A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa, que preside mais uma vez os trabalhos.

Eu gostaria, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, de dizer da nossa tristeza hoje, no Rio Grande do Norte, pelo falecimento de um grande seridoense, um grande potiguar, um homem que, com certeza, não somente conhecedor da nossa história, mas que fez história no Seridó e no Rio Grande do Norte.

Falo do Dr. Ulisses Potiguar, grande médico. Foi Prefeito da sua cidades, Parelhas, desenvolveu um brilhante trabalho, reconhecido pelo seu povo, pelos seus conterrâneos e por todo o Seridó e Rio Grande do Norte. Foi Deputado Estadual, Deputado Federal, ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Era, com certeza, uma das maiores reservas morais da política do nosso Rio Grande do Norte. Foi Presidente também do Instituto de Previdência do Estado.

O Dr. Ulisses Potiguar, por quem sempre tive grande respeito e afeição, com quem aprendemos muitas lições de cidadania, de democracia, hoje partiu. Na realidade, ele partiu ontem, à noite, deixando três filhos - Ulisses Filho, Uélcio e Ulisséia -, fruto do casamento com a Srª Lizete Montenegro Bezerra. Aos filhos, netos, a toda a família de Ulisses Potiguar, a seus amigos e aos seus conterrâneos, quero levar o meu pesar, a nossa solidariedade neste momento difícil, pedindo que Deus dê forças a todos para superar este momento de grande saudade. A dor da saudade hoje é bem maior, mas ele ficará sempre na lembrança de todos os que tiveram a oportunidade de conhecê-lo, de conviver com ele, de combater o bom combate ao lado de Ulisses Potiguar, este homem que, com certeza, deu a sua contribuição para engrandecer o nosso Rio Grande do Norte.

Quero aqui, Sr. Presidente, deixar registrado o voto de pesar e pedir que, com aprovação da Mesa, seja encaminhado aos seus familiares.

Minhas senhoras e meus senhores, eu gostaria também de relatar uma audiência que tivemos na quinta-feira passada, com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, mais uma vez, sobre a estrada do cajueiro, a BR-226, que liga a cidade de Mossoró, passando por uma região importante que leva até o Vale do Jaguaribe, ao Ceará. Na realidade, ela foi federalizada. Essa estrada, há muitos e muitos anos, nós sonhamos que seja construída, porque vai trazer uma integração maior entre o Vale do Jaguaribe e a nossa região, a cidade de Mossoró, a região oeste. Então, ela é de vital importância para o desenvolvimento da nossa região, do nosso Estado, aliás, dos dois Estados, tanto do Ceará como do Rio Grande do Norte.

Desde quando Prefeita, sempre reivindicamos essa estrada. Agora estamos nos unindo aos esforços do Senador Garibaldi, do Senador Agripino, do Deputado Betinho Rosado, que é da região e foi o autor do projeto de lei que conseguiu a federalização, e do Deputado Felipe Maia.

Estivemos com o Ministro nesta quinta-feira, mais uma vez, tratando dessa questão, pois anteriormente ele tinha nos garantido que seria dado andamento a esse assunto. Com relação ao projeto da estrada, o Dnit, avaliando esse projeto, considerou algumas alterações necessárias e as encaminhou à empresa, que ainda não as devolveu.

           E o Ministro deu o ultimado de que, até o início de abril, em 45 dias, ele quer receber o projeto pronto e acabado, para que possamos dar-lhe encaminhamento, já que até recursos de emendas dos Parlamentares já foram colocados para execução dessa obra.

           Então, fica aqui mais uma vez o nosso apelo, a nossa reivindicação e a prestação de contas ao povo do Rio Grande do Norte do trabalho, do interesse, da vontade que temos de ver a Estrada do Cajueiro realmente se transformar em realidade, Senador Mão Santa.

           São obras como estas que nós conhecemos. E o senhor sempre diz, Senador Mão Santa, que nós quando chegamos aqui tendo sido prefeitinhos - e eu fui uma prefeitinha três vezes da cidade - a gente vem trazendo o sentimento de quem conhece mais os problemas do dia-a-dia e sabe o que é bom para impulsionar o desenvolvimento.

