O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Mário Couto, finalmente o Governo baixa a taxa de juros. Tantas vezes falamos aqui sobre isso. Tantas vezes V. Exª me aparteou sobre isso. Tantas vezes V. Exª falou sobre isso. Finalmente, a taxa de juros no Brasil - continua a ser a maior taxa de juros reais do mundo - baixou, em uma sentada só, 1,5 pontos percentuais. Antes tarde do que nunca. E aplaudo a iniciativa. Só que preciso fazer umas considerações que estão me preocupando muitíssimo, porque são preocupações permanentes.

Senador Mão Santa, V. Exª já foi Governador de Estado e já foi Prefeito. V. Exª sabe que, no exercício do comando de um Estado, V. Exª tem a obrigação de ter presente nas suas preocupações o manejo do orçamento. O orçamento é a pedra de toque da gestão de um Estado, de um Município ou de uma República. E V. Exª sabe que, no orçamento, existem rubricas que se podem remanejar, existem rubricas que se podem contingenciar e existem rubricas em que não se pode mexer. São as despesas que, feitas, ficam eternas. São as despesas de pessoal.

Digo isso, Senador Mão Santa, porque o Brasil teve grandes oportunidades, nesses últimos três anos, de construir uma bela infraestrutura com o crescimento do mundo que nos chegou e nós pegamos as sobras dele, tive oportunidade de fazer a reforma política e a reforma tributária, que votamos aqui no Senado e essas matérias se encontram na Câmara por inação do Governo que não colocou a sua base para votar, porque não entra em bola dividida. Se não há consenso, o Governo retira-se do debate e faz com que um conflito do PTB com o PMDB e o PT em torno da reforma tributária, previdenciária ou política não redunde em prejuízos políticos para ele Governo.

Por essa razão, votamos aqui no Senado a reforma política, a reforma tributária e isso tudo parou na Câmara. O Governo perdeu a oportunidade até agora de aprovar as reformas de base. A sindical e a reforma trabalhista que o Governo prometeu nem fala mais, por quê? Porque a proposta que convém ao País conflita com os parceiros do Governo e para não entrar em rota de colisão com os parceiros o Governo se retira da discussão.

Se é para pagar o preço de perder suporte político, o Governo deixa o interesse do País fora e fica com o seu interesse. O seu interesse é navegar, é deitar em berço esplêndido, ir em frente, fazer aquilo que convém a ele e é o que o Governo tem feito, aquilo que convém a ele.

Senador Mão Santa, V. Exª sabe que este País teve algumas conquistas em matéria de controles de contas públicas, controles exercidos por uma Lei de Responsabilidade Fiscal que contingencia despesas a governadores e prefeitos, que só podem fazer despesas dentro de limites e dentro do período de sua administração e não pode deixar mais débitos para seus sucessores.

É o aperfeiçoamento do regime democrático pelo contingenciamento de gastos, pelo disciplinamento de gastos, uma conquista da qual me orgulho de ter participado porque presidia a Comissão de Constituição e Justiça e pude agilizar a discussão, a aprovação e em seguida a aprovação no Senado dessa importante iniciativa legislativa que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro controle importante, o limite de 13% de comprometimento das receitas dos Estados com o pagamento da dívida pública. Nem mais nem menos. O estabelecimento de limites para o endividamento de Estados e municípios. Tudo isso foram iniciativas legislativas, foram leis aprovadas em parceria do Executivo com o Legislativo de Fernando Henrique para trás e que deram o mínimo de organicidade às finanças públicas dos entes federados do Brasil.

Senador Mão Santa, Senador Mário Couto, tivemos uma belíssima oportunidade, V. Exª é testemunha, ano passado, na discussão do orçamento, discutimos sobre a necessidade imperiosa de se estabelecer o valor da folha de pagamento, assim como a folha de pagamento dos Estados e dos municípios não pode exceder a um valor, a um percentual sob pena de você incorrer em punição, você ficar passível de punição, assim como os Estados e os municípios estão contingenciados a um percentual de sua receita para comprometimento com a folha de pessoal, queríamos estabelecer um percentual, na folha de pagamento da União, relativo ao PIB, ao Produto Interno Bruto, com, inclusive, previsão de acréscimos ao longo do tempo, acréscimos justos, dividir o crescimento da riqueza brasileira com os funcionários, um percentual do PIB seria atribuído aos funcionários, mas o Governo não concordou. Queríamos atrelar os gastos da Previdência igualmente a um percentual do PIB para que aquilo que a União gasta e concede de reajustes, que tem imediata consequência sobre a Previdência, ficasse contingenciada ao crescimento da riqueza do país através do PIB. Tivemos essa maravilhosa oportunidade de debate, de discussão, de votação, e não foi feito, assim como não se fez a Reforma Tributária, a Sindical, a Trabalhista, porque o Governo não quis e não se fez também esse contingenciamento, como existe para Estados e Municípios relativo à folha de pagamento.

