Discurso durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Justifica suas críticas ao longo mandato de 12 anos, da diretoria administrativa do Senado e reitera a defesa de um mandato definido para o Diretor-Geral.

Autor
Aloizio Mercadante (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Aloizio Mercadante Oliva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EXPLICAÇÃO PESSOAL.:
  • Justifica suas críticas ao longo mandato de 12 anos, da diretoria administrativa do Senado e reitera a defesa de um mandato definido para o Diretor-Geral.
Publicação
Publicação no DSF de 04/03/2009 - Página 3484
Assunto
Outros > EXPLICAÇÃO PESSOAL.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, DADOS, VALOR, ORÇAMENTO, SENADO, JUSTIFICAÇÃO, MANDATO, DIRETOR GERAL, SEMELHANÇA, AGENCIA NACIONAL, PRESIDENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS, SETOR PUBLICO, CONCENTRAÇÃO, RESPONSABILIDADE, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DEFESA, REVEZAMENTO, RENOVAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ALTERAÇÃO, MESA DIRETORA, ELOGIO, QUADRO DE PESSOAL, LEGISLATIVO.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senado Federal tem um orçamento estimado em R$2,7 bilhões. Não é um orçamento qualquer.

            Nós temos mandato fixo para agência reguladora; nós temos mandato fixo no Banco Central do Brasil. Por que é que uma instituição republicana, que é administrada com recursos do Orçamento Federal, tem na administração geral, onde se concentra uma responsabilidade administrativa imensa, sobre licitações, sobre contratações, sobre prestação de serviços, um mandato de 12 anos, como aconteceu na história recente do Senado. Isso não contribui para o Senado, e esta crise é parte exatamente dessa falta de aprimoramento institucional.

            Assim como a Mesa tem um mandato definido, a Mesa tem o direito, na Presidência, seja por dois ou quatro anos, de manter o Diretor-Geral do Senado, a sintonia administrativa. Mudou a Mesa? Mudou o Presidente? Muda o Diretor-Geral do Senado. Esse é o princípio básico que temos de construir. Temos profissionais de carreira aqui competentes para exercer essa função. Muitos profissionais competentes. Por sinal, o corpo profissional do Senado é de altíssimo nível.

         Vamos dar chance para outros, vamos renovar, vamos oxigenar, vamos valorizar profissionalmente. Essa é uma forma de estimularmos o funcionalismo e permitir a renovação, e não estimular os vícios administrativos que sempre ocorrem quando se concentra poder por muito tempo. Não é bom para a democracia não haver limite para os mandatos, especialmente mandato na administração pública. Eu não conheço nenhuma outra empresa no Brasil, nenhuma outra instituição do Brasil em que a diretoria administrativa tenha um mandato de 12 anos. Não é um bom caminho. Acho que a renovação também para esse cargo seria uma mudança importante para o Senado Federal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/03/2009 - Página 3484