O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mesquita Júnior, Presidente da sessão, Senador Heráclito Fortes, que está fazendo um trabalho de total transparência na administração do Senado, Senador Marco Maciel, Senador Mão Santa, Sr. Presidente, eu queria encaminhar, logo após o meu pronunciamento, às mãos de V. Exª, este material, e vou ler aqui rapidamente o que ele significa.

Recebi esta semana a seguinte correspondência:

Excelentíssimo Senador Paulo Paim, ao cumprimentá-lo cordialmente, aproveitamos o ensejo para apresentar nossos votos de estímulo na nobre função de Senador da República e do Senado, representante do povo brasileiro na linha da defesa permanente das causas comunitárias e sociais.

Pelo presente, a Comissão da Pastoral com Pessoas com Deficiência - IECLB Ibirutá, RS, encaminha em anexo manifesto público solicitando a alteração do § 3º do art. 20 da Lei 8.642, de 1993, para que toda pessoa com deficiência, incapacitada de levar uma vida independente, tenha direito a um salário mínimo, independente de renda per capita da família [e não como a lei diz hoje, só quando a renda per capita ultrapassar um quarto do salário mínimo].

Aqui ela faz esse pedido, e apresento a V. Exª a resposta que dei:

Registro que recebi da Srª Sirlei Kogler Fassbinder, membro da Comissão Pastoral das Pessoas com Deficiência da Igreja Evangélica de Conferência Luterana, da cidade de Ibirubá, no Rio Grande do Sul, este manifesto e abaixo-assinado, contendo mais de 14 mil assinaturas, solicitando a alteração da Lei 8.642, de 1993.

Ela quer, naturalmente, que todas as pessoas com deficiência tenham o direito de receber um salário mínimo, o que já é assegurado no Estatuto do Idoso, também de nossa autoria, que teve um apoio muito forte de V. Exª, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senadores que estão no plenário e aqui na Casa.

A Srª Sirlei enfatizou que a alteração legal solicitada não terá grande impacto nas contas do Governo, visto que deverá beneficiar somente aquela pessoa com deficiência que provar que não tem condição de se reger sozinho, por não ter o amparo da família inclusive.

Lembro, Sr. Presidente, que a coleta das assinaturas do abaixo-assinado foi realizada na região do Alto Jacuí e contou com o apoio da APAE e das prefeituras das cidades mais próximas, principalmente Ibirubá e Quinze de Novembro.

A Srª Sirlei expressou também o seu total apoio ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, já aprovado aqui no Senado, que teve o Senador Flávio Arns como relator, porque lá, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, nós já asseguramos um salário mínimo à pessoa com deficiência, para auxiliar a família ou para ela mesma, se for sozinha, enfim, para poder viver e - e como sempre digo - envelhecer com dignidade.

Então, deixo este registro e peço que o considere na íntegra.

Estou entregando à Mesa do Senado as 14 mil assinaturas.

Quero também, Sr. Presidente, aproveitando este momento, comentar rapidamente a importância da audiência pública que tivemos ontem. Lembro-me de ter pedido a V. Exª, inclusive, que estivesse na abertura. V. Exª tinha de presidir a Comissão de Relações Exteriores, mas, assim mesmo, esteve lá, junto com outros, para que eu pudesse fazer a abertura daquela importante audiência pública.

A audiência pública, Sr. Presidente, visava a discussão da crise financeira. Ninguém tem dúvida de que a crise financeira internacional ainda não foi revelada na sua integridade. Nenhum economista, chefe de Estado ou especialista sabe precisar até onde os reflexos decorrentes dessa crise atingirão a sociedade, e principalmente o povo brasileiro.

Atentos a essa realidade foi que propusemos essa audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, em que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou, no dia de ontem, um novo índice para balizar nossa economia e assim nos precavermos em relação ao futuro. O IQD (Índice de Qualidade de Desenvolvimento) - eu chego a dizer isso - terá mais peso, para termos uma visão de que efetivamente as políticas públicas estão melhorando a qualidade de vida do nosso povo mais do que o próprio IDH. Eu tenho a ousadia de dizer ao Presidente do Ipea, meu amigo Márcio Pochmann, que essa criatividade anunciada ontem - vi o índice de qualidade do desenvolvimento - poderá, no futuro, ser um índice internacional. Inclusive, na minha avaliação, poderá ser adotado até pela ONU. Por quê? Porque. pela primeira vez. um índice leva em consideração, inclusive, para uma projeção da qualidade de vida, a questão do meio ambiente. Ao mesmo tempo, com esse índice, vamos saber se os investimentos, como foi falado aqui pelo Senador Marco Maciel na questão da água, da saúde, da habitação, do saneamento básico, da educação, da segurança, estão atingindo o objetivo, que é melhorar a qualidade de vida da população.