O juro real do Brasil continua a ser o maior do mundo, mas caiu 1,5%. Por que só agora? Essa é a indagação que me faço - e tenho uma explicação. Fiz esse preâmbulo, Senador Mão Santa, digníssimo Presidente desta sessão, para fazer uma constatação: o Governo, finalmente, reconheceu a crise. Quando os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, a Alemanha, a China, que não tem grandes índices de transparência nas ações de governo, até o governo chinês, na abertura do parlamento chinês, reconheceu que iriam viver em 2009 talvez o ano mais difícil da história recente da China. Todos reconhecem, todos reconheciam a crise, mas o Brasil insistia em falar em “marolinha”. Caiu no Tsunami. Reconheceu finalmente a crise. Mas, entre reconhecer a crise e tomar atitudes consistentes, há uma diferença monumental.

Os juros caíram. Agora, por que caíram? Senador Mão Santa, deixa eu fazer aqui algumas constatações para V. Exª e para aqueles que nos vêem. V. Exª sabe quantos servidores o Governo Lula contratou? O Governo Lula é estatizante, quer o Estado grande, gordo, pesado. Sabe quantos servidores o Governo Lula contratou de quando começou até agora? Foram 298.232 servidores, perto de 300 mil servidores.

Sabe quanto isso significa de despesa por ano? São R$17,2 bilhões. Dezessete bilhões de reais. Eu faço uma pergunta a V. Exª: a Administração Pública do Brasil melhorou ao longo do Governo Lula? Eu não quero falar dos benefícios do Bolsa Família. É uma coisa boa, sim. Eu não quero falar do índice de emprego que ia bem em função de tudo aquilo que foi feito antes do Governo Lula e da bonança internacional. Eu estou me referindo à eficiência do Governo no que diz respeito à qualidade da educação, da saúde, da assistência social à criança.

Eu pergunto se esses R$17 bilhões que o Governo paga por ano a mais, por ter contratado perto de 300 mil servidores, melhoraram a vida do povo do Brasil. A contratação dessas pessoas melhorou a vida do povo do Brasil? Na minha opinião, não. O Brasil melhorou por outras razões, mas não porque se tenha contratado 300 mil pessoas.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Permita-me um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já, com o maior prazer.

Trezentas mil pessoas significam 17 bilhões por ano, que se justificariam se a saúde do Brasil tivesse melhorado, e muito; se a educação tivesse melhorado, e muito; se os serviços públicos do Brasil tivessem melhorado, e muito. Mas não melhoraram.

Eu ouço com muito prazer o Senador Mário Couto, antes de continuar colocando para este plenário as minhas preocupações, que não param aqui.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Parabéns, Senador, por mais um brilhante pronunciamento de V. Exª. Na tarde de hoje, a preocupação de V. Exª, tenha certeza, é a da maioria dos brasileiros. Senador, funcionários públicos, contratações. Quantas vezes o Senador Mário Couto veio à tribuna e chamou a atenção da Nação para isso? Pior, Senador. Olhe pra mim: DAS. Sabe o que é isso? DAS. Procure ver quantos correligionários do Presidente Lula estão no Governo assumindo os cargos de DAS, até R$10 mil por mês, por mês. Gastos correntes. Vi os números do mês passado em diárias, recorde absoluto de todos os Governos brasileiros. Diárias. Viagens. E, aí, eu me lembro do primeiro Senador preocupado com a crise que esteve nessa tribuna, assim, igual V. Exª hoje. Eu, atentamente, escutava aquele Senador falando, dizendo assim: “não consumam!”, e o Governo dizia: “consumam! Consumam!” E o Mão Santa a me perguntar sobre quem estaria certo o Senador ou o Governo. O Senador veio e disse: “não consumam, não caia na tolice de consumir, povo brasileiro!”. E o Governo dizia: “consumam, consumam o máximo que puderem! Consumam!” Hoje se vê que o Senador estava certo e que o Governo estava errado. A crise está aí, a população brasileira, cada vez mais endividada, e o Senador Tasso Jereissati, lembro-me como se fosse hoje, logo no início da crise, quando o Governo dizia que era “marolinha”, que não havia crise, que ia baixar os gastos públicos, que os gastos correntes iam diminuir, que não era preciso baixar os juros... Tudo isso, Senador! Ainda nada havia acontecido, quando o Senador alertou dessa tribuna que a crise era real, que o povo brasileiro tivesse cuidado com o consumo. Tudo o que V. Exª está falando foi alertado dessa tribuna pelo competente e inteligente Senador Tasso Jereissati. De vez em quando, fico a me lembrar: o Tasso tinha razão, o Governo não queria dizer que estava errado, mas sabia, naquela ocasião, que estava. Parabéns, Senador.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Mário Couto, muito obrigado pelas suas considerações e pela recuperação da memória do que aqui a Oposição vem falando, no sentido de alertar. Não é torcer pelo “quanto pior melhor”. Ao contrário, é alertar! Quantas vezes nós falamos desta tribuna sobre os gastos de diárias de viagem e passagens da Funasa, gastando mais em diária e em passagem aérea do que em investimentos em saúde pública? Quantas vezes falamos sobre gastos com cartões corporativos?

