O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte orador. Sem revisão do orador.) - Prezado Sr. Presidente, Senador Mão Santa, nesta oportunidade, antes de fazer o pronunciamento para informar à Casa a respeito do Município brasileiro que passará pela experiência piloto da instituição de uma renda básica de cidadania, chamado Santo Antônio do Pinhal, quero cumprimentar algumas dezenas de servidores do Serpro e da Receita Federal que visitam o Senado na tarde de hoje e que justamente aguardam uma decisão nossa a respeito da possibilidade de esses servidores, que há muitos anos trabalham no Serpro e na Receita Federal, possam ter reconhecida e regularizada sua situação. Inclusive isso foi considerado num projeto de emenda à Constituição de autoria do Senador Arthur Virgílio, do qual fui Relator, que reconhecia o esforço de tantos anos desses trabalhadores e, de maneira equitativa, para alguns casos pudessem também permanecer trabalhando, em condições mais adequadas e com direitos assegurados.

A Secretária da Receita Federal, Lina Vieira, tem tido alguns diálogos com representantes desses servidores, e mencionou-lhes que, se o Congresso Nacional encontrar uma solução de natureza política, isso poderá ser encaminhado de maneira adequada.

Eu gostaria até de fazer uma sugestão, porque os servidores do Serpro e da Receita Federal tiveram em Osiris Lopes de Azevedo Filho, que infelizmente nos deixou na semana retrasada, aos 69 anos - ele estava adoentado -, um servidor público notável e exemplar. Foi Secretário da Receita Federal durante o Governo Itamar Franco. Pois bem, ainda hoje, o jornal Folha de S.Paulo publica um artigo do Professor Paulo Nogueira Batista Jr., em homenagem ao Osiris Lopes de Azevedo Filho.

Sr. Presidente, quero pedir ao meu gabinete para que encaminhe de pronto esse artigo da Folha de S.Paulo, porque quero inseri-lo nos Anais do Senado, pedindo que seja transcrito. Eu próprio, na semana passada, fiz aqui uma homenagem - um requerimento de pesar -, assim como também o Senador Pedro Simon falou palavras merecidas em bonita homenagem ao Sr. Osiris Lopes de Azevedo Filho.

         Eu gostaria de formular uma sugestão à Srª Nina Vieira, em consenso com o Professor Paulo Nogueira Batista, com outros amigos, inclusive o Secretário-Executivo do Ministro Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães. O que desejamos sugerir à Srª Lina Vieira - esta também é uma sugestão dos auditores da Receita Federal e do Sindifisco - é que possamos fazer, quem sabe em maio, uma homenagem ao Dr. Osiris. Quero combinar e aqui transmitir publicamente à Srª Lina Vieira essa sugestão - que é minha, do Paulo Nogueira Batista, certamente do Senador Pedro Simon, do Samuel Pinheiro Guimarães - de que a própria Receita Federal faça uma sessão de homenagem, que poderá ser no auditório da Receita Federal, obviamente convidando o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a Srª Secretária da Receita Federal, para que todos venhamos a refletir sobre as contribuições tão significativas do Professor Osiris Lopes de Azevedo Filho à causa de termos um sistema tributário brasileiro racional, justo e, sobretudo, com grande seriedade na forma de administrá-lo.

         O Dr. Osiris, como Secretário da Receita Federal, sem aumentar as taxas, as alíquotas, os impostos, conseguiu, pela eficiência, aumentar a arrecadação. Quando do episódio ocorrido com os jogadores da Seleção Brasileira, que, por terem sido campeões mundiais, trouxeram uma porção de objetos, pensou-se em dispensá-los de pagar a alfândega. O Dr. Osiris disse que não poderia permitir, porque era contra a lei. No entanto, se tivéssemos aprovado uma lei que, por prêmio aos jogadores, não precisariam fazer aquilo que todos os brasileiros fazem, aí seria outra coisa; mas, por causa desse episódio, ele acabou deixando a Secretaria da Receita Federal como um exemplo de seriedade no trato da coisa pública.

Mas, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, V. Exª, que tantas vezes aqui me ouviu falar da proposta da renda básica de cidadania, sabendo que eu tanto acredito nela, sabendo também que já é lei, vai ser instituída por etapas, gradualmente, começando pelos mais necessitados, como o faz o Bolsa Família, está ciente de que as primeiras propostas de garantia de renda mínima, associadas à educação, também chamadas de Bolsa Escola e, hoje, Bolsa Família, se iniciaram em Campinas, no Distrito Federal, em Ribeirão Preto, em Belém, em Belo Horizonte, Mundo Novo e tantos outros Municípios, portanto foram experiências locais, municipais ou do Distrito Federal. Até que hoje os 5.563 Municípios aplicam o Programa Bolsa Família para todas as famílias com renda até R$137,00 per capita por mês, que recebem de R$20,00 a R$182,00 por mês, dando uma média de R$85,00.

