O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa para falar da pobreza da região semiárida do Nordeste, da necessidade de utilização de tecnologias capazes de assegurar o resgate social e econômico de sua população e da questão do crédito rural. A luta contra as desigualdades regionais tem de estar no topo das nossas prioridades.

Estes temas têm inspiração nas idéias defendidas pelo Ex-Deputado Federal Osvaldo Coelho, uma liderança política de longa folha de serviços prestados a Pernambuco, ao Nordeste e ao Brasil. Osvaldo, como poucos, entende o povo e a realidade dramática do Semiárido Nordestino.

A nossa Carta Magna, em seu artigo terceiro, inclui a erradicação da pobreza e da marginalidade e a redução das disparidades sociais e regionais dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Assim preceituam, também, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peças fundamentais no estabelecimento de diretrizes e metas para a ação do Governo.

Na realidade o que vem ocorrendo no nosso País é exatamente o contrário.

As regiões mais ricas se tornam cada vez mais ricas, em detrimento das regiões mais pobres. Essa é uma realidade perversa que divide o Brasil e o torna cada vez mais desigual, cada dia mais injusto.

O problema maior do Brasil não é o pequeno crescimento econômico ou a falta dele, é a desigualdade que o divide. O presidente Franklin Roosevelt, um dos maiores estadistas norte-americanos, já dizia que “uma nação que tem uma parte rica e outra pobre não sobreviverá”.

Não é possível continuar apenas contemplando passivamente o que ocorre: uma parte do País farta e animada, e outra parte deprimida e abandonada, principalmente o Nordeste Semiárido.

Não é possível que o Governo Federal não veja que as atividades econômicas tradicionais do Semiárido são incapazes de gerar renda, incapazes de sustentar a população em condições adequadas de vida.

Senhor Presidente, de acordo com um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa), o agricultor do Semiárido que planta feijão em regime de sequeiro colhe, em 10 anos, 2 mil quilos de grãos por hectare. No Sudeste são 25 mil quilos nesse mesmo período. Um hectare de milho no Paraná produz 10 toneladas por safra. Em 10 anos são 100 toneladas. No Semiárido são apenas 3,3 toneladas. É isso mesmo, em cada 10 anos três são de colheitas razoáveis, em cinco se colhe alguma coisa e em dois anos a produção é zero. Vejam que disparidade, Senhoras e Senhores Senadores.

A baixa produtividade não ocorre somente na agricultura dependente da chuva. É característica também da pecuária extensiva - a atividade econômica mais antiga do Sertão. A capacidade de suporte do pasto nativo, base da alimentação animal, é de 15 hectares por cabeça de boi adulto. Em outras regiões do Brasil, onde chove regularmente, a relação é de 1 a 1,5 cabeça por hectare.

O Nordeste, Senhor Presidente, concentra a maior taxa de analfabetos do País. São 22,4% da população nordestina, principalmente concentrada no Semiárido, enquanto a média nacional é de 11,4%, de 7,5,% no Sudeste e de 7,1% no Sul. A taxa de analfabetos funcionais chega ao vergonhoso percentual de 42%.

Entra ano, sai ano; entra governo, sai governo e o sertanejo continua sem trabalho, sobrevivendo só Deus sabe como: caçando, cortando estaca, fazendo carvão, destruindo o que ainda resta da Caatinga, expondo o solo à erosão, a principal causa do crescente avanço da desertificação na Região.

O resultado da confluência dessas condições adversas do Semiárido reflete-se no baixo Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, muito inferior ao restante do País.

É importante registrar os números que traduzem essa vergonhosa distorção nacional.

A população do Semiárido é de 22 milhões pessoas, corresponde a 43% da população nordestina e sua economia é de cerca de 22% da economia do Nordeste. O Produto Interno Bruto per capita do Brasil é de R$ 12.688; o do Nordeste é de R$ 6.024, enquanto o do Semiárido não passa de R$ 3 mil. O Índice de Pobreza Extrema no Brasil é de 33%, no meu Pernambuco é de 53% e de 62% na porção Semiárida do Estado.

