O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto bastante comentado e debatido foi em relação às últimas matérias jornalísticas que saíram nos grandes veículos de comunicação deste País em relação naturalmente aos cargos comissionados do Senado, às verbas indenizatórias, passagem e assim por diante.

Sr. Presidente, confesso que me sinto constrangido como Senador da República de ver a exposição do Senado Federal diante da opinião pública brasileira. Dá a entender que, muitas vezes, por algum erro cometido esteja todo mundo no mesmo balaio, termo bem conhecido e até chulo, mas é bom que o povo brasileiro tome conhecimento.

Na verdade, imagino que tudo aquilo que está escrito dentro do Regimento e, sobretudo, dentro da legalidade é o que o Senado Federal tem oferecido aos Srs. Senadores. Todavia, eu particularmente confesso aqui de público, e seria um constrangimento dizer, que eu até hoje não trouxe nenhuma receita ou consulta de um filho ou de uma filha minha. O telefone pouco uso aqui do Senado, 80% do telefone que uso é o meu particular, 9981-2008, conhecido pela maioria do povo de Mato Grosso, que me liga constantemente. A passagem, são R$19 mil que tenho de cota.

Eu queria fazer até uma proposta aqui, mas lamentavelmente o nosso 1º Secretário não se encontra aqui na Casa. Já existe um projeto do Senador Mozarildo Cavalcanti aqui na Casa, propondo que o salário do Senador da República seja igual ao do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Com isso, acabamos com a verba indenizatória; segundo, que as passagens, todos temos uma cota, que reduzam em 50% o valor e façam isso se transformar em dinheiro e o Senador que quiser vir de avião que venha de avião, que quiser vir de ônibus que venha de ônibus, que quiser vir de moto, de jipe, de charrete ou de carroça que venha. Agora, não podemos, em hipótese alguma, permitir que haja essa exposição de nós Senadores que, muitas vezes, não fazemos nem uso daquilo que é direito nosso aqui.

Portanto, Presidente em exercício, Adelmir Santana, eu faço aqui dessa feita, desta tribuna, um apelo ao Presidente Sarney, que já contratou a Fundação Getúlio Vargas para fazer a reestruturação necessária na Casa. Eu imagino que não seria nem preciso, porque nós temos funcionários competentes, éticos, que, acima de tudo, estão preparados para fazer a reestruturação, o que certamente será a orientação do Presidente e do 1º Secretário, que têm a competência para fazer, naturalmente, a boa gestão frente ao Senado Federal.

Portanto, eu, particularmente, Senador Jayme Campos, de Mato Grosso, quero deixar registrado nos Anais da Casa que eu, particularmente, defendo a tese de que acabe a verba indenizatória, de que reduzam os valores das passagens, enfim, para que não continuemos expostos. Eu nunca trouxe aqui nenhuma consulta médica, nenhuma receita, nada, zero, e vou continuar sendo o mesmo Senador nos cinco anos, quase seis anos de mandato que me restam. Eu acho que, até certo ponto, em que pese ser direito, mas acho que não é moral. Não é moral, não, eu fazer consulta da minha mulher ou do meu filho e trazer a conta para o Senado pagar, não, até porque nunca dependi disso e imagino que agora muito menos.

Portanto, Sr. Presidente, eu fico até constrangido, indignado de ver todos os dias na imprensa a exposição do Senado Federal, sobretudo de Senador que não tem relação com o fato de haver excesso ou não haver excesso nas nomeações de cargos de diretor aqui, se são 120, 180 ou 170. Eu, particularmente, não tenho nada que ver, nunca indiquei nenhum secretário, nenhum diretor e não vou indicar.

Também as horas extras pagas aos funcionários do meu gabinete já foram devolvidas de forma oficial, porque a própria chefe do meu gabinete tomou a iniciativa, junto com os demais servidores, que trabalharam no mês de janeiro, mas, para não passar nenhum constrangimento, já oficializamos para a 1ª Secretaria descontar não em dez parcelas, nem em oito, mas em uma parcela, em uma. Nenhum dos meus servidores que trabalham em meu gabinete querem em dez. Querem em uma parcela.

