O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadora Lúcia Vânia, na última terça-feira, uma audiência pública realizada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Reforma Agrária trouxe à lume essa momentosa crise dos frigoríficos.

O evento ganhou relevo. Ganhou relevo, Sr. Presidente, porque foi a primeira iniciativa para debater abertamente os prejuízos de pecuaristas e as dificuldades dos frigoríficos. Até então, o assunto estava sendo tratado pela imprensa, e alguns contatos individuais estavam sendo provocados junto ao Ministério da Agricultura e junto a Senadores e Deputados que são ligados aos interesses da agricultura.

Os produtores querem receber aquilo que venderam. Eles venderam animais para os frigoríficos e muitos hoje têm altas somas de créditos que estão com os pagamentos incertos, não sabem se vão receber ou se vão perecer. A verdade é que há uma inquietação muito grande, uma justa inquietação.

Os frigoríficos precisam quitar as dívidas que foram contraídas na aquisição de animais que foram abatidos e comercializados.

A economia, Sr. Presidente, não pode compadecer com a instabilidade de um setor que representa 34% do PIB nacional.

A sociedade, por sua vez, tem que livrar-se do risco de sofrer as sequelas que são representadas pela falta do produto ou pela majoração de seus preços.

Mas esse risco medra, esse risco existe.

Embora tenham trazido algumas luzes para a melhor compreensão desse grave problema, os representantes do setor não prestaram informações suficientes para um julgamento eficaz de causa e efeito dessa crise.

E lá estavam presentes os Srs. Roberto Gianetti e Péricles Salazar, respectivamente, presidente da Abiec e da Abrafrigo. São duas entidades que representam os frigoríficos, uma das quais os exportadores.

Enquanto não recebermos as informações prometidas pelo Sr. Gianetti, Presidente da Abiec - Associação Brasileira das Exportadoras de Carne, nossa ação será muito limitada.

E ali ele fez a promessa, depois de ter sido instigado por vários Parlamentares: pelo Senador Osmar Dias, pela Senadora Kátia Abreu, pelo Senador Jayme Campos, enfim, por vários membros dessa Comissão, que tem a incumbência de cuidar dos interesses da agricultura, da pecuária e da reforma agrária.

A despeito de toda a instigação, de todas as pressões que foram feitas, ficou muito explicitado que ninguém está com vontade, ninguém está com disposição de botar lenha na fogueira. O que se busca, na verdade, é uma solução.

A própria Senadora Kátia Abreu, que preside a Confederação Nacional da Agricultura, deixou muito claro que quer ajudar, quer ajudar os frigoríficos, embora, como representante dos produtores, como representante dos pecuaristas, como presidente dessa entidade, tenha cobrado, duramente, bastante transparência das empresas, nesse momento de crise, para se saber, ao certo, as causas mais profundas, para dissipar algumas dúvidas que pairam no ar acerca da questão da gestão dessas empresas.

Apesar das deficiências de informações, os representantes dos frigoríficos apontaram alguns gargalos que precisam ser removidos. Um deles se refere ao chamado crédito tributário. Trata-se de recolhimentos feitos à Receita Federal de exportação que goza de imunidade tributária.

O Governo, Sr. Presidente, retém esses créditos por tempo indefinido, a pretexto de cumprir um ritual burocrático, de cumprir normas que obrigam a conferências e mais conferências de notas fiscais de produtos exportáveis. E, no momento em que fica retendo esses recursos - recursos que foram recolhidos apesar da imunidade tributária -, o Governo está acarretando maior dificuldade às empresas frigoríficas, que passam por uma crise, sobretudo de liquidez.

Segundo os frigoríficos, Sr. Presidente, os valores retidos pelas autoridades fazendárias alcançam cifras que chegam a R$600 milhões.

Para que V. Exª tenha uma ideia do tamanho dessas cifras, basta lembrar que a inadimplência dos frigoríficos que estão sob regime de recuperação judicial chega à casa de R$500 milhões. Portanto, esses R$600 milhões que o Governo vem retendo dos frigoríficos, indiscutivelmente, tem agravado, pelo menos, a crise de liquidez pela qual passa o setor frigorífico do nosso País.

Nesse particular, a reclamação dos empresários, portanto, tem toda procedência, afinal, não é segredo para ninguém que essa crise começou com falta de liquidez nos Estados Unidos, e, em todos os países onde está provocando seus estragos, o fundamento é o mesmo: ausência ou deficiência de liquidez.

