O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Brasil e Argentina, é preciso reconhecer, são os principais atores do Mercosul. Foram-se os tempos de rivalidade crônica e desconfiança mútua entre os dois países, muitas vezes levadas a extremos.

A convergência entre as nações vizinhas experimentou um período mais intenso na segunda metade da década de 90, época em que, pode-se dizer, o Mercosul atuou como um verdadeiro bloco. Iniciado o novo século, entretanto, passamos a trilhar um caminho inverso. Enquanto, nos encontros de cúpula, os líderes dos países-membros exaltam as virtudes da cooperação, o clima cordial é desmentido na prática pela promoção de políticas inconciliáveis que praticamente inviabilizam as interações econômicas.

Há poucos progressos em assuntos como a criação de mecanismos de solução de controvérsias e das dificuldades para aplicar a zona de livre comércio e a união aduaneira. É óbvio que, para atingir os objetivos do bloco, são necessárias definições e ações políticas em matéria econômica e comercial. Acontece que eliminar assimetrias dessa espécie não é fácil, especialmente quando os governos não cooperam.

Como construir uma união aduaneira de verdade se os integrantes do Mercosul dispõem de inteira liberdade para adotar barreiras tarifárias? Como acabar com a cultura da atitude defensiva se parceiros recorrem ao protecionismo sempre que enxergam no horizonte alguma ameaça, real ou não, aos seus interesses?

Há anos que vivemos às voltas com obstáculos à entrada de mercadorias brasileiras na Argentina. Tornaram-se uma rotina, que enfraquece, quando não inviabiliza, qualquer empenho para o fortalecimento do Mercosul. Já em setembro do ano passado, a Argentina suspendeu as licenças automáticas de importação de mais de 800 produtos, entre os quais se encontravam vários exportados pelo Brasil. As licenças deveriam ser concedidas em até 60 dias, mas empresários brasileiros reclamam que elas podem demorar até 4 meses.

Dez por cento das vendas brasileiras estão sendo afetadas pelas licenças não automáticas de importação, o que daria um valor anualizado de US$1,500 bilhão, considerando-se o valor das exportações de 2008. Além disso, foram aumentados os preços de referência para 120 tipos de mercadorias, muitas delas brasileiras.

Agora, nossos vizinhos impuseram uma taxa adicional de 413% à importação de talheres de aço fabricados por indústrias do Brasil. A Argentina alega a necessidade de preservação de seu parque industrial e afirma que o Brasil “distorce o comércio”, com os financiamentos concedidos pelo BNDES - financiamentos, é bom dizer, que não ferem nenhuma norma internacional. Mas, em nome da boa vizinhança, o Governo brasileiro acatou as barreiras ao comércio entre os dois países, e ainda apresentou uma proposta de financiar as exportações da Argentina para o Brasil.

Como bloco econômico, exigimos, em julho do ano passado, o fim do protecionismo dos países desenvolvidos para garantir a liberalização do comércio mundial. Apesar do empenho do governo brasileiro, não conseguimos, em outubro de 2008, fechar um pacto de não adoção de medidas protecionistas entre os países-membros.

Em fevereiro deste ano, o Governo brasileiro enfatizou a necessidade de o Mercosul adotar mecanismos de defesa comercial comum contra eventuais efeitos de medidas protecionistas dos países ricos. Isso numa reunião à qual estava presente o chanceler argentino Jorge Taiana - que, por sua vez, reiterou a permanência das restrições à entrada de produtos brasileiros na Argentina. Podemos exigir dos outros o que não praticamos em casa?

Se está na hora de aprofundar a integração do Mercosul, é preciso que o Brasil deixe de aceitar com passividade o protecionismo argentino. As divergências entre nosso País e a Argentina sobre as formas de planejar sua integração comercial devem ser superadas pela diplomacia, mas com diálogo franco e com firmeza. Protecionismo não é solução para crise de espécie alguma, não importam suas dimensões. É um veneno, que só faz agravar os problemas e cria novos obstáculos ao crescimento econômico. Está, portanto, em completa falta de sintonia com o propósito de fortalecimento do Mercosul.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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