        Eu quero que o Governo Federal saiba que essa nossa reivindicação, que é a reivindicação também do Senador Garibaldi, do Senador José Agripino, do Deputado Betinho, do Deputado Felipe, que fizemos mais uma vez, na quinta-feira passada, ao Ministro é uma reivindicação daquele povo e da necessidade que tem para o desenvolvimento. Nós sabemos, sim, quais são as ações mais importantes, mais necessárias, mais urgentes para promover o desenvolvimento da nossa região, dos nossos Estados, da nossa região, que é pobre, mas que tem um potencial muito grande, um povo muito forte com idéias que podem, com certeza, promover algumas transformações, porque muitas vezes são levadas algumas ações e, quando nós nos colocamos, dando a nossa opinião, muitas vezes, dizem: ”Ah, a Senadora está contra, porque essa ação não foi reivindicada por eles. É para ser contra por ser contra o Governo”. Não! Bem melhor que fazer o presídio federal que foi feito na cidade de Mossoró - ele está lá pronto e ainda nem foi inaugurado, mas acredito que o Presidente deve inaugurá-lo com a Governadora, que fez questão de realizar aquele presídio naquela cidade... Todos aqueles milhões poderiam ter sido utilizados numa estrada que promove empregos. Emprego, sim, é que combate as desigualdades sociais e diminui a marginalidade e a insegurança.

Então, por isso, estamos aqui, levantando a nossa voz. Não vamos nos calar! Não vamos nos acomodar! Vamos continuar reivindicando o que é certo, o que é bom e o que vai promover o desenvolvimento. A Estrada do Cajueiro, sim, promove desenvolvimento, porque ela é impulsionadora de emprego, de renda, de oportunidades para o nosso Estado e o Estado do Ceará.

Também aproveitamos para, mais uma vez, levantar a questão da BR-110, no trecho da cidade de Mossoró, dando continuidade ao trecho que vem da cidade de Areia Branca, chegando até a cidade de Upanema e a cidade de Campo Grande. Essa obra é também fundamental que seja concluída. Apenas esse trecho, que tem em torno de setenta quilômetros que precisam ser concluídos, realmente trará mais desenvolvimento e fará com que essas cidades possam ter uma ligação ainda mais forte, e que realmente promovam uma vida melhor a seus moradores. É importantíssima a BR-110. É um sonho de muitos anos. Essa luta pela complementação do trecho da 110 vem há mais de trinta anos e precisa que o Governo Federal entenda que uma obra tão importante como a BR-110, um trecho que vai dar mais condições ao desenvolvimento de uma região onde existe fruticultura, onde existe petróleo, e onde, com certeza, muitas outras atividades poderão se desenvolver.

Pois bem, falando de estrada, quero aqui relembrar, mais uma vez, antecipadamente já solicitar que o Governo já comece a se preocupar com o inverno que começou. Na nossa região, Senador Jayme Campos - o senhor que conhece tão bem essa realidade - no ano passado, nós tivemos uma cheia. O Nordeste, que tanto clama por chuva, no ano passado, as chuvas vieram, num determinado período, muito fortes, e nós tivemos uma cheia. Essa cheia atingiu principalmente a região do Vale do Açu e a região do Médio Oeste, no Vale do Apodi, na Chapada do Apodi, principalmente nessas duas regiões, passando, é claro, por Mossoró, por Governador, por onde passam o rio Mossoró e o rio Piranhas. Até hoje, para o senhor ter uma ideia, até hoje, os recursos que nós aprovamos... Eu sei que o senhor lembra que o Senador Agripino, a Senadora Rosalba, o Senador Garibaldi, todos aqui dizerem que, apesar de sermos contra as medidas provisórias, aquela, sim, era uma medida provisória urgente e necessária, porque era a aprovação de recursos para socorrer os norteriograndenses; não somente os norteriograndenses mas de outros Estados nordestinos, como a Paraíba e o Piauí, que estavam sofrendo os efeitos da cheia.

A MP foi aprovada, mas o senhor acredita que os recursos ainda não chegaram para consertar as estradas? Ainda há ponte caída, estrada interditada, como a que liga a cidade de Riacho da Cruz à cidade de Itaú; como a que liga Caraúbas à cidade de Apodi. Trechos interrompidos, realmente em situação de calamidade. Ainda existem famílias desabrigadas. Na cidade de Açu - eu estive com o Prefeito -, ele disse que ainda há 23 famílias que perderam as casas. E até hoje não chegou nada!

