Pronunciamento de João Pedro em 11/03/2009
Discurso durante a 24ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicita a Polícia Federal que adote providências para que seja esclarecido episódio que envolve ameaça de assassinato à Juíza Federal Jaiza Fraxe.
- Autor
- João Pedro (PT - Partido dos Trabalhadores/AM)
- Nome completo: João Pedro Gonçalves da Costa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
JUDICIARIO.
SEGURANÇA PUBLICA.:
- Solicita a Polícia Federal que adote providências para que seja esclarecido episódio que envolve ameaça de assassinato à Juíza Federal Jaiza Fraxe.
- Aparteantes
- José Nery.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/03/2009 - Página 4585
- Assunto
- Outros > JUDICIARIO. SEGURANÇA PUBLICA.
- Indexação
-
- GRAVIDADE, REPETIÇÃO, AMEAÇA, MORTE, JUIZ FEDERAL, ESTADO DO AMAZONAS (AM), REMESSA, ORADOR, OFICIO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), SOLICITAÇÃO, PROVIDENCIA, POLICIA FEDERAL, COMENTARIO, NOTICIARIO, DEPOIMENTO, PRESO, DENUNCIA, ARTICULAÇÃO, CRIME, ACUSAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, AUTOR, PROGRAMA, TELEVISÃO, COMBATE, ILEGALIDADE.
- SOLIDARIEDADE, JUIZ, REPUDIO, TENTATIVA, INTIMIDAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, JUSTIÇA FEDERAL.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa.
Quero, Sr. Presidente, nesta noite de trabalho aqui no Senado, registrar um fato lamentável que a imprensa de Manaus vem abordando: a ameaça de assassinato a uma juíza federal amazonense, que vem desempenhando sua função. A Juíza Jaiza Fraxe, mulher, mãe, membro da Justiça Federal do nosso País, pela segunda vez, Senador José Nery, por enfrentar, por fazer o enfrentamento nos marcos da Justiça, essa juíza, essa senhora é ameaçada de morte.
Estou encaminhando, Presidente Mão Santa, um expediente ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, para que a Polícia Federal adote todas as providências para que esse episódio seja esclarecido, porque, além do desrespeito a um ser humano, a um profissional, a uma juíza, a uma mulher, é muito grave o acinte da bandidagem contra pessoas que exercem, de forma rigorosa, a sua função.
A denúncia veio à baila há cerca de quinze dias. Todos os veículos de comunicação - jornais, televisão, rádio - em Manaus, no Amazonas, vêm tratando desse fato.
Trata-se do relato de um preso conhecido popularmente como Moa - o ex-policial militar Moacir Jorge Pessoa da Costa. Ele fez um relato que merece ser apurado, porque, além de envolver o nome da juíza numa trama, numa articulação para assassiná-la, também envolve o de um Deputado Estadual, o Deputado Wallace Souza e o seu filho.
É abominável isso, primeiro porque envolve o nome de um homem público, que faz um programa de televisão muito popular, muito conhecido. O programa justamente combate o crime, a ilegalidade. O Deputado Wallace tem todo um perfil de combater a ilegalidade.
E a imprensa de Manaus publicou, então, uma foto do Deputado, que faz o programa de televisão, ao lado do Sr. Moacir, do ex-policial, numa piscina, tomando banho, “trocando figurinhas”, como se diz. Isso é uma foto.
Espero que a Assembleia Legislativa do meu Estado tome as providências. Espero que a Secretaria Estadual de Segurança Pública adote providências rigorosas. O que não pode é o Estado de direito se intimidar frente à ilegalidade, à covardia, ao crime.
Todos estão estarrecidos no meu Estado, acompanhando o relato da imprensa, dos jornais, nesses últimos 15 dias.
Apresento aqui um requerimento, um expediente ao Ministro da Justiça, para que a Polícia Federal adote as providências cabíveis frente a relatos terríveis segundo os quais há uma agenda de atividades desse grupo. Mas quero que a Polícia Federal assuma uma investigação para coibir essa tentativa de assassinar uma juíza que não fez outra coisa senão exercer sua função profissional, cumprindo seu dever como magistrada.