Para os 1.135 municípios do Semiárido, que juntos ocupam uma área de 980 mil km², temos apenas três universidades federais de um total de 53 no País. Só o Estado de Minas Gerais tem 11. O crédito rural do Nordeste já foi de 12% do total do Brasil, agora corresponde a apenas 6%.

A situação do sertanejo só não é pior por causa da aposentadoria rural e pela ajuda dos programas de transferência de renda do Governo. Mas o sertanejo não quer esmola, já denunciava o poeta Luiz Gonzaga com o seu "Grito da Seca".

Dizia o mestre Lua:

Seu Doutor, os nordestinos têm muita gratidão pela ajuda dos sulistas na seca do Sertão. Mas Doutor dar uma esmola a um homem que é são ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão.

Diante de tal quadro de pobreza, de desafios, surge a pergunta: o que se deve fazer para desenvolver o Semiárido nordestino?

A resposta é que, antes de tudo, cabe ao Governo Federal assumir o papel de indutor das políticas públicas e ele precisa adotar mecanismos que visem à distribuição de renda e o incentivo das atividades produtivas que possibilitem a inclusão social. Em outras palavras: criar postos de trabalho na Região.

No Semiárido, a área com agricultura é reduzida, a maior parte da superfície é ocupada com pecuária extensiva. A sazonalidade do emprego é elevada. Devido à falta de chuvas, a atividade agrícola é inexistente na maior parte do ano. São três a quatro meses em que pode chover e entre oito e nove nos quais não chove.

O sucesso dos projetos de irrigação no pólo Petrolina-Juazeiro e em outras áreas do Semiárido é um belo exemplo de como o poder público pode agir como indutor do desenvolvimento.

Senhoras Senadoras,

Senhores Senadores

Apesar das barreiras alfandegárias dos países ricos e da anormal valorização do real até a eclosão da crise financeira internacional, as exportações de frutas irrigadas têm sido crescentes. Em 2001, foram US$ 64 milhões; em 2002 foram US$ 79 milhões; em 2003, US$ 127 milhões; no ano de 2004, em razão do excesso de chuvas, as exportações caíram para US$ 110 milhões. Em 2005, contudo, as vendas começaram a se recuperar e totalizaram US$ 171 milhões.

Isso não quer dizer que os produtores das áreas irrigadas do pólo estejam nadando em dinheiro. Muito pelo contrário. O agronegócio da fruticultura está em crise. Uma crise que, nos últimos três anos, ocorreu em razão das altas taxas de juros, por razões climáticas que aumentaram a ocorrência de doenças, além da desvalorização da moeda norte-americana diante do real.

Ainda assim, o pólo continuava gerando emprego e renda para o sertanejo. Mas a situação piorou drástica e assustadoramente com a atual crise financeira que atingiu em cheio os produtores de manga, e, principalmente, os de uva - que não estão conseguindo exportar seus produtos.

É importante mencionar que cerca de 50% da produção dessas duas frutas destina-se à exportação. Esperamos que o Governo Federal ajude os produtores a superar a crise, a exemplo do que tem feito com outros setores da economia. Já estive aqui mesmo, nesta tribuna, no dia 17 de dezembro próximo passado, alertando as autoridades federais para a dimensão da crise no Vale do São Francisco. Até agora, muito pouco foi feito.

Senhor Presidente, a crise econômica atual trouxe um novo problema para os produtores do Vale do São Francisco. Com o fechamento dos mercados internacionais às frutas do Vale, os pequenos e médios produtores não têm como pagar os financiamentos obtidos nos bancos federais - especificamente aquelas linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

 Vinte e cinco por cento dos produtores que integram a Cooperativa Agrícola de Juazeiro (CAJ) estão praticamente inviabilizados por causa dessa inadimplência.

