O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda hoje, pude trocar algumas palavras com o Presidente desta Casa, Senador José Sarney, que se diz disposto a convocar uma reunião de Líderes para a próxima terça-feira, de modo a acertarmos uma pauta com as prioridades do Senado Federal para este semestre.

O fato é que o Senado não pode continuar como está. Não pode. A cada dia pinga uma denúncia nova. A cada dia, um transtorno diferente. A cada dia, um novo dissabor. E algumas questões, Senador Jarbas Vasconcelos, têm que ficar bem claras. A sociedade brasileira no ponto em que ela está não aceita o nepotismo e ponto, nem o direto, nem o cruzado, nem o terceirizado, nem o quaternário, de forma alguma.

Então, é preciso mão forte e é preciso que o Presidente José Sarney lidere as mudanças que se fazem necessárias para que o Senado recobre o respeito da opinião pública.

Parece uma coisa pequena: depois de um grande escândalo, de uma mansão... Então, o diretor entrega o seu apartamento funcional - não deveria ter apartamento funcional, já que é proprietário de uma casa em Brasília - para o seu filho morar, como se isso aqui fosse um condomínio de amigos. As coisas pequenas nascem dos vícios grandes e os vícios pequenos redundam em novos vícios maiores.

E o alerta que se faz é de que a desmoralização do Congresso Nacional não interessa a quem deseja preservar a democracia neste País.

Tem uma crise que galopa, que avassala a economia brasileira. E nós aqui estamos a discutir se o diretor tal agiu certo, se agiu errado; estamos aqui a discutir detalhes e minúcias; estamos aqui a perder literalmente tempo com atitudes que fazem parte do passado e que não se casam com o século XXI. E não se vota, simplesmente não se vota, não se toma atitude positiva de colaborar para o enfrentamento da crise diante de um Governo que é tímido e é tergiversador diante da crise econômica que aí está.

Mas, Sr. Presidente, o assunto que me traz à tribuna hoje é a respeito de posição adotada pelo Governador de Minas Gerais, Governador Aécio Neves, do meu Partido, em relação aos aeroportos das Minas Gerais.

Não há dúvida de que é cômodo embarcar e desembarcar em aeroportos considerados “urbanos” ou “centrais”, como Congonhas, Pampulha e Santos Dumont.

Nas três cidades, pelo vertiginoso crescimento do tráfego aéreo, foram construídos três novos aeroportos, mais distantes: Confins, em Minas (o mais longínquo), Guarulhos e Galeão. Nos três exemplos, uma só justificativa: desafogar os outros terminais e dar mais segurança aos usuários e aos moradores das imediações. O deslocamento para os novos aeródromos de voos de aviões de grande porte, inclusive os de linhas internacionais, foi solução natural. Havia, como ainda há, riscos para as operações nos chamados aeroportos encravados nos centros da cidades.

No entanto, a grita, a favor e contra, veio logo e hoje está mais acirrada, com a provável autorização pela Anac para o restabelecimento dos voos de longa distância nos três aeroportos citados.

A primeira manifestação contrária foi do Governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, para quem a liberação do Santos Dumont poderá causar desinteresse das aéreas pelo Aeroporto do Galeão.

Em Minas, a reação é semelhante. O Governador Aécio Neves enviou-me estudo técnico, indicando que o Governo de Minas investiu recursos vultosos no Aeroporto de Confins, onde o tráfego aéreo ultrapassou, no ano passado, a marca de cinco milhões de passageiros.

Aécio Neves argumenta que a região em que se situa Confins tem grande potencialidade. Nas suas cercanias, deverá ser construída a Cidade Administrativa, obra de grande vulto, que irá custar R$1 bilhão.

           O Governador considera apressada a decisão de liberação do Aeroporto de Pampulha, argumentando que Minas, cuja população já é de quase 20 milhões de pessoas, não pode abrir mão de um aeroporto internacional de grande porte como Confins.

           Trago o assunto a este plenário com o intuito de abrir debate acerca do assunto. Avalio que a relevância do tema só não permite decisões apressadas sem que sejam ouvidas todas as partes envolvidas, inclusive a parcela da população que vive em torno dos aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Pampulha.