Então, a Drª Jaiza Fraxe merece a nossa solidariedade, a atenção desta Casa. Quero dizer que acompanho - mesmo de Brasília, mas atento - essa investida de criminosos que tentam intimidar a Justiça. Desejo que a Drª Jaiza...
O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador João Pedro, um breve aparte.
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - (...) continue na sua caminhada, na sua convicção. E que nós, que as instituições possamos fazer um enfrentamento correto. É inaceitável a ameaça de assassinato de uma juíza que cumpre com as suas obrigações.
“V. Exª pode dizer: “Mas, Senador João Pedro, é muito perigoso tocar nesses assuntos”. Ao que digo: esse é o ônus do homem público.
Eu não aceito esse tipo de intimidação, porque não é só contra a juíza, a instituição, o Ministério Público Federal, a Justiça Federal; é contra todos nós, que não calamos frente às injustiças, às ilegalidades.
Concedo um aparte a V. Exª, Senador José Nery.
O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador João Pedro, é triste constatar que, em nosso País, aqueles que se dedicam e lutam para o cumprimento de suas obrigações, baseados em princípios éticos, na busca da verdade, da justiça, sejam tratados com ameaças, com execuções, com assassinatos. É triste verificar que criminosos que devem pagar por seus crimes fiquem impunes, ameaçando uma juíza federal. No caso, solidarizo-me com a Drª Jaiza Fraxe, que V. Exª apresenta neste momento ao Brasil, pedindo providências enérgicas do Ministério da Justiça no sentido de proteção da sua vida, reivindicação que corroboramos, assinamos embaixo...
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Muito obrigado.
O Sr. José Nery (PSOL - PA) - (...) e reforçamos o pleito, junto ao Ministro Tarso Genro, de medidas imediatas para não permitir que uma vida seja ceifada, porque, para nós, o valor da vida é o valor supremo. Não importa que seja uma juíza; todo e qualquer ser humano, com um cargo, uma função ou um trabalhador mais simples, analfabeto, desprezado e oprimido, todos têm direito à vida. E aqueles e aquelas que se dedicam à defesa e à busca da verdade e da justiça merecem proteção, merecem apoio, merecem estímulo, merecem todo nosso incentivo para não se calar, para não retroceder um milímetro na busca pelo cumprimento de seus deveres para com a justiça, para com o nosso povo. Portanto, parabenizo V. Exª pela coragem e determinação com que, em vários episódios, utiliza o seu mandato, a tribuna do Senado, o seu trabalho como Senador representando o grandioso povo do Amazonas para levantar a voz denunciando as injustiças e cobrando providências de quem de direito, pelo que faz jus ao nosso apoio na busca da verdade, na busca da justiça. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª. Esperamos que o seu apelo, a sua exigência, que é a exigência de todos nós nesta Casa, seja ouvida pelo Ministro Tarso Genro, com certeza, e que a Juíza continue o seu trabalho, destemido e corajoso, na busca de inclusive punir, rigorosamente, todos aqueles que estão envolvidos com crimes, especialmente que os seus detratores sejam também pegos pela Justiça, para que justiça, de fato, seja feita. Parabéns a V. Exª.
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senador.
Sem abusar do tempo que vai terminando, quero dizer, Sr. Presidente, que encerro esse registro, solicitando do Ministro Tarso Genro as providências cabíveis. Penso que a Polícia Federal precisa agir com celeridade para garantir a vida da Juíza Jaiza Fraxe e para imprimir uma investigação rigorosa, ir a fundo nesta questão contra a intimidação, para defender a vida da Juíza e para punir os envolvidos neste acinte, nesta trama, nesta covardia.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Após corajoso pronunciamento do Senador João Pedro, convidamos, para usar da palavra, o Senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Consulto V. Exª, na ordem de inscrição, se ainda me encontro inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª está no meu coração, estou ouvindo aqui: “É Jayme, Jayme, Jayme Campos”.
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Após as palavras que serão, na certa, proferidas pelo ilustre Senador e ex-Ministro Cristovam, imagino que será a minha vez, não é?
Sr. Presidente, por permuta, o Professor Cristovam Buarque está me cedendo a vez.
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