O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, em primeiro lugar, de me associar ao Presidente quanto à importância dessa iniciativa de constituição da comissão de acompanhamento da crise, pois acho que é o grande fato histórico que enfrentaremos nesse próximo período. É uma crise internacional de grandes proporções, e o Senado Federal se prepara para acompanhar e buscar sugerir políticas por meio de uma comissão de composição suprapartidária, presidida pelo Senador Francisco Dornelles, com os Senadores Pedro Simon, Marco Maciel, Tasso Jereissati. Tenho certeza de que nos empenharemos ao máximo, com a participação de todos os demais Senadores, na construção de análises e, sobretudo, de sugestões concretas para o enfrentamento da crise.

            Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que considero imprescindível para a boa convivência parlamentar nesta Casa que alguns princípios fundamentais do parlamento e da democracia sejam respeitados, sejam considerados. É muito importante que o voto popular de cada bancada esteja reconhecido e expresso na composição da Mesa e na composição das Comissões. Nós sempre tivemos, na história do parlamento, a disputa pela Presidência da Casa, quando não há consenso. Há disputa porque ela envolve, muitas vezes, maioria e minoria, grandes concepções. Mas não tivemos, eu diria, sobretudo nesta Legislatura, em nenhum momento, disputa pela presidência de comissão. Nunca tivemos. Tivemos disputa pela Presidência da Casa, mas não tivemos disputa pela presidência de comissão. Sempre houve o respeito à proporcionalidade, o respeito ao voto popular, o respeito a cada bancada, e foi em nome desse valor fundamental que a nossa bancada se comportou, em todas as circunstâncias, respeitando essa condição.

            No momento em que a gente quebra esse princípio, abrimos espaço para as maiorias circunstanciais, que se impõem e vão alijando as minorias do seu direito legítimo de representação no parlamento, e sem a expressão das minorias não há a vontade popular, ainda porque a pluralidade é a essência do parlamento. Por isso, no momento em que houve o movimento para excluir a bancada do PDT no seu direito legítimo de estar representada na Mesa, nós dissemos que apoiaríamos o PDT e, inclusive, para construir o consenso, abrimos mão da suplência da Mesa para viabilizar o entendimento.

            Quando houve a mesma iniciativa de uma disputa na Comissão de Relações Exteriores para retirar a presidência da bancada do PSDB, que havia sinalizado como a sua terceira escolha, que era o direito parlamentar por bancada, nós dissemos que apoiaríamos o direito à bancada do PSDB, porque entendermos que a proporcionalidade deveria ser respeitada.

            O PTB é um partido que faz parte da base do governo. E nós queremos ter uma relação política de quem faz parte de uma coalizão de Governo. O PSDB faz parte da oposição ao Governo. Mas o que está sendo discutido aqui não é a base de apoio ao governo ou oposição; é se nós vamos considerar a proporcionalidade ou não no âmbito das Comissões. E vou repetir: não houve, em nenhum momento nesta história recente do Senado - não sei se houve no passado -, o desrespeito à proporcionalidade.

         A bancada do PT, como quarta escolha, indicou a companheira Ideli Salvatti, que liderou a bancada durante todo esse período, e todo o mundo passou a respeitá-la nesta Casa pela sua combatividade e também porque, na Liderança da bancada, sempre respeitou esse valor fundamental da proporcionalidade. Nunca patrocinamos a quebra desse princípio fundamental em nenhuma Comissão desta Casa.

         Por isso, quero ponderar, na reunião que teremos às 18h, que seria muito importante que esse princípio fosse respeitado, que fizéssemos um entendimento a partir dessa preocupação fundamental. Sem isso, nós vamos abrir um processo de instabilidade e de dificuldade no relacionamento político, o que, seguramente, não contribuirá para a gestão de V. Exª na Presidência desta Casa.

            Em terceiro e último lugar, Sr. Presidente, eu queria dizer que achei importante para o Senado Federal o pedido de afastamento do servidor Agaciel Maia, que há muito tempo - há 14 anos - presidia a Diretoria-Geral da Casa.

            E a nossa bancada está apresentando à Mesa Diretora uma proposta para que o mandato do Diretor-Geral não possa superar o do Presidente da Casa, que é de dois anos, renovável por mais dois anos, e para que haja uma quarentena obrigatória de pelo menos quatro anos.

            Eu não conheço nenhum cargo na Administração Pública em que, numa função tão importante do ponto de vista da gestão do orçamento, um diretor fique por um período de 14 anos. A alternância evita os vícios administrativos, renova, oxigena e permite boas práticas de governança corporativa.

            Por isso, a nossa sugestão é no sentido de que a gente estabeleça um limite, com a coincidência do mandato do Presidente. Quando houver a possibilidade de o Presidente da Casa ter mais dois anos, poder-se-ia estender por mais dois anos. Mas seria obrigatória a renovação da Diretoria-Geral. Espero que a Mesa possa considerar essa proposta e que a gente, nesse episódio, renove o Senado Federal; que a gente possa aprender com esse cenário novas soluções, novas possibilidades e estabelecer um mandato também para essa função. Nós temos mandato para Presidente de Comissão, temos mandato para Mesa, temos mandato para Presidente da Casa e não temos mandato para Diretor-Geral, que tem uma imensa responsabilidade administrativa. Ele não pode ter um mandato superior ao da Mesa, e deve haver uma quarentena obrigatória de quatro anos. Acho que, com isso, nós daríamos uma grande contribuição a uma mudança, a um aprimoramento institucional do Senado Federal.

            Muito obrigado.