O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho nesta tarde - e estou esperando desde as 15 horas - fazer este comunicado à Nação e ao meu querido Estado do Pará.

            Inicialmente, quero saudar o ex-Prefeito de Bragança, o ex-Prefeito de Moju, Parola, Celso e o Prefeito da próspera cidade de Castanhal.

            Sr. Presidente, se não bastasse a violência no meu Estado, onde, no mês de fevereiro, registramos 87 mortes por assassinato - mais de 150 pessoas caíram, nesses dois últimos meses, mortas por assassinato na Grande Belém, só na Grande Belém, Presidente -, se não bastasse o estado precário da nossa saúde, se não bastasse o estado precário da nossa educação, agora, o Pará sofre com a corrupção.

            Por isso, meus nobres Senadores, venho hoje, além de registrar que a Senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura do Brasil, entrou hoje com um pedido de intervenção no Estado do Pará, fazer aqui, Presidente, o meu papel de Senador, representante daquele querido Estado. Estou enviando ao Ministério Público Estadual e Federal um pedido de apuração de um fato que toda a imprensa - a imprensa nacional e a imprensa estadual - divulgou. Infelizmente, Presidente, mais um escândalo no Estado do Pará. Agora, é o “escândalo dos kits”, e eu, então, assumo, aqui, o meu compromisso com o povo do meu Estado de ir fundo nessa questão, como quero aqui, também, Presidente, parabenizar a Assembleia Legislativa do meu Estado por ter tomado as providências cabíveis.

            Pedi ao Exmº Sr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza:

Excelentíssimo Senhor:

Confiantes na competência e constante vigilância dessa Procuradoria Geral de Justiça na função de defensora do interesse público, dirigimo-nos a V. Exª, impulsionados pelas constantes notícias veiculadas pela imprensa nacional e local, apontando fortes indícios de que a Governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, praticou ato de improbidade administrativa [comprovada], quedando de morte o “Princípio da Impessoalidade” disposto no art. 37 da Constituição Federal, pela não observância de exigências legais atinentes aos processos licitatórios, ao contratar, por preços superfaturados...

            Enquanto um kit, em qualquer livraria, exatamente o mesmo kit, custa R$4,70, a Governadora pagou quase R$9,00 por cada kit.

...um milhão de kits escolares [além do preço superfaturado] com a logomarca do governo, fotos da Governadora e da Secretária de Educação e mensagens elogiosas ao seu governo.

Diante disso, vimos encarecer as providências cabíveis e urgentes desse Ministério Público no sentido da averiguação dos fatos.

Na expectativa de contarmos com a sua costumeira acolhida, antecipamos nossos agradecimentos e renovamos-lhe protestos de estima e consideração.

Presidente, é lamentável a situação por que passa o meu Estado. O Estado do Pará é o sexto maior exportador do Brasil.

            Toda tarde, este Senador usa aquela tribuna para mostrar o que sofre o povo do Pará diante da incompetência, Presidente - repito, da incompetência -, da Governadora Ana Júlia Carepa, que enganou todos os paraenses, dizendo, em palanque, que iria fazer um governo para os paraenses, e não é fato comprovado. Os paraenses tombam nas ruas, assassinados, pisoteados, massacrados, pela falta de segurança no meu Estado.

            Era o que eu tinha a dizer, Presidente.

            Muito obrigado.