Quero agradecer muito a todos os convidados pelas presenças - o Secretário Carlos Alberto de Freitas, em nome do TCU; o Dr. Paul Singer, inesquecível economista, respeitadíssimo por todos nós, que é Secretário Nacional da Economia Solidária; o Dr. Márcio Pochmann, Presidente do Ipea; e o Dr. Ladislau Dowbor, doutor em Ciências Econômicas e Professor titular do Departamento de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Lá foi dito, Sr. Presidente, e quero aqui enfatizar, que devemos estar preparados para enfrentar o pior resultado e aproveitar a crise como oportunidade. Também foi dito, Sr. Presidente, que a crise, aqui no Brasil, ainda - infelizmente - não está no seu pior momento. Digo infelizmente porque há uma projeção de que ela vai, ainda, continuar numa posição de apontar para o fundo do poço. Mas, como disse a simbologia e a capacidade do Márcio Pochmann, é uma crise em ‘V’, e ela continuará caindo. Ele acredita que a partir do segundo semestre, mais para o fim do ano, ela começará a dar os primeiros passos na linha da recuperação da economia e do social.

Foi dito também que, dentre outros instrumentos institucionais, as pesquisas de percepção da sociedade brasileira, realizadas por órgãos do Governo Federal, passam a se revestir de uma importância emergencial e oportuna.

Estava se referindo a esse novo índice.

As pesquisas podem identificar entraves da economia e apontar as oportunidades. Num P0aís como o Brasil, de dimensão continental e com características regionais fortes nos diversos espectros sócio-econômicos, analisá-las é uma obrigação de todos nós para poder projetar o futuro, tanto nos âmbitos regional como no nacional.

O Ipea tem como uma das missões institucionais: formular políticas públicas nas áreas da economia e do social. E para melhor realizar com sua função institucional e necessário à qualidade de vida do nosso povo com esses indicadores. Por isso, meus cumprimentos aqui ao Ipea.

Quero também dizer, Sr. Presidente, que é importante conhecer como as famílias brasileiras estão se comportando diante do consumo, da poupança e do crédito como instrumento para traçar o planejamento de políticas públicas específicas e melhor focadas em prol de toda a sociedade brasileira.

Conhecer quando a percepção familiar melhora ou piora, a pesquisa ajuda. Conhecer os movimentos de consumo e da produção. Observar as diversidades entre as regiões do Brasil e apontar essas diferenças de comportamento e expectativa entre as famílias por critério de renda, escolaridade, entre outros.

Temos certeza de que as respostas a esses questionamentos vão contribuir com o planejamento de curto, médio e longo prazos, para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

Diante da importância da proposta feita pelo Ipea, Sr. Presidente, eu tomei a liberdade de propor que esses dados e esse debate muito bem especificado, deixado com muita clareza a todos seja feito aqui no plenário do Senado. Aqui, eles fazem uma pontuação. Perguntei-lhes qual é a situação. Disseram-me que a situação é estável. Mas, infelizmente, como falei no gráfico em ‘V’, ela vai para o lado ruim, podendo, até o fim do ano, voltar para o estável.

Então, vamos ter ainda o aprofundamento da crise devido à questão internacional, principalmente a partir dos Estados Unidos.

Eu pediria a V. Exª que esse gráfico e esse boletim do Ipea fossem anexados, na íntegra, ao meu pronunciamento.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que foi com muito carinho que eu recebi o Ipea na Comissão de Assuntos Sociais. Presidi a reunião porque a nobre e querida Senadora Rosalba Ciarlini estava em missão da Comissão fora de Brasília. Já encaminhei à Casa o requerimento para que o Ipea faça essa demonstração no plenário do Senado.