E o pior: os efeitos na economia foram muito danosos. No Vale do Açu, que é uma região tipicamente do agronegócio, da carcinicultura, mais de mil pessoas perderam os seus empregos, e as empresas não tiveram condição de reabilitá-los, porque faltou o apoio necessário para superar aquele momento difícil.

Pois bem, Senador Mão Santa, essa situação aconteceu no ano passado e, até hoje, ainda estamos nessa calamidade. Começa outro inverno, que realmente é um inverno bom. Mas como as barragens, os rios, já estavam com bastante água, todos estão preocupados, porque já começam a prever inundações, tanto que as comportas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e da Barragem Santa Cruz já foram abertas para diminuir o volume de água e poder suportar as águas que estão chegando. Então, meu Deus do Céu, se estamos sabendo que o inverno vai ser bom; se já existe muita água e está chegando mais - consequentemente poderá haver cheias -, por que o Governo não começa agora a criar condições para - espero que não aconteça, mas, se vier a acontecer, como no ano passado - dar, na hora, suporte aos Municípios? Até porque os Municípios, neste ano, estão em situação muito mais difícil do que no ano passado! Os Prefeitos já estão com as mãos na cabeça em razão da queda vertiginosa no FPM, Senador Jayme Campos, que está sendo prejudicado da seguinte forma: o Governo Federal, para fazer medidas que venham a apoiar a indústria automobilística e outras indústrias, está fazendo isenção do IPI. O que acontece? Na hora em que o IPI diminui, cai também o FPM. Há Municípios que estão perdendo cerca de 40%. A queda já chega a isso nos recursos arrecadados.

         Então, veja, minha gente, se, no ano passado, já foi tão difícil eles darem assistência aos seus munícipes, agora, já se anunciando, as cidades se preparando e o homem do campo, que é sábio e conhece seus rios, riachos e açudes - a esta altura, já existe muito açude sangrando e muito riacho cheio -, já está dizendo: “Vamos ter outra cheia”. Por que o Governo não se antecipa, não chega logo dando condições aos Municípios de apoiar seus moradores?

Concedo, com muita honra, um aparte ao Senador Jayme Campos.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senadora Rosalba, V. Exª toca num assunto pertinente, naturalmente, em relação a essas medidas provisórias que o Governo Federal têm encaminhado ao Congresso Nacional. Entretanto, de coisa concreta, quase nada tem acontecido, na medida em que V. Exª acabou de dizer que nós aprovamos, no ano passado, aquela medida provisória e os recursos, lamentavelmente, não chegaram ao seu Estado do Rio Grande do Norte. Essa é quase uma prática do Governo Federal. O que se vê hoje é o dinheiro indo para o ralo, já que as obras federais, as obras do PAC, que são anunciadas, todos os dias pelo Governo Federal, também não estão acontecendo. O que se vê agora são apenas os gastos, de forma exacerbada, de forma irresponsável, com os cartões corporativos. V. Exª deve ter tido oportunidade de ler os jornais de hoje, que anunciam que o Governo já gastou, nos primeiros três meses deste ano de 2009, quase mais do que em seis meses do ano de 2008, ou seja, o segundo semestre me parece que já perdeu para os três primeiros meses em recursos gastos com cartões corporativos. Eu fico muito preocupado quando V. Exª diz aqui que, de concreto, em relação às estradas, às habitações prometidas, às pontes - não é privilégio do Rio Grande do Norte apenas, também ocorre no meu Estado do Mato Grosso -, lamentavelmente nada está acontecendo em termos de obras do Governo, de obras que possam dar mais dignidade aos munícipes que moram nos mais longínquos Municípios do Brasil. V. Exª fala aqui do empobrecimento dos Municípios. É verdade. Caiu a receita e eu imagino que tem Município que não sabe o que vai fazer a partir do mês de abril agora. Tem alguns Municípios em Mato Grosso onde já caiu de 35% a 40% a arrecadação. Eu pergunto: como é que ele vai executar algo de concreto, sobretudo mantendo o custeio da máquina administrativa nas áreas de educação, de saúde, de políticas sociais, ainda mais que o Governo Federal dá a entender que não tem nenhum compromisso? Está fazendo cortesia com o chapéu dos outros quando reduz o IPI dos automóveis. Ninguém é contra, mas ele não pode, em hipótese alguma, tirar dos Municípios e dos Estados. Nesse caso, particularmente, eu tenho certeza absoluta de que algo tem que ser feito. Caso contrário, a maioria dos Municípios brasileiros estarão inviabilizados a partir do mês de junho, ilustre Senadora Rosalba. Portanto, V. Exª está de parabéns quando vem aqui pedir socorro para que naturalmente as obras do Governo Federal cheguem a esses Municípios que foram atingidos lá no ano passado e a resposta, nada em concreto, aconteceu em prol daquela comunidade que certamente aguarda muito do Governo Federal em relação aos investimentos para a melhoria das suas condições de vida. Parabéns, Senadora Rosalba Ciarlini.