É preciso, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, que o Governo Federal encontre uma solução para este problema, sob o risco de agravar ainda mais o cenário de desemprego no Semi-Árido nordestino.

Senhor Presidente, a fruticultura irrigada cria três postos de trabalho por hectare, sendo um direto e dois indiretos. O custo de instalação médio - Senador Mão Santa, eu gostaria que V. Exª prestasse atenção nisso...

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Permita-me, Senador Jarbas Vasconcelos.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Quero registrar aqui, com muita honra, a presença dos alunos de Direito da Faculdade Unieuro de Águas Claras, em Brasília, Distrito Federal. Agradeço a presença de todos, pois é um prestígio muito grande, tanto para o Senado quanto para os senhores, estarmos na presença aqui do Senador Jarbas Vasconcelos, político muito respeitado do nosso País. Muito obrigado pela visita. A Casa está sempre aberta para os jovens que estão aqui presentes.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Obrigado. Felicidade para os senhores. Senador Mão Santa, eu dizia que O custo de instalação médio de um hectare num projeto público de irrigação na região é de 10 mil dólares por hectare. Assim, o custo de emprego na irrigação é de cerca de 7,5 mil (sete mil e quinhentos reais), substancialmente inferior a outras atividades econômicas que variam de R$ 50 mil a R$ 120 mil por emprego gerado.

A dinamização do pólo Petrolina-Juazeiro impressiona a todos que o visitam, porém não consegue sensibilizar os nossos governantes.

O jornal americano The New York Times, em sua edição de 27 de março de 1994 publicou, abre aspas:

"O Brasil irriga um deserto. O deserto ainda sorri. Durante séculos as águas do Rio São Francisco correram pela região mais pobre do Brasil, uma terra ressequida, de vaqueiros sofridos com o sol, gado magro, arbustos espinhentos e cactos. Hoje porém, tudo esta radicalmente diferente. As parreiras sofrem com o peso dos cachos de uva maduros. Em depósitos com ar condicionado, trabalhadores empacotam caixas de mangas destinadas aos supermercados americanos. Nas lojas de presentes do aeroporto de Petrolina, homens de negócios aguardando o embarque dos seus vôos para São Paulo, inspecionam os vinhos produzidos na região.” Fecha aspas.

O jornal Folha de Pernambuco, por sua vez, na sua edição de 22 de novembro de 2005, afirmou:

“Petrolina continua sendo uma ilha de boas notícias neste Nordeste desigual. A última veio do IBGE. A chamada Califórnia brasileira saiu de oitavo para quarto lugar no ranking nacional do Produto Interno Bruto da Agropecuária. Veja que coisa fantástica: perde apenas para Itápolis e Mogi Guaçu em São Paulo e Toledo no Paraná. O que fez uma cidade sertaneja, tão pobre quanto os grotões que ardem em chamas, dar um salto de inveja a qualquer sulista preconceituoso nos últimos vinte anos? A fruticultura irrigada. Claro, esta alavanca do desenvolvimento, infelizmente abandonada pelo Presidente Lula." Fecha aspas.