Mas a Lei 10.835, aprovada pelo Congresso Nacional em 2003 e sancionada pelo Presidente Lula em 8 de janeiro de 2004, diz que chegaremos um dia a instituir a renda básica incondicional para todos os brasileiros e brasileiras, inclusive para os estrangeiros que aqui residam há um ano ou mais. Que tal, então, iniciarmos isso por Municípios?

Conhecem os que trabalham na Receita Federal e no Serpro a Serra da Mantiqueira, ali próximo a Campos do Jordão, a São Bento do Sapucaí, de onde se avista a Pedra do Baú? Alguém aqui conhece? Levante a mão. (Pausa.)

Ali conhece. O Senador Mão Santa ainda não esteve lá. Pois eu o convido. Trata-se de um dos lugares mais bonitos do Brasil. Justamente Santo Antônio do Pinhal, ali nas montanhas, a 1.300 metros de altitude, vizinho a Campos do Jordão, vizinho a São Bento do Sapucaí, tem nada menos do que 53 pousadas, somando 1.200 leitos, 32 restaurantes, onde se faz, numa época do ano, o Festival da Truta. Portanto, há restaurantes muito bons. Ali, no centro da cidade...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço se V. Exª puder me ceder mais cinco minutos.

Santo Antônio do Pinhal tem sete mil habitantes, 50% na área rural, 50% na área urbana. Pois bem, ela começa a se pontuar como um novo endereço turístico de grande atração. O turista que aqui chega vem em busca de nossas belezas naturais e de tranquilidade, pois hoje podemos nos orgulhar de ter um baixíssimo índice de criminalidade. O índice de homicídios da cidade é zero.

Instância climática e área de preservação ambiental desde 1967, a cidade conta com excelente infraestrutura para receber seus visitantes e se preocupa também com a sustentabilidade e atividade turística, a sua principal fonte de renda. Mas há também pequenos e médios agricultores, há também artesãos em número muito considerável.

Pois bem, o Prefeito dessa cidade se chama José Augusto Guarnieri Pereira. Ele hoje tem 30 anos. Em 2004, ele havia sido eleito com 55% dos votos; nas eleições de 2008, com nada menos que 79,06% dos votos. E ele, já ao longo de 2008, disse aos seus concidadãos do propósito de ali fazer uma experiência pioneira da renda básica de cidadania.

Hoje, Santo Antônio do Pinhal tem 344, quase 350 famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, que corresponde, portanto, a algo como 1.200 pessoas. Mas deseja o Prefeito, com grande entusiasmo, fazer com que os 7 mil habitantes se tornem beneficiários da primeira experiência da renda básica de cidadania, que se refere ao direito de toda e qualquer pessoa, não importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica, de participar da riqueza daquele Município, daquela comunidade, um dia, do Estado e da Nação brasileira igual para todos.

Pois bem, será no dia 20 de março próximo, sexta-feira, às 20h, na Câmara Municipal de Santo Antonio do Pinhal, que se realizará uma reunião com os vereadores, os proprietários das pousadas, os proprietários de...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...os agricultores, toda a população convidada, para pensarmos juntos sobre como será essa experiência, como será constituído um fundo que vai gerar os recursos necessários para a renda básica para todos.

E, no dia 21, sábado, a partir das 15h, na Praça do Artesão, ali construída pelos japoneses para comemorar os 100 anos de imigração japonesa, toda a população está convidada para debater, discutir e aprovar... Na medida do possível, todos. Mas vou propor que se faça um referendo formal para sabermos se desejam todos que lá, efetivamente - o Prefeito está muito entusiasmado, assim como muitos dos vereadores -, se faça essa primeira experiência, que acredito depois vai se espalhar por Caxias do Sul, Vacaria, Porto Alegre, Canoas, Parnaíba. Em Parnaíba, já conversei lá quando da minha visita aquela cidade, na própria residência do Senador Mão Santa, que teve a gentileza, com a sua senhora, de me receber. Então, por todo o Piauí e do Oiapoque ao Chuí, espero que, em breve, tenhamos essa experiência.

         Portanto, convido aqueles que trabalham na Receita Federal também a abraçarem esta causa, porque assim estaremos mais próximos de instituir de verdade, no Brasil, um sistema que garanta um sentimento de solidariedade e a aplicação dos princípios de justiça para todo e qualquer brasileiro. Mas toda a minha força e solidariedade a vocês do Serpro e da Receita Federal, aos brasileiros e, sobretudo, meus cumprimentos ao Prefeito José Augusto Guarnieri Pereira e à população de Santo Antônio do Pinhal. São convidados os Senadores Mão Santa e Paulo Paim, se desejarem ali conhecer essa experiência e as coisas tão bonitas e agradáveis daquele clima de montanhas de Santo Antônio do Pinhal.

Muito obrigado.

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