O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Serys, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, minha saudação ao amigo, Senador e Vice-Governador - quem sabe futuro Governador de Santa Catarina - Leonel Pavan. Seja bem-vindo a esta Casa! V. Exª faz muita falta entre nós.

Srª Presidente, os prefeitos estão outra vez desesperados. Houve uma queda brutal dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que é a principal receita sobretudo dos pequenos Municípios brasileiros. Para 81% dos Municípios do País, o FPM é a principal receita. Noventa e cinco por cento dos Municípios do Nordeste brasileiro contam basicamente com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Retirar valores dessa receita é como retirar o oxigênio que as administrações municipais respiram.

No Paraná, duas associações, recentemente, a Amuvi, no Vale do Ivaí, e a Amepar reuniram-se e discutiram a situação. A situação é de desespero! Prefeitos resolveram, inclusive, fechar as prefeituras, numa manifestação de protesto e, certamente, muito mais: numa atitude que tem por objetivo chamar a atenção do Governo Federal, convocá-lo à responsabilidade diante desse drama dos prefeitos municipais.

Vejo no noticiário que o PAC, esse programa tão difundido pelo Presidente da República, está paralisando obras. Algumas estão paralisadas, outras estão sendo paralisadas, outras sequer foram iniciadas. Creio que o melhor modelo de gestão é exatamente o da interação: o Governo Federal estabelecendo uma interação estreitada com os Municípios, para maximizar os recursos. É preciso que o Governo convoque as lideranças dos Municípios brasileiros para discutir a situação.

Se contabilizarmos os recursos referentes àquele adicional de 1%, conferido em dezembro do outro ano, a redução havida agora é de cerca de 40% dos valores. Por exemplo, no caso do FPM, que é essa fonte de recursos imprescindível, a previsão para o mês de março é de uma redução estimada em 18% em relação a fevereiro. Portanto, é uma redução continuada. Houve redução em janeiro, houve redução em fevereiro, e a redução será maior ainda agora, no mês de março.

Concedo um aparte ao Senador Cícero Lucena, que vem de um Estado que também necessita, de forma prioritária, desses recursos.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador Alvaro Dias, V. Exª retorna a esta Casa um tema que tem levado todos nós a uma preocupação muito grande. Tenho dito que cerca de 4.300 Municípios brasileiros com menos de 30.000 habitantes têm quase que exclusivamente como receita o Fundo de Participação dos Municípios. E, como V. Exª acaba de dizer, no mês de janeiro, houve uma queda de pouco mais de 3%. No mês de fevereiro, foram mais de 11% em relação a fevereiro do ano passado - e, no caso de janeiro, a janeiro do ano passado. Em março, agora, há uma previsão - V. Exª fala em 18% em relação a fevereiro - de mais de 12% em comparação a março do ano passado. Se considerarmos, Senador Alvaro Dias, que nesse período decorrido de um ano há essa queda, nos dois primeiros meses, de quase 7%, acrescidos agora com essa previsão de março, estaremos dizendo que esses Municípios estão reduzindo sua receita, e que ela, de imediato, vai chegar a 10%. Se somarmos a isso a inflação, se somarmos a isso o aumento do salário mínimo, que, no caso dessas prefeituras, representa o maior número de servidores que prestam serviços, nós, sem dúvida nenhuma, vamos ver o caos na Administração Pública Municipal. Por isso é que eu fiz o apelo ao Presidente da República, não em meu nome como Senador do meu querido Estado, a Paraíba, não em nome da grande maioria dos prefeitos, mas do servidor municipal. Esse Governo, em nome de combater a crise, embora a princípio a considerasse uma simples marola e debochasse do seu tamanho, ele já destinou bilhões de reais para que fossem salvos os bancos do nosso País. Outros bilhões foram emprestados às montadoras, em nome da preservação dos empregos da indústria automobilística. Mais bilhões, ainda, foram...

(Interrupção do som.)

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) -... renunciados para que o IPI facilitasse a venda - IPI esse que, inclusive, contribuiu para diminuir a receita dos Municípios. Então, o meu apelo ao Governo Federal é para que ele garanta um socorro aos Municípios, para que eles não atrasem as folhas, para que eles não demitam seus servidores e esses servidores venham trazer custos ao Governo, através do seguro-desemprego, sem dar contrapartida de trabalho, sem prestar serviços essenciais à população. Que o Governo garanta, no mínimo, os recursos em valores iguais de repasse aos do ano passado. Por isso, eu parabenizo mais uma iniciativa do senhor em defesa de uma causa tão justa. Muito obrigado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cícero Lucena. V. Exª traz conteúdo ao nosso pronunciamento.

