O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Sarney, vou ser rápido e agradecer a V. Exª o fato de conceder-me a palavra como inscrito.

Venho a esta tribuna, Presidente Sarney, porque, hoje pela manhã, ouvi três ex-Chefes de Estado e de Governo sul-americanos que participaram de uma comissão especial sobre os danos causados pelas drogas. Uma das propostas é a descriminalização da maconha. Assusto-me um pouco com essa decisão, que não é apenas orientadora, porque já fui Relator da nova lei antidrogas, em que usuário tem direito a um tratamento, não havendo especificamente o desejo de mantê-lo preso.

Mas a descriminalização trará experiências, como na Holanda e em outros países que hoje estão revendo o seu procedimento de facilitação da venda de drogas. Por quê? Porque o Brasil poderá se tornar um entreposto da venda de maconha ou de outros produtos.

A maconha - se conversarmos com qualquer médico, o Dr. Augusto Botelho está aqui, o Dr. Mão Santa e outros sabem - é uma droga que causa desgaste ao intelecto, à dignidade da pessoa, e às vezes a transforma em criminoso que chega a sacrificar pai, mãe e irmãos para conseguir dinheiro para comprar as drogas. E ela é porta de entrada para drogas mais pesadas.

Lembro quando V. Exª, Presidente da República, pediu a uma grande atriz, cujo nome não vou citar aqui, que me procurasse para uma campanha contra o uso de drogas, para convencer os jovens de que a droga faz mal e pode prejudicar o futuro de qualquer cidadão. Nós conversamos a respeito, ela tinha conseguido muito sucesso, e chegamos à conclusão de que a experiência dela provavelmente poderia ser negativa, Senador. Por quê? Porque ela, usuária de drogas, conseguiu sucesso, conseguiu se afastar das drogas - por uma série de problemas de ordem pessoal e familiar - e poderia estimular alguém que quisesse o sucesso dela a usar droga porque acharia que poderia, no meio do caminho, largá-las.

E com outros programas V. Exª nos facilitou o trabalho na direção da Polícia Federal, sempre estimulando, dando meios na luta contra o tráfico de drogas, principalmente, e a conscientização do cidadão contra o uso delas.

É claro que temos que ter uma política de recuperação e de prevenção contra o uso, mas o tráfico e o plantio trazem consequências graves para o País, para os cidadãos. Estou dizendo isso porque houve duas coisas conflitantes hoje pelos programas de televisão, no noticiário.

V. Exª sabe o que é o Rio de Janeiro e o que tem passado com as drogas. Uma é essa possibilidade de descriminalizar o uso de uma droga que, do ponto de vista de algumas pessoas, é leve; mas é a chave para a entrada em drogas mais pesadas: quando o organismo se acostuma ao uso, não há mais efeito, passa-se para uma droga mais pesada. A outra é a operação da Polícia Federal no maior aeroporto do Brasil. Em Cumbica, uma estrutura criminosa se formou, composta de policiais, traficantes, funcionários da Receita e funcionários do aeroporto: por nove mil reais, conseguiram-se embarcar para a Europa, pelo comando de dois nigerianos, drogas que chegam sem nenhuma possibilidade de serem identificadas.

Como houve uma estrutura de inteligência da Polícia Federal harmonizada com polícias de outros países, começou a se alcançar, sem dúvida nenhuma, a desestruturação dessa quadrilha com várias prisões, além da apreensão de grandes quantidades de drogas.

Está aqui o Magno Malta, com quem temos lutado na CPI da Pedofilia, que foi também Presidente da CPI do Narcotráfico, e sabe o que representa o uso da droga.

Sei que às vezes as pessoas têm uma proposta e acham que com isso diminuirá a corrupção na área. Mas não podemos nos dar por vencidos numa luta contra a corrupção. Há vários meios de comandar e lutar contra a corrupção. Porque, se nos acovardarmos a cada vez que houver um sucesso do crime organizado e tentarmos minimizar acabando com o crime na legislação, no ordenamento jurídico, estaremos perdendo a guerra.

         Pois não, Senador.

