O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço, em primeiro lugar, ao Senador Jefferson Praia a gentileza em me ceder o seu horário, invertendo a ordem, para que eu possa prestar alguns esclarecimentos aos colegas Senadores e também ao Brasil.

Nessas últimas semanas, não se tem tratado, nesta Casa, de um outro assunto qual não seja denúncias envolvendo a administração do Senado Federal. É lamentável, mas eu queria, em primeiro lugar, pedir a atenção dos senhores jornalistas e dos Srs. Senadores para alguns fatos que precisam ser esclarecidos. Nós não estamos tratando de fatos ou de atos praticados pela atual administração da Mesa. Vieram à tona de repente, às enxurradas e aos borbotões, fatos que historicamente ocorriam na vida administrativa do Senado sem que chamassem a atenção sequer dos membros da Mesa que nos sucederam, inclusive os mais recentes.

Quero dizer que isso se deve ao estilo de como as administrações eram feitas. A transparência que esta Mesa está procurando dar a todos os atos foi atropelada por um fato grave, que foi a demissão do Diretor-Geral da Casa, detentor das informações - ele e a sua estrutura administrativa -, e a posse do seu substituto, que não detinha e não detém até hoje, pelas circunstâncias em que assumiu o cargo, essas informações. Seguiu-se a esse fato a demissão do Diretor de Recursos Humanos, portanto, a espinha dorsal, o setor das informações necessárias a quem assume a gestão de uma Casa nessas circunstâncias e com as características do Senado da República.

Fomos surpreendidos com a questão das horas extras. E a questão das horas extras nos trazia um impasse para que pudéssemos tomar uma decisão. O ato transmitia ou delegava aos gabinetes a definição dos beneficiários dessas horas. Somente cada gabinete tem, para não cometer injustiças, o poder de apontar os servidores que, efetivamente, prestaram serviços naquele período. Um ato drástico de fazer com que todos retornassem as horas recebidas era cometer injustiças, porque houve, por circunstâncias diversas, funcionários que trabalharam, assegurados pela legalidade, durante o período em tela. Daí porque transferimos aos gabinetes a responsabilidade pela verificação ou retificação - melhor dizendo - dos fatos. Alguns responderam, outros estão respondendo. E, nos casos das respostas já consumadas, as providências devidas estão sendo tomadas.

Setores da imprensa disseram que transformaríamos a devolução em um empréstimo. Esqueceram-se de que a devolução em dez prestações - ou em dez parcelas - é uma obrigação que nos impõe a legislação trabalhista. A partir de então, deflagraram-se várias outras denúncias.

Nós estamos procurando, desde o primeiro momento, desde o ato de posse aqui, tomar medidas para que os ajustes sejam feitos, inclusive tendo em vista a crise econômica por que o País passa. E o Senado da República tem por obrigação, numa hora como essa, dar o exemplo. Evidentemente, a sucessão de fatos, a exigência da opinião pública por meio da imprensa em querer resultados sobre os fatos ocorridos tem-nos tirado diariamente do foco dos nossos objetivos, porque temos de prestar esclarecimentos e convocar funcionários. E isso demanda tempo.

Tenho procurado ser o mais transparente possível e colaborar muitas vezes, a contragosto de outros companheiros de Mesa, para o trabalho da imprensa. Outro dia mesmo, não sei se Andreza está aqui, fiquei até quase 10 horas da noite, no meu gabinete, para prestar um esclarecimento que era importante para uma matéria que ela tinha na sua pauta e que o jornal exigia. A jornalista Andreza é testemunha. Teve que ir para a redação e colocou um colega seu à espera da matéria, e, a duras penas, consegui. Não sei se satisfiz os desejos e o objetivo da matéria. Isso tem sido feito com a imprensa de um modo geral. Mas eu cometo pecados. Outro dia, fui convidado pela Délis Ortiz para um cafezinho aqui na sala anexa. E começamos uma conversa. Nessa conversa, quando menos espero, havia cerca de vinte ou trinta jornalistas, mais ou menos - não quero ser exagerado -, e os assuntos foram os mais variados. De repente, fui bombardeado por questões que iam de despesa médica a telefone, a hora extra, e por aí afora, e eu disse duas coisas. Não cometi nenhuma heresia, cometi uma inconveniência, porque não deveria ter falado naquela circunstância, até porque pensava se tratar de um diálogo informal e não de uma coletiva - até porque eu não me sentia com força nem capaz para dar uma coletiva para tanta gente naquele dia. E falei: do jeito que essas coisas estão indo, vai ver que é melhor fechar o Congresso, porque ninguém aguenta essa campanha. E o que me causa espécie é ver o Executivo passar incólume, passar imune; a CPI das ONGs, o esforço que fiz ao longo de dois anos para que funcionasse, e nem sequer conseguimos atingir quórum, mereceu destaque da imprensa. Falei do caso dos Fundos de Pensão e de alguns outros fatos corriqueiros, uma conversa informal.

Em determinado momento, voltou-se à carga a questão do uso de passagens aéreas. E eu, mais uma vez me dirigindo em voz baixa, em tom baixo, não me lembro se para uma das jornalistas, disse: esse é um fato constrangedor. Nem jornalista escapa. Em nenhum momento eu disse que os jornalistas seriam do comitê. Pelo contrário, até fiz um adendo: sou de um Estado pobre, de uma região pobre e vejo, não só lá, mas também aqui, vários companheiros se queixarem de pressões que recebem para promover certos deslocamentos.

Estou dizendo porque esse fato foi turbinado e dá a entender, primeiro, que faço acusação direta - não; muito pelo contrário - e, segundo, que quero fechar o Congresso. O Congresso para mim é como meu pulmão. Eu respiro o Congresso desde que comecei a me entender como gente e a adquirir cidadania. Primeiro como servidor público, participando de assessorias parlamentares e, depois, desde 1981, 1982, como Parlamentar. Então, isso para mim é o inaceitável e o inadmissível. Apenas acho que, talvez, na defesa da proteção do Congresso, ter soltado essa frase, que, infelizmente, contra ela tenho de usar a teoria do jaboti: esconder a cabeça na carapaça, esperar as pancadas e depois continuar.

Reconheço que eu não deveria ter feito o comentário nas circunstâncias em que fiz. Agora, fiz, em um cenário de pessoas com as quais a gente, ao longo do tempo, nessa convivência diária, adquire afeto, respeito e admiração.

Quero fazer esse registro e dizer que, paralelamente, quando me deixam, tenho procurado trabalhar. Hoje mesmo, a 1ª Secretaria tomou já algumas medidas, dando continuidade ao que fez, desde o primeiro dia de posse - quero lembrar que o Presidente Sarney anunciou redução de gastos, meta de redução, como também, preocupado com a situação dos servidores da Casa, inclusive com os endividados, limitou os juros dos créditos consignados, vez que alguns bancos praticavam juros extorsivos de 3,5% até 4%, a 1,65%, salvo engano.