Eu concedo um aparte... Já que o tempo está-se esgotando, peço a V. Exª, em nome dos prefeitos de Mato Grosso, que permita estes dois apartes - do Valdir Raupp e do Flexa Ribeiro -, apenas. Eu encerro em seguida.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhesssarenko. Bloco/PT - MT) - Eu pediria, Senador Alvaro Dias, com certeza, que o Senador Valdir Raupp fosse muito breve, porque nesse espaço nós não temos a possibilidade de apartes, por favor.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não. Senador Flexa Ribeiro e, depois, Senador Valdir Raupp.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Serei breve, Senador Alvaro Dias, agradecendo a gentileza da nossa Presidente, Senadora Serys Slhessarenko. É só para parabenizá-lo, Senador Alvaro Dias. V. Exª traz à tribuna, no dia de hoje, um assunto que preocupa todos nós, municipalistas. Realmente, a queda do FPM foi drástica. A informação que eu tenho - e acho que isso ocorreu com todos os Municípios - é que foi da ordem de 70%, comparativamente aos últimos meses, o início do trimestre último do ano passado. O que é lamentável, Senador Alvaro Dias, é que o Governo Federal continua usando o IPI como fonte de apoio. Nós achamos que deve apoiar o setor produtivo brasileiro, fazendo com que ele, num momento de crise, possa ter condições de manter a sua produção, mas não pode fazê-lo provocando dificuldades para terceiros - no caso, Estados e Municípios, principalmente. Então, é importante - eu disse isto hoje na CAE - que as isenções que o Governo propõe dar na alíquota do IPI fossem dadas dentro dos 55% do bolo que cabe à própria União e não retiradas dos Municípios e dos Estados. Também é importante, já que V. Exª traz esse assunto, que os prefeitos que estiveram, na semana passada, aqui em Brasília, vários prefeitos do meu querido Estado do Pará, colocaram como uma situação de desconforto o que eles passaram com o Presidente Lula. O Presidente Lula chamou-os para uma reunião no início de março, antecipando a...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ...grande marcha que eles fazem, anualmente, a Brasília. Só que, como eles iam receber no dia 11 de fevereiro, melhor dizendo, e no dia 10 de fevereiro cai a cota-parte, uma das partes do FPM, houve uma orientação - eles acham que foi isto - para que a Fazenda transferisse para os Municípios brasileiros um valor bem acima do que estavam esperando para aquele momento do dia 10 de fevereiro. Por exemplo, um Município que tinha R$100 mil para receber recebeu R$170 mil, R$70 mil a mais, mas, no dia 20 de fevereiro, os que tinham R$80 para receber receberam 10, ou seja, ele antecipou ao dia 10 para que os prefeitos viessem à reunião com ele todos satisfeitos, e, depois, cobrou a conta no dia 20. Estão, todos eles estão preocupados agora, em março.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Já vou concluir, Presidente.

V. Exª traz uma denúncia muito grave. É claro que o Governo fez cortesia com o chapéu dos prefeitos: conceder isenção de IPI na venda dos automóveis e jogar nas costas dos prefeitos do Brasil. Fica fácil fazer cortesia com o chapéu dos outros.

Eu concedo um aparte ao Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Eu até pediria à nobre Presidente Serys que concedesse, pelo menos, uns três minutos. Esse tema é tão importante e o assunto está ficando tão sério que eu acho que merecíamos debatê-lo até o início da Ordem do Dia na tarde de hoje. Mas, pelo menos, três minutos mais.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Com certeza, Senador. Acontece que há muitos inscritos, a lista está grande, as pessoas ficam me pedindo que acelere. O Senador teria cinco minutos e já está com 12 minutos. Concedo mais dois minutos.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senadora.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Obrigado, Senadora. Esse tema, Senador Alvaro Dias, está-nos preocupando tanto que, mesmo antes da posse...

(Interrupção do som.)

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Até o microfone está conspirando contra os prefeitos. Esse tema está ficando tão sério que, mesmo antes da posse dos novos prefeitos no meu Estado, fiz uma reunião com quase 100% dos prefeitos, levei técnicos da Confederação Nacional dos Municípios, sabendo que a situação ia ficar difícil. E, no início do ano, o Tribunal de Contas do meu Estado - o Presidente e todos os Conselheiros - fez uma maratona por todo o Estado de Rondônia. Dividiu o Estado em cinco regiões para dar palestras, seminários para os prefeitos, levando todos os Conselheiros, com o título “Equilíbrio das Contas Públicas”, tal a preocupação do Tribunal de Contas do meu Estado, que deve ser a preocupação de todos os tribunais do País inteiro, com o equilíbrio das contas públicas. A receita, realmente, está caindo. Os Municípios tiveram, no Governo Fernando Henrique e nesses seis anos do Governo do Presidente Lula, uma situação até muito tranquila, porque, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobrou um pouco mais de recursos para investimento, mas, agora, ela já começa a comprometer, inclusive, o equilíbrio da Lei de Responsabilidade Fiscal. As folhas de pagamento estão muito altas, a receita começa a cair e eu vejo que a única solução é se criar uma forma, como no ano passado, quando aprovamos aquele aumento de 1% no FPM dos Municípios, que já foi corroído pela crise que chega - não muito forte, mas já é sentida em todo o País. Sei que a Cide foi uma contribuição importante, mas agora, nos últimos meses, não sei que fórmula criaram que a Petrobras está ficando com a maior parte dessa contribuição da Cide. Nós devemos estudar isso com profundidade, não sei se na Comissão de Assuntos Econômicos ou em qual Comissão do Senado ou da Câmara, a fim de encontrarmos um caminho para melhorar a situação dos Municípios, sob pena de os Municípios fecharem, neste ano, fora da Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu vou encerrar - eu poderia falar muito mais - parabenizando o Senador Alvaro Dias por ter abordado esse tema aqui, no Senado Federal. Muito obrigado, Senador.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Valdir Raupp.

Vou colaborar com a Presidente Serys, agradecendo a concessão do tempo e dizendo que esse é um assunto que tem de ser debatido, e nós vamos continuar debatendo-o. Agora, não dá mais.

Muito obrigado, Senadora.

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