Fala da Presidência durante a 21ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comunica ao Plenário as providências tomadas em relação à matéria publicada pela revista Veja, edição de ontem, sobre denúncia feita pelo Senador Jarbas Vasconcelos.

Autor
José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: José Sarney
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Comunica ao Plenário as providências tomadas em relação à matéria publicada pela revista Veja, edição de ontem, sobre denúncia feita pelo Senador Jarbas Vasconcelos.
Publicação
Publicação no DSF de 10/03/2009 - Página 4180
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • GRAVIDADE, DENUNCIA, AUTORIA, JARBAS VASCONCELOS, SENADOR, PUBLICAÇÃO, PERIODICO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ALEGAÇÕES, VITIMA, ESPIONAGEM, ESCUTA TELEFONICA, CRIME, VIOLAÇÃO, PRECARIEDADE, EMPRESA, CONTRATO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), INFORMAÇÃO, PROVIDENCIA, MESA DIRETORA, OFICIO, DESTINATARIO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, COPIA, CORREGEDOR, SOLICITAÇÃO, ABERTURA, INQUERITO, POLICIA FEDERAL.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP.) - Antes eu queria comunicar ao Plenário que a revista Veja, em sua edição de ontem, nº 2.103, fez publicar uma matéria que exige da Mesa do Senado uma providência urgente, que foi tomada. Nesse sentido, fiz ofício ao Sr. Ministro da Justiça, Tarso Genro, ao Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando, e encaminhei cópia dessas medidas ao Corregedor da Casa, Senador Romeu Tuma.

            Trata-se de denúncias graves, de um fato gravíssimo, em que o Senador Jarbas Vasconcelos denuncia estar sendo vítima de espionagem e outros crimes que atentam contra a sua privacidade. São fatos que jamais podemos tolerar, seja qual for o Senador desta Casa. A Mesa tomará sempre as medidas mais enérgicas no sentido de que tudo isso seja apurado, e sejam punidos os culpados.

            Os expedientes estão sobre a mesa, e peço ao 1º Secretário, Senador Heráclito Fortes, que faça a leitura deles.

            São lidos os seguintes:

            OFÍCIO Nº 074/2009-PRESID.

Senhor Ministro Tarso Genro,

A revista Veja publica, em sua edição nº 2.103, de 11 de março, que faço juntar à presente, matéria na qual divulga a existência de crimes que atingem a instituição do Senado, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Senador Jarbas Vasconcelos, que denuncia ser vítima de escuta telefônica e de vigilância de seus passos e os de seus familiares, por parte de empresa privada estrangeira de investigação contratada por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

Impõe-se, portanto, que esta Presidência reafirme o seu papel de zelar pela incolumidade das prerrogativas constitucionais reservadas ao Parlamentar e ao próprio Poder.

Por tratar-se de denúncia da mais alta gravidade que afeta direito de membro desta Casa Legislativa, igualmente atingida pelas ameaças, venho solicitar de V. Exª determinar ao Departamento de Polícia Federal a abertura de inquérito destinado à apuração dos fatos e identificação dos culpados.

Atenciosamente, Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

OFÍCIO Nº 073/2009-PRESID.

Ilustríssimo Sr. Procurador Geral da República, Dr. Antonio Fernando,

A revista Veja publica, em sua edição nº 2.103, de 11 de março, que faço juntar à presente, matéria na qual divulga a existência de crimes que atingem a instituição do Senado na pessoa do Excelentíssimo Senhor Senador Jarbas Vasconcelos, que denuncia ser vítima de escuta telefônica e de vigilância de seus passos e os de seus familiares, por parte de empresa privada estrangeira de investigação contratada por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

Tais declarações impõem que esta Presidência reafirme seu papel de zelar pela incolumidade das prerrogativas constitucionais reservadas ao Parlamentar e ao próprio Poder.

Por tratar-se de denúncia da mais alta gravidade, que afeta prerrogativas constitucionais de membro desta Casa Legislativa, igualmente atingida pelas ameaças, venho solicitar de V. Exª determinar a um membro da Procuradoria acompanhar o inquérito a ser conduzido pelo Departamento de Policia Federal na apuração dos fatos, conforme pleito por mim dirigido ao Ministro da Justiça.

Atenciosamente, José Sarney, Presidente do Senado Federal.

OFÍCIO Nº 075/2009-PRESID.

Sr. Corregedor Romeu Tuma,

Encaminho a V. Exª cópia de ofícios por mim dirigidos aos Exmºs Srs. Ministro da Justiça e Procurador-Geral da República, nos quais solicito a intervenção dos respectivos órgãos na apuração de matéria veiculada na revista Veja, edição 2.103, segundo a qual o Senador Jarbas Vasconcelos estaria sendo vítima de escuta telefônica e de seguimento de seus passos e os de seus familiares por parte da empresa estrangeira contratada por “integrantes de seu Partido, o PMDB”.

Atenciosamente, José Sarney, Presidente do Senado Federal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/03/2009 - Página 4180