No ano seguinte à publicação da “Folha”, Petrolina passou de quarto para terceiro lugar no ranking do PIB agropecuário. Isso significa dizer que dentre os 5.560 municípios do Brasil, Petrolina ocupou a terceira posição no ranking do PIB agropecuário, com um valor adicionado bruto de R$ 570 milhões, em valores históricos.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE.) - Ouço, com muita alegria e com muita honra, o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Jarbas Vasconcelos, estou atentamente ouvindo o pronunciamento de V. Exª, necessário, oportuno e real. Quero entristecê-lo ainda mais. Sei da carreira política de V. Exª, mas tenho uma história a contar. Em 1979, eu era Deputado Estadual pelo Piauí e ouvi um discurso de uma figura dessas, uma pessoa muito inteligente, tanto é que ele saiu da Assembleia e o elegemos Senador da República, Dr. João Lobo, engenheiro. Depois, quando eu governei, ele foi presidente da nossa companhia energética. Então, ele dizia, Jarbas, naquela época - estou ouvindo V. Exª e o Senador João Lobo, engenheiro -, que havia dois Brasis, o do Sul e o do Norte/Nordeste, em salários. Eles ganhavam o dobro do Norte/Nordeste. E dizia que havia dois Nordestes - atentai bem! -, Pernambuco e a Bahia eram os melhores, e o resto, Piauí, Maranhão e Alagoas, a metade. Então, denunciava João Lobo, naquele tempo de Deputado Estadual - e depois ele foi Senador, de 1983 a 1990 -, que o salário, a renda per capita do Sul em relação à do meu Piauí, Alagoas, o Nordeste, como V. Exª está falando do Senado, era quatro vezes maior. A Sudene foi criada para tirar essa diferença. Foi um sonho de Juscelino, de Celso Furtado, e eu quero dizer a V. Exª e ao Luiz Inácio - ele não gosta de ler, mas ele pode ouvir, e ele é do Nordeste - que a diferença hoje é dez vezes. Era quatro, como o João Lobo denunciava. Agora, não é mais o Sul, é aqui, esta ilha da fantasia, que todo mundo vê, de salários. Ela tem a maior renda per capita. E há cidades do meu Piauí, do Maranhão e de Alagoas cuja renda é dez vezes menor. Então, está se alargando essa diferença que, V. Exª adverte, é insustentável, é causa até de revolução. V. Exª é muito feliz, e nós lamentamos. É como o Boris Casoy dizia: “Isso é uma vergonha!”. E o Presidente é do Nordeste. O que tem aumentado, por exemplo, no Piauí... Nas últimas eleições, 52% eram beneficiados pelo Bolsa Família; agora, já está atingindo 63%. Isso não vai resolver, não leva a nada e leva a tentativas de ganhar eleição com essa maneira que nós, responsáveis, pais da Pátria e homens de responsabilidade, estamos a denunciar, protestando.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Senador Mão Santa o depoimento de V. Exª é de uma pessoa que foi Governador do Estado do Piauí, Senador da República com belíssima atuação parlamentar e um estudioso da Região Nordeste, que sabe bem que para uma região desnivelada como todo o Nordeste, o Nordeste de Pernambuco, do Piauí, de Alagoas, da Paraíba, do Ceará, tem de haver tratamento diferenciado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Pois não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Fique à vontade.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Não adianta o Governo dizer que vai socorrer o Nordeste, o semiárido, o sertão, se abre linhas de crédito com prazos e juros iguais aos da Região Sul. Não dá para um agricultor que está massacrado pelas condições climáticas pagar a mesma coisa que um agricultor do Sul do País.

Estudo publicado pelo Banco Mundial (Bird) concluiu que os investimentos públicos na área de agricultura irrigada podem, efetivamente, promover o desenvolvimento regional, elevar as exportações e mitigar a pobreza. Hoje, os projetos públicos de irrigação no Semiárido ocupam uma área de 150 mil hectares.

Esse levantamento do Bird mostra que o PIB dos municípios onde há perímetro público de irrigação aumenta 3,9% quando comparados com outros que não têm irrigação. O índice de Pobreza Extrema diminui de 56,7% para 49,4%. O IDH-Educação aumentou de 0,734 para 0,802 e o Índice de Longevidade do Sertanejo cresceu de 65 para 72 anos. Nos municípios que têm irrigação o crescimento populacional foi de 15,6%. Isso mostra que a atividade irrigação tem contribuído para atenuar o fluxo migratório para as grandes metrópoles.

Os últimos levantamentos mostram que o Brasil conta com 3,4 milhões de hectares com irrigação. Sendo que 1,3 milhão está na região Sul, 988 mil no Sudeste, 99 mil no Norte, 318 mil Centro-Oeste e 732 mil na região Nordeste. No Semiárido, a região que mais necessita de irrigação, a área irrigada é de apenas 451 mil hectares.

