O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Concordo e estou à disposição de V. Exª. Acho que devemos fazer isso imediatamente, para poupar as vidas, tanto dos piauienses como dos paraenses. Eu não tenho dúvida disso.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, inicialmente, quero dizer da minha satisfação de poder ter hoje aqui, nesta Casa, um Deputado do meu Pará. Um Deputado do meu Partido, Deputado de uma competência extraordinária, que iniciou nos quadros do PSDB do Pará. Brilhante Deputado que nos orgulha com a sua presença nesta Casa.

Quero, hoje, Sr. Presidente, apresentar um projeto de lei complementar. Inicialmente, quero dizer a V. Exªs que vim para esta Casa com a tarefa de representar o Estado do Pará.

Cada Estado tem três Senadores. No caso do Pará: Senador Nery, Senador Flexa Ribeiro e Senador Mário Couto. Nossa é a obrigação de defender o nosso Estado. É exatamente isso que a Constituição nos obriga. E esse projeto que vou apresentar hoje é minha tarefa, é minha obrigação, é o que a Constituição manda que se faça e que até hoje não foi feito.

Então, não venham aqui, depois, como hoje de manhã fui entrevistado pelo repórter que dizia para mim assim: “Ah, Senador Mário Couto, esse seu projeto vai gerar despesas à Nação”. Que não venham com essa história. É constitucional. Está na Constituição. A Constituição nos obriga a segui-la e não faço nada mais nada menos do que uma regulamentação à nossa Constituição.

Não estou aqui criando nem inventando nenhum projeto. Estou regulamentando o artigo da Constituição Federal que há muito, meu nobre Deputado, há onze anos já foi questionado e tentada a sua regulamentação pelo nobre, competente, operoso, responsável, fiel Deputado Federal Nicias Ribeiro. Deputado tão querido na nossa terra! Um Deputado de um sentimento pela nossa terra muito grande; um Deputado que ama a nossa terra, que defendeu o Estado do Pará na Câmara Federal enquanto Deputado Federal, apresentou esse projeto onze anos atrás. Ficou pronto para ser votado há sete anos e não votaram o projeto do Deputado Nicias Ribeiro que vou apresentar nesta tarde, Senador Flexa Ribeiro. Dê-me apenas alguns segundos que eu já passo a palavra a V. Exª.

O projeto é de Lei Complementar, Sr. Presidente. Vou apresentá-lo e, depois, Sr. Presidente, quero um tempo para falar sobre a intenção do Governo Lula de não reajustar o funcionalismo público. E, logicamente, falarei também dos aposentados.

O objetivo principal do Projeto de Lei Complementar que encaminhamos à Mesa é o de regulamentar - como falei ainda há pouco - regulamentar o art. 45 da Constituição Federal, de forma responsável, cumprindo fielmente o que determina a nossa Lei Maior, a fim de assegurarmos a todos os Estados brasileiros uma justa representação na Câmara dos Deputados.

Não há como negar o constrangimento gerado pelo não-cumprimento do § 1º, do art. 45 da Constituição Federal, diante do desrespeito à proporção exigida entre o número de Deputados e as populações estaduais, como é o caso do Pará, que, muito embora - prestem atenção agora -, que muito embora tenha uma população maior do que a do Maranhão, tem uma representação menor do que aquele Estado. E o mesmo acontece entre os Estados de Santa Catarina e Goiás, meu prezado Deputado. Nós temos uma população hoje de 7 milhões, 321 mil e algumas coisinhas; o Maranhão tem 6 milhões e 300 mil e algumas coisinhas. O Maranhão tem hoje 18 Deputados Federais e o Pará tem 17. Por que isso? Porque não regulamentamos o § 1º, do art. 45 da Constituição Federal. E é isso que nós queremos fazer agora, Senador Geraldo Mesquita, no ano da eleição, conforme manda a Constituição Federal.

Por isso é que nós estamos apresentando agora um projeto que o Deputado Nicias Ribeiro apresentou há 11 anos na Câmara, que ficou pronto e passou sete anos, igual àquele nosso aqui, Senador, dos aposentados, que engavetaram aí há quatro anos; desengavetamos agora e estamos trabalhando em cima dele. Iremos vencer esta luta. Este é igual, só que este atinge o meu Estado.

