Discurso durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Aplausos ao Ministério das Cidades pelo Plano de Regularização Fundiária que está sendo implantado no Estado de Mato Grosso.

Autor
Serys Slhessarenko (PT - Partido dos Trabalhadores/MT)
Nome completo: Serys Marly Slhessarenko
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA FUNDIARIA.:
  • Aplausos ao Ministério das Cidades pelo Plano de Regularização Fundiária que está sendo implantado no Estado de Mato Grosso.
Publicação
Publicação no DSF de 20/03/2009 - Página 5785
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA FUNDIARIA.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ASSINATURA, CONVENIO, MINISTERIO DAS CIDADES, ENTIDADE, TERRAS, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, REGULARIZAÇÃO, TITULO DE PROPRIEDADE, ZONA URBANA, EFICACIA, PROCESSO, URBANIZAÇÃO, REGIÃO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO.
  • QUESTIONAMENTO, PLANEJAMENTO, MUNICIPIOS, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), GRAVIDADE, CONFLITO, APREENSÃO, MORADOR, REMOÇÃO, FALTA, INDENIZAÇÃO, ELOGIO, GESTÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GARANTIA, INFRAESTRUTURA, URBANIZAÇÃO, CIDADE, INVESTIMENTO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, POPULAÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, PREFEITO DE CAPITAL, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), CRIAÇÃO, COMISSÃO, GARANTIA, SOLUÇÃO, DIFICULDADE, TRANSFERENCIA, MORADOR, BAIRRO, PROXIMIDADE, RIO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje para saudar uma importante decisão do Presidente Lula que vem beneficiar a população do meu Estado de Mato Grosso. Trata-se do convênio agora assinado no âmbito do Ministério das Cidades e que, em breve, será implementado e vai, finalmente, regularizar a situação de mais de 50 mil títulos de propriedade em áreas urbanas de Mato Grosso.

É um investimento social da maior importância, que acontece num momento em que é grande a inquietude entre os moradores de cidades como a nossa capital, Cuiabá, com relação à segurança de sua moradia.

O projeto está sendo tocado pelo Ministério das Cidades, que estabeleceu parceria - Ministério que tem o nosso Ministro Márcio, o nosso Ministro-adjunto Rodrigo, nosso mato-grossense - com o Instituto de Terras de Mato Grosso e vai atuar conjuntamente com as Prefeituras dos mais diversos Municípios para buscar resolver, de vez por todas, essa situação, que é muito antiga e até dramática.

O caos fundiário é um daqueles problemas que há muitos e muitos anos prejudicam a vida das famílias mato-grossenses. Diversos governos têm-se sucedido, tanto no plano federal quanto estadual, sem que essa situação seja resolvida.

Há poucos dias, por iniciativa da Liderança do PT na Câmara de Cuiabá, onde pontifica o nosso combativo Vereador companheiro Lúdio Cabral, moradores do bairros da região do Vale Gumitá, em Cuiabá, lotaram o plenarinho daquela Casa para debater o processo de transferência, iniciado pela Prefeitura de Cuiabá, das famílias que habitam áreas próximas ao córrego Gumitá. O projeto foi apresentado pela presidente do Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Urbano do Município, IPDU, Srª Adriana Bussiki.

Nosso companheiro Lúdio Cabral tem-nos mantido informados, como Vereador da capital, desse problema, que é grave.

Questionamentos existem quanto ao processo de remoção da população que vive no entorno do córrego Gumitá. Entre as preocupações elencadas pelos moradores está a falta de informações sobre quem será removido, quando e como isso ocorrerá, e para onde serão levados. Entre os relatos, o caso de moradores e comerciantes da área, que têm escrituras e títulos definitivos dos imóveis, além de outras situações que buscam indenização.

“Ficou combinado que seria discutido sobre o detalhamento das indenizações, pois as situações dos moradores são diversas.”. Essas são palavras do Sr. Admar Valentim. “Nós queremos que cada caso seja avaliado de modo justo e separadamente”, reivindicou Admar Valentim, que é o presidente do Novo Horizonte, com uma longa tradição de atuação no movimento comunitário.

Essa situação de conflito que se observa nos bairros em torno do córrego do Gumitá, em Cuiabá, certamente será um dos muitos conflitos que serão atacados no processo de regularização fundiária, a partir de uma decisão corajosa, como eu já disse, e muito oportuna do nosso Presidente Lula, ao atacar de frente e com decisão o desafio da regularização fundiária nas metrópoles brasileiras e, agora, também no nosso Estado de Mato Grosso.

O Governo Lula, através do Ministério das Cidades, está realmente promovendo esse processo de urbanização, que sempre marcou a vida de nossas cidades e que sempre foi excludente e predatório.

Como Deputada Estadual, em Cuiabá, acompanhei de perto a formação de bairros como o Renascer, o Doutor Fábio, o Três Barras, o Primeiro de Março e tantos e tantos outros, onde o povo teve de se mobilizar, em mutirão, para garantir o seu pedacinho de chão, a sua casa, o abrigo de sua família.

As nossas cidades nunca foram planejadas para garantir moradia digna e condizente para a maioria de nosso povo. Para ter uma casa para morar, foi preciso que o povo se organizasse e fosse à luta, rompendo com os limites do planejamento imposto, muitas vezes, por governantes insensíveis. Foi por isso que, ao lado do então Deputado Wilson Santos, hoje Prefeito de Cuiabá, eu, quando atuava como Deputada Estadual, e ele também, muitas vezes, varamos noites e madrugadas, nos bairros da periferia cuiabana, em vigília para garantir a casa e a habitação destas famílias. Foi uma posse conquistada com muita luta, uma luta que demonstrava para os governantes insensíveis que o nosso povo tem que ser tratado com respeito e ter seu direito constitucional à moradia respeitada.