Senador Mário Couto, está publicada hoje uma notícia que é inacreditável. Em plena crise, entre janeiro e fevereiro, a arrecadação da União deu a menos do que a expectativa R$20 bilhões; vinte bilhões de reais! E o Governo, em cartão corporativo, enquanto a arrecadação despenca, ele está assistindo o despencar dessa arrecadação, o Governo poderia poupar, poderia não gastar com passagem, com diária, mas tinha a obrigação de não gastar com cartão corporativo.

Eu anotei os números, Senador Mário Couto. No ano passado inteiro, gastou-se com cartão corporativo R$4,250 milhões. De janeiro a fevereiro de 2009 até o dia 11 de março, gastou-se R$2,786 milhões, quase R$3 milhões. Em dois meses e meio, gastou-se quase o que se gastou no ano passado inteiro. Em tempo de crise, parece que a ordem é gastar e gastar mal com cartão corporativo. Na pisada que vai, invés dos R$4,250 milhões, de 2008, vão gastar R$14 milhões. Isso é emblemático. Isso gera gastança irresponsável. Não que R$14 milhões quebre o País, mas isso geral o mau exemplo. As pessoas se julgam no direito de gastar mal. Se os chefões gastam muito mais em tempo de crise do que no ano passado com gasto de viagem, de cartão corporativo, por que ele não pode também gastar à larga? Quem dá exemplo em Administração Pública é o gestor, é o chefe, é ele quem tem que rasgar na própria carne.

Eu volto à preocupação do meu discurso, Senador Gilberto Goellner. Eu vou repetir: o Governo Lula contratou - ele é estatizante, ele gosta de Estado gordo, pesado, agora, cheio de petistas, dos deles... É como o Senador Mário Couto colocou. Ele gosta dos deles: os DAS, os apadrinhados. Foram R$300 mil até agora com os gastos dos R$17 bilhões, por ano, a mais. Na minha opinião, desnecessários.

Vamos ver como é que estão as coisas. V. Exª se lembra que, aqui, no ano passado, quando se votou uma medida provisória que concedia reajuste e adequação de carreiras, eu perguntei quatro vezes ao Líder do Governo, se o Governo tinha dinheiro para pagar aquilo. Eu disse: “Só voto se ouvir a resposta, porque eu não quero cometer nenhuma irregularidade”. E, por quatro vezes, o Líder do Governo disse: “Tem direito sim, senhor”. Sabe o que significa? Este ano vão contratar mais 30.879 servidores, acrescentando às despesas de pessoal R$1,8 bilhão. Acrescentou, não sai nunca mais, porque contratou, está contratado, e essa despesa é permanente, não tem como cortar. Você corta emenda, corta investimento, corta isso, corta aquilo, mas a despesa de previdência, despesa de salário, contratou, acabou: o Estado ficou pesado para o resto da vida. Está previsto, dentro da crise, em 2009, se contratarem mais 30.879 servidores. E o Governo insiste em contratar.

Em 2008, mesmo já com a crise em curso, muito embora o Governo falasse em “marolinha”, a reestruturação dos cargos e das carreiras custou R$30,5 bilhões. Voto se o Governo disser que tem dinheiro para pagar, porque quem tem a responsabilidade de pagar é o Governo. Voto se o Governo disser que tem dinheiro para pagar. São R$30,5 bilhões que o Governo disse que tinha. E agora eu vou fazer a constatação de que não tinha, não.

