Questão de Ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicita à Presidência que tente sensibilizar o novo Presidente da Câmara dos Deputados para a questão dos aposentados. Questiona a Mesa Diretora quanto ao prazo para a abertura da CPI do Dnit - Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes, cujo requerimento de criação, de sua autoria, já faz dois anos.

Autor
Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Mário Couto Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL. REGIMENTO INTERNO.:
  • Solicita à Presidência que tente sensibilizar o novo Presidente da Câmara dos Deputados para a questão dos aposentados. Questiona a Mesa Diretora quanto ao prazo para a abertura da CPI do Dnit - Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes, cujo requerimento de criação, de sua autoria, já faz dois anos.
Publicação
Publicação no DSF de 04/03/2009 - Página 3473
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • REITERAÇÃO, PEDIDO, ATENÇÃO, PRESIDENCIA, SITUAÇÃO, APOSENTADO, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, MATERIA, VALORIZAÇÃO, APOSENTADORIA, FRUSTRAÇÃO, ORADOR, NEGLIGENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • COBRANÇA, MESA DIRETORA, DETERMINAÇÃO, ABERTURA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), ANTERIORIDADE, REQUERIMENTO, AUTORIA, ORADOR, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FUNÇÃO FISCALIZADORA.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, duas providências quero lembrar a V. Exª: a primeira, a questão dos aposentados deste País. Já por várias vezes, centenas de vezes tentei sensibilizar o Presidente anterior e o Presidente atual da Câmara dos Deputados; por centenas de vezes, usei a tribuna e conseguimos, inclusive, formar a Frente Parlamentar de Proteção aos Aposentados. V. Exª e o Senador Mão Santa, que hoje participam da Mesa, engajaram-se nessa luta.

            Não sei se ainda devo falar a esta Nação o quanto me decepciona o Presidente Lula quando esquece e abandona os aposentados e os pensionistas deste País. Não entra na minha cabeça o Presidente Lula dizer que tem sensibilidade em seu coração, deixando os aposentados deste País numa situação de miséria real. É infinitamente dolorido, Presidente, ver o que acontece hoje neste País em relação aos aposentados.

            No início desta Legislatura, venho pedir a V. Exª, pedir ao Presidente Sarney, pedir ao membro desta Mesa, Senador Mão Santa, que tentem sensibilizar agora o novo Presidente da Câmara.

            Espero que V. Exª possa me dar um retorno em breve. Espero que V. Exª possa dar um retorno não a mim, mas ao País, aos aposentados deste País, para que eles possam - quem sabe, um dia! - ser respeitados, deixar um pouco de sofrer neste País.

            Que culpa têm os aposentados deste País se o Presidente Lula não gosta deles? O que eles fizeram para o Presidente Lula massacrá-los tanto? Eu não entendo essa situação!

            Uma questão é esta: pedir providência, mais uma vez, a V. Exª. Não quero falar em atitudes, quero reservar o anúncio de atitudes, que eu vou continuar tomando, Presidente, e tenho certeza de que vários Senadores também irão me acompanhar e não abrirão um milímetro em relação a essa questão.

            O outro ponto, Presidente, é com relação à CPI.

            Eu vou esperar que V. Exª possa me dar atenção, pois esse segundo assunto é tão importante quanto o primeiro.

            O segundo, Presidente, é que, há dois anos, eu, seguindo todas as condições que impõe o Regimento Interno desta Casa, elaborei o pedido de uma CPI, a CPI do Dnit, obedecendo, reafirmo, todas as exigências do Regimento desta Casa. A todo presidente que assume eu cobro, e, até hoje, não colocaram para funcionar a CPI do Dnit, não sei por quê.

            Não vou abrir mão, Presidente, em hipótese alguma. Disseram a mim, ano passado, que, como várias CPIs estavam em funcionamento, eu tivesse paciência de esperar. Tive a paciência de esperar. Não vejo tantas CPIs mais aqui, não vejo. Então eu quero saber, Presidente, quando é que a Mesa vai liberar o funcionamento da CPI do Dnit. Espero que V. Exª, com o alto senso de dinamismo que tem, possa, então, determinar a abertura da CPI do Dnit. Espero e tenho em V. Exª a esperança de que nós poderemos exercer aquilo que manda a Constituição, que é fiscalizar o Poder Executivo.

            Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/03/2009 - Página 3473