Portanto, quero deixar bem claro aqui que o Senador Jayme Campos defende a tese de que temos que recuperar a imagem desta instituição diante da opinião pública brasileira, porque é vergonhoso. Não podemos, em hipótese alguma, chegar ao aeroporto e ter o desprazer de arrancar até o botom para não dizer que é Senador da República ou que é político neste País.

Portanto, Sr. Presidente, essa é a minha colocação, mas meu discurso desta feita nesta tarde de hoje é em outro sentido. Sou um cidadão otimista e estou buscando soluções para os problemas do meu Estado e do meu País. Quero falar hoje sobre ferrovia, para buscarmos a integração intermodal e, acima de tudo, viabilizar a economia mato-grossense, que hoje tem sido penalizada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na longínqua década de 1920, o Presidente Washington Luís intuía que governar era construir estradas. Olhando para um país de economia incipiente e de um capitalismo rudimentar, ele enxergava na malha rodoviária o caminho mais lúcido para o desenvolvimento do Brasil. Tratava-se, naquela época, de uma nação de pequenos horizontes, de diferenças culturais intransponíveis e de uma inocência cabocla em matéria de planejamento.

Para Washington Luís e seus contemporâneos, as estradas representavam a encruzilhada entre atraso e progresso, um tempo em que as distâncias eram compensadas pela morosidade do processo produtivo, uma época em que as notícias demoravam a chegar, e as contas eram feitas em cadernetas. Nesse período, as horas pareciam mais indulgentes.

Pois bem, de lá para cá, nosso País transpôs seus limites e tornou-se uma das economias mais prósperas do planeta.

Sua produção ganhou ritmo de escala, sua pauta de exportação se diversificou e agora exige mais eficiência e tecnologia no setor de transporte.

As estradas são hoje gargalos para o escoamento das riquezas nacionais. A economia do Brasil cresceu e tem pressa, não pode mais ficar atolada nos buracos das rodovias públicas, e é necessária a urgente implantação de um sistema multimodal de transporte que acelere e confira dinamismo à nossa produção.

Um exemplo claro dessa realidade se faz notar em minha região. Em 1973, foi concluída a ligação asfáltica entre Cuiabá, Campo Grande e Mato Grosso. Não produzia um quilo sequer de soja, sorgo ou algodão. Atualmente, respondemos por 27 milhões de toneladas de grãos, tendo a BR-163 como uma das principais vias de escoamento. É lógico que essa estrada foi concebida para um tipo de carga muito inferior a que é praticada na realidade. Seu pavimento não suporta a pressão exercida sobre ele durante o período da retirada da safra. Isso torna essa e outras rodovias obsoletas e perigosas.

Nesse sentido, Sr. Presidente, a Federação da Indústria do Estado de Mato Grosso sediou, na última segunda-feira, um fórum para debater a retomada das obras da Ferronorte no trecho ligando os Municípios de Alto Araguaia e Cuiabá. Do ponto em que se encontra até a capital mato-grossense precisarão ainda ser implantados 475 quilômetros de dormentes. É um percurso longo, mas, com esforço político, poderemos vencê-lo nos próximos cinco anos. Essa demonstração foi dada com a conjugação de forças do empresariado e da classe política, que começam a encarar o reinício desse projeto como um plano prioritário para o desenvolvimento sustentado da economia mato-grossense. 

Nobre Senador Gilberto, ocorre que, na semana passada, a Agência Nacional de Transporte Terrestre, ANTT, autorizou, por meio da Resolução nº 3.042, de 17 de fevereiro de 2009, a América Latina Logística Malha Norte S/A, ALL, responsável pelo serviço, a construir mais 13 quilômetros de estrada de ferro entre os Municípios de Alto Araguaia e Rondonópolis.

Ora, é um trecho insignificante. V. Exª, que conhece muito bem nosso Estado, sobretudo aquela região, se levado em consideração que o cronograma ajustado inicialmente entre Ministério do Transporte e a própria empresa concessionária previa a chegada dos trilhos até Rondonópolis em 2010.

