O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Eu quero, Sr. Presidente, fazer o registro, em primeiro lugar, de que não é papel da Liderança do Governo tratar da indicação nem dos membros de comissões, nem de dirigentes das comissões.

            Durante toda a semana, tivemos contato com as lideranças partidárias e, como Líder do Governo, procurei ajudar no sentido de construir um entendimento para que as comissões pudessem efetivamente ser preenchidas rapidamente.

            Nós conseguimos chegar a 95% de entendimento. Só há hoje falta de consenso na Presidência da Comissão de Infraestrutura. Todas as outras comissões estão com seus membros referenciados, indicados e efetivamente aguardando que se faça essa votação.

            Hoje a Câmara está indicando e fazendo a escolha dos membros das Comissões e hoje os líderes partidários do Senado concluíram o processo de indicação dos membros das Comissões.

            Eu quero aqui fazer um registro, inclusive defendendo V. Exª.

            Não é papel do Presidente do Senado fazer a convocação das comissões e eleger os presidentes das comissões. O Regimento é claro. As comissões estão funcionando, estão válidas, desde que tenham as indicações, e o Regimento diz que o mais idoso convoca a sessão onde se fará a escolha e a eleição do Presidente e do Vice-Presidente.

            Então, a partir de hoje, já que se construíram 95% do entendimento e há apenas disputa em tese em uma comissão, eu entendo que cessam os esforços de entendimento e se faça, a partir de hoje ou de amanhã, efetivamente a convocação das comissões e a eleição das comissões de acordo com o que foi pactuado. Se houver mais de uma candidatura colocada no processo de eleição, se faz a apuração por votação secreta da forma que o Regimento também dita.

            Portanto, não vejo dificuldade também de se fazerem escolhas e as votações entre hoje e amanhã, procurei ajudar, conseguimos o consenso em 95%, e portanto, acho que, onde não houver consenso, vai se procurar fazer a disputa legítima, democrática, secreta, dentro do cumprimento do Regimento.

            Portanto, quero aqui registrar a minha posição de, como Líder do Governo, procurar construir esse entendimento entre os líderes partidários. Mas é função dos líderes partidários indicarem os seus membros e é função dos membros da Comissão, em votação secreta, escolherem o Presidente e o Vice-Presidente, se houver mais de um candidato para disputar essa vaga.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.