           O assunto deveria, inclusive, merecer a atenção da Comissão de Infraestrutura do Senado da República - e V. Exª já presidiu tão bem essa Comissão -, pelo que, para servir de subsídios, estou anexando a este pronunciamento o estudo técnico que recebi do Governador Aécio Neves, para que os Anais acolham a manifestação de S. Exª, o Governador Aécio Neves.

           Sr. Presidente, ainda gostaria de requerer aqui Voto de Aplauso ao jornal Diário do Amazonas, de Manaus, pelo transcurso do seu 24º aniversário de criação, no dia 15 de março de 2009.

Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, Voto de Aplauso ao jornal Diário do Amazonas, pelo transcurso do seu 24º aniversário de criação, em 15 de março de 2009.

Requeiro, ainda, que o Voto de Aplauso seja levado ao conhecimento dos jornalistas Cassiano Anunciação, Presidente; Francisco Cirilo Anunciação Neto e Cyro Batará Anunciação, Vice-Presidentes do jornal, e, por seu intermédio, aos demais dirigentes, editores, repórteres, fotógrafos, gráficos, servidores administrativos e a todos os que contribuem para o êxito desse grande veículo de comunicação brasileiro.

O Diário do Amazonas está completando 24 anos de circulação, período em que comprovou sua elevada qualidade editorial e informativa, paralelamente a uma excelente apresentação visual, honrando o Estado do Amazonas. Sempre presto, o Diário do Amazonas...

Sempre presto, o Diário do Amazonas leva a rigor as condições maiores para que um jornal, bem representando a comunidade a que é dirigido, sabe destacar os fatos que merecem divulgação, não se limitando ao noticiário, pois os interpreta, escudado em trabalho em que a dignidade é componente. Por isso, sabe a hora de denunciar, como sabe o momento de reconhecer a inocência de eventuais acusados. O respeito à população de Manaus e do Amazonas é apanágio do Diário, que, para tanto, conta com competente equipe de profissionais, tendo sempre presente critérios democráticos. Como articulista, tenho a honra de escrever para este vibrante jornal amazonense, bem como para os seus milhares de leitores espalhados por toda a capital, como pelo interior do Estado do Amazonas.

Fundado pelo jornalista Cassiano Anunciação, o Diário do Amazonas foi feito não sem sacrifícios, ao longo desse quarto de século. Como Presidente do jornal, acompanha com empenho e permanentemente o trabalho que confiou aos seus filhos Francisco Cirilo e Cyro, os quais, como o mesmo desiderato do pai, não medem esforços para honrar a missão de bem informar. Por tudo isso, o Diário do Amazonas é merecedor do voto de aplauso que requeiro ao Senado da República.

E ainda, Sr. Presidente, requeiro voto de pesar pelo falecimento da menina Penélope, do seu Estado, inocente vítima de apenas cinco anos da loucura de seu tresloucado pai, naquele episódio do roubo do avião no aeroporto de Goiânia, o que prova que este País, Senador Tião Viana, é um País violento, é um País realmente violento.

E ainda quero cumprimentar a minha prezada amiga, apresentadora de televisão, Hebe Camargo, que completa muito jovialmente os seus 80 anos de idade, pedindo ao Senado que endosse, com seu voto de aplauso, essa homenagem a minha querida Hebe Camargo.

Eu gostaria, Senador Demóstenes, de dizer a V. Exª que hoje cumpri meu dever e de lá saí muito triste. Cumpri o dever de visitar o nosso colega congressista Deputado Clodovil Hernandes, com quem aprendi a manter uma relação muito respeitosa e cordial. Ele me entrevistou logo que chegou ao Congresso no seu programa de televisão. Esse programa repercutiu muito, no meu Estado pelo menos. A esta altura, imagino que estejam os médicos declarando - o que é um fato - que o Deputado Clodovil Hernandes morreu e que seus órgãos válidos serão doados. Fiquei muito triste.