O Primeiro-Secretário do Senado Federal, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares e em conformidade com as determinações do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, no sentido da adoção de medidas que promovam a economia de gastos,

Resolve:

Art. 1º Determinar ao Diretor-Geral que adote as providências necessárias no sentido de promover a imediata exoneração dos ocupantes de 50 (cinqüenta) cargos de direção ou função equivalente na estrutura administrativa do Senado Federal, visando à futura extinção desses cargos.

Parágrafo único. Após a adoção das medidas de que trata este artigo, o Diretor-Geral deverá apresentar plano de redução adicional de cargos de direção ou função.

Art. 2º Determinar ao Diretor-Geral que adote as providências necessárias para a nomeação imediata dos classificados aprovados no concurso público promovido pelo Senado Federal, nas áreas de Comunicação Social.

§ 1º A nomeação dos classificados de que trata esse artigo deverá ser acompanhada das providências necessárias visando à redução do quadro de terceirizados da Secretaria Especial de Comunicação Social.

§ 2º Após a nomeação das áreas de Comunicação Social, o Diretor-Geral deverá adotar as providências necessárias para a nomeação dos aprovados em concurso público das demais áreas.

Art 3º Determinar ao Diretor-Geral que adote medidas necessárias visando ao recolhimento imediato dos veículos de representação que estejam à disposição de diretores do Senado Federal, exceto da Diretoria-Geral e da Secretaria Geral da Mesa.

Exceto aqueles cuja regulamentação já permite. Para deixar bem claro, é o caso do Diretor-Geral e da Secretária Geral da Mesa.

Art 4º Este Ato entra em vigor a partir da sua publicação.

Ato do Primeiro-Secretário nº 08, de 2009

(......)

Art. 1º Criar Comissão Técnica Especial para analisar e propor as alterações necessárias aos contratos de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra em vigor no Senado. 

Art 2º Designar para compor a referida Comissão Técnica Especial os seguintes servidores efetivos: Florian Augusto Coutinho Madruga, Antonio Carlos de Nogueira Filho, Marcos José de Campos Lima, Carlos Eduardo Lopes Neves, Cláudio Alves Cavalcanti, Afranio Erasmo Fernandes Moreira, José Olivar Campos da Silva.

Art. 3º A presidência da Comissão Especial será exercida pelo primeiro membro designado no artigo anterior, que será substituído, nos impedimentos e nas ausências, pelo segundo membro designado.

Art 4º Os Administradores e Gestores envolvidos com contratos de que trata este Ato deverão cooperar com os trabalhos da Comissão Técnica Especial.

Art 5º Este Ato entra em vigor a partir da sua publicação.

Senador Renan Calheiros. 

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Eu queria, rapidamente, cumprimentá-lo. V. Exª tem absoluta razão; o Brasil não aguenta mais essa discussão. Nós precisamos dar um passo à frente, sair dessa agenda. O Senador Arthur Virgílio, há pouco, eu vinha ouvindo no automóvel, fez um brilhante discurso aqui, logo depois do discurso do Senador Tião Viana, que eu não tive a honra de ouvir, mas ouvi comentários do Senador Arthur Virgílio de que foi também nessa direção. É preciso dar racionalidade à Casa, dar transparência, acabar com a superposição, unificar esses órgãos: ILB, Interlegis, Unilegis... É importante que V. Exª e o Presidente José Sarney deem consequência a esse trabalho, com metas, com resultados... O Senado, mais do que nunca, precisa funcionar, colaborar com saídas para a crise, e os Líderes querem verdadeiramente cumprir esse papel. O que for preciso fazer para apoiarmos a Mesa, para que V. Exª e o Presidente Sarney tome as medidas necessárias, de uma vez por todas, para que saiamos dessa discussão a respeito de cota de passagem, cota de telefone, apartamento funcional, indenização de despesa médica... Meu Deus, isso é um problema da administração da Casa. Os Senadores precisam falar sobre o Brasil. Nós temos de vencer essa etapa, sair dessa agenda. A quem interessa essa agenda? Os Líderes precisam, mais uma vez, Senador Heráclito ter a consciência de que temos de garantir a transparência. A sociedade precisa acompanhar o Senado. O Senado tem feito a sua parte, precisa fazer novamente. Quando, por exemplo, proibimos as convocações extraordinárias, economizamos em um ano só R$200 milhões. É preciso que permanentemente a administração tenha metas a cumprir, tenha objetivos, e a sociedade possa acompanhar. O Senador José Agripino também disse aqui, e queria concordar com ele. Essa coisa de verba indenizatória não dá mais. O Senado não pode manter no seu dia a dia um tema que lhe causa dificuldades todos os dias. É preciso ter transparência, sim. É preciso acabar com ela. A sociedade entende. Isso desgasta o Senado porque a sociedade acaba entendendo essas coisas, o povo entende essas coisas. Precisamos dar de uma vez por todas as respostas que precisamos dar. Queria, Senador Tião Viana, dizer da minha disposição. Quero colaborar. O PMDB quer colaborar. O PMDB tem um papel importante, estratégico nesta Casa. É a maior bancada. E é importante voltar, Senador Heráclito, a força do PMDB, o papel do PMDB, de todos os partidos para que tenhamos transparência total no Senado da República.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª e concedo um aparte ao Senador Jefferson Praia.

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Heráclito Fortes, nesta discussão, e eu estava aqui fazendo uma reflexão, acredito que chega o momento de aproveitarmos tudo isso que está acontecendo no Senado, externamos... Por exemplo, a população precisa saber a que os Senadores têm direito. Por exemplo, o Senador Tião Viana, que é uma pessoa por quem tenho a maior estima e respeito. Percebo-o como grande político, como grande Senador...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) -...falou sobre as despesas médicas e odontológicas. A quanto cada Senador tem direito? Qual é o valor das despesas médicas e odontológicas? A população precisa saber disso, senão vamos ficar sempre nessas discussões. É um valor elevado? Teremos de reduzi-los? Quais são os critérios que iríamos estabelecer, por exemplo, para a questão relacionada com as despesas médicas? Passagem aérea é a mesma coisa. Qual é o critério para as passagens aéreas? Não temos critérios! Se não há precisamos estabelecer quais são os critérios. Está certo que aqui é o Parlamento, e o Parlamento é o local, é claro, dos debates, das opiniões diversas. Sou muito objetivo! Acredito que chegou a oportunidade... Se não existe uma comissão para tratar dessas questões, Senador Heráclito, precisamos viabilizá-la o mais rápido possível. Para estabelecer o quê? Critérios para estabelecer de tudo nesta Casa. De tudo! Não pode ficar assim! Qual é o critério para as passagens aéreas? Quais são os critérios para as questões odontológicas e médicas? Senadores têm direito à mala direta. Vai continuar tendo mala direta ou não? Senador tem direito a telefone. Vai continuar tendo direito a telefone ou não? Colocarmos isso claramente. O que não podemos é ficar nesse debate que já se arrasta aqui e as soluções não aparecem. Para mim, ao resolver essa questão, nós temos de estabelecer critérios que não existem, porque hoje é o Senador “A”; amanhã é o “B” ou o “D”, e vamos ficar sem apresentar uma solução para a população: apresentarmos os critérios de utilização e sermos transparentes. A transparência precisa ser a palavra nº 1 aqui desta Casa. A verba indenizatória é outra questão. Não quero aqui ser melhor do que ninguém. Eu não utilizo a verba indenizatória, porque estou sucedendo um grande Senador, que é o Senador Jefferson Péres, que não usava a verba indenizatória. Também não acho ilegal ou imoral usar. Eu acho até o valor um pouco alto. Poderíamos rever esse valor. Quinze mil é muito? Qual é o valor adequado? Eu sou contra, por exemplo, incorporar no salário. Eu acho que não temos como incorporar nada em salário agora. Não dá para falar em aumento de salário, não dá para falar em nada disso. Portanto, é transparência. Na minha coordenação, eu termino o aparte contribuindo com...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - ...duas palavras, Senador Heráclito: primeiro, transparência; segundo, critérios; Vamos rever tudo que temos, que são os direitos dos Senadores. A população precisa saber. Alguns Senadores dizem que aqui é o céu. Quando me perguntam se aqui é o céu, eu digo que eu não sei que céu é esse que vocês falam. Porque salário de Senador é dezesseis mil e tal, abate Imposto de Renda, dá onze mil e tal, doze mil. Senador que tem dinheiro, ou ele era milionário ou, então, deu algum jeito na vida. Você tem a verba indenizatória de quinze mil reais, que precisamos. Vai continuar com esse valor? Não vai? Transparência. Precisamos ter transparência. Então, para resolver a questão, na minha avaliação, nós temos que fazer isso com urgência, senão nós não daremos... Estamos dando o resultado que a sociedade quer...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Estou terminando, Sr. Presidente.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu faria um apelo ao meu companheiro de Mesa, Senador Mão Santa, que fosse compreensivo e generoso...