Gostaria ainda de dizer - dentro da sua boa vontade com este Parlamentar, Sr. Presidente, e vou resumir, quero só que V. Exª considere, na íntegra -, que, na terça-feira passada, os Senadores e Deputados que compõem a Bancada do Rio Grande do Sul e a de Santa Catarina, os Prefeitos das regiões de Itapiranga, Santa Catarina, e Pinheirinho do Vale, Rio Grande do Sul, o Presidente da Eletrosul, o Presidente da Eletronorte e outros, num total de 46 participantes, tiveram audiência com o Ministro Edison Lobão. Em discussão os interesses do meu Estado e do de Santa Catarina acerca da importância da construção de uma ponte sobre o rio Uruguai. Outro assunto junto ao Ministério foi também a construção da hidrelétrica Itapiranga, no rio Uruguai, na divisa dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Este foi o eixo da conversa entre os Senadores e Deputados: a construção da hidrelétrica Itapiranga no rio Uruguai, na divisa do meu Rio Grande com o Estado de Santa Catarina, orçada em R$2 bilhões, o que demonstra, apesar das divergências locais, a preocupação não só do Rio Grande, de Santa Catarina, da União, mas de todos nós com a garantia de que, efetivamente, essa obra aconteça.

Faço este registro, cumprimentando o Ministro Edison Lobão, que inaugura esta modalidade, para mim um procedimento interessante, de chamar toda a sociedade para o debate, porque há controvérsias para a instalação imediata, Sr. Presidente, da hidrelétrica, porque haverá desapropriações, há, inclusive, a questão do meio ambiente. Algumas pessoas estão a favor, outras estão contra, mas a obra está listada já entre aquelas do PAC e, por isso, tem tudo para acontecer depois do grande entendimento.

Eu quero enfatizar, Sr. Presidente, que o debate apenas começou. Acredito que chegaremos a um grande entendimento, tanto na questão do meio ambiente quanto nas desapropriações que poderão acontecer.

Quero aqui destacar, também, o papel do Deputado Federal, Professor Ruy Pauletti, sobre a construção da ponte, de que eu falava aqui, sobre o rio Uruguai, que ligará o Estado do Rio Grande do Sul a Santa Catarina.

Quero que V. Exª considere, na íntegra, o meu discurso sobre essas duas obras, que serão muito importantes para o meu Rio Grande.

Antes de terminar, Sr. Presidente - permita-me ir um pouco além do meu tempo agora -, falo um pouco, também, da questão do meio ambiente.

Sr. Presidente, as transformações climáticas mundiais, percebidas por todos nós, têm nos levado a inúmeras reflexões sobre o desenvolvimento sustentável do Planeta. Eu gostaria de, neste momento, fazer essa reflexão com os senhores aqui e com todos os que estão assistindo à TV Senado.

Até o início do século passado, as riquezas naturais pareciam ser uma fonte inesgotável de vida e de recursos minerais. Lembro da minha infância no Rio Grande do Sul, onde eu andava pelas florestas, pelos campos, pescando nos rios. Nada disso hoje acontece, devido ao desenvolvimento e à agressão do homem sobre a natureza.

Hoje, infelizmente, falamos em poluição, chuvas ácidas, emissões de carbono, efeito estufa, descarte de baterias e computadores, ciclones... Enfim, eram palavras que no meu tempo pouco eu ouvia. O máximo que ouvia falar era de uma tempestade, mas uma tempestade de água que irrigava a terra e ajudava a cultura. Hoje, além disso, Sr. Presidente, de termos que incorporar esse linguajar ao nosso vocabulário, há também uma preocupação enorme. Os estudiosos, os políticos, os dirigentes da sociedade, todos são obrigados - até as crianças, na sala de aula - a começar a refletir sobre a defesa do meio ambiente.

Sr. Presidente, são alterações resultantes de intensas intervenções humanas sobre o meio ambiente, com repercussões drásticas no clima e consequências de proporção regional e global. Não estou nem falando em consequências no País, estou falando em consequências mundiais.

Sr. Presidente, hoje as palavras de ordem são, sem sombra de dúvida, aumentar a consciência e trabalhar com o desenvolvimento sustentável.

Isso significa dizer que todos precisamos mudar na direção de aliar o desenvolvimento econômico à preservação do meio ambiente. Tem tudo a ver, inclusive, com esse trabalho do Ipea. Além de ajudar nas questões sociais, vamos também pensar que não podemos prejudicar o meio ambiente e, por via de consequência, prejudicar também o futuro.