Antes de chegar ao ponto, Senador Gilberto, eu queria transmitir dois informes penosos, mas verdadeiros. O comprometimento dos gastos da Previdência no Governo Lula cresceram de 5,9% do PIB para 7,2 pontos percentuais do PIB. Os gastos com salários cresceram de 4,2 pontos percentuais para 5,0% do PIB. Isso é uma monstruosidade! O PIB do Brasil está beirando os R$3 trilhões! Zero vírgula oito por cento! De 4,2% para 5% em despesa de pessoal; 0,8% de 3 trilhões é dinheiro muito! Se fosse dinheiro muito com consequência positiva, com melhoria do desempenho da Administração Pública, da qualidade do serviço público, eu não estaria fazendo este discurso. Mas o fato é que o Governo estatizante do Presidente Lula está levando o País a uma situação de (eu diria) perplexidade, porque eu não sei o que vai nos acontecer. O primeiro fato já aconteceu.

Senador Mário Couto, V. Exª sabe que nós clamamos aqui por baixa de juros, meses e meses. Agora resolveram. No dia seguinte ao anúncio dos 3,6 pontos percentuais de queda do PIB, eles não esperaram nem as informações sobre o que veio junto. Eles já sabiam que em janeiro e fevereiro havia uma queda de R$10 bilhões na receita. Eles já sabiam que 800 mil postos de trabalho foram perdidos entre novembro e janeiro no Brasil e que só em São Paulo, na Fiesp, 235 mil postos de trabalho foram perdidos de outubro a fevereiro.

Lamentavelmente nós estamos entrando em recessão. Sabe por que os juros caíram e só agora? Não foi pela inflação, não foi para reter cambial. Foi porque o Governo está contingenciado e sabe que se não baixar (e muito!) as despesas com o serviço da dívida interna do Brasil não vai ter como pagar nem aquilo que ele criou como despesa permanente, que é o pagamento dos contratados do serviço público, a folha de pessoal.

Dinheiro para investimento vai existir por arranjos. Mas a razão fundamental, eu não tenho dúvida alguma, a razão fundamental da queda dos juros não foi para reaquecer a economia. Se isso tivesse acontecido há oito meses, sim, isso poderia reaquecer a economia, poderia ter havido uma guerra aos spreads, e a queda de 1,5% já poderia ter baixado o juro para o consumidor. Isso vai demorar uma eternidade. O que eles querem na verdade é sobra de dinheiro para pagar pessoal, para a despesa que eles criaram. Não vai ter saída, Senador Gilberto Goellner, não vai ter saída se exemplos como este dos cartões corporativos continuarem. Vamos ficar nesta tribuna batalhando...

A saída da crise para o Brasil tem duas vertentes: uma delas, ainda que tardia e que deve continuar, é a queda da taxa de juros, que vai produzir resultados positivos para a economia daqui a seis meses; não agora. Mas a segunda, que é imediata, é a melhoria da qualidade do gasto público. Todavia, o que nós estamos vendo é o reverso. Em vez de melhorar a qualidade do gasto público o que está se vendo é este escândalo do cartão corporativo! Num tempo de crise monumental, dispara o gasto com cartão corporativo e dispara o gasto com contratação (na minha opinião desnecessária) de pessoal.

Ouço, com muito prazer, o Senador Gilberto Goellner.

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador José Agripino, como será que as pessoas que o ouvem, neste momento, imaginam que serão feitos os investimentos importantes em várias áreas: educação, saúde, logística, infraestrutura? Nesse final de semana eu tive a oportunidade de falar com o presidente de dois assentamentos que estão ilhados, não porque estão longe de localidades, mas estão ilhados porque não têm a recuperação de uma pequena ponte para transitar, não conseguem hoje receber os aportes de Pronaf, de custeio, de investimento para fazer a sua pequena atividade agrícola, pois não têm estradas. Então, eles pediram socorro e querem uma ajuda do Incra para isso. Eu imagino o seguinte: são as prioridades. Acho que o que V. Exª está questionando são as prioridades. Em que se gasta? Contratação de pessoal. A pergunta é: para quê? Esse pessoal vai contribuir para a melhoria da situação? Sobre as estradas: andei mais de mil quilômetros nesse final de semana em estrada asfaltada, mas cheia de buracos! Trinta e cinco anos sem recuperação, sem duplicação. Só se fala em duplicação, mas hoje já teríamos de fazer a triplicação das mesmas, dado o grande afluxo de caminhões e automóveis que cruzam diariamente as rodovias do Estado de Mato Grosso. São mais de dez mil veículos/dia transportando a produção do Estado. Os motoristas todos reclamam pequenos consertos, pequenas melhorias. Esses investimentos programados para o PAC devem ser prioritários. O senhor questiona hoje aqui a questão de prioridades. Nesse sentido, eu o aparteio para dizer: como fica a cabeça do brasileiro, vendo que tantas outras áreas necessitam de recursos, e os recursos sendo aplicados, como o senhor questiona aí, em aumento de pessoal (mais de 32 mil servidores novos), quando toda a Nação precisa de melhorias? Era essa a nossa contribuição. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Gilberto Goellner, V. Exª é sempre muito preciso, muito pragmático, cabeça de empresário com espírito público que tem assento neste Senado.