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Estou encerrando, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Nós somos compreensivos, generosos, e estamos aplaudindo e somos testemunha do esforço de V. Exª. Mas é porque tem vários oradores inscritos.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Se V. Exª acha que os esclarecimentos incomodam, eu encerro e continuo...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não. Não. É porque tem...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas eu gostaria de ouvir os três apartes...

O Sr. Jefferson Praia PDT - AM) - Isso é importante discutirmos isso.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - É um esclarecimento que nós temos que dar ao País, num momento como este.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não, V.Exª fique à vontade.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Está bom. Obrigado.

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Mão Santa, veja bem, Senador Mão Santa, é muito importante.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Seja dez por cento generoso com esse colega, como a Casa é com V. Exª nos seus pronunciamentos, a vida inteira. Só peço este momento.

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Mão Santa, este é um momento importante. O Brasil está com os olhos voltados para cá. E nós não podemos entrar mais uma semana nessa lengalenga: semana que vem, é o Senador tal; semana que vem, é o outro Senador; semana que vem é não sei quem. Vamos definir critérios. Vamos ver como é que as coisas deverão ser feitas e dar transparência. Porque o que nós precisamos, Senador Heráclito, finalizando, é dar resultados para a população. Quais são os resultados que a população quer? Legislar e fiscalizar em relação ao bom andamento da sociedade e coisa que nós não estamos fazendo, neste momento. Agora, é importante também dizermos o seguinte: que não adianta continuarmos da forma como está. Nós temos que resolver os nossos problemas internos, sim. Eu agradeço a oportunidade.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Concordo plenamente com V. Exª; e não só concordo com V. Exª como lhe agradeço. Acho que essas questões das verbas indenizatórias têm que ter transparência e têm que ser usadas para o exercício do mandato. Aliás, como ocorre nas grandes democracias do mundo. Não vamos citar o exemplo dos Estados Unidos, Senador Pedro Simon, porque as verbas indenizatórias dos Estados Unidos são uma coisa colossal; não é isso. Vamos continuar com a verba modesta que temos. Agora, vamos ter transparência com relação ao uso.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador, peço-lhe um aparte.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu ouviria o Senador Delcídio...

O Sr. João Ribeiro (Bloco/PR - TO) - Eu solicitaria do Senador Mão Santa que desse mais dez minutos para V. Exª, para que pudéssemos tratar deste assunto. Então, seria necessário todo mundo ir à tribuna para tratar da mesma questão, uma vez que V. Exª...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Então, seriam alguns esclarecimentos. E o Senador compreende e é generoso.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O Plenário está de acordo?

Os que estão de acordo com a proposta permaneçam sentados. (Pausa.)

Mais dez minutos.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Concedo a palavra ao Senador Delcídio Amaral.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Só quero a garantia de também poder fazer uso da palavra, conforme solicitei, sem prejuízo do esclarecimento.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Então, nós vamos dando de acordo com Montesquieu, com o espírito da lei.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Faço um apelo a V. Exª para que atenda ao Senador Eduardo Suplicy, uma vez que ele é muito raro aqui na tribuna.

Aliás, estou inscrito para falar depois e não perdi o meu tempo, então, eu lhe cederia, pois é uma pessoa que eu gosto de ouvir.

Ouço o Senador Delcídio Amaral, em seguida o Senador Raupp e depois o Senador João Ribeiro.