Outro dia, por exemplo, eu li um documento interessante da OIT que levava o título de: “Empregos Verdes: Trabalho Decente em um Mundo Sustentável e com Baixas Emissões de Carbono”. O relatório aponta para os chamados empregos verdes, o caminho viável para o combate às nefastas mudanças climáticas e uma alternativa à crise econômica mundial que todos estamos aí a observar.

Mas o que são os empregos verdes? - deve-se perguntar-se, neste momento, quem assiste à TV Senado. Empregos verdes, segundo a OIT, são aqueles vinculados às atividades que respeitam a tecnologia ambiental. Geralmente, estão relacionados à indústria, construção civil, fontes de energias renováveis, serviços, turismo e agricultura. Ou seja, tudo isso respeitando o meio ambiente.

O emprego verde pode ser traduzido, por exemplo, pelo trabalho de centenas de brasileiros chamados simplesmente de “catadores” - esses homens e mulheres que andam pelas ruas catando garrafas de plástico. Enfim, eles que recolhem, vendem e reciclam o material descartado nas grandes cidades são agentes do emprego verde e estão defendendo o meio ambiente. Por isso, Presidente, eu apresentei um projeto para regulamentar a profissão de catador, porque acho que eles têm que ter incentivo, porque estão ajudando a todos com esse movimento. Eu quero dizer que esse movimento está também relacionado à indústria, porque fontes de energia renováveis estão também dependendo dessa reciclagem.

O Brasil está repleto de exemplos. Segundo a Associação Brasileira de Alumínio - Abal, e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciblabilidade - Abralatas, o Brasil lidera mundialmente o índice mundial de reciclagem de latas de alumínio. A reciclagem de latas de alumínio atingiu um percentual de 96,5% do total comercializado no mercado interno em 2007. A atividade movimentou cerca de R$1,8 bilhão, gerando emprego e renda para mais de 180 mil brasileiros. Segundo pesquisas divulgadas recentemente, são mais de 800 mil catadores no Brasil.

Vale lembrar o princípio da transformação da matéria anunciado por Lavoisier, que disse: Na natureza, nada se cria, nada se perde, tudo se transforma. Isso a gente sabe desde os bancos escolares, não é? Nada se cria, nada se perde, tudo se transforma.

O primeiro passo para avançarmos rumo à implementação dos empregos verdes no Brasil é aumentar a consciência de que o lixo residencial e industrial pode ser, Senador Mão Santa, Senador Heráclito Fortes, uma fonte de riqueza. As indústrias de papel, celulose, cimento, ferro, aço e alumínio são as maiores vilãs ambientais, porque consomem muita matéria-prima - leia-se: as nossas florestas - e energia. Já o processo de reaproveitamento do ferro gasta entre 40% e 75% menos energia do que a primeira produção, porém a reciclagem está entre os materiais mais rentáveis. Isso tem que ser analisado.

O papel branco e garrafas pet são os que têm preço mais alto na hora da venda para a indústria de reciclagem, enquanto que o ferro tem preço baixo, mas pelo peso acaba também havendo a reformulação.

O estudo formulado pela OIT recomenda uma série de alternativas para que se avance até um futuro mais sustentável, que poderíamos aqui sintetizar em três eixos: qualificação, investimentos e redução de emissão de gases. A meu ver o Brasil está andando muito bem, mas pode avançar muito mais.

O Governo atual avançou na ampliação das escolas técnicas - que ajudam, porque na escola técnica você aprende também a importância da reciclagem - como forma de programar a capacitação e a especialização dos nossos jovens para no futuro serem agentes políticos na implantação do desenvolvimento sustentável, como, por exemplo, o biocombustível.

A OIT recomenda ainda a implementação de ações e a formulação de leis que efetivamente vão incentivar pesquisas e novas formas de tecnologia ambiental, como a adoção de subsídio para o incentivo dos empregos verdes.