Se são credores do Governo, não tem burocracia alguma que justifique a retenção por seis meses e, às vezes, até por maior tempo do que isso. O Governo não pode ficar insensível. O Governo não pode fingir que não enxerga que, ao agir assim, está contribuindo para aumentar a crise do setor.

Outra crítica que nós ouvimos dos frigoríficos foi com relação ao financiamento das exportações. Nessas operações, Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ... os prazos concedidos para os tomadores de dinheiro chegavam até 180 dias. E, no entanto, o que aconteceu? Foram reduzidos para 30 dias.

Então, veja V. Exª como está acontecendo a crise dos frigoríficos: o Governo, que deveria se preocupar com esse setor, que é fundamental porque é um setor de alimentos e está garantindo uma fatia ponderável da nossa balança comercial e do PIB, age de forma a agravar ainda mais a situação dos exportadores.

Ora, além disso tudo, ainda vem um outro agravante. O Governo, além de reduzir esses prazos, ainda onerou com juros. Os juros que eram praticados no patamar de 5%, nesses adiantamentos, acabaram majorando para 13%.

Então, estamos sempre na contramão: enquanto lá fora a taxa de juros é rebaixada, é achatada, para facilitar a saída da crise, aqui, oneramos até nas exportações.

Honre-me, Senador Jayme Campos.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Valter Pereira, V. Exª, em boa hora, faz pronunciamento em relação à crise do setor frigorífico em nosso País. E, antes de mais nada, quero cumprimentá-lo pela audiência que tivemos na Comissão de Agricultura, presidida por V. Exª, nesta semana, em que participaram o presidente da Abiec, o presidente da Abrafrigo e, naturalmente, outras autoridades dos setores. Entretanto, até agora não vimos nenhuma manifestação do Governo tanto do Federal quanto dos próprios Governos Estaduais, porque a crise é mais profunda do que uma pequena crise, como estão achando que é. Ora, serão milhares de pais de família desempregados, e, certamente, o setor da pecuária, que tem contribuído sobremaneira para a balança comercial, talvez viva um dos piores momentos da sua crise. O porquê: não vamos levar em consideração a questão da queda, ou seja, da redução dos preços da arroba do boi...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - ...que caiu em torno de 23% a 26%. O que ocorre - posso falar com muita clareza e sobretudo com muito conhecimento de causa - em relação ao meu Estado de Mato Grosso é o seguinte: são 15 plantas, Senador Valter Pereira, que estão paralisadas. E, desta feita, o que está ocorrendo? Além daqueles pequenos pecuaristas, que venderam seu rebanho, naturalmente, a essas indústrias frigoríficas, os três grupos que fecharam lá deixaram de receber algo em torno de R$250 milhões, que deixaram, naturalmente, de irrigar nossa economia. Isso está penalizando, sobretudo, aquele cidadão que criou, por três, quatro anos, seu boi para engordar e deixou de receber. Quando V. Exª toca num ponto fundamental, temos que dizer, com muita clarividência, que temos que acabar, primeiro, com o cartel no Brasil. Hoje, temos 70% do setor concentrados na mão de sete grandes empresas nessa área frigorífica. Segundo, houve uma queda na exportação. Reconhecemos. O Brasil exporta, hoje, algo em torno de 18% a 19% de toda a produção nacional para os grandes mercados consumidores da Europa etc. Entretanto, temos que tomar providências no sentido de que os bancos estatais abram linha de financiamento, para socorrer naturalmente não só essas grandes empresas, mas também as pequenas. São 750 frigoríficos que existem no Brasil. Dos 750, em torno de 60% estão concentrados nas mãos de apenas sete grandes grupos empresariais. E, como V. Exª bem disse, também o Governo deve pagar aquilo que é devido. Os créditos de exportação - as empresas, quando exportam, têm direito de receber - não estão sendo recebidos. Lamentavelmente, como V. Exª bem disse aqui, são seis meses de atraso. São recursos do PIS e do Cofins que a empresa recolheu e que, todavia, não estão sendo devolvidos para essas empresas. Imagino que, se o Governo Federal devolver esse PIS e esse Cofins, que são de lei, isso vai minimizar, naturalmente, as dificuldades em relação aos frigoríficos, que hoje não estão pagando seus fornecedores. Portanto, V. Exª tem um papel fundamental neste exato momento: fazer com que a Comissão de Agricultura ajude a encontrar uma solução. Procuraremos o Ministro da Agricultura, a própria Presidência da República, para buscar uma saída. Caso contrário, vai acontecer que vamos ficar com um setor praticamente engessado. Bastou a Embraer demitir 4.200 funcionários e foi um verdadeiro terror! Toda a imprensa nacional comentou. Só em Mato Grosso, estão desempregados, hoje, 30 mil pais de família. Dessas, 15.plantas ...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Imagino que as pessoas não sabem que não são só os empregos diretos da indústria, Senador Valter. E os indiretos? Representam três por um, segundo dados estatísticos que temos. Portanto, quero fazer um apelo a V. Exª, que fez um trabalho maravilhoso, operoso, competente, nessa última audiência: vamos travar uma verdadeira guerra aqui no sentido de fazer o Governo Federal liberar os créditos de exportação, que hoje são algo em torno de quase R$7 bilhões ou R$8 bilhões aos frigoríficos; e fazer com que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia e os próprios bancos privados abram, com certeza, linha de financiamento, ou seja, as CCCs, para que os frigoríficos voltem a operar no setor, com a maior rapidez possível, sob pena de um setor que hoje, indiscutivelmente, contribui muito para a geração de emprego e renda no Brasil, sobretudo com a balança comercial, deixe de existir no mercado nacional e internacional...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) -...por falta de apoio do Governo Federal. Portanto, quero cumprimentar V. Exª. V. Exª foi feliz naquela audiência. Deixou com muita clarividência ali, realmente, de forma transparente, os números e exatamente aquilo que tem que ser feito, para que o setor retome, rapidamente, suas atividades comerciais, para que possamos ter, realmente, o setor sendo aquele setor que sempre contribuiu com a geração de emprego e renda, com o apoiamento dos impostos e, acima de tudo, com a balança comercial. Parabéns, Senador Valter Pereira