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Conversamos hoje pela manhã, mas V. Exª é um homem muito firme nas convicções, nos posicionamentos, e sei, meu caro Senador Heráclito Fortes, a barra que V. Exª pegou quando assumiu a Primeira Secretaria. Nós percebemos claramente que V. Exª, que sempre é muito convicto em tudo que faz e diz, tem enfrentado dificuldades, até porque está tomando conhecimento agora de todas as atividades relacionadas à Primeira Secretaria e consequentemente ao Senado. Eu só acho, Senador Heráclito Fortes, que nós precisamos definitivamente, e espero que essa semana seja uma semana... Eu acho que o Senador Tião Viana vir falar aqui de gastos pessoais dele, com cirurgias, com odontologia, isso é lamentável. É triste, é constrangedor assistir a um depoimento desses, principalmente de um Senador como o Tião Viana. É! Eu acho que nós precisamos acabar com isso, mudar essa agenda definitivamente, porque ninguém aguenta mais essa conversa aqui. Acho que diante desse processo, das movimentações feitas, acredito que nós podemos, Senador Tião Viana, promover um processo de renovação de quadros na direção do Senado. Dar oportunidades, pois o Senado tem funcionários públicos de excelente qualidade, bem preparados, competentes. Nós temos uma oportunidade ímpar de, em função dessas mudanças, construir, arejar a estrutura do Senado, fazer com que o Senado promova novos talentos e, conseqüentemente, melhore e qualifique cada vez mais o seu quadro, avalie qual é a melhor estrutura administrativa, para que a Primeira Secretaria, o Senado como um todo, faça um bom papel, desempenhe um bom papel. Mas isso é uma missão que tem que ser pautada e executada pela direção do Senado e dentro das condições normais de temperatura e pressão, e não do jeito que as coisas estão acontecendo. Hoje estamos diante de uma crise, uma crise mundial em que o Governo Federal tem procurado fazer o possível para enfrentar, e o Legislativo tem vários projetos que aqui tramitam fundamentais para darmos uma resposta a essas dificuldades que afligem o mundo. Pegamos essa crise no momento em que o País estava numa situação muito mais privilegiada em comparação a outros continentes, a outros países. Temos grandes debates a fazer na Comissão de Assuntos Econômicos, na Comissão de Infraestrutura, na Comissão Especial da Crise, discutindo temas importantes, como: O Programa de Aceleração do Crescimento, a Legislação das Agências Reguladoras, o Arcabouço Regulatório das Áreas de Infraestrutura; projetos como o de repatriação de recursos lá fora no momento em que a crise inviabiliza empréstimos em todo sistema financeiro internacional e as dificuldades, que conhecemos hoje, verificadas no próprio sistema financeiro nacional. Quer dizer, quantos projetos podemos discutir, debater e implementar para ajudar o País? Então, acho que definitivamente todos nós aqui estamos de acordo de que precisamos mudar essa pauta, Senador Tião Viana. Pelo amor de Deus, daqui a pouco não poderemos mais andar nas ruas, porque seremos colocados como pessoas absolutamente inúteis, que nada produzem para o País. Nós vimos aqui para trabalhar e votar projetos que são importantes para o País. Infelizmente, entra semana, sai semana - Senador Arthur Virgílio, também acompanhei o pronunciamento dele -, e nós não temos feito nada. Então, isso tem que acabar. Desculpe-me, Senador Heráclito. Eu acho que as Lideranças têm que se reunir na próxima semana, estabelecer uma pauta mínima, dar um reordenamento nos trabalhos das comissões e tocar a reforma administrativa. E acabou. Nós não podemos ficar desse jeito, porque é lamentável. O País não espera isso do Senado Federal e do Congresso Nacional. Nós precisamos fazer frente a esses desafios que a crise apresentou para nós. E nós temos condições de responder. Agora, temos que responder de uma maneira organizada, planejada, priorizada. E essas questões intestinas, vamos resolver com a nossa administração, dar racionalidade e transparência e promover a renovação.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª e concedo um aparte ao Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Heráclito Fortes, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está parecendo para a opinião pública que tudo que os Senadores fazem aqui é ilegal: o gasto com passagens, o gasto com tratamento com dentistas, com médicos. Mas tudo que fazemos está dentro do regulamento. O Senador Jefferson Praia abordou muito bem essa questão. Nós temos direito a gastar perto de R$20 mil por ano com despesas de saúde e tratamento dentário, e a grande maioria, acho que 100% dos Senadores não usam todos os anos. Ninguém usa isso, mas poderia usar porque está nos regulamentos da Casa. E quando usa, como o Senador Tião colocou aqui, é ridículo, as despesas são de R$300,00, R$400,00, de R$100,00. Quer dizer, conheço casos de Senadores inativos que gastaram R$70 mil com a família, porque o Regimento da Casa, a legislação dá direito a isso. Agora, chegou o momento em que parece que tudo que se faz aqui é ilegal. Se a verba indenizatória for ilegal, vamos acabar com ela. Eu uso a minha verba indenizatória para pagar voos regionais, porque o Estado é muito grande e de difícil acesso, e também para divulgar os trabalhos do Senado. Por quê? Porque o Regimento dá direito, a legislação dá direito a fazer isso. A única coisa que eu disse que está errada - falei para a imprensa ontem quando me perguntaram - é o pagamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de hora extra para 17 servidores do meu gabinete, porque não me consultaram. Nós estávamos de recesso. Isso, sim, deve ser estornado. Deve-se encontrar uma forma para que o valor pago a esses servidores seja descontado em folha ou para que eles devolvam esse dinheiro, porque, se não trabalharam, não merecem receber. Mas tudo mais que estou vendo acontecer nesta Casa a legislação dá direito. Agora, se for para não fazer, vamos mudar a legislação, vamos mudar o Regimento Interno da Casa, vamos mudar as regras, as normas e vamos fazer de outra forma. Eu não estou vendo nada acontecer ilegalmente nesta Casa, mas, para a opinião publica, está parecendo que tudo que se faz aqui é ilegal, Senador João Ribeiro. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª e concedo um aparte ao Senador João Ribeiro.

O Sr. João Ribeiro (Bloco/PR - TO) - Senador Heráclito Fortes, vou procurar ser breve no meu aparte. Primeiro, agradeço a V. Exª por me concedê-lo e dizer que, realmente, precisamos acabar com esse tipo de discussão que não leva a nada. Nós precisamos votar coisas importantes para o País. Venho observando muitos fatos que desaguaram nisso que está ocorrendo hoje. Há pouco tempo, fui abordado, Senador Heráclito Fortes, já pela segunda ou terceira vez, sobre a questão. E alguém da imprensa do meu Estado - há sempre alguém que não gosta da gente - destaca na primeira página de um jornal do Estado que foi o Senador João Ribeiro o que mais gastou da verba indenizatória. Olhem, só são R$15 mil de verba indenizatória. Não gastei mais; gastei menos. Gastei aquilo que tenho o direito de gastar. Se quiserem questionar os meus gastos, vão ao meu gabinete e me peçam para mostrar com que estou gastando. Mas dizer que gastei mais ou menos, ter de estar explicando esse tipo de coisa para alguns setores da imprensa é brincadeira, é desrespeito com o mandato parlamentar. Ou a gente dá um basta nisso, Senador Heráclito, ou então isso não vai ter fim, porque tudo o que é combinado não é caro - já diz o ditado popular. E o que é regra, o que é lei, o que está no Regimento é para ser cumprido. Lamentavelmente, Senador Tião Viana, eu o vi e o ouvi do meu gabinete - até tentei chegar aqui para apartear V. Exª. Fico pensando, Tião Viana, no meu caso. Tenho um filho, que V. Exª acompanhou, que fez duas cirurgias do coração. Na primeira, ele ficou quase 40 dias no hospital. Quando ouvi V. Exª falando, imaginei: se forem olhar a minha situação, vão cassar o meu mandato, Senador Tião Viana; se forem olhar os gastos de saúde principalmente com esse fato. Outros, graças a Deus, não tive. Olhe, Senador Heráclito, se é direito nosso, por que se tem de questionar? Questiona-se como está sendo gasto, aí acho que se pode questionar. Isso eu não contesto. A gente, às vezes, tem de dar explicação. Mas ter que explicar o que vi na imprensa nacional: que o Senador João Ribeiro; depois, o Senador Agripino; depois, o Senador Fulano de Tal. Não existe, Senador Agripino, isso de quem gastou mais e de quem gastou menos. Se é R$15 mil o seu limite, quem quiser gasta, quem não quiser não gasta. É legal gastar. Quem não precisa não gasta. É só não gastar. Quem não quiser não precisa receber o salário, Senador Heráclito Fortes, nem os dezesseis ou qualquer tanto que receba. É só devolver. Ou não receba. Mas o que é legal não pode ser tratado dessa forma. Então, estou fazendo este aparte e agradeço a V. Exª. Desculpe-me, acabei excedendo um pouquinho no tempo. Mas V. Exª traz este assunto muito importante, e a Casa precisa discutir e colocar um ponto final nisso.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço V. Exª e, contando aqui com a generosidade do Senador Mão Santa, ouço o Senador Marcelo Crivella.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Sr. 1º Secretário, V. Exª sabe que hoje abrimos os jornais de manhã e a notícia é o Senado Federal. Reconheço que fiquei muito surpreso quando soube, pelos jornais, que havia 180 - ontem o Jornal Nacional falou em 190 diretorias -, o que é um absurdo. Nós somos 80 Senadores. Cento e noventa diretorias? Isso eu não sei. A que ponto nós chegamos. Mas tenho certeza que nenhum de nós, além de não termos sido consultados, sabia disso. Nós chegamos aqui, devotadamente, para cumprir nossos mandatos. E entre os Senadores, dos mais laboriosos, sobretudo na área da saúde, o Senador Tião Viana é incansável. Quando comecei o meu mandato, ele era Líder do Governo. Quantas reuniões se estenderam ao longo das noites, quantas vezes ficamos aqui após o expediente, e quantas leis boas fizemos. Não acho justo que ele agora seja acusado, de maneira infame, por coisas que não praticou.