Senador Gilberto Goellner, em tempo de crise não se vai dizer que não há a quem vender. Há; há menos, mas ainda há a quem vender. O mundo vai continuar a comprar, a China menos, mas vai continuar a comprar; a Inglaterra, a França, a Alemanha, o Japão, os países do Mercosul... Agora, vai vender quem for competitivo. Em tempo de crise, nós tínhamos que ter, por antecipação, nos tornado competitivos. Nós tínhamos que ter feito a reforma sindical, a reforma trabalhista, a reforma tributária, completado a reforma previdenciária e a reforma política, que é a mãe delas todas. E nós tínhamos que ter competitividade pela via da logística. Tínhamos que ter sido eficientes na execução de obras de infraestrutura, de aeroportos, portos, rodovias; na geração de energia elétrica, na modernidade tecnológica. Em vez disso, nós gastamos ou criamos despesas mensais de R$17 bilhões em pessoal. Dezessete bilhões de reais por mês com pessoal sem ter gasto esse dinheiro na melhoria da infraestrutura, que teria deixado o Brasil hoje mais competitivo para, em tempo de crise, conseguir vender para Alemanha, competindo com produtos da França ou da Indochina! E não o fizemos. Em vez disso, estamos vendo, perplexos, esses dados que nos envergonham. Isto é um escândalo realmente: os cartões corporativos; a insistência do Governo em contratar mais 30 mil servidores neste ano de 2009; a elevação permanente do gasto com pessoal, e a postura do Governo, inflexível!

Na hora em que se propõe vincular a folha de salário a um percentual do PIB, o Governo desconversa, passa por cima e não aceita, porque não quer se arrumar, não quer ser moderno. É isso, Senador Gilberto Goellner, que me faz vir à tribuna com a indignação com que falo a V. Exª^s.

         Quero, Senador Mão Santa, que o meu País, que é o seu País, que é o País do Presidente Lula, avance, melhore. Agora, melhorar desse jeito, com esses elementos, com esses dados, com essas constatações? Nunca! Então, a minha obrigação, como Líder de um Partido de Oposição, é vir à tribuna e falar; falar e propor; propor e agir. Vamos ficar vigilantes o tempo todo, porque, a cada discurso que se faz, o Governo pensa duas, três vezes, antes de praticar esses delitos, como são delitos esses gastos desarrazoados com cartão corporativo e outros gastos que a República vem fazendo a troco de nada.

A produção industrial brasileira caiu 17%. Oitocentos mil empregos a menos no Brasil até fevereiro; quase 300 mil só na região de São Paulo.

Senador Mão Santa, Senador Gilvam, ou a gente dá um basta na gastança, ou a gente não vai chegar lá. Nós vamos involuir, vamos caminhar para trás. E, antes que seja tarde, estamos aqui na tribuna denunciando esses fatos à Nação.

Eu queria também, ao encerrar as minhas palavras, comunicar, com muita tristeza, à Casa, o falecimento de um ex-Parlamentar, meu conterrâneo: o Dr. Ulisses Bezerra Potiguar.

Ele foi meu companheiro político a vida inteira; foi Deputado Federal; era médico e foi meu auxiliar quando fui Governador. Ele tinha uma característica que é a que eu mais aprecio entre os políticos: era um homem de caráter e não convivia com a improbidade. Ele era um homem sério, um homem com conceito, que fez com que, no Município de Parelhas, nesta hora, todos, adversários e correligionários, do campo e da cidade, estejam se dirigindo para o velório desse grande potiguar que foi Ulisses Bezerra Potiguar, a quem homenageio como Senador, como amigo e como norte-rio-grandense.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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