Hoje é obrigação deste Senador de levantar aqui este assunto, de fazer com este Senado possa corrigir esta distorção. Nós iremos lutar, conforme a nossa obrigação. Nenhum favor, nenhum favor. Não estamos aqui fazendo nenhum favor ao povo paraense. Estamos fazendo aqui a nossa obrigação. Se eles nos mandaram para cá para representá-los, temos que representar com dignidade, com caráter, cumprir com todas as nossas obrigações. E é isso que o Deputado Nicias Ribeiro fez. Fez o seu dever. Fez o seu dever. Mas essa palavra sempre nos incomoda; sempre faz com que os Estados do norte fiquem sempre à margem daqueles grandes Estados do sul. Essa diferença é que nos incomoda. Fizeram com que o Deputado Nicias Ribeiro não pudesse regularizar essa situação.

Aliás, nobres Pares, o censo de 1990 - olhe, Senador - já apontava o Pará com uma população superior a do Maranhão. Nada aqui contra o Maranhão; nada. Não queremos que tire do Maranhão para nos dar, não. Nós queremos o nosso direito constitucional. Nós queremos o nosso direito constitucional, e por ele vou brigar, vamos brigar! Tenho a certeza de que os três Senadores do Pará irão fundo nesta questão, buscando o direito do seu Estado. Só isso, nada mais do que isso. Só os nossos direitos é que queremos.

Assim, na eleição daquele ano, elegeu uma representação de apenas 17 Deputados Federais, enquanto o Maranhão continuou com 18. Olhe, Senador, se nós temos 7 milhões e 300 mil e o Maranhão tem 6 milhões e 300 mil, tirando as frações, por que o Maranhão tem 18 e o Pará tem 17? Por que Santa Catarina tem 16 e o Maranhão tem 18, se Santa Catarina tem uma população superior, e a Constituição manda que seja proporcional?

Da mesma forma aconteceu com Goiás, que, mesmo perdendo a população do então recém-criado Estado do Tocantins, continuou tendo uma representação de 17 Deputados Federais, enquanto Santa Catarina, com uma população maior, continuou com apenas 16 Deputados Federais.

Todavia, essa correção só poderá ocorrer através de uma lei complementar e que deve ser editada no ano anterior ao das eleições - por isso, a estamos apresentando agora -, conforme aludido no § 1º do art. 45 da Constituição.

Assim sendo, imaginei que houvesse vários projetos nesse sentido e resolvi pesquisar o assunto, Presidente. E, para minha surpresa, descobri que, em 30 de setembro de 1993, portanto no ano anterior ao das eleições de...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Mário Couto, daí a razão do espírito da lei de Montesquieu. Regimentalmente, V. Exª teria cinco minutos, eu lhe dei dez, porque é a nota para V. Exª. E dou-lhe mais cinco pela importância do tema que V. Exª traz.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - V. Exª é sempre atencioso e carinhoso com a minha pessoa.

Portanto, no ano anterior ao das eleições de 1994, foi editada a Lei Complementar de nº 78, aumentando o número total de Deputados de 503 para os atuais 513, em face, unicamente - olha como o que eu disse anteriormente é verdade -, do aumento de 10 Deputados na representação do Estado de São Paulo. Só aumentaram São Paulo, meu Deputado: 10 de uma vez; o restante ficou para depois. E aliás atingiu o limite máximo estabelecido pelo aludido § 1º do art. 45 da Constituição Federal.

Quatro anos depois, portanto, no ano anterior ao das eleições de 1998, o então Deputado Nicias Ribeiro, a que me referi há pouco, do Pará, apresentou Projeto de Lei Complementar nº 180/97, regulamentando o aludido art. 45 da Constituição e estabelecendo a representação por Estado e pelo Distrito Federal, corrigindo, inclusive, todas as distorções já identificadas no número de Deputados por bancada na Câmara dos Deputados. Aliás, registre-se que o referido Deputado paraense, talvez em razão de sua formação acadêmica, fundamentou muito bem o projeto num modelo matemático, baseado em progressões aritméticas e geométricas, para estabelecer a proporcionalidade exigida pelo referido § 1º do art. 45 da Constituição Federal.

