O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Heráclito Fortes, inicialmente, eu quero registrar a presença na galeria de honra da Casa de uma importante Comissão de Juízes, de Magistrados do Trabalho de vários Estados. São membros da Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho -, que presidem em vários Estados as Associações Estaduais dos Juízes do Trabalho. São eles: Dr. Gabriel Veloso, da Amatra do Estado do Pará; Dr. Leonardo Eli, do Mato Grosso do Sul; Dr. Germano Siqueira, do Ceará; Dr. Luiz Colucci, do Rio Grande do Sul; Dr. Vitor Yamada, da Amatra do Acre e Rondônia. Suas Excelências, que nos dão a honra da visita, integrarão a futura Diretoria da Anamatra, que será eleita no mês de abril.

            A visita ao Senado Federal, nos dizem os senhores juízes, tem o sentido de manifestar o interesse da sua colaboração com o Senado Federal na temática dos direitos humanos e, em especial, no aprofundamento da luta contra o trabalho escravo no Brasil.

         Agradecemos a honrosa visita das autoridades do Poder Judiciário trabalhista de vários Estados. Agradecemos o interesse de podermos trabalhar juntos na busca do trabalho decente, contra toda e qualquer negação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, do povo brasileiro.

            Também, Sr. Presidente, faço questão de registrar a presença na galeria de honra de uma comissão de cinco estudantes da Província de Quebec, no Canadá. São eles estagiários de um programa da Assembléia Legislativa de Quebec em visita ao Brasil para conhecer o funcionamento do Poder Legislativo, das instituições a ele relacionadas; um programa de intercâmbio que permite avaliar e comparar as nossas experiências como organização institucional com aquelas experimentadas no Canadá.

            Então, agradecemos a honrosa visita do Pedro, da Maria, do Pedro Olivier e do Marcos André, acompanhados por Yacine, que serve aqui de tradutor. Esperamos que dessa visita de estágio, de conhecimento da realidade brasileira e do Parlamento brasileiro, possa resultar um intercâmbio maior com o povo do Canadá, especialmente com o Poder Legislativo da Província de Quebec.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria também de me manifestar rapidamente sobre a necessidade urgente de definirmos a escolha dos membros, dos presidentes, da direção de todas as Comissões Técnicas da Casa. Assim como se pronunciaram outros Srs. Senadores, acredito que não é possível passar o dia de amanhã sem que possamos aqui definir finalmente a direção das comissões. Rogo que seja sob a forma do respeito à proporcionalidade partidária, instrumento e mecanismo que tem orientado as decisões quanto à presidência dos colegiados em vários momentos em que se escolhe a direção no Poder Legislativo e nas Comissões Técnicas.

            Espero que na reunião de Líderes, daqui a pouco, se chegue a um consenso. Se não chegarmos, creio que será inadmissível o adiamento dessa questão. Se a intransigência e a incompreensão de alguns fizerem com que tenhamos que decidir essa questão no voto, infelizmente, teremos que ir por esse caminho, rompendo uma tradição democrática da escolha das comissões nesta Casa Legislativa.

            Por último, Sr. Presidente, eu queria manifestar a minha opinião sobre a demissão do Diretor-Geral da Casa, Sr. Agaciel Maia, solicitada por V. Exª e por vários Senadores no dia de ontem e hoje consumada a partir da entrega do pedido de demissão ao Presidente José Sarney. Mas eu creio que, no tocante a essas denúncias - e corroboro, com todo respeito, com a preocupação de alguns Senadores no tocante ao direito de defesa do Sr. Agaciel Maia -, não podemos de maneira alguma encerrá-las simplesmente com a demissão. É muito pouco para quem precisa pôr a limpo várias situações que ficaram obscuras e que necessitam do devido esclarecimento.

            Portanto, creio que a Mesa e a Presidência em geral precisam constituir uma Comissão de Sindicância para apurar eventuais ilicitudes, para as outras responsabilizações que devem haver no âmbito cível e criminal, se for o caso. Se comprovada a inocência, que se reabilite o Sr. Agaciel Maia. O que não pode é encerrar este caso apenas com a demissão, porque seria muito pouco para a exigência de transparência que o povo brasileiro e nós mesmos devemos exigir do Senado Federal neste momento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.