         O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Romeu Tuma, V. Exª traz à tribuna e à discussão um dos temas mais importantes para a vida da Nação hoje. Tenho dito que candidato a Presidente da República hoje que não tiver coragem de discutir de frente e de forma aberta e clara a segurança do cidadão brasileiro, o enfrentamento às drogas e ao discurso fácil do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso de liberação de droga (que parece que não conhece o Brasil, não conhece nossas fronteiras, não sabe de quem somos vizinhos), para avaliar um pouco que não temos condição nenhuma de tomar esse posicionamento, para não fazer do nosso País um paraíso de contraventores, as drogas e o abuso de crianças... Aliás, o abuso de crianças!... Hoje, V. Exª sabe, para informar, Senador Crivella, hoje tem mais gente usando criança no Brasil do que usando droga. Estamos diante de dois dos mais violentos e mais nefastos crimes da Nação brasileira. E V. Exª tem razão: há que se ter coragem, há que se ter sensibilidade para enfrentar a nocividade do crime do tráfico de drogas e do abuso de drogas. E, quando se fala em corrupção - a mídia vendeu isso para a sociedade brasileira -, imagina-se só a corrupção em meios políticos. Os cidadãos que facilitam o tráfico de drogas pelos aeroportos e que se vendem para ter dinheiro fácil, numa corrente de corrupção das mais engendradas e mais inteligentes possíveis, são cidadãos comuns. E não podemos perder a guerra (exatamente no endurecimento) com uma legislação que é nosso papel fazer. Estamos aqui para legislar, trazer consciência e fortalecimento da nossa polícia. V. Exª fala, quando a Polícia Federal agiu, conjuntamente com outros países, com a Receita, e vai se juntando e fazendo uma força-tarefa num país que tem quase 200 milhões de pessoas igual ao Brasil. Temos um número ínfimo de policiais federais no Brasil diante da demanda. A Argentina tem 32 milhões de pessoas e tem 48 mil homens na Polícia Federal. Não temos nem metade disso. E o crime de pedofilia e o narcotráfico. Aproveito para registrar aqui que, a partir de quarta-feira, dia 18, às 9 horas da manhã, iniciaremos nossas oitivas em Catanduva, São Paulo, com essa operação que envolveu o Gaerco e a CPI, que agora baliza mais claramente a situação da rede, porque as prisões (para informar a V. Exª e ao Presidente da Casa), as ramificações já estão em Porto Velho. E realmente há uma quadrilha, existe de fato uma rede de pedofilia naquele lugar. De maneira que o parabenizo. V. Exª traz à baila um assunto que conhece, um delegado conhecido, respeitado pela história de enfrentamento ao crime no Brasil. Portanto, todos temos que nos curvar a isso e tão-somente fazer coro com aquilo que V. Exª fala.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Obrigado, Senador Magno Malta. Vou incorporar ao meu discurso o pronunciamento de V. Exª. Eu queria cumprimentá-lo pela orientação de buscar a rede de pedofilia, que hoje se espalha pelo Brasil e é um crime internacional, como falei a V. Exª. Interestadual, nem se discute. É internacional, porque a Espanha já entrou em contato, os Estados Unidos já prenderam gente.

Então, com esse mecanismo de interligação que tem sido conseguido pela direção da CPI, nós, sem dúvida nenhuma, alcançaremos uma vitória que trará uma tranquilidade maior às mães de família e às crianças que estão sendo lesionadas física e moralmente por esses criminosos inescrupulosos.

Eu queria também cumprimentar a Polícia Federal por duas outras operações, Senadores Crivella e Mão Santa. Uma diz respeito a milhões de pássaros. Há um ano, a Polícia Federal vem acompanhando. Ontem, estive com o Diretor-Geral da Polícia Federal, que relatou essas três operações. Com sucesso, a Polícia Federal está conseguindo vencer a criminalidade: tráfico de animais e aves de forma inexplicável e terrível, até animais e aves da lista de extinção, que hoje já estão sendo recuperados com a prisão daqueles que comandam. E também de madeira ilegal que foi para a Europa. Foram localizadas em um país da Europa milhares de toneladas que eram distribuídas por outros países. A Polícia Federal, com a polícia internacional, conseguiu identificar e vem desbaratando essas quadrilhas.

Ouço o aparte do Senador Jefferson Praia.

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Romeu Tuma, apenas para trazer a minha contribuição às questões que V. Exª aborda, principalmente a das drogas, que é um câncer, e a da pedofilia, outro câncer. Temos aqui o nosso Senador Magno Malta com um trabalho, junto com V. Exª, muito grande. O povo brasileiro está percebendo isso. A contribuição que faço é voltada muito ao meu Estado, ao Estado do Amazonas e à Amazônia como um todo. Ou nós trabalhamos políticas públicas voltadas ao interesse da população, no caso da Amazônia, aos jovens da Amazônia, que hoje estão lá sem oportunidades de trabalho, de emprego, sem capacitação nem qualificação profissional, sem condições de contribuir de forma profícua à economia do nosso Estado e, conseqüentemente, à economia do Brasil. A minha preocupação em relação à Amazônia e ao meu Estado (porque o Estado do Amazonas já é hoje um corredor das drogas, infelizmente) é que não possamos conter, quando houver o plantio de drogas no nosso Estado. Portanto, tenho me voltado para ver como posso contribuir aqui no Senado, fazendo sugestões... Inclusive temos feito observação também ao Governo do Estado, que faz a sua parte e precisa intensificá-la no sentido de proporcionar melhores condições de vida à nossa gente. Vamos continuar na luta para combater as drogas no Brasil. E também há este outro câncer - e V. Exªs estão à frente, Senador Tuma e Senador Magno Malta - que é a pedofilia no nosso País. Muito obrigado.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Senador Jefferson, eu queria agradecer, e também, tristemente, informá-lo de que, quando na Polícia Federal, várias operações fizemos na Amazônia, principalmente na região da Cabeça do Cachorro, com o apoio da Aeronáutica e do Exército para a erradicação do epadu, que é a coca brasileira, plantada por algumas comunidades indígenas.

Estive com o Dr. Mauro Sposito, nesta semana, e conversamos sobre a operação de fronteira, que diminuiu praticamente mais de 50 a 60% do efetivo da Polícia Federal naquela região. E descobriram plantio de cocaína...

(Interrupção do som.)

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - ...mesmo em comunidades indígenas. Isso traz uma preocupação muito grande, porque nós estamos na fronteira, como disse o Magno Malta, com países vizinhos que exploram, terrivelmente, o comércio - não é para uso, consumo interno - de exportação numa organização criminosa comercial perfeita.

Então, acho que essa é uma luta intensa e, quanto mais facilitarmos, mais vamos sofrer as consequências, que vão passar para os nossos filhos e nossos netos.

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, pela tolerância e peço desculpas pelo abuso do tempo.

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