Há onze anos e há sete anos o projeto está pronto para ser votado e não é votado, exatamente pela diferença, meu nobre Senador do Pará, Flexa Ribeiro, pela diferença com que o nosso Estado é tratado. E nós temos, doa a quem doer, que acabar com essas diferenças.

O número de Deputados passa dos atuais 513 para 521 - aumentam, portanto, oito Deputados -, e a despesa para o Governo, para os cofres públicos, meu nobre Senador, é apenas em torno de R$100 mil, R$150 mil - não são milhões de reais, nem bilhões de reais. É uma viagem do Lula para o exterior; custa uma viagem. Foram 183 viagens que ele fez para o exterior. É o custo de uma delas para o exterior. Então, não me venha dizer que é problema de custo, que o País vai quebrar, porque nós vamos regulamentar o art. 45 da Constituição.

Minas ganha dois; Pará ganha dois; Bahia ganha um; Ceará ganha um; Santa Catarina, um; e o Amazonas ganha um.

Este projeto que estamos apresentando hoje visa à regulamentação desse artigo da Constituição e visa, principalmente, ao direito de cada um Estado, Presidente - quero deixar bem claro. Não viria eu aqui criar despesa em hipótese nenhuma com outros assuntos, mas este aqui é direito do Pará, direito constitucional do meu Estado! Por ele vou brigar, por ele vou brigar e por achar, Senador Geraldo Mesquita, que se nós tivéssemos que falar aqui em despesas, nós íamos ter que falar que os cartões corporativos do mês de janeiro e fevereiro do Presidente Lula aumentaram em relação ao ano passado - feche o olho, feche o olho e medite, raciocine - 405%, Senador. Minha Nossa Senhora de Nazaré! Como é que o Presidente da República não quer ter crise, se ele não contém, em hipótese alguma, o gasto corrente? O Governo bateu o recorde de despesas com diárias - pasme, Brasil! Pasmem, senhoras e senhores! Como é que, agora, o Presidente Lula, começa a dizer, e eu gostaria que a TV Senado pudesse mostrar a tituleira do Correio Braziliense...

(Interrupção do som.)

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Olhe, Brasil, o que o Correio Braziliense, na sua manchete principal, coloca hoje: “Servidor fica mais longe do reajuste”. E os aposentados, meu nobre servidor? Os nossos queridos aposentados estão morrendo à míngua. Agora, os servidores vão ser penalizados. Ele está aprontando devagar. Ele disse que a crise era uma “marolinha”, que ninguém seria afetado, que não havia prejuízo para ninguém.

Diz hoje neste mesmo jornal que ele tem palavra. Não tem não, Presidente Lula! Não tem palavra, não! Não cumpre com palavra, não, Presidente! Não cumpre, não! Vossa Excelência, no palanque, disse à Nação, em todas as entrevistas que fez em relação ao assunto, que iria resolver a questão dos miseráveis aposentados deste País. Fez pior, Presidente: está massacrando os nossos aposentados!

E, agora, mansamente, ele começa a dizer, mansamente: “Não, se amanhã não mudar...”. Ele sabe que vai mudar. Ele sabe que a crise é violenta. “Não, se não mudar para o mês, o servidor não vai ter problema”. Ele sabe que vai mudar, Mão Santa! Ele sabe que não vai reajustar o funcionalismo público. Ele sabe que vai ficar faltando com a palavra com os servidores públicos. Ele sabe que não vai cumprir com a palavra com os sindicalistas o que prometeu que iria fazer! Ele devia ser justo! Devia dizer!