Mas são reflexos de 190 diretorias - um escândalo! -, um colosso de desperdício, porque não há razão para tanta diretoria. V. Exª tem um trabalho extraordinário pela frente, que é exatamente sanear isso tudo e colocar em pratos limpos. Além disso, o povo brasileiro deve entender que os Senadores não fazem parte da administração do Senado nem votam administração de diretorias ou criação de diretorias; nós votamos leis. Queria fazer um apelo a V. Exª: hoje temos, em nosso Senado, 19 comissões, se contarmos as CPIs e as subcomissões. Não temos tempo para estar em todas elas. Há três anos, estou tentando aprovar um projeto de voto remoto. O que é o voto remoto? É aquele voto pelo computador. Se estivermos em missão oficial, votamos lá fora, on line; se estivermos aqui em outra comissão, podemos ter um palm top, em que apareça o assunto que está sendo discutido, e, por esse palm top, poderemos votar, pois já conhecemos a matéria, já estudamos. Mas a comissão não dá quorum, não se reúne, não delibera, e os projetos ficam todos engalfinhados. “Ah, Crivella, isso aí não é exequível.” É. É porque fiz esse projeto com o pessoal do Prodasen, e eles me disseram que o Senado não gasta um centavo para adotar. Estou lembrando isso aqui agora. Nos Estados Unidos, é assim - o Tião Viana está me lembrando isso aqui. Hoje, na Internet, saiu a notícia, Senador Heráclito Fortes, de que o Supremo Tribunal Federal quer adotar o voto remoto - coisa que a gente não consegue aprovar em nosso Regimento Interno. Olha, existe uma comissão agora estudando a revisão do Regimento. Ela foi instalada em março do ano passado, foi votada aqui por nós em março do ano passado. Em novembro, ela foi instituída. Tem 90 dias para deliberar. A data final é agora em abril. V. Exª é um homem tão importante nesta Casa, é um líder de vulto e ocupa um lugar de destaque na Mesa; peço a V. Exª que, por favor, ajude-nos a instituir os votos remotos para podermos dar quorum às nossas comissões e deliberarmos nossas matérias.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª e vou prestar um esclarecimento, mas antes me permita dar uma opinião.

Sou Parlamentar. Gosto de ver esta Casa lotada, repleta. O Presidente Collor está conseguindo, lá na Comissão de Infraestrutura, lotar a comissão diariamente. O medo que tenho do voto remoto é que se crie um vício e que tenhamos, logo a seguir, um Senador de presença remota. Porque, já que vai poder votar... Veja bem, você começa a votar...

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Viagem oficial.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Sim, sim. Mas é esse risco que quero evitar, Senador Crivella.

Olha, nos Estados Unidos, pode-se votar, em dois dias da semana, da base. Vamos primeiro resolver as questões prioritárias. Acho que essa idéia, já que a tecnologia avança e temos que nos adaptar a ela, é um estudo que deve ser feito, mas temos que ter algumas cautelas.

Com relação a 180 diretores, quero dizer a V. Exª que, na realidade, não existe essa figura de 180 diretores. Por um erro de nomenclatura, não sei se para agregação de salário - ainda estamos apurando -, criou-se esse fato. E o vazamento das informações dos que saíram e dos que entraram gerou uma distorção, num espaço de tempo, de 131 para 180. Na realidade, não é isso. Existe erro com relação a essa classificação que essa reforma administrativa proposta pelo Presidente Sarney vai corrigir. Não são 180 diretores. Essa história de diretor de garagem, de diretor... É algo que se usa apenas para estigmatizar o Congresso, mas, na realidade, não tem, muito embora acho que, por falha administrativa, alguns funcionários ficaram com esse apelido.

Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Heráclito, nas rodas de que tenho participado, tenho sido obrigado sempre a responder sobre a presença de membros do nosso Partido na 1ª Secretaria, como se tudo que estivesse acontecendo de errado dissesse respeito à atuação do 1º Secretário. Tenho dito a essas pessoas todas que as decisões do Senado são sempre tomadas de forma colegiada, em que o 1º Secretário é um dos membros da Mesa, que é presidida pelo Presidente, e o dia-a-dia da Casa é levado a efeito pelo Diretor-Geral, que tem um grupo de diretores que não totaliza 181. Folgo em saber que V. Exª hoje, em nome do nosso Partido, ocupa a 1ª Secretaria, porque V. Exª é um homem, acima de tudo, ágil, atento, antenado, e, como é um homem de ficha limpa, com conceito positivo, tenho certeza que vai fazer, dentro da sua função, o trabalho que lhe compete, que não é responder por todos os erros nem fazer o reparo, nem operar a panacéia dos problemas do Senado; mas será um bom parceiro na tarefa de recuperar aquilo que está errado na administração e fazer o que a sociedade e o povo do Brasil espera do Senado da República. Vamos reunir os Líderes. Tenho a deliberada intenção de convidar os companheiros para nos reunirmos, para fazermos uma avaliação do que é preciso fazer para remover o contencioso das dúvidas, para definir o que é que pode e o que é que não pode, e definir por escrito, para que não haja nenhuma dúvida, e para que inclusive o 1º Secretário possa administrar, naquilo que lhe compete, a Casa, com normas claras, sem precisar muitas vezes interpretar. O pior da administração é ter que interpretar. E sei que V. Exª vai querer, evidentemente, que esse contencioso seja passado a limpo. E quero dizer a V. Exª que a tarefa que nos compete vai ser feita e que o meu Partido tem muita confiança em que os trabalhos da 1ª Secretaria, que dizem muito respeito à administração da Casa, vão ser exemplares, como V. Exª já começa a mostrar com o documento que apresenta ao País, contendo providências importantes, diminuindo esse número de cargos de chefia apelidados de diretorias, cargos de chefia apelidados de diretoria. Tenho certeza de que V. Exª fará o dever de casa com competência, com espírito público, com probidade. Desejo muito bom êxito a V. Exª, e V. Exª sabe que conta com a colaboração dos Líderes e do seu Partido.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu agradeço a V. Exª e quero dar um exemplo aqui, companheiro Mão Santa, que é membro da Mesa. Antigamente, todas as atividades administrativas estavam centralizadas na 1ª Secretaria. Já começamos a redistribuir essas atividades com os demais membros da Mesa. É a democratização da administração, porque, quando você centraliza, você às vezes dificulta a gestão.

