O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu quero contestar, Sr. Presidente, exatamente porque o tempo, após a Ordem do Dia, é de vinte minutos. Sei que V. Exª me dará o tempo necessário para eu fazer este discurso exatamente porque eu esperava após a Ordem do Dia para poder complementá-lo.

Agora estão aqui presentes membros da comissão que está fazendo alguns ajustes no nosso Regimento Interno: Senador Inácio Arruda, Senador César Borges, Senador Antonio Carlos Valadares...

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - O Presidente, Senador Marco Maciel.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sim; o eminente Senador Marco Maciel, Presidente; o Relator, Gerson Camata, e eu.

Mas a questão da Casa não é o que está escrito, mas cumprir o que está escrito. Entende, Sr. Presidente? Então, nós temos que cumprir o que está escrito. Somos 81 Senadores e acabamos fazendo injustiça com muitos. Muitos usam demais a palavra por muito tempo; outros, de menos.

Então, eu queria só que V. Exª me concedesse - e tenho certeza absoluta de que não vou alcançar os vinte minutos - o tempo necessário para eu falar sobre um assunto extremamente importante.

Eu sei que V. Exª vai conceder, porque tem a sabedoria para sentar-se como Presidente das nossas sessões, pelo que quero parabenizar V. Exª.

Eu acredito que com 13 minutos eu termino. Não; com 15.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Quinze, está bem. Porque saiu de 13, o número do PT, para o PMDB...

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Eu queria homenagear o Senador Aloizio Mercadante, mas como S. Exª já é sempre homenageado por todos, eu homenageio o PMDB - 15. Essa é uma concessão do PSDB por V. Exª estar assumindo a Presidência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero prestar uma justa homenagem a todos os políticos piauienses que foram referidos aqui pelo Senador Heráclito Fortes, pelo Senador João Claudino e pelo Senador Mão Santa, que preside a sessão. Quero cumprimentá-los e dizer que os senhores é que fazem este Brasil: os Srs. Prefeitos, os senhores que assumem as Secretarias de Estado, os Srs. Vereadores. Quero cumprimentá-los e desejar-lhes as boas-vindas a esta Casa. E que as questões relacionadas ao Senado sejam resolvidas, porque há três Senadores aqui que são realmente tão fortes, tão fortes, que os três fazem parte da Mesa, que é composta de 11 membros. Então, o Piauí está muito forte aqui dentro. Parabéns!

Na semana passada, o Senador Arthur Virgílio fez um belo pronunciamento sobre a conjuntura econômica atual e deixou bastante evidentes as dificuldades que a economia brasileira poderia enfrentar em função da crise mundial. Mas aquilo que até a última semana era previsão ou especulação acabou por se confirmar hoje, e de forma lamentável. Lamentável porque não é isso que queremos para o Brasil. Não é esse o legado que minha geração quer deixar para os nossos filhos e netos e para toda uma geração de jovens que conduzirão os caminhos deste País.

A queda no crescimento da economia brasileira foi muito maior do que o esperado no quarto trimestre de 2008, período em que a crise ficou mais evidenciada no Brasil, onde o PIB caiu 3,6% ante o terceiro trimestre do mesmo ano.

As estimativas oficiais, excessivamente otimistas, eram da ordem de uma queda entre 1,6% e 3,5%, o que não se verificou na prática. É a maior queda trimestral do PIB apurada pelo IBGE desde o início da série histórica de 1996.

E não foi por falta de aviso. Desde o ano passado a bancada do PSDB vem alertando quase que diariamente nesta tribuna o desleixo do Governo para o problema da crise e a forma irresponsável como é conduzida a política fiscal. Fizemos esse alerta durante o processo de votação de várias proposições que passaram por este plenário. A voz do PSDB não foi suficientemente convincente para sensibilizar as lideranças governistas para retirar de pauta um conjunto de proposições, mais precisamente as famigeradas medidas provisórias, que elevavam de forma sistemática os gastos com custeio da máquina, o que contrariaria de forma frontal a condução de uma política fiscal responsável. E vão criar outro Ministério, Sr. Presidente.

O mais grave dessas medidas aqui aprovadas é que elas embutem uma vertente de gastos que podem comprometer futuras administrações, porque as despesas foram escalonadas para serem contempladas em administrações e orçamentos posteriores ao do atual Governo.

O Senador Arthur Virgílio fez esse alerta em discurso na última semana, com a apresentação de números sobre a conjuntura econômica que nos conduziam a imaginar que o quadro não era dos melhores, conforme ficamos sabendo hoje.

A queda do superávit primário para 2,14% no primeiro mês deste ano talvez constitua o melhor exemplo de como as finanças públicas estão desreguladas, numa demonstração clara dos alertas feitos no passado, com números consistentes, argumentando que a brusca redução do superávit primário é combinação perfeita de uma queda acentuada de arrecadação com aumento de gastos com custeio, em termos reais.

