O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes. DEM - PI) - Antes de passar a palavra ao próximo orador, Senador Eduardo Suplicy, comunico aos colegas Senadores que recebemos o parecer da Advocacia-Geral do Senado sobre o pagamento do serviço extraordinário durante o mês de janeiro.

            Como já se sabia de antemão, não existe a ilegalidade formal com relação ao pagamento.

            Amanhã, portanto, levarei para a reunião da Mesa este parecer e, juntamente com ele, sugestões para o pagamento de horas extras no futuro; ou seja, a aplicação e o uso de um ponto eletrônico para a verificação de horas extras. E enquanto isso não acontece, por conta de processo licitatório, o uso da lista de presença, adotada na Câmara dos Deputados.

            Com relação ao caso presente, estamos remetendo ao gabinete de cada um dos Srs. Senadores questionário sobre a devolução ou não das horas extras pagas no mês de janeiro. Por que estamos fazendo isso? Vários Senadores já manifestaram a intenção de que seus funcionários façam a devolução.

            A Mesa e a Diretoria-Geral da Casa não têm mecanismos justos para exercer tal tarefa, até porque a presença ou não dos servidores é subjetiva. Não há, após o fato realizado, como verificar cada caso. E não seria recomendável cometer injustiças, uma vez que se sabe que existem servidores que trabalharam e existem servidores, conforme confissão na própria imprensa, que não trabalharam.

            Então, caberá ao gabinete de cada um dos Srs. Senadores decidir sobre a devolução ou não.

            No caso de decisão pela devolução, obedecendo estritamente o que diz a lei, poderá ser feita em até dez parcelas. Agora, não temos a menor condição de realizar uma verificação de quem faz jus ou não a essa gratificação de hora extra. Punir quem trabalhou não é o objetivo dos que fazem esta Casa.