a tornar-se uma referência de luta para o movimento cooperativo nacional, também se destina apoiar o assim chamado Programa Brasil, outra iniciativa conjunta OCB/Frencoop, desta vez objetivando a implantação ou a consolidação de Frentes Parlamentares similares à Federal, nas Assembléias Legislativas em nível estadual, nas Câmaras de Vereadores em âmbito municipal.

Eu mesmo estive presente, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no lançamento ou na implantação da Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa do meu Estado, o Estado de Rondônia, com a presença do Presidente Nacional, Deputado Zonta, do Estado de Santa Catarina.

Durante o lançamento da agenda, no próximo dia 11, como já falei, nessa quarta-feira, estão também previstas a eleição e a posse da nova diretoria da Frencoop, hoje presidida pelo Deputado Federal Odacir Zonta, de Santa Catarina, em cuja figura, neste momento, enalteço e homenageio os Parlamentares da Frente.

Louvo, por fim, o valoroso conjunto das instituições cooperativas brasileiras, numa homenagem que dirijo, representando todos os dirigentes cooperativistas, à figura do Sr. Márcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB, Organização das Cooperativas Brasileiras.

Mas eu não poderia, Srª Presidente, deixar de citar os representantes do meu Estado, o Estado de Rondônia, o Sr. Jonas Tavares representando o Sicoob, da Central Norte de Cooperativas; e também de Gilberto Borgio, representando o Sistema Credisis, no Estado de Rondônia. Também agradeço a presença do Sr. Alcides, da Cooperativa de Crédito do Município de Ariquemes, representando também a Cooperativa do Município de Ariquemes, em Rondônia.

Srªs e Srs. Senadores, ao tratar do tema cooperativista, contudo, é impossível não fazer uma reflexão sobre a importância desse setor para o Brasil, em virtude dos óbvios e benignos resultados de sua atividade para a economia brasileira, assim como para o conjunto de nossa sociedade, multiplicando os recursos de investimento, reduzindo os custos produtivos e gerando emprego e renda para o nosso povo, principalmente neste momento tão difícil que a economia global vive. E já começamos, aqui no Brasil, a sentir os reflexos dessa crise mundial.

Este momento de crise financeira mundial, sobretudo, exige mais uma importante e inadiável constatação, especificamente centrada na atividade do crédito cooperativo.

Estamos vendo, Srª Presidente, as dificuldades com que os governos e as diversas economias nacionais - não importa se mais ou menos desenvolvidas - têm enfrentado o desafio de reanimar a oferta de crédito.

A situação no Brasil, embora ligeiramente melhor, principalmente em face da atuação do Governo e das instituições financeiras do setor público, ainda enfrenta um inimigo voraz e renitente: o preço do dinheiro, representado, no caso, pela taxa de juro cobrada pelos bancos ao setor produtivo.

Senador Marco Maciel, V. Exª já foi Vice-Presidente da República por duas vezes. Eu acho que está na hora de o nosso querido Vice-Presidente da República, José Alencar, voltar a cobrar publicamente, como já fez muitas vezes, a baixa nas taxas de juros, sob pena de nós não termos sucesso no crescimento do nosso PIB, da nossa economia nacional. É necessário que se faça com urgência uma escalada não de alta, mas de baixa agora nas taxas de juros.

Em vista desse quadro e em vista dos mais recentes desdobramentos da crise, o crédito cooperativo ganha dimensão e relevo ainda maiores como alternativa para romper o bloqueio do crédito.

É imperativo, portanto, apoiar a atuação desse setor com todos os instrumentos a nossa disposição, relembrando que o crédito coorporativo, hoje, representa um nível de participação no mercado nacional de empréstimos, estimado em míseros 2%, número que requer urgente revisão.

