O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prezado Senador Mão Santa, que hoje é membro da Mesa Diretora do Senado Federal, tem V. Exª, sempre, a gentileza de rememorar o tempo em que presidia a Câmara Municipal de São Paulo, de 1989 a 1999, quando era prefeita Luiza Erundina de Souza. Justamente naquele tempo, procurei colocar em prática um mote que avalio seja sempre importante nas casas legislativas, assim como no Poder Executivo. A transparência em tempo real é a melhor maneira de prevenir irregularidades. Acredito que sempre precisamos estar dispostos a colocar as coisas da maneira mais transparente para que a população possa acompanhar todos os nossos atos. Quando surgem problemas na administração do Legislativo, do Congresso Nacional ou do Senado, nada como tomar as providências para que essa transparência ocorra e que eventuais problemas possam ser logo dirimidos e resolvidos.

Sr. Presidente, hoje quero ler a carta que o Prefeito José Augusto Guarnieri Pereira, de Santo Antonio do Pinhal e eu próprio encaminhamos hoje ao querido Ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A Sua Excelência o Senhor

Patrus Ananias

Ministro de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome,

Brasília, Distrito Federal

Senhor Ministro:

Temos a grata satisfação de convidar Vossa. Excelência, ou um representante, caso não possa comparecer, para participar, nos dias 20 e 21 de março, das reuniões que ocorrerão na Estância Climática de Santo Antonio do Pinhal, no estado de São Paulo. São os primeiros passos com vista à implementação da Renda Básica de Cidadania, RBC, uma renda paga por uma comunidade a todos os seus membros, individualmente, sem comprovação de renda ou exigência de contrapartida.

Em 20 de março próximo, sexta-feira, às 20h, na Câmara Municipal, à Rua Deputado Franco Montoro, nº 34, Centro, nos reuniremos com os nove vereadores e os empresários - proprietários de pousadas, restaurantes, estabelecimentos de comércio, serviços, agricultores, profissionais liberais, artesãos e pessoas que atuam nas diversas atividades econômicas. O objetivo é buscar idéias para formação de um Fundo de Cidadania, de maneira a prover os recursos necessários ao pagamento de uma Renda Básica de Cidadania, a todos os sete mil habitantes do município.

No dia seguinte, sábado, 21 de março, às 15h, na Praça do Artesão [aliás, muito bonita, que os japoneses arrumaram e inauguraram, tendo feito ali uma bonita escultura em memória aos 100 anos de imigração japonesa em 2008], nos reuniremos, aí, com toda a população, inclusive aqueles que participaram, na noite anterior, do encontro na Câmara Municipal. Vamos explicar o propósito de fazermos de Santo Antonio do Pinhal o exemplo pioneiro no Brasil da transição do Programa Bolsa Família, que julgamos muito positivo, para a Renda Básica de Cidadania, conforme está previsto na Lei 10.835/2004.

Philippe Van Parijs e Yannick Vanderborght, em Renda Básica de Cidadania, Argumentos Éticos e Econômicos (Civilização Brasileira, 2006) assinalam que a RBC pode ser instituída e financiada por uma comunidade política subnacional, seja um município, um estado, um país ou mesmo um continente, como já apontam algumas propostas apresentadas à Organização das Nações Unidas. Da mesma maneira, as primeiras propostas de Garantia de Renda Mínima relacionadas à educação - também denominadas Bolsa Escola - depois transformadas no Programa Bolsa Família, se iniciaram localmente, em 1995, em Campinas, no Distrito Federal, em Ribeirão Preto, em Belo Horizonte, em Belém, em Mundo Novo, até que se universalizaram por Lei Federal em todos os 5.563 municípios brasileiros. Assim, é perfeitamente possível se considerar que a implementação da RBC se dê primeiramente em municípios que, em especial, possam contar com a boa vontade dos governos Estaduais e Federal.

