O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª está sempre lembrando a importância de Juscelino Kubitschek para este País. Juscelino foi um homem que soube enxergar, soube olhar para o futuro, soube preparar o Brasil para que pudesse melhorar a vida da sua população.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos lido notícias da situação que se estabeleceu entre os dekasseguis - como são chamados os brasileiros de origem nipônica que vivem no Japão - em função da crise econômica e financeira mundial.

Após anos trabalhando e ajudando a movimentar uma das maiores economias do mundo, os dekasseguis estão voltando ao Brasil. Vítimas dos problemas financeiros internacionais, eles estão perdendo os empregos, as casas e até sendo obrigados a tirar os filhos da escola.

Segundo matérias que têm sido publicadas, temos 317 mil brasileiros instalados no Japão, e cerca de 15%, ou seja, por volta de 50 mil brasileiros terão de retornar. Os números foram levantados pela Associação Brasil Fureai, criada com o intuito, justamente, de ajudar os dekasseguis.

Em meio a isso tudo, foi com certo alento que recebi recentemente correspondência enviada pelo Embaixador do Japão no Brasil, Ken Shimanouchi, relatando as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo japonês para apoiar os estrangeiros residentes naquele país. Medidas essas que serão adotadas em três áreas prioritárias: educação, emprego e habitação, além do auxílio no retorno ao país de origem e a pronta divulgação de informações sobre a situação dos estrangeiros.

No tocante à educação, o governo japonês pretende facilitar o ingresso em escolas públicas dos alunos com dificuldades para ingressar em escola para estrangeiros. Também pretende criar creches que vão abrigar as crianças enquanto os pais trabalham.

O Governo do Japão, conforme anunciou o Primeiro-Ministro Taro Aso, vai dar apoio aos estrangeiros na busca de novos empregos e na manutenção dos postos ocupados. Outro objetivo é incrementar o treinamento dos estrangeiros por meio de cursos profissionalizantes.

No que diz respeito à habitação, a intenção é aproveitar o sistema público de aluguel de moradias para assegurar a estabilidade aos estrangeiros que perderam o emprego. Isto porque muitos dekasseguis moram em residências oferecidas pelas empresas onde trabalham, o que é muito normal no Japão, e como consequência da perda do emprego há, também, a perda da moradia - perde o emprego, perde a casa.

Sr. Presidente Mão Santa, segundo ainda o Embaixador Shimanouchi, o Japão também vai contribuir para a estabilização do sistema financeiro internacional por meio de ações que podem ser seguidas por outros países - na verdade já está contribuindo. O objetivo é duplicar o valor do financiamento total dos países membros do FMI para apoiar os países emergentes. Imediatamente, o Japão vai injetar cerca de US$100 bilhões no Fundo.

Preocupado com os países emergentes e reconhecendo a importância dessas nações para a economia mundial, é intenção do governo japonês reformar o sistema financeiro internacional de forma a ampliar a presença dos países emergentes nos fóruns e organismos financeiros internacionais como o Banco Mundial e o próprio FMI. Além disto, o Japão está disposto a compartilhar a sua experiência no manejo de crises, adquirida na recessão que enfrentou nos anos 90.

Por que eu digo que essas medidas são um alento? Obviamente, o Japão é uma das maiores economias do mundo e quaisquer problemas enfrentados lá terão reflexos importantes nos demais países. Mas o alento vem em função, sobretudo, da preocupação com os brasileiros que vivem naquele país. Ainda no ano passado, comemoramos 100 anos da imigração japonesa. Mas depois nós tivemos o movimento inverso de brasileiros indo para o Japão. São 317 mil brasileiros que, trabalhando no Japão, ajudam suas famílias no Brasil, fazendo circular a nossa economia.

Nessas horas é importante também ressaltar medidas que o Poder Público do Brasil pode tomar em favor dos imigrantes brasileiros. Falo do apoio às atividades consulares, ampliando o atendimento aos cidadãos que vivem no exterior. Sob esse aspecto, seria ainda essencial a aprovação do projeto que institui a eleição dos representantes dos imigrantes para vagas no Congresso Nacional. É o chamado “voto estrangeiro”, projeto do Senador Cristovam Buarque, do qual sou Relator. Esse projeto está na pauta deste plenário, Presidente Mão Santa, para a votação. Temos só que esperar que essas, eu diria, malditas medidas provisórias deem tempo e possamos votar coisas como essa, um projeto para que tenhamos representantes eleitos pelas comunidades brasileiras no exterior que as representem aqui no Brasil. São 317 mil brasileiros que estão no Japão. É muito válido que, a exemplo de outros países como a Itália, tenhamos aqui deputados eleitos por eles lá para representá-los no Brasil.