Portanto, foi autorizada a construção de apenas 13 quilômetros, num total de 250 entre Alto Araguaia e Rondonópolis, praticamente impossível de serem vencidos no prazo estipulado por um termo aditivo assinado entre a ALL e o Governo Federal.

Mas é apenas um parênteses aqui. A ALL ganhou uma concessão de 90 anos, renováveis por mais 90 anos. Eu imagino que foi um escândalo e uma excrescência diante dessa concessão que foi oferecida para a ALL. Sentou no contrato e até agora não andou praticamente nada; nada, nada, nada. Andou três ou quatro centímetros, porque dilatou naturalmente com o sol e as intempéries do tempo essa ferrovia.

Há oito anos, a ferrovia está adormecida nos pátios do terminal de carga do Alto Araguaia. De lá para cá, não foi assentado um trilho sequer no percurso até Rondonópolis. É como se uma barreira invisível de entraves burocráticos tivesse mais força do que a própria potência econômica e política de Mato Grosso, de Rondônia, de Goiás, de Minas Gerais, de São Paulo, do Mato Grosso do Sul e do Pará também, Estados para serem beneficiados diretamente com a conclusão dessa obra.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - daqui a pouco vou conceder o aparte a V. Exª, Senador Gilberto -, outro aspecto que chama a atenção dos interessados na reativação desse projeto é o fato de não existir dotação disponível do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, para a construção desta estrada de ferro no trecho compreendido entre Rondonópolis e Cuiabá.

Porém, a gestão financeira não é o único entrave para o deslanche desse projeto vital para a economia de toda a região Centro-Oeste do nosso País. Há um componente ambiental que precisa ser equacionado para que essa obra ganhe dinamismo, visto que o trajeto entre Rondonópolis e Cuiabá possui um traçado. Mas ainda não foram realizados estudos sobre o impacto ambiental dessa construção numa das serras e próximo ao Pantanal.

V. Exª, Senador Gilberto, participou dessa última reunião, segunda-feira, em Cuiabá, e viu que um dos problemas mais graves é a questão da ALL em relação a essa obra, a esse investimento. Disseram que a ALL está em condições de fazer esse investimento, chegando aquela rodovia até a cidade de Rondonópolis. Algo parecido, se não me falha a memória, com R$60 milhões, inicialmente contraídos por meio de financiamento do próprio BNDES.

As autoridades mato-grossenses se comprometeram a debater a questão ambiental com o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, cobrando soluções rápidas nessa área, para que o cronograma e execução da obra não fiquem ainda mais prejudicados.

Outro tema que suscita dúvidas da comunidade regional é a saúde financeira da América Latina Logística Malha Norte S/A, concessionária da ferrovia. O atraso sistemático do cronograma físico dessa construção cria um cenário de incerteza no mercado nacional. A vitalidade da concessionária deveria ser atestada por sua capacidade de cumprir o calendário estabelecido no contrato de concessão feito com a União. Em razão dessa morosidade, uma pergunta é inevitável: essa empresa ainda teria fôlego para tocar o projeto?

Eu imagino, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que ninguém de nós pode afiançar com garantia que essa empresa tem saúde financeira suficiente, capaz da consecução, da conclusão desse empreendimento de vital importância para nós mato-grossenses.

Neste aspecto, gostaria de solicitar, colega Senador Gilberto, uma audiência pública da Comissão de Infraestrutra do Senado, para que todas essas questões sejam esclarecidas, tanto no que diz respeito ao componente ambiental quanto aos recursos do PAC destinados ao projeto e, ainda, sobre a real situação da empresa concessionária da obra e do serviço a ser executado posteriormente.

Outra indagação feita, principalmente pelos produtores rurais, diz respeito ao preço do frete praticado pela ALL, neste momento apenas 5% inferior ao cobrado pelo transporte rodoviário.

Devemos ter em mente que sete Estados brasileiros terão suas economias afetadas diretamente pela ferrovia. Portanto, a conclusão dessa obra significa o maior programa de desenvolvimento econômico em execução no País, tanto pelo tamanho do território que engloba quanto pelas perspectivas econômicas que abrem para a nossa Nação.