Nesse sentido, foi altamente alvissareira a declaração que Vossa Excelência, Ministro Patrus Ananias, proferiu durante a mesa redonda “A Perspectiva da Renda Básica de Cidadania nas Américas”, organizada pela organização Ingreso Ciudadano Universal, em 30 de janeiro último, em Belém do Pará, durante o Fórum Social Mundial, de que iria apoiar o projeto piloto da Renda Básica de Cidadania em Santo Antonio do Pinhal.

Santo Antonio do Pinhal está localizada a 180km da capital paulista, a 1.200 metros acima do nível do mar, na Serra da Mantiqueira, com um clima ameno de montanha o ano inteiro, na microrregião de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba. Compreende uma área de 132,89km2. De muitas de suas montanhas se vê a bela Pedra do Baú, localizada no Município vizinho de São Bento de Sapucaí. Famosa por seus mananciais de águas puras e cristalinas, tidas por muitos como medicinais, por suas cachoeiras em meio às suas matas nativas e espécies raras em sua fauna e flora, Santo Antonio do Pinhal tem-se consolidado como uma excelente opção de lazer, ecoturismo e turismo de aventura. Justamente no próximo final de semana, haverá a I Etapa Paulista de Vôo Livre no Pico Agudo, com 1.477 metros de altitude, de onde se avista todo o Vale do Paraíba e é considerado pelos pilotos de asa delta e parapente um dos melhores locais para a prática de voo livre no Brasil. Também estará ocorrendo neste final de semana o 9º Festival da Truta 2009, que vai de 13 de março a 12 de abril.

O Município conta com 7.036 habitantes (segundo dados do IBGE em 2008), dos quais 50% moram na área rural e 50% na área urbana. As principais atividades econômicas são o turismo e a agricultura, de responsabilidade sobretudo de pequenos e médios agricultores familiares. Há também inúmeros estabelecimentos comerciais de serviços e de artesanato. Hoje, há 53 pousadas, com 1.200 leitos. No quadriênio 2005-2008, ocorreu um aumento de 35% no número de visitantes. Só em 2008, houve um incremento de 20% na oferta de oportunidades de emprego. Uma das atrações de Santo Antônio do Pinhal é a tranquilidade, uma vez que o Município tem um baixíssimo índice de criminalidade, zero de homicídios.

A idéia de implantar a RBC em Santo Antônio do Pinhal surgiu em 2007, quando o casal de professores Francisco e Marina Nóbrega, proprietários de um sítio no Município, levou o Prefeito José Augusto Guarnieri Pereira para assistir a uma palestra minha sobre a renda básica de cidadania na Universidade do Vale da Paraíba, em São José dos Campos. Ao concluir a exposição, perguntei aos estudantes o que achavam de sugerir ao prefeito que fizesse de Santo Antonio do Pinhal um exemplo da implantação da renda básica de cidadania. Todos aplaudiram. O Prefeito, então, perguntou: o que devo fazer? Assim, em agosto de 2007, ocorreu a primeira audiência com V. Exª [Ministro Patrus Ananias], como o primeiro passo do processo. O Prefeito continuou a estudar o assunto e contou com a colaboração do casal de professores e, inclusive, dos diretores do Instituto Recivitas, Instituto pela Revitalização da Cidadania, Bruna Augusto Pereira e Marcos Vinicius Brancaglione dos Santos, os quais estão tentando fazer o mesmo na Vila de Paranapiacaba, parte do Município de Santo André. Eles passaram a visitar o Município e realizaram com o casal de professores inúmeras reuniões nos bairros, nas igrejas, nas escolas e em outros estabelecimentos para debater e divulgar a idéia, a qual ganhou inúmeros adeptos e entusiastas entre jovens, adultos e crianças.

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Se V. Exª puder me dar três minutos mais, eu agradeço.

O Prefeito José Augusto Guarnieri Pereira, do PT, eleito com 55% dos votos, em 2004, foi reeleito em 2008 com 79,06% dos votos, portanto com alta legitimidade para levar adiante a proposição que se constituiu numa das metas de sua nova gestão.