Sim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a triste verdade é que as cidades no Brasil nunca foram planejadas para os mais despossuídos, para os pobres, de forma a assegurar-lhes condições dignas de vida. Se hoje o povo está na cidade, se hoje o povo está nas favelas, se hoje o povo se abriga corajosamente nas periferias, isto é resultado de uma resistência heróica.

Antes do Governo Lula não houve quem atentasse para esse desequilíbrio evidente que existe em nossos grandes centros urbanos, que é a divisão entre os bairros dos ricos e os bairros dos pobres. Entre os bairros privilegiados com urbanização, saneamento, asfaltamento, modernos corredores para a circulação de veículos e uma rica infraestrutura e aqueles bairros onde as casas se equilibram nas encostas dos morros, nas beiras das valas e o povo pobre vai vivendo mais pela graça de Deus do que pela proteção dos governantes.

O Governo Lula está aí enfrentando esta realidade e esse projeto de regularizar, ainda neste primeiro semestre, nada menos que 50 mil propriedades em áreas urbanas de Mato Grosso, se constituem em mais uma etapa dessa virada histórica, promovida pelo Governo Lula, garantindo vez e voz para os setores mais empobrecidos da população.

Destaco a gestão do Presidente Lula nessa questão primordial da garantia da infraestrutura urbana para a maioria de nosso povo, porque recursos existiram, em outras épocas, para se fazer a urbanização, para se construir as casas populares, para se canalizar os esgotos. Nos anos 70, por exemplo, quando o nosso País estava submetido à violência da ditadura militar, mas se propagandeava um Brasil que ia pra frente, foi criado o Banco Nacional de Habitação (o extinto BNH), que teve milhões à sua disposição para investir nas cidades - e que, como costuma indagar a sempre atenta arquiteta e urbanista Raquel Rolnik: “Que cidades foram essas que a ditadura militar produziu? Foi nos anos 80 que explodiu a favelização no Brasil. Foi nos anos 80 que nossos pobres e os filhos dos pobres foram alojados em grotões próximos à violência, que se multiplicaram pelos quatro cantos do País.

Hoje, com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, o Governo Lula não tem se esquecido da importância de fazer da implantação da infra-estrutura urbana um fator de melhoria na qualidade de vida daquelas populações atingidas pela exclusão social, de forma que possam ser integradas a formas de convivência dignas e salutares. Eu me emociono muito ao falar dessas conquistas, Sr. Presidente, porque é uma luta na qual já estou há mais de vinte anos, junto com os moradores das periferias de Cuiabá, de Várzea Grande e de todo o meu Mato Grosso.

Fica aqui, portanto, o meu aplauso ao Ministério das Cidades, e os meus parabéns aos cidadãos e cidadãs que serão beneficiados por esse Plano de Regularização Fundiária, que está sendo agora implementado em Mato Grosso.

Gostaria de, finalizando, fazer um apelo direto ao Prefeito Wilson Santos - fomos colegas de mandato como Deputados -, no que se refere à reacomodação das famílias que residem em torno do córrego Gumitá.

Tenho certeza, Sr. Prefeito Wilson Santos, que o senhor está atento, e que o senhor vai estar muito atento mesmo, para que essas famílias não sofram prejuízos ao serem deslocadas de suas moradias atuais para - realmente, muitas correm riscos por viverem muito à beira de alguns córregos, especialmente na época das chuvas. A audiência pública, organizada pelo companheiro do PT, teve como desfecho a formação de uma comissão permanente paritária, composta pelos representantes dos moradores e da prefeitura, que precisa ser instituída por decreto do Poder Executivo, para conduzir todo o processo de transferências das famílias. O Sr. Secretário, uma pessoa digna que eu admiro pelo seu trato com a população, pela sua forma de fazer a articulação dentro do poder estabelecido para com a população, que é o Secretário Osvaldo Sobrinho, assumiu o compromisso de conduzir junto ao Prefeito a publicação do ato. Meu apelo é para que o Prefeito Wilson Santos faça este decreto já, instituindo essa comissão paritária, e assegurando àqueles milhares de moradores e moradoras que as suas dificuldades serão finalmente superadas.

Prefeito Wilson Santos, eu sei que o senhor não vai vacilar!

A comissão, pelo que ficou combinado, será formada pelos representantes dos bairros Centro América, Tancredo Neves, Novo Mato Grosso, Vila Rosa, Novo Horizonte, Planalto, Três Lagoas e das Secretarias de Habitação, IPDU, Governo, Infraestrutura, Procuradoria do Meio Ambiente, Câmara de Vereadores, com convite estendido também ao Ministério Público. Foi também negociada a suspensão temporária das transferências das famílias até o início dos trabalhos da comissão.

Não se pode aceitar que famílias que vivem em casas bem maiores, com seus quintais e suas benfeitorias construídas ao longo de mais de dez anos, como é o caso da grande maioria, sejam transferidas de supetão para residências de apenas 32 metros quadrados de área construída.

Tenho certeza de que o Prefeito Wilson Santos e as autoridades da Caixa Econômica Federal haverão de rever esses critérios.

O importante também é manter aquela comunidade unida. Nada de transferir um para um lado da cidade; o outro, para outro lado, rompendo com uma convivência comunitária que já se estende por tantos e tantos anos.

O meu apelo, portanto, é no sentido de que o Prefeito Wilson Santos olhe com carinho esse problema.

Muito obrigada, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/03/2009 - Página 5785