A Ferronorte, Ferrovia Senador Vicente Vuolo, grande mato-grossense, grande congressista...

O SR. PRESIDENTE (Adelmir Santana. DEM - DF) - Senador Jayme Campos...

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Adelmir Santana. DEM - DF) - Permita-me interrompê-lo - peço-lhe desculpas por isso - para prorrogar a sessão por mais meia hora, para permitir a conclusão do discurso de V. Exª.

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - À vontade, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Adelmir Santana. DEM - DF) - Por favor.

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado.

A Ferrovia Senador Vicente Vuolo se estende por 5.228 km de terras férteis brasileiras, criando um horizonte favorável no mercado internacional para nossos comodities, tornando o frete mais barato e confiável, dando mais competitividade para nossos produtos em escala mundial. Isso representa mais investimentos, que desaguam em mais oportunidades de emprego para nossa gente.

Ao longo do seu traçado, a Ferronorte vai assentar com os seus trilhos também novas comunidades, criando um Brasil mais próspero e dinâmico.

Concedo o aparte ao nobre Senador Gilberto Goellner.

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador Jayme Campos, realmente o fórum pró-ferrovia realizado na segunda-feira passada, em Cuiabá, elucidou muitos pontos que o senhor trata nesse pronunciamento. O primeiro é sobre a própria ALL. Esse questionamento sobre a concessão da operação dessa rodovia foi dado no momento em que a antiga Ferronorte, que originou agora a América Latina Logística, iniciou os seus trabalhos e fez a ferrovia até Alto Araguaia, passando por Taquari, no Estado de São Paulo também. Naquela época, há 15, 20 anos, era normal se fazer essas grandes concessões por 90 anos. Porém, se neste momento em que existe o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do qual o Governo realiza esses investimentos, a empresa que vai operar é a própria construtora do trecho, convenhamos, nós precisamos realmente questionar, fazer uma grande audiência pública aqui no Senado para questionar essa e outras obras do PAC. Acredito eu que o resumo da reunião lá de Cuiabá evidenciou realmente o que o senhor está colocando: as dificuldades ambientais. Existe o projeto ambiental aprovado, porém, a licença de implantação, que tinha prazo até 30 de janeiro para ser concedido, já teve o prazo vencido; o Ibama não concedeu a licença, e os recursos já foram alocados - são 60 milhões só para esse primeiro trecho de 13 km ou 14 km, como V. Exª já mencionou. O trecho é dividido em três segmentos, três trechos. Para esse primeiro já existem os recursos disponibilizados. Agora, eu achei que, como está prevista a meta de, em dezembro de 2010, ocorrer a inauguração dessa obra - convenhamos, já estamos quase no final do primeiro semestre -, eu esperava que, ao término do meu mandato aqui no Senado, em dezembro de 2010, tivéssemos concluído essa importante obra para a região sul do Estado, pelo menos até Rondonópolis, como está previsto. Porém, esses atrasos subsequentes nos levaram, realmente, hoje pela manhã, na Comissão de Infraestrutura, a solicitar a presença, o comparecimento do presidente do Ibama, Sr. Roberto Messias, para colaborar informando quais os entraves que estão ocorrendo dentro do seu órgão, o Ibama, na concessão dessas licenças de implantação, já que uma ferrovia hoje, inclusive, é o melhor modal comparado ao rodoviário, mesmo dentro de uma floresta. E lá não é floresta. Até dentro da floresta é o melhor modal. Lá é cerrado. Então, não há motivos, não há impedimentos legais, a licença ambiental foi concedida, e a licença de implantação já deveria ter sido concedida. Venceu o prazo. Portanto, a pergunta é: é a ALL que está desinteressada? Porque, talvez, o valor econômico que vai agregar com mais um trecho, levando até Rondonópolis, não seja tão vantajoso; todos os investimentos que ela vai precisar fazer, de agregar volume de transporte, principalmente de insumos, fertilizantes que vêm e grãos que sobem, possivelmente não sejam hoje vantajosos. Agora, nós precisamos ver também o homem. A atuação de se utilizar os trens, ampliando essa concessão, vai viabilizar o transporte de pessoas nas ferrovias, como funciona em todo o mundo. E aqui, mesmo na Logística, que vai ser importante, que teria que competir com o frete rodoviário, está impossível hoje realizar todo o transporte de grãos por rodovia. O senhor já citou: nós estamos há 35 anos com a mesma malha rodoviária federal no Estado do Mato Grosso, onde passam 10 mil caminhões por dia na BR-364 e na BR-163, no trajeto entre Rondonópolis e Cuiabá. Portanto, precisamos urgentemente dessa ferrovia. Infelizmente, nós temos entraves ambientais e também entraves - quem sabe! - de gestão, a força da concessão, que o senhor tratou neste momento. Nós queremos informar que, na próxima audiência pública, foram convocados também, além do Presidente do Ibama, três representantes graduados, entendidos. Um do setor ferroviário, que é o próprio Presidente da ALL, que está sendo convidado para essa audiência pública para, então, tirarmos as dúvidas; um representante do setor rodoviário, de dentro do Dnit, que conhece a legislação ambiental e os entraves que a mesma proporciona à execução das estradas do País; e também um do setor hidroviário, para que tenhamos também uma análise desse segmento tão importante de transporte que não está sendo utilizado, porque, na maioria das vezes, dada a situação ambiental do Brasil, a concessão das licenças ambientais para a navegação fluvial estão atravancando realmente o progresso deste País, viabilizando custos e afetando diretamente a competitividade da agricultura e da pecuária mato-grossense frente aos outros Estados e também aos outros países que hoje competem com os mesmos produtos que estamos colocando no mundo inteiro. Então, meus parabéns! Vamos realmente trabalhar em cima disso para auxiliarmos o Estado de Mato Grosso.

