O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Heráclito, é bom que o senhor esteja presidindo esta sessão. Eu ia até comentar sobre o tema “hora extra” no meu pronunciamento, mas não tive tempo, porque acabamos fazendo um bom debate sobre a situação econômica e a crise econômico-financeira.

            Acho que é bom, porque agora o senhor está na Presidência, é o 1º Secretário e tem responsabilidade direta, é o responsável direto pela gestão da Casa. Até imagino que, na hora em que se definiu um teto para pagamento de hora extra para servidores nos gabinetes, foi para disciplinar, porque deveria ser pior do que na verdade se apresenta neste momento. Mas está claro que, ainda, o método utilizado precisa também de uma reflexão.

            Por isso, compreendo que temos de resolver o passado, mas, mais do que isso, Sr. Presidente Heráclito, acho fundamental que resolvamos o futuro. Que se estabeleça o controle - o ponto, a entrada de funcionários. Que se pague hora extra de acordo com a legislação vigente. Há legislação vigente para remuneração e pagamento de hora extra. Não temos de inventar nada, não temos de inovar em nada, temos só de controlar a presença, a carga horária do trabalho de cada servidor, de cada funcionário, e quem trabalhar mais do que a legislação determina poderá receber um percentual de hora extra. Não se pode passar de um percentual também, pode-se receber horas extras no máximo de duas horas por dia. Então, há uma legislação.

            Acho que V. Exª tem a oportunidade de aproveitar essa crise, porque a hora extra não pode virar complementação salarial, nem pode existir a rotina de que, independentemente da hora, do tempo de trabalho do servidor, as pessoas recebam essa hora extra. Acho que o Senado depende dessa gestão competente, eficiente, transparente, em que aposto e confio. Não estou fazendo nenhum questionamento ao Secretário anterior, porque a cultura, a prática às vezes leva a equívocos, leva a se estabelecerem métodos que não são adequados de gestão.

            V. Exª está começando agora, com essa crise. Tenho certeza de que, dessa crise, V. Exª vai tirar uma boa maneira, transparente, eficiente e econômica, para que possamos dar um bom exemplo para outras instituições.

            O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes. DEM - PI) - Quero apenas esclarecer que o Secretário Efraim Morais, nessa questão, apenas comunicou aos gabinetes, oficiou aos gabinetes a possibilidade de indicarem funcionários para o recebimento de hora extra. Porém, a escolha dos funcionários e a determinação de quem faria jus a receber caberia a cada unidade, a cada gabinete.

            De forma que o Senador Efraim Morais não gerou as despesas; as despesas foram geradas ou pelos gabinetes ou pelos devidos departamentos.

            Há uma situação muito fácil de ser resolvida daqui para frente, com relação às segundas-feiras e às quintas-feiras, por exemplo, pois o Senador Mão Santa presidindo é garantia para os servidores de que a sessão passará das 20 horas. Nesse caso, já está equacionado, não é, Senador Mão Santa?

            Já temos, então, um ponto a menos. Agora, V. Exª tem razão: temos...

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Mas nem todo mundo, mesmo quando a sessão passa das 20 horas, nem todo mundo fica aqui no Senado, Sr. Presidente. Então, não pode ser uma coisa genérica, geral, generalizada, porque ou se controla cada um individualmente ou senão vamos cometer injustiças, e o Senado vai ficar dando a cara para a população bater.

            O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes. DEM - PI) - Claro! E essa injustiça é que queremos evitar. E temos de começar não cometendo injustiça com os servidores que trabalharam, porque, se houve erro, os funcionários que trabalharam e que receberam não contribuíram para o erro. De forma que o fato é o seguinte: essa questão só será resolvida com a atuação individual de cada gabinete, com a manifestação individual de cada gabinete, e faremos as correções para o futuro, como V. Exª bem disse.