O que acontece no pólo Petrolina-Juazeiro mostra o quanto foi visionária a criação do Programa de Irrigação do Sub-Médio São Francisco pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), à época de Celso Furtado e implantado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) nos anos seguintes.

E mais: mostra o acerto dos Governos quando investem nos projetos públicos de irrigação no Vale do São Francisco.

Ressalte-se que, de acordo com a legislação em vigor, 70% das áreas dos projetos de irrigação destinam-se a unidades familiares com seis hectares, e que esses projetos servem, também, para demonstrar a tecnologia da irrigação, levando a iniciativa privada a investir na atividade.

Senhoras Senadoras,

Senhores Senadores,

A história da irrigação no Nordeste tem sido marcada pela descontinuidade das ações. A primeira tentativa para desenvolver a Região coube ao Presidente Epitácio Pessoa, em 1920, quando resolveu executar um audacioso plano de construção das primeiras grandes barragens estratégicas no combate à seca.

O seu plano foi cortado drasticamente pelo seu sucessor, o mineiro Artur Bernardes. Uma das obras paralisadas foi o açude Orós, no Ceará, cuja construção só veio a ser terminada já no Governo Juscelino Kubitschek, décadas depois.

A segunda tentativa deve-se também a Juscelino, ao criar a Sudene e os incentivos fiscais, iniciando os estudos para implantação dos programas de irrigação em larga escala nos Vales do Jaguaribe e Submédio São Francisco.

A terceira tentativa só veio ocorrer uma década depois, durante o regime militar, quando o general Albuquerque Lima criou, em 1969, o Grupo Executivo de Irrigação para o Desenvolvimento (Geida), responsável pela elaboração do primeiro Plano Nacional de Irrigação, já em 1971.

Para executar esse plano no Vale do São Francisco foi criada a Codevasf, em 1974. Cabendo ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) a execução do plano no restante do Semiárido.

A quarta tentativa foi feita em 1986, com a criação do Ministério da Irrigação e o lançamento do Programa de Irrigação do Nordeste (Proine), com meta de irrigar 1 milhão de hectares em 5 anos.

No Governo Fernando Henrique, as ambiciosas metas estabelecidas nos programas Brasil em Ação e Avança Brasil foram cumpridas parcialmente.

Finalmente, chegamos ao Governo Lula, que, por falta de uma visão estratégica, resolveu paralisar todas as obras em andamento, iniciadas nas gestões Sarney e FHC, sob o pretexto de incluí-las no Programa de Parceria Público-Privada, as chamadas PPPs.

Nos mais de 6 anos do Governo Lula, a Codevasf não colocou em operação um só hectare no Vale do São Francisco!

O pior é que o atual Governo tinha condições, nos seus oito anos de mandato, de implantar pelo menos 50 mil hectares nos projetos Pontal, em Pernambuco; Salitre e Baixio de Irecê na Bahia; Marituba em Alagoas e Jaíba em Minas Gerais.

Cinquenta mil hectares irrigados significam a criação de 150 mil empregos diretos e indiretos, além de uma renda anual de aproximadamente R$ 600 milhões, quando se toma como exemplo os projetos de irrigação em operação no polo Petrolina-Juazeiro.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Queria a compreensão de V. Exª em face da seriedade e dimensão do problema que tratamos nesta tarde.

Uma das obras paralisadas pelo Governo Lula em Pernambuco é o Projeto Pontal Sul, com área irrigável de apenas 3.512 hectares. A obra foi iniciada em maio de 1998, com previsão de ser concluída em 4 anos, e até hoje não entrou em operação.

