A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, o que me traz à tribuna é um outro assunto, mas, tendo em vista o pronunciamento da Senadora Marisa Serrano, eu não poderia deixar de me reportar ao assunto que, eu tenho certeza, será - e cada vez mais e é necessário que assim seja - o assunto desta Casa, que é a questão da crise, as suas consequências e, principalmente, como enfrentá-la, como superá-la.

É claro que ninguém tem o direito de comemorar a crise, e eu acho que nenhuma pessoa sensata, de bom senso, nenhuma pessoa que tenha sensibilidade e espírito público pode estar comemorando a crise, que se agrava, traz consequências, coloca pessoas e obviamente todos em situação extremamente delicada. Mas, ao mesmo tempo em que a gente não pode esperar de jeito nenhum que alguém tenha um comportamento com essa insanidade - eu diria assim -, o que a gente escuta, o que a gente vê, eu que tive a oportunidade de acompanhar um pouco o noticiário, são determinadas formas e expressões utilizadas e tal que mostram que tem gente que pode não estar dizendo, mas que está comemorando tem. Infelizmente, tem; infelizmente, tem. Se pegarem as manchetes dos grandes jornais, então, é assustador.

Eu acho interessante porque o jornal que tem uma tradição reconhecida por todos de ser um jornal voltado para os homens de negócios, Senador Valter Pereira, que é a Gazeta Mercantil, se compararem todas as manchetes, com todos os outros jornais, talvez tenha a manchete mais adequada, uma manchete que chama a atenção, que coloca a questão, que chama a responsabilidade, mas não entra na lógica do alarmismo e do segurem-se todos porque o barco afundou.

Quero ler a manchete e a primeira frase da Gazeta Mercantil.

A Gazeta Mercantil diz o seguinte: “O PIB cresce 5,1% no ano, mas cai no quarto trimestre”.

Portanto, essa é a notícia. Nós tivemos um crescimento em 2008 de 5,1% e uma queda, uma forte queda no quarto trimestre.

Continua a Gazeta Mercantil: “O crescimento de 5,1% do Produto Interno Bruto, PIB, em 2008 foi o segundo maior da história econômica brasileira, superado apenas pelos 5,7% registrados em 2004 e 2007. No ranking mundial, a expansão da economia no ano passado perde somente para a China, apesar do desempenho positivo, o baque sofrido no último trimestre do ano mostra que o país será menos industrial e mais sustentado pelos serviços em 2009”.

            Portanto, essa é uma manchete realista. Essa é uma manchete que coloca pingo nos is; manchete, Senador Valter Pereira, que diz que nos tivemos a capacidade de fazer o segundo melhor resultado de crescimento - só perdemos para o crescimento da China - e alerta que “está aí o problema”. Vamos ver como é que nós vamos enfrentá-lo e resolvê-lo.

É interessante porque nós temos, também nos resultados apresentados pelo PIB, três fatores que nos dão a segurança de que é possível enfrentar, superar e retomar o crescimento rapidamente. Quais são esses fatores? O primeiro deles, indiscutivelmente, é de que o Brasil foi um dos últimos a ser atingido. Quem é atingido por último sofre menos do que quem vem sendo atingido desde 2007. E há setores, há países que vêm sendo atingidos desde 2007.

Segundo, nós temos um sistema financeiro sólido. O sistema bancário brasileiro não está podre, não está na condição lamentável de tantos outros países. Mesmo a queda do consumo das famílias, que cresce há 19 trimestres consecutivos, a queda do consumo das famílias não foi algo além, maior do que a questão da queda do PIB e nem da questão industrial. Portanto, esses três fatores - setor financeiro sólido, termos sido um dos últimos e o consumo das famílias, o que é responsável por nada mais nada menos do que 60% do PIB - efetivamente nos dão a condição de resolver.

           Se não fosse só por isso, Senador Valter Pereira, nós temos instrumentos para agir, temos bancos públicos que, felizmente, não foram privatizados, porque houve resistência à privatização da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do BNDES. Temos um superávit. O superávit primário no ano passado, 2008, foi de nada mais nada menos do que 4,3%, maior do que em qualquer outro governo antes do Presidente Lula.

Portanto, temos gordura, podemos diminuir o superavit primário, podemos diminuir - em vez de fazer 4,3%, como fizemos no ano passado, podemos baixar para 3,8%, 3,5%, 3% - e manter o ritmo de investimento. Espero, todos nós esperamos, que o corte na taxa Selic hoje seja, efetivamente, de 2%. Se possível, que cortem mais, porque, aí, o pagamento dos juros da dívida, esse pagamento que, ano passado, consumiu nada mais nada menos do que 162 milhões, que esse recurso, diminuindo a taxa Selic, em vez de ir para pagamento da dívida, possa ser aplicado nos investimentos.

Portanto, temos instrumentos, o Brasil tem condições de enfrentar, superar e sair da crise. Vai abalar? Ah, vai abalar. Abalou? Abalou. Agora, comparar isso com os demais países é o que faz toda a diferença.

Portanto, temos que ter todo o cuidado, e considero mais ainda que a gente tem que ter o bom senso de agir da mesma forma que um jornal voltado para os homens de negócios, para os empresários, que coloca: “Crescemos, mas tivemos uma queda. Vamos cuidar, porque, no quarto trimestre, tem um sinal delicado”.

Agora, se o Presidente me permitir, o que me trazia à tribuna era...

