O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Sr. Senador Osmar Dias, sabe V. Exª, porque mais de uma vez tenho proclamado no Senado Federal, desta tribuna, o grande apreço que tenho por V. Exª.

            Nós, aqui, não estamos descumprindo, de maneira nenhuma, a Constituição. É o art. 58, que V. Exª invocou, que diz o seguinte:

Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento [...]

            Então, quando V. Exª diz que não se deve cumprir o Regimento e, sim, a Constituição, a Constituição é que manda que se cumpra o Regimento. Então, não estamos cumprindo o que a Constituição determina, que é cumprir o Regimento da Casa. Quando a Constituição fala, no § 1º, “na constituição [...] de cada comissão, é assegurada, [...] a representação proporcional dos partidos”, o que ela fala é na constituição proporcional dos membros das comissões. Isto é, não há nenhuma reclamação aqui quanto ao número de representantes de cada partido nas comissões, não é quanto à escolha da Presidência e da Vice-Presidência, que obedece a um processo inteiramente diferente, que é um processo de eleição. E não pode ter eleição com indicação do Presidente, nem do repartimento das presidências. Então, essa proporcionalidade está cumprida, porque nenhum partido... E se algum partido tem alguma reclamação a fazer, que se dirija à Mesa para que nós tenhamos condições de modificar esse erro que existe quanto à distribuição da proporcionalidade entre os partidos.

            Então, o que ocorre? Na realidade, nós distribuímos a cada um dos líderes da Casa uma tabela estabelecendo a proporcionalidade dos membros, com o cálculo de cada um. Está na mão do Líder de cada um dos partidos.

            Agora, se as comissões não se reuniram até agora e cada uma delas não escolheu o seu Presidente e o seu Vice-Presidente, evidentemente, é por um fato político, e não regimental, porque o mecanismo é esse, está previsto, e de nenhuma maneira a Mesa está descumprindo a Constituição.

            Quero também relembrar a V. Exª que até agora... Nós somos uma Casa política, e, evidentemente, os problemas políticos nascem a partir da indicação dos membros, da escolha dos membros da comissão, e isso é feito com o livre jogo partidário, no qual o Presidente da Casa não pode interferir de maneira nenhuma.

            Mas me sinto muito honrado com a delegação do Senador Arthur Virgílio, que me pediu para que eu, como Presidente da Casa, reunisse os Líderes para encontrarmos uma solução nessa reunião. Eu não me furto a ela e posso até marcar essa reunião se cada um estiver de acordo, para as 18 horas de hoje, em meu gabinete. Então, se todos estão de acordo, marcaremos essa reunião para as 18 horas, em meu gabinete, simplesmente para que os Líderes, na minha presença, decidam politicamente sobre a eleição das Presidências das comissões.

            Quanto à proporcionalidade nas comissões, ela está obedecida porque os membros da comissão são distribuídos conforme o peso de cada partido dentro do Plenário. Eles já indicaram seus membros e até hoje não recebemos nenhuma reclamação a respeito disso.

            Por outro lado, devo dizer que, se o Senado até agora não escolheu as suas comissões, a Câmara dos Deputados também está com esse mesmo problema. As casas políticas são assim. Estamos trabalhando nesta Casa. Neste mês, já fizemos coisas importantes. Invoco o testemunho do Senador Tasso Jereissati. Ainda não temos um mês da eleição da nova Mesa. Hoje, realizamos aqui uma das reuniões mais importantes que já vi no Congresso Nacional, sobre a análise da crise econômica mundial, suas repercussões aqui no Brasil. Inclusive, foi expedido o primeiro boletim, muito bem elaborado, que recomendo a todos que desejarem saber sobre a crise que está ocorrendo no País e no mundo. Já produzimos o primeiro documento. Essa comissão trabalhou e se dedicou. E isso é um trabalho importantíssimo feito por esta Casa.

            Por outro lado, também já nos reunimos com o Presidente da Câmara dos Deputados para constituir uma comissão conjunta do Senado e da Câmara para examinar, consolidar todos os projetos referentes à reforma tributária que transitam nesta Casa, para que, até o fim do ano, tenhamos condições de examinar os projetos que nascerem dessa comissão conjunta. Isso também é um trabalho importantíssimo, um trabalho cuja experiência, também aqui no Parlamento, temos que deu certo. Cito o exemplo, vendo o Senador César Borges ali, da Comissão do Desarmamento, onde fizemos a mesma coisa. Reunimos 76 projetos e saímos dessa comissão com os projetos que foram votados.

            Então, estamos nos dedicando aqui. Em um mês, já fizemos grandes trabalhos nesta Casa.

            Seria uma injustiça, por exemplo - o Senador Jereissati está aqui hoje -, que eu declarasse à Casa o que foi esse mês de trabalho para os membros desta comissão que foi feita e o que foi feito de importante para o Brasil!

            Então, acho que estamos trabalhando, o Congresso está funcionando. O que estamos vendo é o jogo político, que existe. É a democracia que é assim. É da controvérsia, é da divergência. Esse é que é o jogo democrático. Não é o jogo somente da imposição das soluções unânimes. Esse é o jogo democrático. É isso que estamos vivendo, não um problema regimental.

            Mas, de qualquer maneira, atendendo à solicitação dos Líderes, convoco-os para um reunião, às 18 horas, no nosso gabinete, para ouvir e ver se encontramos, se eles encontram uma solução para que as comissões se reúnam e elejam os seus Presidentes.