Em 2001, durante meu Governo em Pernambuco, para que as obras não fossem paralisadas, o Estado fez um Convênio com a Codevasf e repassou o valor de R$ 3,4 milhões com a promessa do órgão de colocar em operação uma área de 1.600 hectares. Essa promessa também não foi cumprida.

Senhor Presidente, há pouco tempo, li, numa revista especializada em irrigação, uma declaração do Senhor Márcio Lacerda, Ex-Secretário Executivo do Ministério da Integração, atual Prefeito de Belo Horizonte que dizia o seguinte, abre aspas:

“Passou-se a época em que a irrigação, na versão pública, foi alvo de um apreciável volume de investimentos, no período 1975-1990 que redundou na formação de um estoque de infra-estrutura física na ordem de 300 mil hectares, privilegiando a dominância de lotes familiares. Mas este é um modelo que se tornou anacrônico”.

É um absurdo que um auxiliar do Presidente Lula, que no seu programa de Governo promete fazer a reforma agrária, pense e aja desta maneira.

É o mesmo que rasgar dinheiro o modelo de reforma agrária que está sendo implantado no Semiárido, distribuindo 25 hectares de terra para uma família. Vinte e cinco hectares no Sertão não sustentam nem dois bois ou 12 caprinos - nunca uma família, a não ser com irrigação.

Um estudo da Equipe de Pecuária da Embrapa Semiárido mostra que a capacidade de suporte da Caatinga é de 15 hectares para um boi e, no final de ano, o ganho é de 60 quilos de peso vivo, o que representa dois quilos de carne por hectare. Isso corresponde a uma receita irrisória de cerca de R$ 10 por hectare ou R$ 250 para uma área de 25 hectares.

A renda dessa atividade, contudo, aumenta consideravelmente quando se adota a tecnologia do sistema CBLP, desenvolvido pela Embrapa, que herdou seu nome das iniciais das palavras Capim-Buffel, Leucena e Palma.

Com esse sistema inovador, a capacidade de suporte passa de uma cabeça para 15 hectares para uma cabeça para 1,5 hectare. A renda passa de R$ 10 por hectare/ano para R$ 190. Com ovinos, a renda passa de R$ 12 por hectare por ano no modelo tradicional, para R$ 216 por ano no modelo CBLP.

Para visualizar em que consiste o sistema CBLP, numa área de 102 hectares, teríamos 50 hectares de caatinga, 45 de capim-buffel, 5 de leucena e 2 de palma forrageira. Pode-se afirmar que o modelo CBLP é um marco inicial de uma nova era para a pecuária da região semiárida. Pode ser considerado o divisor entre a pecuária extrativista, antiga, irracional e a racional, autossustentável e moderna.

A disseminação desse sistema na região semiárida, Senhor Presidente, é um imperativo, pois além de ser rentável dará ocupação ao sertanejo durante todo o ano, conservando também o que ainda resta da Caatinga, evitando a degradação ambiental e, em alguns casos, a desertificação.

Essa tecnologia é financiável pelo Banco do Nordeste na linha de crédito FNE-Verde e, de acordo com informação do banco, a demanda por financiamento com essa finalidade tem sido baixa.

A demanda é baixa em primeiro lugar porque não há divulgação, segundo pela alta taxa de juros cobrada, além de exigências de garantias reais e, principalmente, pelo inadequado prazo de amortização dos investimentos.

No Projeto de Conservação da Caatinga elaborado pela Codevasf, aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento, e apresentado ao Banco do Japão para financiamento, a taxa de juros a ser cobrada nos empréstimos era de 1,8% ao ano e o prazo de amortização dos investimentos de 25 anos, com oito de carência.

O projeto tinha como meta conservar 200 mil hectares de Caatinga no Vale do São Francisco, por meio da exploração pecuária com o sistema CBLP, com execução do Banco do Nordeste e assistência técnica da Codevasf, Embrapa e órgãos estaduais. Infelizmente, após seis anos de negociação, quando tudo estava pronto para assinatura do contrato, o projeto foi abandonado pelo Governo Lula, causando perplexidade aos japoneses e frustração aos técnicos da Codevasf.