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador Jayme Campos.

Essa é a realidade. Veja o seguinte: se estamos vivenciando uma crise, reduzem-se os recursos para os Municípios, esses Municípios não são somente o Prefeito, a Prefeitura em si, a administração pública, a cidade como um todo passa a ter um imenso prejuízo. Nós, que fomos Prefeitos, sabemos disso, porque, quando os recursos diminuem, o comércio também começa a sentir, os investimentos caem, o emprego cai.

Meu Deus do Céu, da mesma forma que está acontecendo no meu Estado, que está acontecendo no Estado do Mato Grosso, Senador Jayme Campos, é preciso que o Governo veja que se ele não apoiar, não der condições, não der compensações para que as prefeituras possam ter mais condições de enfrentar os seus problemas do dia-a-dia, o Brasil vai sofrer como um todo, porque o cidadão vive no Município, é lá que tem direito a ter uma saúde digna, a ter uma escola de qualidade, a ter uma assistência social, a ter condições de promoção de emprego, de renda.

E outra coisa: não é somente o Fundo de Participação, não. É mais ainda. O que está deixando os Municípios angustiados são as cobranças. A cobrança e a retenção nas parcelas do FPM, dos recursos de pagamento de dívidas do INSS.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senadora.

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Pois não, Senador Mário Couto. Só vou concluir essa questão da dívida do INSS e concedo-lhe o aparte.

Porque as dívidas do INSS, que muitos Prefeitos que assumiram agora encontraram - e foi anunciada a medida provisória, inclusive foi anunciada pelo Presidente naquele grande encontro com todos os Prefeitos, mas os Prefeitos estão dizendo que até agora não foi possível fazer o reparcelamento em função da falta de orientação por parte dos órgãos competentes. Não era hora, neste momento de crise, de suspender essa cobrança por 30, 60, 90, 120 dias, para dar condições aos Municípios para que eles pudessem respirar? E o Governo trouxesse, além da não cobrança por um período definido, até que todos os parcelamentos estivessem feitos, ele desse também uma compensação pelo que os Municípios estão perdendo em função da queda da arrecadação do IPI?

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Minha Senadora, primeiro quero-lhe parabenizar por tão importante tema, que traz imensos prejuízos à população brasileira que vive principalmente no interior dos nossos Estados. Ora, Senadora, o Presidente tenta combater a crise com o dinheiro das prefeituras. É exatamente isso que está acontecendo. Poxa, isso é maltratar o povo brasileiro. Porque, se a senhora falou, e isso é uma grande realidade para quem conhece os interiores deste País. Na sua maioria, 70% são interiores pobres, pobres. No meu Estado, então, dos 143 Municípios, 70% são médios, pequenos, pobres, que vivem com dificuldade. O Prefeito tem aquele orçamento totalmente programado; quando vem o mês seguinte, vai ao banco e tem 40% a menos da sua receita. A única receita é essa, a única receita que os Prefeitos médios e pequenos têm é exatamente o FPM. Não têm outra receita. Então, chega ao banco e vê 40% a menos na sua programação de receita, e ele fica pensando o que fazer. Presidente Lula, é preciso ter mais consciência. Há coisas que a gente sabe que o Presidente sabe. O Presidente sabe disso. Eu duvido que o Presidente Lula não tenha conhecimento das dificuldades que vivem os interiores deste País. Eu duvido que não tenha. Ele fala em sã consciência. Isso não é possível Onde está o INSS, o parcelamento do INSS que ia ser feito aos Prefeitos? Os Prefeitos estão dizendo que não vai sair. Não são nem os Prefeitos que estão dizendo, nós, Senadora. Não chegou ainda a medida provisória. Há medida provisória para crédito extraordinário e não há medida provisória para salvar os Municípios deste País. Faça uma ideia: se o País está sentindo a crise, e os Municípios pobres deste País como não estão? Parabéns pelo oportuno pronunciamento que faz na tarde de hoje.