Foi com esse pensamento, Sr. Presidente, que eu aprovei já em todas as comissões - está na última Comissão, lá na CCJ - o PLS nº 112, de 2008. O PLS nº 112, de 2008, determina a priorização de utilização de papel reciclado na Administração Pública. O que queremos com esse projeto? Que se dê prioridade a todo papel usado aqui, no Congresso Nacional, no Judiciário, no Executivo, enfim, nas Câmaras de Vereadores, em todas as instâncias do Poder Público. Não é que não posso usar outro papel porque para mim seria até uma irresponsabilidade achar que, do dia para a noite, todos vão usar papel reciclado. Mas que se comece a adotar essa medida em escala para que o papel reciclado tenha prioridade no uso em todas as instâncias: Executivo, Legislativo, Judiciário, enfim, em todas as instâncias do serviço público.

As compras do Governo, que, no Brasil, movimentam recursos estimados em 10% do PIB mobilizam setores importantes da economia, se ajustam às demandas previstas nos editais de licitação, que devem, a partir dessa lei, levar em consideração o papel reciclado.

Acreditamos que, neste momento em que a humanidade experimenta uma crise ambiental, com a destruição progressiva da biodiversidade, o crescimento do volume de resíduos, o aquecimento global e a escassez de água doce ímpar - o Senador Marco Maciel falou aqui longamente sobre isso -, as compras por parte do Governo devem influenciar positivamente a ampliação de um mercado de produtos sustentáveis, e com isso, promover menor impacto no ambiente, especialmente, dar o exemplo.

Consideramos relevante a aprovação desse projeto que, de alguma forma, irá promover o desenvolvimento sustentável e diminuir o uso dos recursos naturais.

Para encerrar essa reflexão, Sr. Presidente, cito aqui a última frase, a famosa frase de Albert Schweitzer, que disse: “Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal, ninguém vai precisar ensiná-lo a amar o seu semelhante”. Ou seja, ele diz que, se você amar o meio ambiente, respeitar o meio ambiente, você saberá amar o seu semelhante.

Muito obrigado, meu Senador. Eu fiz questão de vir à tribuna falar desse projeto, pois vou marcar um pouco aqui na tribuna. Toda vez que vier à tribuna, quero também fazer a defesa de um projeto que acho importante, que está tramitando aqui no Congresso, seja de minha autoria ou não, seja da Câmara ou no Senado. Que a votação dele apontará aquilo que todos nós queremos, que é a famosa pauta positiva. A população quer uma pauta positiva e defender o meio ambiente é uma pauta positiva.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, OS DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM:

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise financeira internacional ainda não foi revelada na sua integralidade. Nenhum economista, chefe de Estado ou especialista, sabe precisar até onde os reflexos decorrentes do choque, atingirão a sociedade e a economia mundial.

Atentos a essa realidade propusemos uma audiência pública, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, onde o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, apresentou, no dia de ontem (26/03), um novo índice para balizar nossa economia e sermos preventivos à crise, o IQD - Índice de Qualidade do Desenvolvimento.

Os palestrantes que aqui estiveram, a quem queremos, de público, agradecer pela competência e conhecimento de causa, foram:

 - Secretário Carlos Alberto de Freitas - Secretário de Avaliação de Programa do Tribunal de Contas da União - TCU;

- Dr. Paul Singer - Secretário Nacional de Economia Solidária - SENAES - MTE;

- Dr. Marcio Pochmann - Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;

- Dr. Ladislau Dowbor - Doutor em Ciências Econômicas -Professor Titular no departamento de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Devemos estar preparados para enfrentar o pior resultado ou aproveitar a crise como oportunidade. É uma tarefa do Estado brasileiro. Cabe ao governo em conjunto com os poderes, Legislativo e Judiciário, assumirem esta responsabilidade através de implementação de políticas públicas.

Entre outros instrumentos institucionais as pesquisas de percepção da sociedade brasileira realizadas por órgãos do governo federal, passam a se revestir de uma importância emergencial e oportuna.

As pesquisas podem identificar entraves da economia e apontar as oportunidades. Num país como o Brasil de dimensão continental e com características regionais, nos diversos aspectos socioeconômicos, analisá-las também em nível regional é uma necessária providencia.

O Ipea tem como uma das missões institucionais: formular políticas públicas nas áreas: econômica e social. E para melhor realizar com sua função institucional é necessário, o IPEA se instrumentalizar de dados primários que não são produzidos por outros órgãos públicos, tal como o IBGE.

No sentido de obter estes dados primários sobre a percepção das famílias brasileiras diante da economia, devemos conhecer e debater o trabalho que o IPEA se propõe a executar.