Senhor Presidente,

Senhoras Senadoras,

Senhores Senadores,

O Semiárido nordestino é uma região diferenciada, por isso precisa ter um tratamento diferenciado.

Se a renda per capita do Nordeste é aproximadamente metade da média nacional e a renda do Semiárido representa metade da média nordestina, não é justo que os bancos pratiquem uma única taxa de juros com os mesmos prazos de amortização do investimento para todo o País.

A manutenção das taxas de juros e prazos de pagamentos vigentes somente leva o sertanejo à inadimplência e, conseqüentemente, à impossibilidade de tomar novos empréstimos. Essa premissa é valida para todas as atividades econômicas do Semiárido, inclusive a agricultura irrigada, a piscicultura, a exploração de caprinos, ovinos e bovinos e a apicultura.

As normas do crédito rural precisam se ajustar às peculiaridades da Região quanto ao montante, taxas de juros, prazos de pagamentos, oportunidades e exigências de garantia real.

A exigência de garantia real elimina qualquer chance de um agricultor da área seca se tornar um irrigante ou mesmo qualificar tecnicamente a sua exploração pecuária.

Para uma área de 102 hectares, como prevê o CBLP, para estabelecer as pastagens, cercar a área, adquirir 66 garrotes para engorda, perfurar um poço tubular e custos operacionais no primeiro ano, necessita-se algo em torno de R$ 80 mil reais.

Porém, para tomar um empréstimo, o criador terá que dar uma garantia real no valor de cerca de R$ 104 mil que ele não tem. Assim ele termina no circulo vicioso da criação extensiva, mantida há séculos, pois para ter acesso às novas tecnologias, o agricultor necessita de recursos.

Senhor Presidente, não existe tecnologia a custo zero: um homem que não tem recursos sequer para comprar um arado de tração animal não tem condições de por em pratica nenhum uso de tecnologia, por mais simples que seja. A atual realidade sócio-econômica do Semiárido condena o sertanejo a enfrentar a adversidade do clima apenas com a enxada e o chapéu de couro.

As tecnologias de convivência com a seca exigem muito mais. A título de exemplo, o sertanejo precisaria de R$ 18 mil para construir um barreiro para irrigação de salvação, capaz de complementar a chuva e garantir uma safra para o sustento da família. O sertanejo não dispõe dessa quantia e fica sujeito à irregularidade das chuvas.

Problemas como esses só serão contornados com a criação de um programa de convivência com a seca, com linhas de crédito específicas para o Semiárido, compatível com a realidade da Região.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

Sr. Presidente, eu queria só um pouco mais de paciência a V. Exº. Sei que o discurso é longo, mas tinha que ser, e muito técnico, e V. Exª parece que está tendo essa compreensão.

Isso significa financiamento com taxas de juros inferiores a 1% ao ano e prazo de amortização de 25 anos. Somente nessas condições de crédito, o sertanejo poderá perfurar um poço em sua propriedade, construir uma barragem, plantar um roçado de palma - estratégico nos anos mais secos - plantar uma área de capim-buffel e fazer uma pequena irrigação.

Enfim, todo investimento na propriedade deve ser feito pelo proprietário com seus recursos próprios ou com financiamento bancário. O Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), inclusive, foi criado com esta finalidade.

Aliás, creio que seria oportuna uma reavaliação do FNE quanto aos seus resultados e ao impacto sobre o desenvolvimento da agropecuária do Semiárido, após 20 anos de sua criação.

Já o Governo Federal tem que se ocupar da construção dos projetos públicos de irrigação, aumentar a capacidade de armazenamento da água em açudes para guardar o que puder nos anos de bonança de chuvas, de forma a enfrentar as estiagens prolongadas.