É de suma importância que os imigrantes que agora retornam ao Brasil tenham aqui chances de trabalho e emprego. Para isso, é preciso que o Governo Federal cumpra o que diz o Presidente Lula, ou seja, não deixar que a crise afete em maiores proporções a economia brasileira.

Os tempos são difíceis. Não estamos, definitivamente, falando da tal “marolinha”. Mas, para que o vento forte não se transforme em furacão, é necessário atitude. É urgente ser proativo, fazendo investimentos em setores potencialmente geradores de emprego, como infraestrutura, saneamento, habitação.

E aí me refiro, Sr. Presidente, a assuntos que aconteçam realmente. Senador Mário Couto, refiro-me aqui a obras que saiam do papel, porque é muito fácil pegar uma obra que já estava prevista e jogá-la no PAC. Depois ela fica lá. Quer dizer, engorda os números, aumenta as estatísticas, mas a ação, efetivamente, está muito lenta na infraestrutura, no saneamento, na habitação. Mais do que nunca o PAC tem de sair do papel.

As Parcerias Público-Privadas, as PPPs, também aprovadas por nós há tanto tempo, e outras formas inteligentes de se angariar investimentos têm de sair do papel. É preciso que o Governo aja mais, tenha melhor gestão, não fique apenas no discurso, no discurso, no discurso. Repito aqui o que tenho dito desde que assumi a minha vaga no Senado, cumprindo o meu papel de oposição programática e responsável: o Governo precisa agir, agora mais do que nunca. É importante que possamos acompanhar essa crise financeira internacional com ações efetivas; ações aqui dentro do País; ações que façam com que possamos enfrentar uma realidade que está aí.

Por outro lado, não é razoável que o Brasil deixe os seus filhos em comunidades como a do Japão, como as comunidades brasileiras que vivem nos Estados Unidos, em Boston, na Flórida, sem um atendimento, um apoio maior. É preciso que os consulados tenham mais condições de atender esses brasileiros, esses milhares de brasileiros que foram tentar a sorte em outros países. Calcula-se cerca de 3 milhões de brasileiros morando fora do país, o que é um número até bem razoável, não é exagerado se formos comparar com outros países. Hoje, por exemplo, aprovamos a Embaixadora para a Armênia e ela dizia que o país tem 4 milhões e mais 7 milhões fora do país. Quer dizer, tem mais gente fora do que dentro do País. Não é o caso nosso. Nós temos 190 milhões aqui e três milhões fora, mas é uma parcela significativa que precisa do apoio do Governo. E assim também, na Comissão de Relações Exteriores, nós aprovamos hoje um requerimento de minha autoria, convidando o Embaixador Oto Maia, que é o responsável pelos consulados, para que ele venha aqui ao Senado, à Comissão de Relações Exteriores, explicar que tipo de apoio o Brasil está dando aos brasileiros no exterior, quais são as providências que estão sendo tomadas, a exemplo desta carta do Embaixador do Japão no Brasil. Quer dizer, o Japão está se preocupando com os brasileiros que estão lá, nós temos que nos preocupar com os brasileiros que estão lá. Isso, portanto, exige uma ação imediata para que a busca de soluções realmente se faça.

E eu aproveito também aqui, Senador Mão Santa, a presença do Senador Geraldo Mesquita, para saudar a eleição de S. Exª como Vice-Presidente da Comissão, da qual eu sou Presidente. Eu tenho certeza de que a sua experiência, o seu bom senso vão fazer com que nós possamos ter um bom encaminhamento naquela Comissão. Fiquei muito feliz de poder tê-lo ao meu lado.

Termino, ainda, Presidente, falando de um outro assunto que também me trouxe alento. De vez em quando a gente tem alento. Há algumas coisas que são desagradáveis, que nos preocupam, mas há alguns alentos, e o alento que eu tive hoje, além dessas informações referentes às ações do Japão para com os brasileiros que lá moram, vem da sanção pelo Presidente da República de um projeto de minha autoria, apresentado em 2004. É um projeto que vai salvar muitas vidas, sim, vai salvar vidas no Brasil, porque é um projeto que obriga a colocação por fábrica do airbag duplo em todos os automóveis produzidos no Brasil, inclusive naqueles automóveis importados.

Dentro de um ano, todos os modelos que forem oriundos de novos projetos já deverão sair de fábrica com airbag duplo. E, em quatro anos, todos os modelos fabricados, mesmo aqueles de projetos antigos, como a Kombi e como o Uno, terão também que ter airbag. Eu não tenho a menor dúvida, está provado pelo mundo afora que esse é um acessório fundamental, que vai trazer economia de recursos financeiros, mas, principalmente, vai salvar vidas.

O Presidente sancionou o projeto hoje, sem vetos. O projeto foi aprovado aqui no Senado, foi para a Câmara, percorreu toda essa via-crúcis, que é necessária para aprovar um projeto de autoria parlamentar. Veja bem que de vez em quando a gente consegue furar o bloqueio das MPs e consegue aprovar algum projeto de iniciativa popular.