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Obrigado, Senador, pelo aparte. Quero dizer a V. Exª que é sobejamente sabido que um dos maiores problemas que temos hoje no Brasil em relação ao andamento e, sobretudo, à execução de algumas obras é o problema ambiental. É o Governo contra o Governo. É aí que está pegando. Por isso, tenho dito, reiteradas vezes, que o Governo, com essa propaganda do PAC, não vai chegar a lugar algum. Na BR-163, Senador Flexa Ribeiro, no trecho de Mato Grosso, entre Guarantã e a divisa com o Pará, dos 50 km, sabe quanto foi feito até agora? Sete. Sete quilômetros, dos 50 km. Programa do PAC. No Estado do Pará, imagino também que quase nada. Então, esse é o PAC, tão falado e tão decantado. E essa obra também está no PAC. No livreto que a Ministra Dilma entregou na sua audiência pública, quando ela veio aqui, estava inserida também a obra do PAC, ou seja, essa ferrovia.

E vou mais longe, Senador Gilberto e Senador Delcídio. A obra dessa ferrovia teve concessão fiscal. Na medida em que a Sudam também foi financiadora, quando entrou no território mato-grossense, ela recebeu incentivo fiscal. E o que mais me deixa indignado e triste - o Senador Delcídio foi Ministro e é conhecedor profundo da matéria, porque é um estudioso do setor elétrico, ferroviário e rodoviário - é que uma concessão por 90 anos, imagino, dá a entender que houve, até certo ponto, acordo na calada da noite. É inadmissível.

Essa obra, onde parou - ou seja, essa ferrovia -, até hoje, está estagnada, sem nenhuma perspectiva. Portanto, temos de fazer com que a ALL cumpra com seu contrato de concessão em direção a Rondonópolis e Cuiabá. Depois, prosseguimos com uma linha para o Pará, via Santarém, e outra linha, ou seja, uma variante, também em direção ao Estado de Rondônia.

Então, essa é a grande obra do século para Mato Grosso - não só essa certamente. Temos outras, mas essa é muito importante para diminuirmos os custos. E temos de discutir também os valores cobrados. É inadmissível que o transporte da Ferronorte seja 5% apenas em relação ao transporte rodoviário. Não houve decréscimo nenhum no tocante aos preços do setor rodoviário em relação ao setor ferroviário.