Antes de conceder o aparte a V. Exª, tenho uma proposta a fazer. Fiquei muito triste, porque o grande estilista, o homem corajoso que assumiu a sua opção sexual diante de uma sociedade muito mais conservadora do que a de hoje, que virou, Senador Tião, um polêmico apresentador de televisão, depois tornou-se Deputado Federal, aqui chegando totalmente desaparelhado em relação às minúcias. Até a sua sinceridade não se coadunava com uma certa hipocrisia que a gente vê rondando por aí. Chegou falando tudo o que pensava e imaginaram até que poderiam cassar o seu mandato. Dizia tudo com muita pureza, como uma criança. É assim que eu o via: como uma criança, lidando com figuras altamente experimentadas da política brasileira. Já estava aprendendo a ser Deputado, já recebia seus colegas em casa, já participava de boas conversas e composições. Mas, sobretudo, aprendi a estimá-lo, porque sempre percebi nele o traço da sinceridade.

Hoje, não temos mais entre nós o Deputado Clodovil Hernandes. Peço até que a sessão de amanhã, Senador Marconi Perillo, seja dedicada à homenagem a esse brasileiro valoroso, a esse brasileiro polêmico, a esse brasileiro corajoso, que defendeu suas convicções, não importa quem concordasse com elas ou não, importa que ele é um dos brasileiros - e não tenho visto tantos assim - com capacidade de defender as suas convicções até o final.

Mas tem algo que nós temos que fazer por ele. Está nas nossas mãos. Está nas mãos da Comissão de Justiça da Casa, presidida por V. Exª, um projeto de lei de autoria do Deputado Clodovil Hernandes que permite, se a criança assim quiser, que a criança incorpore ao seu sobrenome o nome do pai adotivo, sem excluir o nome do pai biológico. Apenas ela pode, numa demonstração de amor e de apego a sua estabilidade familiar, acrescentar o nome do seu pai adotivo.

Eu creio, primeiro, que o projeto é constitucional e é legal, portanto; eu creio, segundo, que o projeto é justo; e eu creio, em terceiro, e não nessa ordem de importância, que é uma homenagem que esta Casa fará, que a Comissão de Justiça fará, se amanhã aprovar esse projeto, que viraria Lei Clodovil, e se nós obtivéssemos a assinatura dos líderes para votação, em regime de urgência urgentíssima, no plenário, para que imediatamente se transforme em lei essa que era uma vontade legislativa do Deputado Clodovil Hernandes.

Ouço V. Exª.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª faz um pronunciamento correto, como sempre, nesta Casa, e agradeço a V. Exª por ter mencionado esse tema. Realmente, na quarta-feira passada, o Deputado Federal Clodovil Hernandes esteve na Comissão de Constituição e Justiça no meio da sessão, quando ela já havia começado. Havia e há um projeto de autoria dele, o nº 17 da pauta - ao menos era o nº 17 da pauta. E o que ele me pediu? Pediu-me que pudesse pautar o projeto. Como V. Exª muito bem resumiu, é um projeto simples, mas importante para o Brasil e permite que o jovem que conviveu com o padrasto e com a madrasta, se quiser utilizar esse nome, acrescentar esse nome, se houver a aquiescência do padrasto e da madrasta, pode fazer. Quer dizer, é um projeto muito bem intencionado, resolve muito a questão de afetividade entre padrasto, madrasta e o seu respectivo enteado. De sorte que, amanhã, vamos cumprir o trato que fizemos com ele e temos, inclusive, uma audiência pública às 10h para tratarmos sobre cotas raciais e, se houver aquiescência da comissão, poderemos votar esse projeto em primeiro lugar e, em seguida, fazermos a audiência. Parabenizo V. Exª. Muito bem lembrado e, lamentavelmente, ocorreu o passamento do Deputado Federal Clodovil Hernandes, que era uma figura polêmica, mas respeitada no Brasil.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, eu me inscrevi como orador amanhã para fazer um pronunciamento sobre a Amazônia. Vou pedir a todos os Parlamentares da Amazônia que se porventura quiserem me dar a honra da presença neste momento em que estejam, porque vou falar da Amazônia de maneira macro, de maneira maior, lamentando muito, Senador Tião Viana, uma brutal ignorância que ainda perpassa a cabeça de tantos brasileiros, e até com responsabilidade pública, que pensam que, quando se fala na região de cada um de nós, se está sendo provinciano; como se falar da Amazônia significasse ligar no Município tal a ponte da casa da “D. Marocas” à casa do “S. Joãozinho”. Não é verdade. A Amazônia é de importância planetária; ela é de importância para o mundo inteiro. E o Brasil precisa deixar de ser alienado em relação a esse tema.