Estamos de acordo com a posição de V. Exª [do Ministro Patrus Ananias] de que primeiro é preciso aprimorar o programa Bolsa Família, que hoje beneficia 344 famílias em Santo Antonio do Pinhal [mais de onze milhões de famílias no Brasil], algo em torno de 1.400 pessoas. Avaliamos, entretanto, que podemos vislumbrar que a renda básica de cidadania passará a ser melhor inclusive, e, sobretudo, para essas pessoas, e para toda a população, quando plenamente implementada.

Cabe assinalar que a Corporação Andina de Fomento, por meio de sua Diretora no Brasil, Moira Paz-Estenssoro, resolveu apoiar o projeto piloto da RBC de Santo Antonio do Pinhal, com a disponibilização de recursos que darão suporte à equipe técnica que formulará o projeto. Ela própria estará presente às reuniões do dia 20 e 21. Além da presença de V. Exª, [Ministro Patrus Ananias], consideramos importante a presença do Secretário da Ação e Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, Rogério Pinto Coelho Amato, com quem falei hoje, ou de seu representante. Na qualidade de Presidente do Consórcio dos Municípios da Serra da Mantiqueira, o Prefeito José Augusto Guarnieri Pereira convidou os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios vizinhos. Muitos já confirmaram a presença, inclusive o Prefeito de Poços de Caldas, do Estado de Minas Gerais, Sr. Paulo César Silva, que também está interessado na experiência.

Nos diálogos prévios que mantivemos com os proprietários das pousadas, restaurantes, agricultores e comerciantes, notamos que há muita boa vontade para se encontrar possíveis caminhos alternativos de levantamento de recursos para a formação do Fundo de Cidadania. Será importante saber como os Governos Estadual e Federal poderão, de alguma forma, dar algum suporte. O empresário Ricardo Semler, responsável pela Iluminar e por inúmeras ações pioneiras no Brasil, morador da Chácara dos Mellos, em Campos do Jordão, a apenas sete quilômetros da sede de Santo Antonio do Pinhal, aceitou o convite para participar das duas reuniões, em que certamente trará uma contribuição relevante.

Temos a convicção de que a Renda Básica de Cidadania se tornará uma realidade em Santo Antonio do Pinhal e um possível exemplo para todo o Brasil.

Respeitosamente,

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy

Prefeito José Augusto Guarnieri Pereira”

Quero transmitir a todos, Sr. Presidente, que estou estimulando os prefeitos nos mais diversos Estados do Brasil para seguirem esse exemplo de Santo Antônio do Pinhal. Ainda ontem, tive a honra e a oportunidade de proferir duas aulas magnas. A primeira, no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a convite do professor João Sabóia, diretor daquele instituto, e, à noite, na Faculdade Moraes Júnior, do Mackenzie, no Rio de Janeiro. Em ambos os lugares, fiz palestras de aproximadamente duas horas e meia, para auditórios onde estavam mais de quatrocentos estudantes e professores em cada uma delas. Nas duas universidades, pude notar o entusiasmo de todos os professores e estudantes quando entenderam plenamente as vantagens da renda básica de cidadania.

Sr. Presidente, ainda ontem, pelo fato de o programa Custe o que Custar ter mostrado que havia apresentado a uma pessoa o livro sobre a renda básica de cidadania, hoje, no meu correio eletrônico, chegaram dezenas de mensagens, pedindo todos que pudessem ser esclarecidos sobre o que é essa proposição. Tenho a convicção de que, quanto mais pessoas souberem em todo o Brasil, em breve chegará o momento de todos dizerem ao Presidente Lula e a quem vier a ser a Presidenta ou Presidente do Brasil que é uma boa idéia e que está na hora de implementá-la. Mas isso ganhará maior força com exemplos pioneiros como o de Santo Antonio do Pinhal.

Meus cumprimentos e muito obrigado Sr. Presidente.

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