Outra coisa: a Mesa vai começar a retomar algumas funções que estavam delegadas ao setor administrativo. O setor administrativo vai continuar tocando, mas nós, que somos os responsáveis, temos a obrigação de acompanhar esses atos diariamente, na rotina. É uma mudança que se faz necessária num momento como este. De forma que caiu sob minha responsabilidade e da atual Mesa. Mas paciência; nós temos que enfrentar esses problemas. O pacto que eu fiz com os jornalistas que estão aqui é de não colocar nada debaixo do tapete. Não é meu feitio, não é meu estilo. Nós temos procurado ser transparentes, vamos ser transparentes, porque é uma obrigação e um dever nosso.

Agora, nós não podemos conviver com a paranóia que se instalou, porque o que estamos vendo aí no dia-a-dia também é uma guerra de grupo. O grupo que saiu atacado pelo que entrou, e o grupo que entrou atacando o que saiu. E a Casa paralisada ou quase paralisada por conta disso. É isso.

Se o Senador Mão Santa me permitir, e eu gostaria que permitisse, o Senador Suplicy e o Senador Valter Pereira querem se manifestar, e eu ficaria muito honrado em poder ouvi-los.

Senador Valter Pereira.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª tem uma trajetória parecida com a minha. Eu era muito jovem, experimentei o cárcere por três vezes, perseguido pela ditadura; e V. Exª sabe qual era a briga que nós enfrentávamos na rua, Senador Heráclito Fortes? A principal delas: a reabertura do Congresso quando ele era fechado pelas Forças Armadas. Essa era a luta. E agora me pergunto: será que por trás de tudo isso não tem alguém que efetivamente quer o fechamento do Congresso? Ou será que o Congresso tem que ser fechado para que a sociedade entenda que se trata de uma instituição útil e necessária para a preservação da democracia? Porque o que assistirmos hoje, Senador Heráclito Fortes, é uma manifestação macartista, é uma perseguição incontrolável contra o Congresso. Não se trata apenas de uma denúncia aqui, de uma irregularidade acolá; o que se vê, na verdade, é uma campanha orquestrada contra o Senado. Basta V. Exª começar a ouvir os noticiários matutinos de rádio, os comentaristas que emitem seu juízo acerca do Senado para verificar que não se trata de noticiar, de informar apenas. O que se busca é detratar a imagem do Senado. Não sei a quem interessa isso, sinceramente. Não sei a quem interessa. Certamente há alguém interessado, mas não consigo identificar quem. V. Exª passou a integrar a Mesa Diretiva e, mal começou o trabalho, já sente uma saraivada de balas a perfurar o seu corpo por todos os lados. Não se deu sequer a oportunidade de ouvir um plano traçado para a reforma desta Casa. Entendo que haja necessidade. Acho que o Senado estava com a sua estrutura administrativa esclerosada e precisava efetivamente de uma Mesa que cuidasse de sua reforma, de mudanças profundas. Mas me preocupa quando, em vez de se buscar essas mudanças, o que se procura é detratar a imagem do Senado. Eu não sei se amanhã ou depois, Senador Heráclito, vai haver alguém que se habilite a disputar o comando desta Casa. Eu não sei se no coração de V. Exª hoje pulsa uma sensação até de arrependimento de ter ido à Mesa para comandar algumas ações administrativas da sua alçada, visando a melhorar a imagem do Congresso. Eu não sei que atrativo hoje pode seduzir qualquer Parlamentar para fazer parte da Mesa, dadas as responsabilidades. E eu não sei se o homem de bem, que hoje está ouvindo tanta detratação, como se faz contra o Senado e contra o Congresso de um modo geral, vai ter atrativo de ser Parlamentar, de disputar uma eleição e integrar o Colegiado que representa a Federação brasileira. Quero dizer a V. Exª que acredito no trabalho que desenvolve e acredito que V. Exª vai dar uma contribuição muito grande para melhorar a qualidade da...

(Interrupção do som.)

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - ...produção legislativa, para melhorar a produção legislativa e a qualidade dos nossos trabalhos e da administração desta Casa. Acredito e confio em V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª, mas o tranquilizo: não estou arrependido. Sei que o desafio é grande, mas tenho a convicção de que, com a ajuda dos companheiros da Mesa e dos colegas Senadores e, acima de tudo, dos funcionários desta Casa, nós iremos cumprir a nossa tarefa.

Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, eu tenho a certeza de que V. Exª, com a sua energia e vontade, primeiro está se sentindo muito bem como Primeiro Secretário para enfrentar esse desafio tão grande, sobretudo porque contará com o apoio daqueles que querem de fato - e me incluo entre esses - que haja total transparência nos atos da administração de nossa Casa, conforme V. Exª está procurando fazer. Há algum tempo, eu venho tomando conhecimento da estrutura administrativa do Senado, muitas vezes, pelos jornais. Na segunda-feira surgiu a notícia, para surpresa e espanto da população e minha própria, de que esta Casa contaria com 136 diretores. V. Exª há pouco procurou qualificar melhor o que são esses diretores e a denominação, mas será importante para todos nós sabermos. Ainda mais, porque, ontem, já veio um novo anúncio dizendo que o número de diretores seria ainda maior - 181 -, o que significa para 81 Senadores, Senador Pedro Simon, 2,23 para cada um de nós, Senadores. Mas como é que isso aconteceu? Como é que permitimos esse crescimento desordenado de cargos? Cabe um parêntese. Eu desejo recordar - e o Senador Mão Santa será tão generoso comigo como o foi com todos que me precederam - o que aconteceu no ano de 2003, quando eu era Presidente da Comissão de Relações Exteriores. Àquela época, o Senado contava com seis comissões. Os presidentes das outras comissões solicitaram à Mesa a criação de cargo de assessor técnico de livre provimento para auxiliar na condução dos trabalhos. Fui procurado para assinar um requerimento ao então Presidente José Sarney, com tal pleito, mas avaliei que não seria o caso, pois não concordava e decidi não assinar. Mesmo assim, os cargos foram criados por ato da Mesa, da Comissão Diretora, Ato nº 14, de 2003. Enquanto fui Presidente da CRE, esse cargo ficou vago. Na verdade, esses cargos poderiam ser...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...desmembrados em quatro assistentes parlamentares. O ato foi convalidado pelo Plenário do Senado, ao final do ano, ao aprovarmos um projeto de resolução que não tratava, especificamente, do assunto e não explicitava o conteúdo do referido ato. Em 2005, por decisão da Comissão Diretora, de 21 de janeiro, foram criados mais dois cargos de assessor técnico para cada presidente de comissão. Cada um deles pôde ser desmembrado em quatro de assistentes parlamentares. Essa decisão, assim como o Ato nº 14, de 2003, foi convalidada ao final do ano, pela aprovação de um projeto de resolução que não dispunha sobre esta matéria. Infelizmente, observo que muitos dos funcionários que ocupam tais cargos sequer desempenham suas atribuições nas próprias comissões. Quero ressaltar com respeito a isso que há falta de transparência nas discussões e votação desse tipo de matéria. A Constituição dispõe em seu art. 37, inciso I, combinado com o inciso XII do art. 52, que a criação de cargos deve ser feita apenas mediante aprovação de lei específica, mas o Senado tem contornado tal disposição usando de um artifício, como, por exemplo, o art. 2º da Decisão nº 8, de 2005, que dispõe: “Para atender ao disposto nesta Decisão, ficam extintos no quadro de pessoal do Senado Federal/Seep, os seguintes cargos vagos de Analista Legislativo (nível III), conforme aqui anexo”. Nos últimos anos, todas as mudanças na estrutura desta Casa foram, em meu entender, realizadas sem a devida discussão pública. A sociedade, que é quem paga os salários, tem de ser informada da forma mais transparente possível sobre o que está sendo aprovado e as despesas que estão sendo criadas para ela pagar. E nós mesmos...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