Existem, no Semiárido, cerca de 400 açudes de médio e grande porte, muitos deles ociosos por falta de obras complementares. A água subterrânea é abundante em muitas localidades da região semiárida. A construção de adutoras cumpriria o papel de levar água dos barramentos, dos poços, dos rios perenes para os locais onde serão consumidas.

Um bom programa do Governo Lula, devo reconhecer, é o da construção de cisternas, que ajuda a resolver o problema do abastecimento d'água às populações difusas, mas não gera emprego e nem renda.

Por tudo o que foi dito, pergunto aos Senhores: até quando o Senado da República vai silenciar sobre este estado de coisas?

Até quando a consciência desta casa vai tolerar que a 8ª economia do mundo esconda essa insensatez?

Não, Senhores.

Convoco a todos, principalmente os representantes dos estados que integram a região, para fazer justiça. Para reclamar políticas publicas coerentes com as características e necessidades do Semiárido.

Como uma primeira tentativa no sentido de trazer à razão o atual Governo, encaminho à Mesa requerimento de informações dirigido ao Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, acerca dos projetos elencados neste pronunciamento e que se encontram paralisados na região do Semiárido.

Senhor Presidente, passo a ler o requerimento.

Requeiro, nos termos do § 2º, do art. 50 da Constituição Federal e da alínea a, inciso I, do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Excelentíssimo Senhor GEDDEL VIEIRA LIMA, Ministro da Integração Nacional, informações acerca:

1.     Dos motivos da paralisação dos projetos de irrigação no Semiárido nordestino, implantados pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF;

2.     Dos motivos da paralisação das obras do Projeto Pontal Sul em Pernambuco;

3.     Da implantação dos Projetos de Irrigação Pontal - em Pernambuco, Salitre e Baixo de Irecê - na Bahia, Marituba - em Alagoas e Jaíba - em Minas Gerais;

4.     Do andamento e da implementação do Projeto de Conservação da Caatinga elaborado pela CODEVASF e aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento, que tinha como meta conservar 200 mil hectares de Caatinga no Vale do São Francisco, por meio da exploração pecuária, com a execução do Banco do Nordeste e assistência técnica da CODEVASF, Embrapa e órgãos estaduais.

5.     De como tem sido aplicado o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), sob o aspecto para concessão de linhas de crédito especificas para o semiárido.

JUSTIFICAÇÃO

O Semiárido Nordestino sempre sofreu pelas condições naturais e pela falta de políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento. Detentor de infinitas carências, o Semiárido deveria ser preocupação constante do Governo Lula, principalmente em relação à implantação de políticas de irrigação desta região, técnica que altera substancialmente a qualidade de vida da população envolvida.

O exemplo de sucesso na política de irrigação aplicada no Pólo Petrolina-Juazeiro, com a criação do Programa de irrigação do Submédio São Francisco e implantado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São

Francisco - CODEVASF parece não ter sensibilizado o Governo, que paralisou as políticas de irrigação anteriormente aplicadas pelos governos de José Sarney e Fernando Henrique.

O Governo atual sob pretexto de incluir a política de irrigação do Semiárido no Programa de Parceria Público-Privada, paralisou, nos últimos 6 anos, a atuação da CODEVASF na região, que não colocou em operação um só hectare no Vale do São Francisco, prejudicando gravemente o desenvolvimento das regiões mais necessitadas.

         Pelos efeitos decorrentes da paralisação de políticas de irrigação do Semiárido nordestino, intermediado pela CODEVASF e pelo descaso do Governo na implantação de políticas coerentes com as características e necessidades desta região, é necessário que o Ministro da Integração Nacional preste as devidas informações a esta Casa.

Agradeço a tolerância e a paciência de V. Exª Senador Valdir Raupp para um plenário esvaziado de uma segunda-feira. Agradeço tanto a V. Exª quanto ao Senador Mão Santa a compreensão, a ajuda e a participação no nosso trabalho.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JARBAS VASCONCELOS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Requerimento.

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