Tanto a redução das receitas quanto o aumento das despesas são, em boa parte, consequência da crise atual, muito mais grave do que esperava o Governo Federal, que optou por uma política anticrise de investimentos, cuja necessidade não se pode negar, mas sem pensar em cortar outros gastos, como seria de se esperar.

A força com que a crise atingiu a economia brasileira provocou uma queda brusca da receita pública, e com o aumento já decidido de despesas obrigatórias, como folha de pagamento e benefícios previdenciários, economistas do setor privado começaram a prever que, pela primeira vez desde a adoção da política fiscal mais rigorosa, a meta de superávit primário poderá não ser alcançada.

A queda na arrecadação de alguns impostos verificada no início deste ano tem como principal exemplo o Imposto sobre Produto Importado - IPI, que caiu 21,6%.

Aí estão os Srs. Prefeitos a padecerem com isso.

Por outro lado, os gastos aumentaram significativamente no mês de janeiro, em 15,9%, com destaque para as despesas com pessoal (23,1%) e custeio - vejam o absurdo - (26%).

O aumento de pessoal, que em 2008 foi de 12,5%, seguirá a mesma trajetória neste ano, devido aos reajustes e aumentos reais dos salários concedidos a diversas categorias de servidores públicos federais. E, quero registrar, de forma discriminatória, porque os servidores de Estados que foram ex-territórios, recentemente passados a Estado, estão com seus salários estagnados. É o caso do meu Estado, o Amapá.

E, para complicar ainda mais o quadro fiscal, o aumento dos gastos previdenciários ainda não foi sentido com o aumento do salário mínimo, ocorrido no início do mês passado.

As incertezas que rondam a economia brasileira são preocupantes. O certo é que o “descasamento” entre arrecadação e gasto público terá impacto negativo nas metas fiscais deste ano.

Mas voltando, Sr. Presidente, aos números divulgados hoje, não posso deixar de mencionar que o tombo na economia foi puxado pelo desempenho da indústria, que desabou 7,4% no terceiro trimestre do ano passado, a maior desde 1996. Para a agropecuária e o setor de serviços, a queda foi menor, da ordem de 0,5% e 0,4%, respectivamente.

Vale destacar também outro lado negativo que pesou na aferição do PIB, que é o investimento em produção, ou Formação Bruta de Capital Fixo - FBCF. O total, que vinha crescendo fortemente, despencou 9,8% na mesma comparação. Essa taxa, senhores, é constituída, principalmente, por máquinas e equipamentos e pela construção civil.

O consumo das famílias registrou a primeira queda desde o segundo semestre de 2003, o que significa que nem o Bolsa-Família foi suficiente para manter a massa de consumo que se verificou nos últimos meses.

O Bolsa-Família - é bom deixar bem claro - é a maior propaganda do Governo, mas ele nunca diz que é um valor insignificante e humilhante para aquele que recebe. É realmente uma coisinha deste tamaninho. O Governo faz uma propaganda tremenda, e as pessoas que não recebem o Bolsa-Família, que só ouvem falar, pensam que é um dinheirão que o nosso pobre desamparado recebe. Mas é, como se diz, uma merrequinha, uma coisa bem pequena, insignificante, mas que para o pobre é muito importante.

A queda da demanda interna é mostrada também pelo desempenho do comércio exterior. As exportações de bens e serviços registraram queda de 2,9% no quarto trimestre de 2008, ante o terceiro trimestre do mesmo ano, enquanto as importações registraram recuo de 8,2%, evidenciando um desaquecimento da economia, que será sentido também no primeiro trimestre deste ano.

Com esses números, fechamos o PIB de 2008 com expansão acumulada em 2008 em 5,1%, dentro do intervalo previsto, que ia de 4,9% a 5,5%.

A taxa de investimento em 2008 ficou em 19%, muito aquém das nossas necessidades, porque ficou muito próximo da média nacional, o que deixa evidente que o PAC - que ninguém sabe o que é - não está significando maior volume de recursos para investimentos produtivos.

PAC é uma sigla: P-A-C, que ninguém, na prática, sabe o que é, mas politicamente se vê a todo momento nas rádios, nos jornais, enganando o povo e preparando uma campanha em que se fala em PAC o tempo todo e até se apresenta a mãe do PAC.

Mas logo após a divulgação dos números que configuraram uma forte tensão no cenário econômico, a reação do Palácio do Planalto, pela voz da Ministra Dilma Rousseff, em hipótese alguma pode ser encarada positivamente.

Disse ela:

Nós estávamos esperando que o quarto trimestre de 2008 fosse de fato um choque, resultado de um choque de crédito muito grande para o Brasil e de uma proliferação de expectativas negativas, algumas até injustificadas.

Sr. Presidente, a Ministra foi além, ao indicar que o desastroso resultado não deverá impedir que “o primeiro trimestre de 2009 será um pouco melhor”.