Eu ouço com muita honra o Senador Geraldo Mesquita.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - O prazer é meu, Senador Eduardo Azeredo, por aparteá-lo, até para lembrar que, quando se instituiu a obrigatoriedade do cinto de segurança, também o chororô foi o mesmo, que iria implicar maiores despesas no custo do veículo etc., mas a providência se mostrou extremamente necessária, como a gente percebe hoje. A sua iniciativa de tornar obrigatório o uso do airbag nos carros, em qualquer carro, equivale a uma providência como aquela que foi tomada há tanto tempo no País e que, certamente, sem a menor sombra de dúvida, salvou milhares de vidas no nosso País. Então, é motivo de todo o País parabenizar V. Exª pela lembrança, pela iniciativa do projeto, que, como disse V. Exª, conseguiu furar o bloqueio das MPs, ser aprovado e sancionado pelo Presidente da República. Outra providência relatada por V. Exª hoje, no seu pronunciamento, é a preocupação, o cuidado que devemos ter com os brasileiros que vivem no exterior. Até parece, Senador, que, quando as pessoas se mudam para lá, trabalhando, ganhando dinheiro e mandando-o para cá, inclusive, não há mais por que ter obrigações com elas. Temos sim. Temos obrigações com esse povo. São milhões de pessoas que estão aí, mundo afora. E em boa hora V. Exª está aqui convidando autoridades para que possamos discutir a situação dessas pessoas, o que pode ser feito, a interlocução que possamos fazer com os países, para que elas recebam lá o mesmo tratamento que qualquer brasileiro tem aqui, no território nacional. Por último, agradeço a confiança de V. Exª na parceria hoje. Como V. Exª relatou, fui eleito, pela generosidade dos membros da Comissão, principalmente a sua, Vice-Presidente dessa importante Comissão. Quero dizer aqui, de público, que fiz a opção, escolhi participar da Comissão de Relações Exteriores, em detrimento de outras de que poderia participar, mas queria concentrar-me nesse tema, que acho de fundamental importância. Participo, como V. Exª, do Parlamento do Mercosul. Nos últimos dois anos, estivemos juntos, também, na Comissão de Relações Exteriores. Acho essa Comissão extremamente importante. As honrarias decorrentes do cargo transfiro todas para o meu Partido, que me indicou para o cargo, e me reservo o direito de exercer apenas as atribuições, as responsabilidades que me caberão. E, quanto às atribuições, destaco duas das mais importantes, a meu ver: a discrição ali, secundando V. Exª, e a disponibilidade. Estou à sua inteira disposição, para, naquilo que estiver ao meu alcance e for possível, ajudá-lo a conduzir os trabalhos daquela importante Comissão. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Geraldo Mesquita. Nós dois temos também em comum o fato de nos orgulharmos muito da herança política que recebemos de nossos pais.

Tenho certeza de que a sua atuação vai ajudar muito naquela Comissão, que tem crescido de importância, sim, porque o Brasil - tenho repetido sempre isso -, especialmente a partir da volta da democracia plena em 1985 e da estabilidade econômica em 1994, virou um País que tem condições de crescimento e que, com isso, começa a crescer dentro do concerto das Nações. É um País mais respeitado e que tem de ocupar esses espaços importantes.

Assim, também quero dizer, ainda voltando à questão do airbag, que é evidente que ele não é o único instrumento. V. Exª lembrou bem: já tivemos a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança no passado. Outros dizem assim: “Mas, além do airbag, tem de ter o ABS, o freio”. Sim, tem de ter. Tem de ter as barras de proteção nas laterais e sobre o carro, isso tudo. A Fórmula 1 é um grande laboratório da área automobilística, e vão surgindo acessórios, mas não dá para conseguir aprovar tudo de uma vez; então, vamos aos poucos.

O airbag será mais barato agora, será viável, sim. Hoje ele é importado, mas agora passará a ser fabricado no Brasil. Só com o fato de ser fabricado no Brasil, já se barateia o custo. Hoje ele equipa cerca de 300 mil carros dos três milhões que são produzidos. Vamos, por exemplo, multiplicar por dez a produção; vai haver novos empregos e investimentos, aqui no Brasil, para as novas fábricas. Então, são outros resultados.

É um subproduto da lei, também, a criação de empregos nessa área importante, que é a da segurança automobilística.

Senador Mão Santa, agradeço a paciência de V. Exª. Estou aguardando a sua presença na Comissão de Relações Exteriores. Queremos que V. Exª volte para a Comissão. O Senador Geraldo Mesquita e eu gostaríamos muito da sua presença lá novamente.

Muito obrigado.

Era o que tinha a trazer hoje, em respeito aos eleitores de Minas Gerais e do Brasil, que nos colocaram aqui no Senado Federal.

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