O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - V. Exª agora terá os cinco minutos para uma comunicação inadiável.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Está bom. Eu lhe agradeço muito.

Cabe às mulheres, normalmente, aquelas tarefas de limpeza e arrumação. Historicamente nos cabe limpar e arrumar o que ficou meio confuso, meio atrapalhado, meio conturbado. Hoje, acho que tive a oportunidade de exercer uma tarefa feminina de limpeza e arrumação em dois episódios cujos registros eu gostaria de fazer.

Um deles foi o seguinte: fui Relatora do Projeto nº 372, de iniciativa do Senador Edison Lobão Filho, que reabre o prazo para que os demitidos da época Collor possam novamente ter mais prazo de requerer sua reintegração no serviço público. Fizemos o relatório, que foi aprovado por unanimidade. Os demitidos estavam lá, comemorando, até porque foram nada mais, nada menos do que 108 mil funcionários públicos que, entre 1990 e 1992, foram demitidos, afastados, exonerados, retirados das funções, causando um problema gravíssimo às famílias desses servidores e funcionários, que sofreram ao longo desse tempo.

Foi aprovada uma lei de anistia em 1994. Essa lei de anistia - passou 1995, 2000 - não foi cumprida. Só passou a ser cumprida agora, no período do Governo do Presidente Lula. Já temos mais de sete mil requerimentos apreciados pela comissão especial, e mais de seis mil já tiveram aprovação para sua reintegração. Ainda temos em torno de seis a oito mil requerimentos para serem apreciados. E, pela aprovação e pelo entusiasmo das pessoas que estavam na Comissão de Constituição e Justiça, com certeza, se for aprovado na Câmara o projeto de lei que aprovamos, teremos ainda mais alguns milhares de funcionários que, naquela época, quando imperava a história do Estado mínimo, de desmonte do Estado - o Estado não serve pra nada, aquela história: o bom é o mercado... Está aí o bom mercado, o exemplo claro do que o mercado, sem qualquer regulação e sem qualquer controle, acaba provocando no País.

Então, isto me deu muito prazer hoje: pode reaprovar o projeto - os Parlamentares que estiveram lá sabem disso.

A outra coisa é que quero reproduzir a conversa que tive há poucos minutos com o Presidente da Funai, Dr. Mário Meira. Todos sabem que temos uma dívida. O Brasil tem uma dívida com as populações indígenas. Demoramos muito, tivemos sempre muita dificuldade em demarcar as áreas indígenas e temos esse débito. É fundamental que aconteça a demarcação e que se deem condições para a população indígena ter sua condição de sobrevivência e respeito à sua cultura, à sua maneira de viver e poder sobreviver inclusive nesta civilização tão opressiva, como é a nossa, para com os diferentes, para aqueles que não atuam, e agem, e vivem no padrão tradicional.

E lá, em Santa Catarina, temos uma situação extremamente delicada, porque temos áreas indígenas, que o Governo vem tentando demarcar, em que os agricultores, ludibriados há 40, 50, 60 anos, compraram a terra. Eles têm a escritura pública. Ou seja, governos estaduais, há dezenas de anos, entregaram terra que não era do governo do Estado, era terra da União, para empresas colonizadoras, que venderam a terra.

Os agricultores, de boa fé, compraram, têm escritura, se instalaram, investiram, e agora aquela área, está comprovado, é área indígena. A União não pode comprar a terra, que é dela mesma. Ela pode indenizar a benfeitoria, mas não pode comprar a terra.

Então, há uma situação extremamente delicada. É o seguinte: o governo do Estado de Santa Catarina, apesar de haver uma legislação aprovada - porque temos várias áreas nessa situação, inclusive, no ano passado, foi obtido recurso do Incra, que seria repassado para o Governo do Estado, que indenizaria as terras dos agricultores, para poder fazer a demarcação, atendendo o interesse e o direito dos dois grupos sociais, tanto o dos índios como o dos agricultores -, não quis, mesmo não tendo que colocar um tostão, Senador Marconi, o que é um absurdo, resolver o problema, beneficiar os agricultores. Então, pedi ao Dr. Márcio, ele ficou de verificar a possibilidade de fazer esse repasse do recurso do Incra para as Prefeituras poderem indenizar a terra e as benfeitorias, tudo direitinho, para que os agricultores possam ter sua reivindicação atendida. Ou seja, a hora em que se for resolver o problema, resolva-se o problema na sua totalidade, de índios e de agricultores, porque só resolver o dos índios vai dar guerra. Aí, vai ter uma confusão, cujas ameaças a gente já conhece. Estamos preocupadíssimos. E se não se resolver o problema dos índios e ficar atendendo os agricultores, também a gente sabe que dá guerra. 

Então, é muito importante a solução, e volto a dizer que acabei me sentindo na condição feminina de tentar ajeitar, de tentar arrumar, de tentar resolver problemas antigos, como esse da terra, que foi vendida indevidamente. Venderam inclusive o que não lhes pertencia, e, hoje, temos que, para poder resolver o problema histórico, encontrar uma solução.

Era isso o que eu queria aqui comunicar e agradeço muito ao Presidente por ter me dado a oportunidade não só de fazer o debate econômico, mas também de poder comunicar, nessas duas questões de “arrumação das casas”, tanto o problema dos funcionários públicos quanto o dos índios e o dos agricultores familiares em Santa Catarina.

Muito obrigada.

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