É importante conhecer como as famílias brasileiras estão se comportando diante do consumo, da poupança e crédito, como instrumento para traçar um planejamento de políticas públicas especificas e melhor focadas, em prol da sociedade nacional...

... Conhecer quando a percepção familiar melhora ou piora. Conhecer os movimentos de consumo e da produção. Observar as diversidades entre as regiões do Brasil e apontar essas diferenças de comportamento e expectativa entre as famílias por critério de renda, escolaridade, entre outros.

Temos a certeza de que as respostas a esses questionamentos contribuirão com o planejamento de curto, médio e longo prazo do governo brasileiro.

Diante da importância da proposta feita pelo IPEA, o Senado Federal e esta Comissão devem debater, conhecer e co-participar do desafio, especialmente neste momento histórico em que o mundo ainda atônito procura alternativas viáveis.

Conhecer um novo indicador social também servirá para a melhor execução e a compreensão da sociedade, do nosso trabalho realizado no Senado. A audiência pública dentre outras utilidades, serve, também, para que a sociedade nacional saiba das nossas iniciativas, nossas preocupações e ações.

O Senado por tradição jamais se omitiu dos grandes debates da vida da República, bem como, jamais se negou a contribuir na construção de um país melhor. Façamos mais uma vez o nosso papel! É o que proponho e defendo!

Sr. Presidente, recebi, ontem, dos representantes do IPEA, um informativo que esclarece sobre o novo índice que ora falo, tal documento solicito que seja registrado nos anais da Casa.

Era o que tinha a dizer.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na terça-feira passada (24), os Senadores e Deputados que compõem a Bancada do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e ainda, os Prefeitos da Região de Itapiranga/SC à Pinheirinho do Vale/RS, o Presidente da Eletrosul, o Presidente da Eletronorte e outros, num total de 46 participantes, estiveram em audiência com o Ministro Edson Lobão, em atenção ao interesse de meu querido Estado do Rio Grande e de Santa Catarina, notadamente da população que margeia o Rio Uruguai na região citada.

O assunto que nos levou ao Ministro foi a Construção da Hidroelétrica Itapiranga no Rio Uruguai na divisa dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, orçada em R$2 bilhões de reais, obra essa que, apesar das divergências locais, demonstra a preocupação do Governo Federal em preparar o Brasil para novos tempos.

Sr. Presidente, este registro se faz necessário porque o Governo Federal, na pessoa do Ministro Edson Lobão, inaugura um novo procedimento para dirimir controvérsias. O próprio Ministro esteve, por quase três horas ouvindo e debatendo com os interlocutores as razões, pontos positivos e negativos da obra, o que demonstra respeito e consideração às angústias da população atingida pela obra almejada.

Em atendimento à defesa dos investimentos e da metodologia da efetivação das obras, O Ministro Edson Lobão foi enfático ao trazer as seguintes informações por intermédio do Secretário Executivo do Ministério, que a Obra Faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento);

Ouvimos que a metodologia de construção pretendida respeita a preservação ambiental e os aspectos sociais.

A Hidroelétrica será construída no Rio Uruguai entre os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no Rio Grande do Sul Pinheirinho do Vale, Caiçara, Vicente Dutra e Vista alegre, em Santa Catarina, nos municípios de Itapiranga, São João do Oeste, Mondai.

A produção de energia chegará a 724 megawatts.

O custo da obra esta orçado em R$2 bilhões.

Deverá iniciar seu funcionamento em 36 meses do início das obras.

Deverá alagar uma área de 2800 hectares nos 07 municípios.

O empreendimento deverá trazer, aproximadamente, em royalties 13 milhões anuais a serem divididos, metade aos dois Estados e metade rateado, proporcionalmente aos municípios atingidos.

O planejamento atual deriva de outro planejamento que teve início há, aproximadamente, 30 anos e que também era rejeitado pela população e autoridades atingidas mas que foi adequado para recepcionar as reinvindicações da região.

Representando a população atingida por barragem falaram as seguintes pessoas:

O Senador Mario Couto/SC que apresentou, sucintamente, a posição contra das autoridades da região atingidas pela barragem.

Ouviu-se a palavra da Senadora Ideli que, cobrou definição se sim ou não quanto a construção da hidroelétrica enaltecendo ser obra do PAC.