         O Sr Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero me penitenciar por ter votado tais projetos sem conhecê-los inteiramente. É importante corrigir esse procedimento. E aqui espero contar com o apoio de V. Exª. Por isso quero informar à Mesa da Casa que não concordarei mais com a votação de projetos que não constem da Ordem do Dia previamente, conforme dispõe o nosso Regimento Interno.

         E quero aqui concluir, Sr. Presidente, encaminhando o requerimento à Mesa Diretora no sentido de que sejam prestadas as seguintes informações:

1 - Evolução do número de diretores das Secretarias, Subsecretarias e Coordenadorias constantes do Quadro do Senado Federal, desde 1989, até hoje;

2 - O inteiro teor Regulamento Administrativo do Senado.

Faço essa solicitação, prezado Senador Mão Santa, no sentido de colaborar com a disposição da Mesa Diretora que deseja, segundo suas próprias palavras, caracterizar sua gestão pela transparência dos seus atos e de tudo que acontece no Senado.

Considero positivo que a Comissão Diretora tenha celebrado um convênio com a Fundação Getúlio Vargas - e eu sou Professor da FGV, em São Paulo, onde esteve o Presidente Carlos Ivan Leal Simonsen aqui, com o objetivo de realizar um diagnóstico completo da estrutura administrativa legislativa dos gabinetes desta Casa. Creio ser importante que esse estudo e as conclusões possam ser disponibilizados no site eletrônico do Senado Federal para conhecimento de todos os Srs. Senadores e da população.

Quero recordar que a Fundação Getúlio Vargas, alguns anos atrás - quem sabe a Secretaria da Mesa possa nos informar com precisão agora? - já fez um diagnóstico há algum tempo.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Foi 2003.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Em 2003. Aconteceu isso, mas não me lembro de ter sido divulgado à época qual foi o diagnóstico, porque seria importante. Desta vez, a minha sugestão, caro Senador Heráclito Fortes, é que disponibilize isso no site do Senado. Assim, todos poderemos saber e, quem, sabe, esse diagnóstico da FGV possa, então, diagnosticar a quantas andam. Em uma organização tal como o Senado - se V. Exª puder me dar a informação precisa hoje sobre qual é o número de funcionários de que o Senado dispõe hoje? Se são cerca de 3 mil... Se V. Exª souber...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª quer funcionários diretos, indiretos, terceirizados? V. Exª quer o quê?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Se V. Exª puder dar todas essas informações, melhor ainda.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas a informação não é precisa. Ela é aproximada...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sim.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - São 3 mil funcionários diretos, são 3 mil servidores ocupando cargo de confiança, como os servidores do seu gabinete, do nosso gabinete, exercendo cargo de confiança.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sim. Pois não.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - E cerca de mais 3 mil terceirizados.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Muito bem! Então...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Espero que não seja mais...Já é um absurdo.É um número extremamente grande.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Muito bem! Então, temos um número de 9 mil aproximadamente. Pois bem...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Há uma dúvida. Eu não sei responder a V. Exª se, nos 3 mil da administração direta, está-se computando ativos e inativos. Esse é o único questionamento que tenho, mas os números que nos chegam são mais ou menos em torno disso.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Pois não. Então, poderemos, por exemplo, solicitar à própria Fundação Getúlio Vargas que nos diga: organizações com aproximadamente 9 mil pessoas trabalhando no Brasil tem o número de diretores, digamos que, acredito eu, varie de 10 a 20, 25, quem sabe? Empresas grandes...Por exemplo, a Embraer, até dezembro do ano passado, estava com 21 mil trabalhadores, despediu 4 mil, imagino que tenha uma diretoria não maior do que 20 diretores; ou uma Volkswagen, ou uma General Motors. Enfim, empresas que poderemos nominar. Então, o bom senso e a experiência indicam que uma organização desse tamanho deveria ter quantos diretores? V. Exª, em meio ao seu pronunciamento, fez um esclarecimento importante.

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Ultima palavra, Sr. Presidente, que é a questão do que é ser um diretor no Senado. Então, eu até agradeço se V. Exª puder nos esclarecer|: o número de 181 diretores, com essa classificação, está adequado?

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - De maneira nenhuma, não há adequação. Existem os diretores efetivos e existem os diretores de fantasia, que não têm função específica, não tem estrutura administrativa em volta. Essa questão...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Só para contribuir, Sr. 1º Secretário Heráclito Fortes, é que as pessoas aqui estão me indagando: puxa, então esses 181 diretores recebem remunerações acima de R$20 mil? É isso que o Senado está fazendo?

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu não tenho esse número do salário dos diretores, Senador. Estamos levantando.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O que eu quero é justamente apoiar a determinação de V. Exª de contribuir para a transparência das ações do Senado. Então, é com esse sentido que entrego oficialmente à Mesa este pronunciamento e requerimento. Assim, Sr. Presidente, concluo, em aparte, o pronunciamento que havia solicitado em nome do Partido dos Trabalhadores com a oportunidade desse diálogo com o Senador Heráclito Fortes, que assim enriquece a relevância das informações que solicito. Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço, Senador Suplicy, os esclarecimentos e digo-lhe que tenho uma frustração nesta Casa: o seu Partido nunca tê-lo indicado para fazer parte da Mesa Diretora. Tenho certeza de que, se V. Exª não tivesse sido preterido diversas vezes pelo seu Partido, inclusive agora, para ser membro da Mesa Diretora, nós teríamos um homem vigilante e, acima de tudo, atento a esses fatos. Para mim, essa foi uma grande frustração nesta Casa. Sempre pensei que o Partido de V. Exª iria fazer essa indicação.

Agora, um segundo ponto, V. Exª usou da palavra, fez o requerimento, mas quero que V. Exª nos ajude com ação. Vamos criar uma comissão para analisar o excesso de servidores e promover as devidas demissões, e gostaria que V. Exª presidisse essa comissão, porque, com a sua autoridade e com o seu desprendimento, tenho certeza de que V. Exª vai cumprir essa tarefa com rigidez, sem, no entanto, cometer injustiça alguma.