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos. V. Exª esteve nessa audiência e com uma atuação brilhante, cobrando, duramente, informações, porque, na verdade, é preciso, neste momento, aprofundar o diálogo e é preciso muita transparência também. 

Aquele que forneceu o gado e não recebeu está numa situação de...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ... grande insegurança, de grande incerteza e precisa de ter as informações mais fidedignas possíveis, a fim de atravessar essa crise. E o Governo, como muito bem disse V. Exª, precisa socorrer o setor, mas só que precisa socorrer com rapidez, muita rapidez, para evitar aquele efeito sistêmico, que pode comprometer, aí, sim, todo o setor. Aí o bicho pega.

Veja o seguinte, Senador Jayme Campos: tenho ponderado sempre que existe para os alimentos um cenário, de certa forma, atraente; atraente para o Brasil por quê? Atraente porque as informações...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...dão conta de que os estoques de alimentos do planeta estão baixando perigosamente; e, se estão baixando esses estoques de alimentos, quem produz carne, quem produz grãos tem condições de suprir, como é o caso do Brasil, onde temos terras, temos tecnologia, temos um setor produtivo extremamente competente. Agora, é preciso que o Governo compareça e é preciso também que o setor abra aquilo que acho que foi V. Exª mesmo que disse na Comissão: a caixa-preta. É preciso que haja isso daí para que se restabeleça a confiança e para evitar que...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...e para evitar que a desconfiança do pecuarista não vá, amanhã, contribuir para agravar ainda mais a situação, porque o pecuarista, hoje, está com receio. Ele está vendo grandes empresas sucumbirem ou, pelo menos, entrarem em processo de instabilidade. E, nessa circunstância, vem a crise de confiança; e se a crise de confiança afeta o produtor e se generaliza entre os produtores, o risco é muito grande de se tornar sistêmica essa crise.

Como V. Exª muito bem lembrou, além de todos esses aspectos econômicos, vem o aspecto social, o desemprego, a perda de receita dos Estados, enfim, uma infinidade de sequelas que...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ... somente agravariam a crise.

Portanto, Sr. Presidente, era essa a nossa intervenção. Eu queria dizer aqui que estamos aguardando as informações prometidas pelo Presidente da Abiec, a fim de que, com elas, possamos balizar e apressar ainda mais as medidas que são necessárias e que podemos fazer em defesa da pecuária, em defesa da agricultura, em defesa da exportação dos nossos produtos através desses frigoríficos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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