Os Prefeitos de Itapiranga e Mondai falaram por Santa Catarina e os Prefeitos Pinheirinho do Vale e Caiçara falaram pelo Rio Grande do Sul.

Houve sintonia na fala de todos quanto aos impactos negativos tanto nas áreas de meio ambiente e social como na arrecadação fiscal da região.

Segundo a fala geral, os royalties que receberão somente farão frente a pequeno fatia da grande perda de arrecadação que terão com a obras, visto que ser, aquela região, típica na produção agrícola e pecuária.

Foram requeridas outras formas de compensação.

Também, por parte do Dep. Federal Professor Ruy Pauletti, levantou-se outra luta da região que é a Construção de uma ponte sobre o Rio Uruguai que ligará o Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina na BR-163.

Apontou a viabilidade da edificação, desta ponte, na própria barragem da represa o que foi bem recebido pelo Ministro já que, segundo informação do Deputado Ruy Pauletti há um processo em andamento no Ministério dos Transportes face a reivindicação de comissão por ele presidida à aquele Ministério.

O Exmº Sr. Ministro fechou a reunião com a afirmativa de que estudará todas as sugestões, aproveitando o que for viável e que voltará a falar com os interlocutores presentes.

Enfocou a nacionalidade de todos, colocando o Brasil acima das divergências regionais.

Enfocou experiências anteriores que demonstram progresso e desenvolvimento em todas regiões onde foram construídas usinas.

Informou a necessidade de produção de energia no País sob pena de termos, em futuro próximo, novos apagões e que somente poderemos crescer e progredir se houver energia à disposição que faça frente a este crescimento.

Solicitou compreensão, vez que o Ministério tem responsabilidade local mas, infelizmente, o Brasil precisa construir esta e outras hidroelétricas que deverão ser em algum local e, neste caso, precisa ser no rio Uruguai nos dois Estados em foco.

Apesar das divergências existentes cabe cumprimentar o Governo do nosso Presidente Lula, na pessoa do Ministro Edson Lobão, que inaugura novo método de relação com os cidadãos e eleitores brasileiros pelo que almejamos que o Brasil saia vencedor sem que o brasileiro perca.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as transformações climáticas mundiais, percebidas por todos nós, tem me levado a inúmeras reflexões sobre a sustentabilidade do planeta.

            Eu gostaria de dividi-las com este Plenário e com todos os cidadãos e cidadãs que agora me ouvem.

            Até o início do século passado, as riquezas naturais pareciam ser uma fonte inesgotável de vida e de recursos minerais.

            Lembro da minha infância, no interior do Rio Grande do Sul, a vida parecia florescer a cada manhã, a natureza nos presenteava com lindos alvorecer e anoitecer.

            Poluição, chuvas ácidas, emissões de carbono, efeito estufa, descarte de baterias e computadores, ciclones, eram palavras que não faziam parte de nosso vocabulário cotidiano!

            Hoje, além de terem sido incorporados ao vocabulário de qualquer criança, trazem muita preocupação a estudiosos, políticos, dirigentes e a toda a sociedade.

            É claro, que essas alterações planetárias não ocorreram da noite para o dia, mas, com certeza, se intensificaram durante o último século.

            São alterações resultantes de intensas intervenções humanas sobre o meio natural com repercussões drásticas no clima e conseqüências de proporção regional e global.

            Hoje, as palavras de ordem são conscientização e sustentabilidade!

            Isso significa dizer que todos precisamos mudar na direção de aliar o desenvolvimento econômico à preservação do meio ambiente, além de ajudar nas questões sociais de forma a não prejudicar o abastecimento no futuro.

            Outro dia tomei conhecimento do estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, intitulado “Empregos Verdes: Trabalho Decente em um Mundo Sustentável e com Baixas Emissões de Carbono”.

            O relatório aponta para os chamados Empregos Verdes, o caminho viável para o combate as nefastas mudanças climáticas e uma alternativa à crise econômica que vivenciamos.

            Mas o que são empregos verdes?

            Empregos verdes, segundo a OIT, são aqueles vinculados às atividades de tecnologia ambiental. Geralmente estão relacionados à indústria, construção civil, fontes de energia renováveis, serviços, turismo e agricultura.

            Um emprego verde pode ser traduzido, por exemplo, pelo trabalho de centenas de brasileiros chamadas de “catadores”, que recolhem, vendem e reciclam o material descartado nas grandes cidades.

