A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pela Liderança do DEM. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, Colegas Senadores e Senadoras, pretendo ser bastante breve, mas trata-se de um assunto da maior gravidade e da maior importância para todo o País.

Estamos acompanhando a imprensa nacional neste momento de crise, todos nós Senadores e Senadoras, atentos a todos os problemas que essa crise tem trazido aos setores da economia nacional. Não foi nem uma, nem duas, nem três vezes que vimos o Presidente do Banco Central, Ministro Henrique Meirelles, pedindo aos bancos que diminuíssem o spread dos financiamentos bancários, o spread que tem encarecido tanto. Apesar de o Copom ter abaixado alguns pontos na taxa Selic, o spread ainda continua matando os empréstimos deste País, principalmente daqueles mais pobres. Sem dizer da agricultura brasileira, Sr. Presidente, do agronegócio brasileiro. A agricultura brasileira, a agropecuária brasileira também se financia não só nas fontes oficiais, mas dois terços da agricultura brasileira é financiada por recursos privados; portanto, o empresário não brinca em serviço, e toda a sua taxa de juros é baseada na Selic e também no spread cobrado pelos bancos de modo geral.

Sr. Presidente, quero aqui lembrar que o spread neste País está em torno de 39,5%, quase 40%. Isso é impraticável, e nós estamos também vendo, assistindo e lendo na imprensa todos os argumentos dos demais setores, especialmente dos bancos, com relação à manutenção desse altíssimo spread, e eu queria chamar a atenção dos colegas e fazer um apelo à Câmara dos Deputados.

Um dos pontos mais importantes que tem suplicado o Presidente Henrique Meirelles é justamente um projeto de lei que foi votado em todas as Comissões da Câmara, em posição terminativa, mas dois Deputados, em seu direito regimental, pediram que pudesse ser votado em plenário. E, diante disso, Sr. Presidente, estamos vendo, por conta desse recurso feito pelos Deputados Celso Russomanno e Regis de Oliveira, atrasar a votação de tão importante projeto de lei que trata, Sr. Presidente, do cadastro positivo.

E eu me pergunto: se esse cadastro positivo é unanimidade praticamente para os economistas do País, se é unanimidade praticamente no Congresso Nacional, se toda a imprensa nacional tem se posicionado a favor, é porque isso vai trazer grandes benefícios. Quando há transparência daqueles clientes que são positivados, Sr. Presidente, a consequência é diminuir os juros. Não é justo que aqueles bons pagadores, que, graças a Deus, são a grande maioria do povo brasileiro, paguem juros altíssimos por conta do desconhecimento desse cadastro.

Não imagino outro motivo a não ser um trabalho muito forte, nocivo ao País por parte dos maiores bancos, que não querem perder a exclusividade desse monopólio de informações. Pois, se sou um grande banco, é claro que tenho o maior número de informações a respeito de quem são os bons e de quem são os maus pagadores. Então, quanto a esse monopólio de informações, os bancos maiores do País, que não passam de quatro bancos, não querem perder esse monopólio.

E o Serasa está com todo o trabalho pronto para disponibilizar para todos os bancos, inclusive para bancos médios, para que eles também possam ter acesso a esse cadastro. O Serasa tem isso pronto - é a informação que tenho. Infelizmente, alguma coisa impede que esse projeto possa andar.

Tenho certeza absoluta de que a Câmara dos Deputados está do lado desse projeto, porque está do lado do povo, está do lado das pessoas, está do lado das famílias. Com a votação desse cadastro positivo, os juros vão cair, porque o spread vai cair. Se a maioria dos bancos, inclusive os médios, e principalmente os médios, tiverem essa informação, claro que os juros serão mais competitivos. É a lei do mercado, da oferta e da procura. Enquanto esse banco precioso estiver nas mãos de meia dúzia de bancos, o spread, claro, não vai cair e vai continuar sendo 40% no Brasil, em detrimento dos valores lá fora.

Ainda gostaria de chamar a atenção, Sr. Presidente, para que o Governo Federal possa estar atento também aos impostos diretos que são cobrados das operações financeiras, que estão em torno de 14,11%. Não se justifica um IOF nas alturas como se encontra hoje; não se justificam, Sr. Presidente, os percentuais de taxas de juros cobrados pelos cartões de crédito internacionais. Não é esse mais o caso, não se requer mais essa exigência da continuidade dessa cobrança.

Alguns bancos, os maiores principalmente, querem dizer que é por conta do compulsório elevado que não conseguem baixar o spread. Concordo que o compulsório no Brasil é o maior do mundo, mas também quero concordar que foi justamente esse compulsório elevado que salvou o Brasil, de certa forma, da quebradeira do sistema financeiro, como aconteceu em outros países em que não existe praticamente o compulsório.

Se nós olharmos a decomposição do spread bancário, vamos observar, Sr. Presidente, que, se consideramos que o spread é 100, o compulsório significa apenas 5,3% de todo esse valor. Claro que ele poderia diminuir um pouco, concordo com alguns pensadores a respeito, mas esse não é o problema crucial, Sr. Presidente. O problema crucial do valor do spread no Brasil é que a dona de casa que vai ao magazine, que vai à loja de eletrodomésticos popular comprar o seu liquidificador, comprar a sua geladeira, comprar roupas para seus meninos, comprar roupa de cama, quando ela compra lá, com seu cartão da loja, paga uma taxa muito elevada, Sr. Presidente. Isso está tirando das famílias da classe baixa e da classe média brasileira.

Então, quero aqui fazer um apelo ao Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara Federal, aos Deputados, que têm prestado um grande trabalho ao País: que coloquem em votação o projeto de lei do cadastro positivo. Tenho certeza absoluta de que, com a concorrência, os bancos vão se enquadrar e vão cair nos eixos. O seu lucro líquido é que deve ser baixado, Sr. Presidente. Não podem manter essa rentabilidade altíssima, principalmente num momento de crise como o que o País está passando hoje.

Então, repito e finalizo, Sr. Presidente: o cadastro positivo é da maior importância para o País, e nós queremos aqui deixar a palavra aos maiores bancos, se são mesmo os responsáveis por esse trabalho duro no impedimento da votação dessa matéria.

Quero aqui deixar a palavra ao Governo Federal, ao Ministério da Fazenda, ao Tesouro, à Receita Federal, ao Presidente da República a respeito da tributação elevadíssima nas operações financeiras. Com todos esses instrumentos, com certeza, nós poderíamos - e muito - melhorar as condições de crédito das pessoas deste País e também de capital de giro da empresas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Eram só essas as minhas palavras.

Quero dizer que essa crise tem afetado a todos nós, e nós precisamos, além de coragem e otimismo, que é uma característica do povo brasileiro, de atitudes e de ações firmes do Governo Federal, sim, que é o comandante desse processo e deverá ter as ações firmes para poder amenizar a situação da crise, mas também de responsabilidade nossa, do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado, em votar as matérias importantes para que a crise possa ser amenizada o máximo possível, principalmente no que diz respeito ao desemprego no País. Por isso, mais uma vez, eu peço a votação, pela Câmara Federal, do Cadastro Positivo.

Obrigada.

Modelo1 11/24/2412:39