Agradeço e concedo um aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Suplicy, peço a V. Exª cópia do seu aparte. Senador Heráclito Fortes, veja a importância do pronunciamento de V. Exª. O plenário foi-se esvaziando. Imaginei que, hoje, seria um dia de lotação total, de lotação total. V. Exª está prestando esclarecimentos no momento em que o Senado é manchete em todos os órgãos de imprensa do País. O aparte do Senador Suplicy a mim surpreende, porque eu também não sabia. Tive um programa de rádio em Porto Alegre em que me saí muito mal. Pessoas me cobraram, e eu não sabia responder: Mas o senhor está lá há 30 anos e não sabe? Eu não sabia o número de diretores. Vou dizer de coração que não sabia. Agora, diz o Senador que às vezes... V. Exª disse muito bem: A Mesa começou ontem. E aparece, nas manchetes, dando a entender que isso é coisa... É claro que não. Mas vamos ser sinceros: há um desinteresse de cada um de nós, dos 81, minha. A gente vai levando, vai levando, vai deixando; e as coisas vão acontecendo. Eu acho, Sr. Senador, que tínhamos a obrigação de ter uma corresponsabilidade. Já apresentei no passado uma idéia. O Senado, com 81 Senadores, poderia fazer uma reunião administrativa ordinária por mês para passar o mês a limpo. Nessa questão, por exemplo, tem razão V. Exª: sabemos que não são 191 diretores. Sabemos que o cidadão que cuida de rádio e de onda curta virou diretor. É ele sozinho no gabinete dele, mas, para receber mais uma gratificação, ele ganhou o cargo de diretor. Para a opinião pública, ele é diretor. O ridículo foi feito. Então, essas coisas temos de ver. Acho que o ato de V. Exª e do Presidente Sarney com a Fundação Getúlio Vargas é muito importante. Mas vou-lhe ser sincero. Pretendo falar a V. Exª - e falo neste momento - e ao Presidente Sarney: nós não podemos deixar que a Fundação Getúlio Vargas fique oito meses fazendo um projeto perfeito, olhando à perfeição, e depois venha para cá e não façamos nada. Acho que nós temos que designar um grupo para acompanhar...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Já tomamos providências hoje.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não, digo, nós temos que ter um grupo para acompanhar - mas não de funcionário, com todo o respeito, de Senador também.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - É claro.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu até gostaria de fazer parte desse grupo, para acompanhar, com a Fundação, as medidas a serem feitas. Senão, daqui a seis meses, vem com um trabalho excepcional, mas fora da realidade, e vemos que não é aquilo. Agora, com toda sinceridade, é uma grande verdade, Senador, as coisas acontecem, de repente, o projeto é aprovado, vamos falar - V. Exª chegou ontem, eu estou aqui há trinta anos -, o projeto é aprovado num fim de sessão, não sei o quê, tu não sabes o que estás votando... Eu, por exemplo, estou tentando. A Ordem do Dia para mim está aqui, mas eu sou o único que recebe. Porque pedi. Esse negócio de informática é uma maravilha, mas eu vejo as votações andarem e vejo muito pouca gente olhando para o computador. Então, eu acho que é hora de fazer uma revisão geral disso tudo. Não é hora nem de cobrar, nem de ser cobrado, mas é hora de fazer revisão geral. O negócio do salário das férias foi um ato correto da Mesa. Eu mandei devolver, acho que todo mundo está mandando devolver. Mas o importante é que nós temos que adotar uma forma de ação na qual tenhamos ação permanente. Eu vejo com muita restrição, meu Presidente, o acordo de líderes. Agora se reúnem os líderes e tem dez coisas e acaba: E tem mais essa aqui! E daqui a pouco está assinando. Eu acho que esta sessão está me deixando muito triste. Eu imaginei que, com o pronunciamento de V. Exª... Eu, por exemplo, deixei de ir para o meu gabinete, onde tem gente me esperando, para ouvir o discurso de V. Exª. E achei que ia haver um longo debate em cima do discurso de V. Exª e, V. Exª com um discurso dessa importância, 1º Secretário, está falando com a Casa vazia onde a Imprensa toda está a imaginar que estamos angustiados para ver o que é que vamos fazer. Eu acho que tem que haver mais interesse, acho que a situação é séria e acho que, por chegar a esse ponto, temos condições de tomar decisões para valer. Vamos tomar as decisões para valer. Quando vejo aqui a discussão que houve agora há pouco como Senador. É meu direito, os Senadores têm direito, os Senadores não têm direito. Não é por aí, porque nem sei porque direito é ético. Muitas vezes, está na lei, mas não é ético. Eu acho que isso tem que ser feito com um certo cuidado que tem caracterizado a ação de V. Exª que respeito. Acho que, na hora em que chegamos, não é hora de atirar pedras, de acusar o fulano, acusar o beltrano, querendo calar a boca do fulano, querendo calar a boca do beltrano, mas é hora de tomarmos medidas concretas, objetivas de como começar a reconstrução da nossa atividade. Eu felicito V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Pedro Simon, e quero dar só um exemplo. Nessa questão dos 180 diretores, terminamos cometendo injustiça em alguns casos.

Hoje encontrei o Diretor de Anais da Casa magoadíssimo com alguns Senadores que levaram no deboche a figura da Diretoria de Anais. Aliás, a Diretoria de Anais é uma das mais antigas do Senado da República, Senador Simon. Foi criada ainda, se não me engano, em torno de 1880. É uma diretoria que acompanha a memória da Casa, que acompanha todos os registros que fazemos.

Faço esse registro e quero, finalizando, dizer o seguinte: Senador Pedro Simon, Senador Eduardo Suplicy, embora eu tenha chegado jovem na Casa do Congresso Nacional, já tenho mais de 25 anos rodados nesta Casa. E demonstrei, em todas as minhas atitudes, que não tenho compromisso com o erro. E não vou começar errando nessa altura da minha vida. Meu desejo é acertar. Meu desejo é fazer aquela administração que todos desejam neste momento em que é fundamental para a credibilidade, para a recuperação da credibilidade do Parlamento. Agora, para isso, preciso exatamente de três coisas: a ajuda dos senhores, a compreensão da imprensa e tempo, porque não se faz uma reforma da noite para o dia.

Agradeço a paciência dos Srs. Senadores, a compreensão do Senador Jayme Campos e, acima de tudo, a compreensão do Senador Mão Santa, que preside esta sessão e tem entendido que este momento de esclarecimento é importante. E gostaria de dizer que esse é o primeiro elenco de medidas que estão sendo tomadas. Tínhamos que começar, e não podíamos adiar por muito tempo. Então, esse é o primeiro, e vamos continuar procurando não cometer injustiças, principalmente com os servidores desta Casa, mas cumprindo o papel que sempre nos coube, de dar transparência e, acima de tudo, recuperar o bom nome desta instituição.

Muito obrigado.

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