Para finalizar, eu gostaria de cumprimentar o Senador Gilberto e a Senadora Serys, que representaram esta Casa no Fórum Pró-Ferronorte, realizado na última segunda-feira em Cuiabá, e estender meu respeito também ao Presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Mauro Mendes, e ao próprio Governador Blairo Maggi.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Sr. Senadores, ainda no Segundo Império, o Barão de Mauá assentou os primeiros trilhos ferroviários no Brasil. Mais de um século separa essa epopéia dos dias atuais. E, ainda hoje, nós, mato-grossenses, olhamos nossas planícies e cerrados esperançosos em ver a chegada do trem. O desenvolvimento veio antes da ferrovia, porque a coragem de nossos pioneiros é mais firme que os trilhos e o empreendedorismo de nossa gente, mais veloz que as locomotivas.

Mas a Ferronorte vai significar um novo caminho para o nosso progresso.

Portanto, Sr. Presidente, eu tenho certeza absoluta de que o Brasil será um País de perspectivas, sobretudo na produção, quando olharem com mais carinho, Senador Delcídio, para a nossa Região Centro-Oeste do Brasil. Região próspera, não somos problema, somos solução; estamos contribuindo para a grande produção, não temos os problemas que naturalmente os grandes centros têm: consomem bilhões e bilhões de reais do Governo e, na prática, quase nada em resultado.

E nós, a qualquer centavo de real, a qualquer real que é aplicado, damos retorno praticamente de imediato. Por isso, tenho certeza de que a Ferronorte tem de acontecer, a pavimentação asfáltica da BR-163 também; a ligação, Senador Delcídio, que é fundamental para o nosso Estado, que é a saída pelo Pacífico, passando pela Bolívia e pelo Chile até o Porto de Iquique, também, para diminuirmos... Para o senhor ter uma noção, a saída pela grande Cáceres, ali, pela região oeste do Estado, pela BR-070, para atingir os grandes centros consumidores, os países asiáticos e parte da América, nós vamos diminuir sete mil quilômetros de milhas náuticas. É uma obra importante, já foi assinado um acordo com o Governo boliviano em 2001 e, lamentavelmente, essa obra não foi, até hoje, realizada.

O Governo brasileiro tem financiado obra no Peru, obra em outros países e, lamentavelmente, não tem-nos dado essa perspectiva de que um dia vai acontecer essa saída para o Pacífico, melhorando, com certeza, a nossa rentabilidade e, acima de tudo, um novo corredor de exportação não só para o Mato Grosso, mas imagino naturalmente para outros Estados que querem ir nessa direção na medida em que vamos diminuir... Talvez aumente um pouco o setor rodoviário, na área rodoviária, mas aumentamos por intermédio das milhas náuticas e vamos diminuir sete mil quilômetros, para atingirmos os mercados consumidores, que são os grandes mercados asiáticos e parte da América.

Portanto, para concluir, Sr. Presidente Senador Mão Santa e demais Senadores, está lançada aqui a minha proposta. Se quiserem acabar com a verba indenizatória, vamos acabar. Vamos atender o projeto de lei do Senador Mozarildo Cavalcanti. Salário nosso igual ao de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Se quiserem reduzir a passagem ou acabar com a cota de passagem, vamos acabar com a cota de passagem.

O que não podemos é concordar e permitir que nós continuemos expostos diante da opinião pública brasileira, dizendo que o Congresso não funciona, que o Congresso tem excesso de diretores, que os Senadores pagam dentista ou pagam médico com recursos do povo brasileiro ou coisa parecida. O Senador Jayme Campos tem toda a disposição até porque não uso aqui, nunca usei e não pretendo usar, se Deus quiser, nenhum centavo de real para pagar consulta ou tratamento de meu filho, de minha mulher, com recursos do Senado Federal.

Portanto, faço o apelo ao 1º Secretário da Casa e ao Senador Sarney: vamos dar um basta em tudo isso. Vamos fazer a Casa votar, construir bons projetos e, acima de tudo, fazê-la funcionar e dar uma resposta positiva ao povo brasileiro, que é o papel do Congresso Nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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