            Ele está relacionado à indústria, construção civil, fontes de energia renováveis, serviços, turismo e agricultura.

            E o Brasil está repleto de exemplos.

            Segundo a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (ABRALATAS), o Brasil lidera mundialmente o índice mundial de Reciclagem de Latas de Alumínio.

            A reciclagem de latas de alumínio atingiu um percentual de 96,5% do total comercializado no mercado interno, em 2007.

            A atividade movimentou cerca de R$1,8 bilhão, gerando emprego e renda para 180 mil brasileiros.

            Segundo pesquisas divulgadas recentemente, já são mais de 800 mil catadores no Brasil.

            Vale lembrar o princípio da transformação da matéria, enunciado por Lavoisier, lecionado a todos nós nos bancos escolares:

            “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma.”

            O primeiro passo para avançarmos rumo à implementação dos empregos verdes no Brasil é a conscientização de que o lixo residencial e industrial é fonte de riqueza.

As indústrias de papel, celulose, cimento, ferro, aço e alumínio são as maiores vilãs ambientais, porque consomem muita matéria-prima e energia.

Já o processo de reaproveitamento do ferro gasta entre 40% e 75% menos energia que a primeira produção, porém a reciclagem está entre os materiais mais rentáveis.

            O papel branco e garrafas pet são os que têm preço mais alto na hora da venda para as indústrias de reciclagem, enquanto que o ferro tem preço baixo, mas pelo peso acaba sendo mais vantajoso.

O estudo formulado pela OIT recomenda uma série de alternativas para que se avance até um futuro mais sustentável, que poderíamos sintetizar em três eixos: qualificação, investimentos e redução de emissão de gases.

A meu ver o Brasil anda bem nesse sentido.

O Governo do Presidente Lula avançou tanto na ampliação das escolas técnicas, como forma de programar a capacitação e a especialização, quanto na implementação de políticas de desenvolvimento dos bicombustíveis.

A OIT recomenda, ainda, a implementação de ações e a formulação de leis que incentivem pesquisas e novas formas de tecnologia ambiental, como a adoção de subsídios e de ecotaxas para o incentivo dos empregos verdes.

Foi com esse pensamento que apresentei o PLS nº 112/2008, que determina a priorização de utilização de papel reciclado na Administração Pública.

As compras governamentais -- que no Brasil movimentam recursos estimados em 10% do PIB -- mobilizam setores importantes da economia que se ajustam às demandas previstas nos editais de licitação.

Acreditamos que neste momento em que a humanidade experimenta uma crise ambiental, com a destruição progressiva da biodiversidade, o crescimento do volume de resíduos, o aquecimento global e a escassez de água doce e limpa, as compras governamentais devem influenciar positivamente a ampliação de um mercado de produtos sustentáveis, promover menor impacto ambiental e, especialmente, dar o exemplo.

Consideramos relevante a aprovação deste projeto que de alguma forma irá promover o desenvolvimento sustentável e diminuir o uso dos recursos naturais.

Para encerrar essas reflexões, quero citar a famosa frase de Albert Schweitzer:

“Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante.”

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro que recebi da Srª Sirlei Kogler Fassbinder, membro da Comissão Pastoral das Pessoas com Deficiência da Igreja Evangélica de Conferência Luterana, da cidade de Ibirubá, no Rio Grande do Sul, um manifesto público e abaixo-assinado contendo mais de 14 mil assinaturas, solicitando a alteração do §3º, do art. 20, da Lei 8.742/93 (LOAS), para que toda pessoa com deficiência, incapacitada de levar um vida independente, tenha direito a um salário mínimo, independente de renda per capita da família.

A Srª Sirlei enfatizou que a alteração legal solicitada não terá grande impacto nas contas do Governo, visto que deverá beneficiar somente aquela pessoa com deficiência que não possui condições de reger sozinho seu cotidiano.

            Lembro, Sr. Presidente, que a coleta das assinaturas do abaixo-assinado foi realizada na Região do Alto do Jacuí e contou com o apoio da APAE e Prefeitura das cidades de Ibirubá e 15 de Novembro.

            A Srª Sirlei expressou também o total apoio ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, projeto de nossa autoria, que já foi aprovado pelo Senado Federal, e que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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