Chamo, por isso, a atenção dos colegas Senadores, das Srªs e Srs. Senadores, para o recebimento no Senado, após bem sucedida tramitação na Câmara Federal, do substitutivo oferecido por aquela Casa, ao Projeto de lei do Senado nº 293, de 1999, com características de lei complementar, de autoria do Senador Gerson Camata, meu colega de PMDB, e representante do Estado do Espírito Santo.

Concedo, com muito prazer, o aparte à nobre Senadora Marisa Serrano, do Estado do Mato Grosso do Sul.

A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Muito obrigada, Sr. Senador, é justamente da importância do seu pronunciamento. Eu sou uma apaixonada pelo cooperativismo, pelo sociativismo. O meu Estado trabalha muito nessa linha, embora tenha tido problemas últimos com o gerenciamento de algumas cooperativas. Amanhã de manhã, haverá um café justamente da Frente Parlamentar do cooperativismo. Tenho trabalhado nisso porque acredito que, através da associação, dos cooperativismos, um País grande como o nosso, gigante como o nosso, pode realmente fomentar a que inúmeros produtores possam se unir. E quando eu falo produtores, não é só produtor agrícola, produtor rural, mas eu estou colocando todos os ramos que podem se associar. A Unimed, por exemplo, é uma grande cooperativa, conhecida em todo o País; há a cooperativa educacional, cooperativa de saúde, de trabalho, de lazer; há inúmeros tipos de cooperativas. Elas são fundamentais. Eu gostaria muito, Sr. Senador, de dizer que isso deve começar nas nossas escolas, começar com as nossas crianças. Existe um programa da OCB chamado Cooperjovem, que é justamente para ensinar as crianças, discutir com as crianças como se associar para fazer com que o empreendimento possa dar lucro para todos, e todos saírem ganhando com a sua associação. Portanto, quero solidarizar-me com V. Exª, parabenizando-o pela fala e dizendo que tudo aquilo que a gente puder fazer para apoiar o associativismo e, principalmente, o cooperativismo no País é um dever de todos nós.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª. Peço à Mesa que incorpore o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento. O associativismo e o cooperativismo cabem em qualquer setor de atividade do nosso País.

O projeto, Sr. Presidente, pretende justamente encerrar o capítulo da regulamentação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, norma cuja falta talvez seja o maior obstáculo hoje colocado ao crescimento e à consolidação do setor.

Srª Presidente, vou encerrar em breve. Se V. Exª puder me dar mais um minuto...

Solicito, portanto, a atenção e a boa vontade de todos os meus Pares para a matéria, visando a aumentar a celeridade de sua tramitação no Senado Federal.

Eu falei ontem, Srª Presidente, com o Presidente da Casa, Senador José Sarney, pedindo a urgência desse projeto. Esse projeto foi pautado no final do ano. Não foi possível votá-lo por falta de tempo na última sessão, porque havia mais de 50 projetos que deveriam ser votados, e não foi possível entrar em votação naquele dia. Mas ficou para que, nas primeiras sessões do Ano Legislativo de 2009, ele entrasse em pauta. A informação que eu tenho é que ele está pronto para entrar em pauta; dificilmente entrará hoje ou amanhã em função de duas medidas provisórias que estão trancando a pauta. Mas, como já havia um acordo de Lideranças e com a Mesa do Senado, eu faço aqui um apelo, mais uma vez, à Mesa do Senado Federal, se os Líderes concordarem, se não hoje, mas amanhã, que é o dia em que se comemora o cooperativismo - e a Frente estará reunida com todo o cooperativismo nacional -, para discutirmos esta questão: que nós pudéssemos votar amanhã, num acordo de Lideranças, após votarmos as medidas provisórias, esse projeto tão importante para o País.

Creio que o tema seja em função da crise financeira e de seu enorme potencial de impacto econômico e social. Merece todo o empenho que esta Casa lhe possa dispensar.

Srª Presidente, era o que eu tinha a dizer neste momento, agradecendo a compreensão de V. Exª por me conceder mais um minuto. Encerro exatamente no final desse minuto concedido.

Muito obrigado, Srª Presidente.

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