O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a onda de invasões, depredações e outros atos violentos desencadeada pelo MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e entidades a ele associadas, prossegue desde o mês passado, e ganhou novo ímpeto esta semana.

Foi a vez da chamada Via Campesina - que, assim como o MST, não tem registro formal, é uma entidade à margem da lei - prestar sua contribuição à baderna, promovendo uma série de ações em oito Estados e no Distrito Federal, com a participação de 6 mil e 500 militantes, a maioria mulheres.

Sob o pretexto de “protestar contra o agronegócio”, foram invadidos o Ministério da Agricultura, em Brasília, e um escritório do Instituto de Terras de São Paulo, em Presidente Prudente, além de fazendas, uma usina e duas empresas de celulose.

No Espírito Santo, 14 ônibus conduziram cerca de 450 manifestantes até o porto da Aracruz Celulose, em Barra do Riacho, no Norte do Estado, na manhã de segunda-feira. Quase 2 mil toneladas de celulose foram danificadas com tinta, gasolina, querosene e cupins, Pelo menos 50 caminhões preparados para embarcar o produto ficaram parados, e a operação do porto, que operava a plena capacidade no momento da invasão, teve que ser paralisada por 5 horas. O prejuízo é calculado em 2 milhões de reais.

O terminal de Barra do Riacho é o único do Brasil especializado em embarque de celulose. Preparado para receber navios continuamente, pode embarcar 7 milhões e 500 mil toneladas anuais. É um dos mais modernos terminais do tipo em todo o mundo, fundamental para a geração de renda, empregos, tributos, divisas com exportação e para o desenvolvimento do Norte do Espírito Santo.

Indagada sobre os danos causados ao patrimônio da empresa, uma integrante da coordenação nacional da Via Campesina qualificou-os como uma “forma de manifestação”. É a mesma alegação sem fundamento empregada por seus colegas de Pernambuco, que mataram dias atrás, com requintes de crueldade, 4 seguranças que defendiam uma fazenda alvo de repetidas invasões.

Métodos idênticos aos usados no Espírito Santo foram empregados em Alagoas, onde os sem-terra invadiram uma fazenda e cortaram parte do canavial para erguer barracas e plantar sementes. E em Candiota, no Rio Grande do Sul, onde os invasores de uma fazenda do Grupo Votorantim, integrantes da Via Campesina, destruíram cercas e cortaram mil e 600 eucaliptos. No Ministério da Agricultura, vidraças foram quebradas e um segurança ficou ferido. Em Barra Bonita, a 300 quilômetros de São Paulo, mais de 600 integrantes da Via Campesina, armados com foices e facões e com os rostos cobertos por lenços, tomaram a Usina da Barra, de processamento de cana.

Todos esses atos de vandalismo, desrespeito à lei e demonstração flagrante de desprezo pela democracia foram praticados em meio a uma série de denúncias contra o MST e organizações filiadas, divulgadas esta semana pelos principais jornais do País, a começar pelo O Globo.

De acordo com o noticiário, auditorias do TCU, o Tribunal de Contas da União, constataram uma infinidade de irregularidades nos convênios entre o governo federal e entidades ligadas ao MST. Os auditores verificaram que não houve o menor controle do dinheiro repassado por 15 ministérios e secretarias, que ninguém fez prestação de contas dos recursos recebidos, e que praticamente todas as verbas foram desviadas para finalidades diferentes daquelas que eram previstas nos contratos.

Os desvios de dinheiro, de acordo com cálculos do Tribunal, chegam a mais de 20 milhões de reais, apenas no período compreendido entre 1998 e 2004. O Poder Executivo repassou, na época, a essas entidades 42 milhões e 700 mil reais, mais da metade deles à Anca, Associação Nacional de Cooperação Agrícola, uma das muitas criadas com a finalidade específica de servirem de meras repassadoras de dinheiro para o MST. Em 2005, a Anca tinha apenas oito funcionários e duas faxineiras.

Apesar dessa estrutura precária, firmou 63 convênios, entre os quais um com o Ministério do Trabalho, no valor de 500 mil reais, para a capacitação de 1.500 trabalhadores rurais assentados. Além de o convênio ser impreciso, com uma vaga descrição de metas e do currículo dos cursos a serem ministrados, um detalhe é impressionante: os trabalhadores seriam capacitados em apenas 15 dias, em dezembro de 1998.