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador Mário Couto, mas é exatamente isso. A sua preocupação é a minha, é a nossa preocupação com os Municípios pequenos, pobres.

Como, então, se vai combater a mortalidade infantil se o Município está tendo as maiores dificuldades? Como, então, combater a mortalidade materna? Como, então, combater as epidemias, as endemias, se o Município fica sem condições de honrar os seus compromissos, de demandar ações, de iniciar outras necessárias, importantes?

Se quer combater a crise, tem de lembrar que, neste País, existem milhões e milhões de trabalhadores que dependem de um Município ter condições de ser bem administrado, de caminhar bem, porque não se administra bem sem recursos. Você precisa ter recursos para que as ações possam acontecer. Então, se falta recurso, falta tudo.

Não se admite que, num momento de crise, não se tenha também um programa específico para atender aos pequenos empresários, que são milhares neste País. Só se pensa nas exceções para os maiores, para os grandes, enquanto o emprego no Brasil está, com certeza, na sua grande maioria, ligado aos milhões de pequenos empresários, de micro, de médias, de atividades muitas vezes informais, mas que estão nas cidades, nos Municípios. Então, é isto o que queremos: um apoio maior para que os Municípios possam também enfrentar a crise, possam também dar a sua colaboração, mas isso passa pela atenção, passa pela responsabilidade de um programa que, em vez de retirar dos Municípios, dê melhores condições para que as prefeituras possam impulsionar as ações dos seus Municípios.

         E é isto que estou aqui cobrando: a sensibilidade do Sr. Presidente, que é ele que conhece o Brasil, mas conhece o Nordeste, porque conhece de perto as nossas dificuldades, as nossas carências. Presidente, veja como chegar aos Municípios para trazer mais ações, para dar mais condições, para compensar o que estão perdendo e suspender por um período para que todos possam se estruturar para o parcelamento e a cobrança das dívidas. Nós não estamos dizendo que queremos que os Municípios deixem de pagar as dívidas; nós queremos que se deem condições fraternas, solidárias ao povo brasileiro, porque, na hora em que se retira do FPM para o pagamento das dívidas do INSS sem que os Municípios tenham se estruturado com um parcelamento que eles possam honrar, está-se tirando do povo mais simples, que mais precisa neste Brasil, que é quem precisa de Governo. Rico não precisa de Governo, quem precisa de Governo é pobre. E é por eles que nós estamos aqui, lutando para que eles possam ter mais.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria, então, para finalizar aqui, de dizer que estive no meu Estado mais uma vez, esse final de semana, visitando alguns Municípios, a cidade de Natal, participando de mais uma inauguração, ao lado da Prefeita Micarla, de uma praça em homenagem a um grande desportista da cidade de Natal, o professor Carlão. Foi um momento realmente de reconhecimento dessa figura tão importante para os desportistas da cidade de Natal.

E também tive a oportunidade, Senador, de participar de um encontro, para o qual fui convidada, de suplentes de Vereadores. Eles continuam na sua luta pela PEC 20, que nós aprovamos. E me pediram para que fizesse esse esclarecimento que ouvi de todos eles, com muita segurança. O que eles querem é apenas a oportunidade de que haja uma divisão mais justa entre os representantes, nas câmaras municipais das diversas cidades.

A gente sabe que há cidades com mais de 250 mil habitantes, como é o caso da cidade de Mossoró, que tem 13 representantes na Câmara, enquanto a cidade vizinha, com 50 mil habitantes, tem 11. Realmente, há alguma coisa que precisa ser ordenada, que precisa ser feita.

Há algo que eles dizem com toda propriedade e que é justo que a gente aqui esclareça. Parece que, para a opinião pública, ficou sempre aquela ideia de que, se fosse aumentar o número de Vereadores, iríamos aumentar também as despesas. Não é assim. Tudo deverá ser feito de forma a que não haja nenhum aumento de despesa. Daí por que, nessa condição, sem aumento de despesa, mas dando maior representatividade ao povo, para que no Brasil todo possamos ter maior representação e a democracia seja mais forte, somos favoráveis exatamente a que se chegue, tendo em vista que a Casa já aprovou, que o projeto foi enviado à Câmara, que houve aquelas dificuldades todas, a um final satisfatório, que só venha favorecer a democracia e o povo brasileiro.

Muito obrigada, Srs. Senadores.

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