Tenho dito, e isso para mim é uma questão de honra: seja quem venha a ser o candidato a Presidente da República do meu Partido, ele não será ignorante em Amazônia, nem que eu tenha que abrir a cabeça dele, colocar dez livros e fechar a cabeça em seguida. Não aceitarei candidato que venha com informação de Google, que venha com informações de assessor engravatadinho que dá um briefing quando o jatinho está pousando na região. Não aceitarei ignorância a respeito da minha região. Ignorância de adversário critico; ignorância de aliado abro a cabeça, coloco os livros dentro e fecho a cabeça em seguida, porque é uma região estratégica, cobiçada pelo mundo inteiro e absolutamente ignorada pelos mais relevantes políticos deste País. Dificilmente, a gente encontra um político que, efetivamente, não sendo da região, esteja preparado para debater a Amazônia em termos convincentes. A maioria gosta da Amazônia. Todo mundo gosta. É muito fácil amar a Amazônia, e é muito fácil não conhecê-la. É muito fácil estimá-la. É muito fácil se fascinar com ela. E é muito difícil, talvez, para alguns, mergulhar nos livros e mergulhar nas informações que nos levem a compreender, Senador Paulo Duque, aquela que é a última fronteira de desenvolvimento deste País. Sem a Amazônia, o Brasil é um país comum; com a Amazônia, o Brasil pode ser a grande potência econômica com a qual todos sonhamos.

Portanto, tenho o que dizer amanhã. Eu gostaria muito, e vou comunicar a cada Parlamentar da nossa região, e até gostaria que outros Parlamentares estivessem presentes, se houver sessão - tenho a impressão de que amanhã não haverá sessão. Mas, na primeira ocasião, farei isso, porque a Amazônia não pode continuar sendo conhecida e estudada até por potências. 

Saúdo a presença do Vice-Governador de Santa Catarina, Senador Leonel Pavan.

A Amazônia continua sendo estudada até por potências hoje economicamente secundárias como o país que mais amo depois do meu, que é a França, e economicamente decadente como a própria França, que paga vultosas bolsas de estudo para que se estude a Amazônia e sai um estudo meio torto porque sem muito trabalho de campo. Não sei quantas universidades brasileiras podem me passar e-mail dizendo que estão dando bolsas para que se estude a Amazônia.

Gostaria muito de dizer aos reitores das universidades deste País inteiro que gostaria que me dissessem quantos bolsistas eles têm nas suas universidades com o objetivo de mestrado ou doutoramento em Amazônia. Talvez eu não receba nenhum e-mail porque talvez não haja nenhum bolsista brasileiro, pago por universidade brasileira, pago pelo Governo brasileiro para estudar a nossa região.

Essa ignorância é lamentável. Ela tem que ter um cobro, essa ignorância tem que ter um cobro. Não é possível mais discutirmos empiricamente uma região que tem que ser tratada com base no conhecimento empírico dos moradores da região, com base no acúmulo científico de entidades como o museu Goeldi, do Pará, como o INPA, no Amazonas. Estou sinceramente bastante agastado com o fato de que, entra ano, sai ano, as pessoas simplesmente repetem as mesmas coisas. Uns tem a cabeça nos anos 50, com aquela história de “a Amazônia é nossa”, e outros tem a cabeça na lua. Agora, dificilmente se encontra alguém que diga que conhece a Amazônia e uma hora boa será se tivermos um debate amanhã e ouvirmos a manifestação dos colegas para que eles mostrem que não estão alienados diante dessa que é a região mais relevante do País, região mais relevante estrategicamente do País. Brasileiro que não conhece a Amazônia terá que ter dificuldade de dizer que, de fato, é um brasileiro, porque é obrigação conhecer a Amazônia profundamente. Ou se não é um bom Senador, ou se não é um bom Presidente da República, ou não se é um bom Governador, ou não se é um bom Deputado Federal, ou se não é um bom nada, porque é uma obrigação conhecer a Amazônia se se pretende falar com segurança sobre o futuro deste País.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Ofício do Governador de Minas Gerais.

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