Seria cômico, caso não se tratasse de recursos públicos. Como preparar trabalhadores rurais para cuidar de suas terras num prazo tão pequeno? Com um curso intensivo, de 24 horas diárias?

Outra organização de fachada, também criada com a finalidade de captar dinheiro para o MST, é Concrab, Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil. Ela firmou convênio com o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para a realização de um obscuro “Plano de Desenvolvimento Agrário”. Até mesmo um servidor do Incra, em parecer técnico, discordou do financiamento desse Plano, mas foi ignorado. E o convênio ainda recebeu uma complementação de 230 mil reais.

Em outro acordo, a Concrab ganhou dinheiro para executar uma Campanha Nacional de Documentação, mas usou os recursos para confeccionar cartilhas, cartazes e outros materiais de divulgação do MST, além de editar um livro que prega a luta de classes.

A lista de desvios do dinheiro público praticados pelos “laranjas” do MST é extensa. Inclui 3 milhões e 800 mil reais recebidos pela Anca, em 2004, para a formação de 2 mil alfabetizadores e a alfabetização de 30 mil adultos. Nada disso foi feito - quase todos os recursos foram distribuídos entre as secretarias estaduais do MST, e 159 mil reais utilizados no pagamento de diárias aos participantes de um “seminário nacional de avaliação”.

Em Goiás, o Ifas, Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar, com sede numa pequena casa na periferia de Goiânia, era usado, segundo o Ministério Público Federal, para repassar dinheiro à Fetraf, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar.

Embora não tivesse as condições mínimas para realizar qualquer tipo de projeto, o Ifas assinou em 2006 um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para ministrar cursos de capacitação a quase 9.500 agricultores familiares em 256 assentamentos, situados em 12 Estados. Incluindo aditivos, recebeu 6 milhões e 300 mil reais em repasses. Com a quebra do sigilo bancário, foi possível constatar que todo o dinheiro era repassado à Fetraf, que na época estava impedida de receber recursos públicos.

Na região do Pontal do Paranapanema, um dos alvos preferidos do MST quando planeja atos de vandalismo, seis ONGs ligadas ao movimento firmaram convênios com o Governo Federal que podem chegar ao valor total de 22 milhões e 500 mil reais. Quase todo o dinheiro, 10 milhões de reais, foi parar nos cofres de duas ONGs presididas por um político condenado, em novembro de 2005, a um ano de prisão em regime semi-aberto, por invasões de terras, juntamente com o líder sem-terra José Rainha Júnior.

É no mínimo significativo que as duas ONGs tenham sido criadas no segundo semestre de 2006, pouco antes de firmarem convênios que lhes garantiram 5 milhões e 300 mil reais do Ministério do Desenvolvimento Agrário. E é surpreendente que o estatuto de uma delas, a Associação Amigos de Teodoro Sampaio, sequer mencione a questão agrária entre os objetos de seu interesse. Do quadro de fundadores, fazem parte vendedores, cabeleireiros, mecânicos - e nem um só agricultor...

Trata-se de uma trama que só agora começa a ser desvendada em toda a sua dimensão, e não é pequena. Já sabemos, contudo, que o artifício empregado pelo MST pode ser reduzido a um esquema condizente com o de quadrilhas que se formam para subtrair o dinheiro proveniente dos impostos pagos pelos contribuintes para financiar suas atividades criminosas.

As entidades-fantasmas que o MST criou, espalhadas pelo País inteiro, não dispõem de pessoal, preparo técnico ou qualquer condição que as capacite a cumprir os convênios que firmam com Ministérios e órgãos governamentais. E nem necessitam de tais requisitos. Elas têm a mera finalidade de canalizar para organizações ilegais, como o MST e a Via Campesina, o dinheiro que obtêm, utilizando como pretexto supostos programas de apoio ao homem do campo, e declarando objetivos que não têm a menor intenção de alcançar. O Estado não pode, de maneira alguma, ser cúmplice de baderneiros, fraudadores e assassinos, fornecendo-lhes os recursos necessários à prática do banditismo.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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