Ela também manteve o mesmo tom do Governo, que, a nosso ver, peca pelo excessivo otimismo, dando a entender que o cenário revelado pela acentuada queda do PIB brasileiro seria passageiro, e diz: “E estamos projetando para o segundo semestre uma melhora de crescimento”.

Tomara que assim seja, mas os números de hoje ainda não autorizam avançar no otimismo.

Os Srs. e as Srªs Senadoras foram testemunhas da postura da Oposição neste plenário. Em numerosas oportunidades, fizemos ressalvas construtivas ao Governo, alertando-o para o crescimento desmesurado dos gastos públicos.

É o que diz hoje, em editorial, o insuspeito jornal O Estado de S. Paulo.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não, Senador Heráclito.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Papaléo, parece que as peças se invertem no cenário político brasileiro. Vejo V. Exª fazer esse pronunciamento, e, embora sendo um Senador de oposição combativo e atuante, está procurando saídas para ajudar o Governo a superar a crise, e o faz como Senador e como brasileiro. Estamos vivendo um momento, Senador Inácio Arruda, em que quanto menos expusermos nossas empresas e nossos patrimônios, mais defendemos nosso parque industrial. Hoje, causou-me estranheza um requerimento proposto pelo Senador Suplicy, que, infelizmente, não está em plenário, mas escuta pela TV Senado...

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - (...) em que propõe uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos para ouvir os dirigentes da Embraer sobre as medidas tomadas, na crise, para enxugamento de pessoal. É evidente que compreendo: o Senador Suplicy é um defensor do Sindicato, eu respeito. Mas, se ele tiver um pouquinho de senso de brasilidade, irá, com certeza, rever essa posição. E quero até chamar para o fato a atenção do Senador Mercadante, que está aqui no plenário. Não consigo encontrá-lo, mas ele está aqui. O que ocorre? Enquanto vamos expor empresas nossas, Senador Mercadante, os concorrentes canadenses, que protegem as suas empresas no parlamento, vão bater palmas. Acho que essa questão tem até de ser discutida - e pode ser discutida -, mas jamais numa audiência pública; não é o cenário adequado. Daí por que faço um apelo a V. Exª, como Líder do Governo, e ao Senador Suplicy, para que reflitam sobre convocações dessa natureza. A Embraer está acima das questões políticas. A Embraer é um patrimônio; é uma das jóias da nossa coroa. E, num momento como este, tem de haver um esforço, para protegê-la. Evidentemente, quero crer que as demissões feitas não foram do bom grado dos dirigentes da Embraer, até porque a diminuição de funcionários reduz a sua produção, e a redução da produção é um sinal de pelo menos diminuição de lucros. Daí por que faço esse apelo e peço que haja uma reflexão...

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - (...) sobre a conveniência dessa audiência pública. Muito obrigado.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Eu agradeço o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

Realmente, não podemos expor empresas como a Embraer ao ridículo de participar de uma audiência pública que não vai dar, única e exclusivamente, em nada; essa é mais uma demonstração que a Casa pode dar de falta de conhecimento da administração de uma empresa como a Embraer.

Então, se se quiser fazer política com esse tipo de assunto, pode-se fazer daqui, discursando, mas não expondo os dirigentes dessa grande empresa a essa situação.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Papaléo...

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concluirei e logo concederei o aparte a V. Exª.

Sr. Presidente, em sua análise, o jornal O Estado de S. Paulo observa:

Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiteraram várias vezes, desde o começo do ano, a aposta no crescimento econômico próximo a 4% em 2009. No segundo semestre do ano passado a previsão oficial ainda era de 4,5%.

No entanto, ainda lembra o jornal: “O orçamento aprovado no Congresso, no fim de 2008, saiu com uma estimativa de crescimento de 3,5%, menos otimista que a do Palácio do Planalto, mas ainda considerada excessiva por muitos analistas...”

Para quem acompanha com responsabilidade os rumos da economia brasileira, será conveniente uma reflexão sobre este outro trecho do editorial do jornal O Estado de S. Paulo: “[...] Se a previsão divulgada - a acentuada queda do PIB - estiver correta, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá neste ano [Senador César Borges] apenas 1,2%. Há quatro semanas, projetava-se a expansão de 1,7%”.

E mais, para servir de alerta ao Governo: “[...] E Isso não é tudo. Os economistas de bancos e consultorias agora estimam para a produção industrial uma contração de 0,04% (mediana das projeções)”.

E quero aqui, Sr. Presidente, em nome do PSDB, do povo brasileiro e dos políticos sérios, que analisam a questão política e econômica deste País com responsabilidade, dizer que o meu pronunciamento é, sim, de alerta ao Governo e principalmente à população brasileira, que está sendo, como diz o povo, enrolada na informação que deveria ir corretamente até ela.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“O orçamento em Perigo”, O Estado de S. Paulo;

Desempenho do PIB trimestral.

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