O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que na próxima quarta-feira, atendendo ao Senador Romeu Tuma e ao Senador Geraldo Mesquita, que pertencem ao Parlamento e não poderão estar no começo da semana, nós iniciaremos as oitivas em Catanduva. Chegaremos no dia 17, à noite, e na quarta-feira, dia 18... Já temos um quórum qualificado em função da operação conjunta que aconteceu ontem do Gaerco, de São Paulo, com a CPI da Pedofilia. Identificações foram feitas. É absolutamente nefasta, dolorida, essa rede de predadores, de abusadores de crianças, levando famílias ao caos emocional, moral, psicológico, Senador Marcelo Crivella.

            Milhões de crianças de cinco anos de idade, crianças de três anos de idade, de um ano de idade, crianças de oito anos de idade, de sete, com doença venérea; criança com o clitóris cortado lá, por essa rede. Uma coisa degradante. É a própria degradação da humanidade.

            Por isso que há uma convergência nacional, e não somente do Parlamento, com relação a essa CPI. E nós iremos muito mais longe no poder investigatório. Falava o Senador Tuma sobre o enfrentamento corajoso que temos que fazer do crime. Nós estamos terminando para trazer à votação, nesta Casa, o projeto de criação do tipo penal no Código Penal Brasileiro, Senador Marcelo Crivella, para entregar à Nação brasileira. Assim, qualquer abuso de criança, de zero a quatorze anos, importará em trinta anos de reclusão, sem progressão de regime e rastreamento eletrônico até a morte.

            É até uma maneira de proteger a vida deles, porque as pessoas vão matá-los nas ruas. A sociedade brasileira acordou. A sociedade brasileira não quer mais conviver com isso. Os crimes aparecem todo dia, não porque eles foram levantados agora pela CPI; eles já existiam. É porque a sociedade acordou e ganhou a capacidade da denúncia. Ela não quer conviver, ela não quer viver, ela não quer morar ao lado de quem abusa de criança. Ela não quer conviver com predadores que mexem com a honra de crianças neste País.

            Fazemos este registro, mais uma vez, parabenizando o Gaerco. Quero também parabenizar a CPI estadual do Pará e dizer que outros casos chegaram à minha mão e estou enviando para lá, de pessoas encorajadas a fazer depoimentos contra o Deputado Estadual Luiz Sefer, seis mandatos, que nós ouvimos. É um médico bem-sucedido, rico, mas infelizmente pesa sobre ele denúncias absolutamente terríveis.

            Quero dizer ao Presidente da CPI local que não se esmoreça, não se atemorize com qualquer tipo de pressão. Há que se entender que essa causa é tão nobre que vale até a pena morrer por ela.

            De maneira que é a causa da vida, é a causa das crianças, é a causa da família.

            Dizia eu, Sr. Presidente, que qualquer candidato a Presidente da República... O entendimento está claro para todos. Os fundamentos da economia brasileira existem. Ninguém vai ter que inventar fundamento. Existem. Por isso, porque temos fundamentos da economia, a crise ainda não nos pegou de frente.

            Quanto à inclusão social, o Presidente Lula a tem alavancado com muita força, e o próximo Presidente tem que dar continuidade a esse trabalho e fazer um pouco mais. Então, não tem muita novidade do que se falar. A novidade é que precisamos ter um candidato a Presidente da República que fale de segurança pública, que conheça as nossas fronteiras, que conheça o sofrimento dos que vivem nas ruas e convivem com balas perdidas, que fale da falta de limite de segurança pública no País, do enfrentamento do uso e do abuso das drogas e, o pior, do abuso de criança neste País.

            Quero fazer uma visita, e a CPI a fará - registramos isso hoje e vamos votar -, ao Ministro Nelson Jobim e ao Presidente da República para levar a proposta de que o Sivam cubra o Marajó. Infelizmente, o Marajó, Senador Crivella, não tem cobertura do Sivam, e as nossas crianças são levadas para a Guiana Francesa para serem abusadas. São levadas para a Guiana Francesa, para o Suriname. São levadas para abuso, para tráfico de órgãos. Crianças saem daqui com promessa de adoção, mas saem como carro velho: prontas para o desmanche, para serem desmanchadas lá fora ou para serem entregues a pedófilos. Que o Sivam cubra! Estamos propondo isso ao Presidente da República.

            Quero dizer ao Senador da Amazônia que, infelizmente, a sua Amazônia tem mais de duas mil pistas clandestinas para pouso de aeronave de pequeno porte, trazendo drogas e armas para matar e destruir o povo brasileiro. É preciso que tenhamos uma atenção segura com relação a isso, mas, como o meu foco é o combate à pedofilia, queria fazer esse registro.

            Quero registrar, e encerro, a presença do ex-Prefeito, e acho que deveria ser o Prefeito de Iconha, no meu Estado, cidade cortada pela BR, muito querida, onde as pessoas param para comer pão com pernil, pão com linguiça, tomar cafezinho, comer pastel de carne, que é a melhor coisa do mundo, diga-se de passagem. Iconha é perto de Cachoeiro do Itapemirim. Ele está visitando esta Casa. Vem buscar os direitos... Ele enfrentou uma eleição, e seus opositores fizeram uma proposta ao povo da roça, do interior. “Se o Poder Público não fizer a estrada de vocês [dizia o Vice-Prefeito, muito rico], eu faço com o meu dinheiro. Eu tiro o meu dinheiro do bolso e faço!”

            Bravata de rico! A lei diz que você não pode dar um cachorro-quente, quanto mais estrada de asfalto com o seu dinheiro em época de eleição. E entregou um documento assinado aos tolos da roça. E os tolos da roça registraram o documento em cartório. E virou documento.

            O TRE do meu Estado cassou!

            Não sei qual é a compreensão, porque não houve outra eleição na Paraíba; no Maranhão não vai haver outra eleição - o Tribunal disse que a Senadora Roseana vai assumir - e lá naquele Município foi dito que tem de haver nova eleição. Não tem que haver outra eleição! Cassou, cassou! Ganharam uma liminar aqui, e tenho certeza de que o TSE, com a sensibilidade de seus Ministros, com um documento registrado dizendo de que “faço asfalto com o meu dinheiro!...”. É uma prova contundente, uma prova maciça, verdadeira! Não há como fazer um relatório, dizendo que isso não existe, que isso não é verdade, que a lei não diz isso! A lei diz isso e muito mais um pouco.

            Tenho a certeza de que o Tribunal tomará uma posição de colocar as coisas em Iconha no seu devido lugar.

            Tenho o maior respeito pelo Prefeito atual de Iconha, que é um ex-Prefeito. Eu o respeito e respeito a família dele. O mesmo não posso dizer do Vice-Prefeito.Tenho respeito por ele, mas foi cometido um crime eleitoral, e justiça tem de ser feita em todos os âmbitos. Tiraram o Governador da Paraíba, tiraram o Governador do Maranhão, outros foram cassados. É assim que tem de acontecer em Iconha, no meu Estado.

            Obrigado, Sr. Presidente.