         Desculpe, Senador. Pois não.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Mário Couto, eu quero só cumprimentá-lo pelo vibrante pronunciamento em que V. Exª aborda um tema correto sim: nós precisamos ter qualidade na representação popular. A qualidade começa com a devida representação. Se nós tivermos uma representação proporcional à população, como é o objetivo desse projeto, é claro que começaremos a ter uma melhor qualidade. Nós precisamos ter sempre presente, realmente, que a representação popular atua em nome de vários tipos de pessoas que existem no Brasil e, ao mesmo tempo, em nome dos Estados. Meus cumprimentos portanto. Mas eu quero aproveitar também para registrar a presença entre nós, na galeria, dos Vereadores da cidade de Lagoa Santa, cidade mineira de Lagoa Santa, que hoje também comparecem ao Senado Federal.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Senador Flexa, ouço V. Exª.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Mário Couto, eu quero parabenizá-lo por seu pronunciamento. V. Exª ressalta o importante trabalho do Deputado Nicias Ribeiro, trabalho que há dezessete anos aguarda implementação para que se corrija uma injustiça que se comete com o nosso Estado, o Estado do Pará, e que em tão boa hora V. Exª reapresenta. O Deputado Nicias Ribeiro também é defensor da regulamentação da PEC que permite criar novos Municípios. Essa PEC da lavra do Deputado Nicias Ribeiro eu tive a oportunidade de apresentar no Congresso: ela se encontra na Câmara Federal após ter sido aprovada no Senado, onde teve como relator o Senador Tasso Jereissati.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Mário Couto, o outro já está se aproximando da tribuna.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Já vou descer.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - É importante, Senador Mário Couto, que V. Exª diga ao Brasil que nós não estamos criando nenhuma nova vaga de Deputado Federal. O projeto que V. Exª apresenta agora não aumenta o número de 513 Deputados Federais, apenas corrige a deformação de não se respeitar a proporcionalidade entre número de representantes e número de habitantes - nós sabemos que o número de Deputados Federais é proporcional ao número de habitantes do Estado porque eles representam esses habitantes. O Estado do Pará, com 7,5 milhões de habitantes, tem o número de Deputados menor do que o de Estados com menor população. V. Exª, então, está de parabéns por reapresentar esse projeto. Vamos lutar para aprová-lo e, assim, fazer justiça não só ao Pará, mas à Santa Catarina e a outros Estados que enfrentam essa mesma dificuldade.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador, vamos fazer justiça ao orador inscrito que está esperando pacientemente, o Senador Valter Pereira.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Obrigado a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro.

Sr. Presidente, já vou descer da tribuna. O Senador Valter Pereira é amigo de longa data. Tenha só um pouquinho de paciência. Hoje está tão calmo, há poucos Senadores... Eu já vou terminar.

Hoje é um dia muito calmo, há poucos Senadores, e é preciso defender o meu Estado, Senador Valter Pereira. Eu não admito injustiças contra o meu Estado, e essa é uma injustiça clara.

Senador Flexa Ribeiro, eu só mostrei os gastos do Governo Lula porque não adianta nós aqui tentarmos fazer todos os esforços possíveis.... Foi criada pelo Presidente Sarney uma Comissão...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Mário Couto, justiça ao Pará e ao Mato Grosso do Sul! Não sejamos injustos.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Prometo que já vou descer.

Veja bem, o Presidente já tirou dez por cento do nosso Orçamento, mas o Presidente Lula não se conscientiza disso. Ele continua batendo recordes em cima de recordes, população brasileira! São estatísticas, são provas, são documentos que comprovam isso, Senadores.

Cartões corporativos. Os cartões corporativos têm que acabar, gente! Não se pode admitir o aumento de 405% dos gastos com cartões corporativos neste País numa fase de crise. Numa fase de crise, Presidente, as viagens aumentaram, seus gastos aumentaram! Aumentaram os gastos em sua casa...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Mário Couto, lamento não terem acabado com o cartão corporativo, mas seu tempo acabou.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Permita-me só dois minutos.

Senadores, sinceramente, o Presidente Lula tem de se conscientizar de que tem de dar exemplo à Nação. Tem de dar exemplo à Nação, Senador Mão Santa! Esse projeto que estou apresentando, além de fazer justiça ao meu Estado e a outros Estados, regulamenta uma determinação constitucional que tem de ser obedecida. O gasto é mínimo, mas vai ser obedecida a nossa Constituição Federal.

Agora, o aumento dos servidores públicos, o Presidente não dará.

Virei a esta tribuna confirmar o que estou dizendo hoje. Atenção, servidores públicos deste País: o Presidente Lula vai enganá-los, o Presidente Lula não vai cumprir sua palavra mais uma vez, vai enganá-los! Virei aqui confirmar o que estou dizendo hoje. Aguardaremos.

Muito obrigado, Presidente.

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