O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Correio Braziliense traz hoje matéria sobre o caso da Finatec: “Ex-dirigentes da instituição ligada à UnB são denunciados por apropriação indébita e lavagem de dinheiro em contrato milionário de consultoria. Justiça bloqueia R$25 milhões em bens dos acusados”.

Quero trazer este assunto à tribuna da Casa, para chamar a atenção dos meus Pares, principalmente daqueles que fazem parte da CPI que investiga a situação das ONGs do País.

Não vai ficar bem para imagem já tão combalida desta Casa essa omissão que a CPI vem assumindo durante o seu primeiro ano de existência. Fizemos várias tentativas de acesso a sigilo bancário e telefônico dos aqui citados, e os companheiros que são da base do Governo e formam maioria naquele colegiado não permitiram sequer que fosse dado o número suficiente, o quórum suficiente para a realização das sessões. Assim, estamos passando pelo constrangimento de ver fatos dessa natureza serem apurados pela Justiça, sem que a CPI cumpra seu papel.

Desse período de recesso no fim do ano para agora, recebemos novas denúncias, denúncias gravíssimas envolvendo ONGs e derivados. Precisamos, de maneira muito urgente, fazer com que essa Comissão retome seus trabalhos, para que possamos dar à opinião pública brasileira esclarecimentos sobre o ocorrido no setor e, acima de tudo, criar marcos regulatórios para fazer com que essa atividade, que é moderna e tão positiva para a sociedade brasileira, seja redirecionada. E, volto a repetir, nós temos de separar o joio do trigo enquanto ainda exista trigo nessa plantação.

O Ministério Público pede, segundo a matéria, a devolução e o bloqueio de R$25 milhões envolvendo os acusados. A matéria mostra caminhonetes apreendidas; enfim, um estado degradante. E aí, Senador Mão Santa, essa Finatec prestou “serviços” (entre aspas) ao Governo do Estado do Piauí, tendo recebido R$4,5 milhões de uma maneira muito curiosa. O seu representante foi a Teresina, apresentou a proposta que foi aprovada e voltou para Brasília dois dias depois trazendo na mala o dinheiro, só não sei lhe dizer se em cheque ou se em espécie. O Ministério Público do Distrito Federal pede esclarecimentos ao Governador, e o Governador se nega a fazê-lo, não sei por quê. Porque, se o contrato foi feito com transparência, os gastos foram feitos de maneira correta e é fácil comprovar a sua aplicação, S. Exª, o Governador, não poderia, de maneira alguma, fugir de prestar conta desses fatos. É lamentável.

O PT, quando não era Governo, pregava a transparência. Aliás, V. Exª se lembra, Senador Mão Santa - V. Exª era Governador do Estado do Piauí -, de que o atual Governador do Estado, Wellington Dias, pediu ao Tribunal de Contas que processasse mais de 150 Prefeitos do Estado. Mas nós temos memória curta, porque alguns desses Prefeitos citados no pedido feito pelo atual Governador para processá-los hoje estão no seu palanque, são seus aliados. Mas o fato é histórico e está aí para registrar o que digo.

Esse fato é vergonhoso. Essa questão da Finatec precisa ser apurada, e o Governador não pode se sentir imune a obrigações perante a Justiça. Agora mesmo, submeteu-se ao vexame de ser julgado pelo Superior Tribunal Eleitoral por desvio de recursos e foi multado, o que é uma punição. As suas contas estão com problema no Tribunal de Contas da União, que lhe deu, inclusive, um prazo e também lhe aplicou multa por repetição de uma prática condenável, que é a de uso de recursos federais com destinação específica na conta única do Estado. E nós sabemos com que objetivo e com que sentido.

Ouço V. Exª, com muito prazer, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Heráclito Fortes, a minha admiração por V. Exª cresce a cada dia, porque fazer oposição, como nós fazemos no Estado do Piauí, só Rui Barbosa conseguiu ter essa têmpera. Mas eu queria dizer a V. Exª que essa Finatec - e V. Exª trouxe aqui - foi o primeiro assalto, antes de ele assumir. Foi feito um contrato com essa empresa para fazer uma reforma administrativa. V. Exª sabe que eu dirigi o Estado. Então, os diretores do banco do Estado, que na época era do Estado, me disseram que pagavam R$500 mil por mês - foram 10 meses - e hospedagem no Metrópole, avião e toda mordomia. Foi o primeiro assalto que houve. Ele já começou isso antes. E a reforma administrativa - todo o Piauí sabe, a Assembléia sabe -, ele fez num ano; depois de dois anos, fez a reforma da reforma. Era só mesmo para assaltar. Não era a realidade do Piauí.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - E depois juntou uns técnicos para ir a Mato Grosso aprender reforma administrativa com um Governador conhecido como Zeca do PT.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Então, V. Exª a cada dia cresce, e o que nos une é o amor ao Piauí, é o amor à sua história, é o amor à ética, à decência e um futuro baseado naquilo em que nós acreditamos, o estudo e o trabalho. O Piauí, Geraldo Mesquita, não vou dizer que ele não tem conquistas, hoje ele é o campeão dessa bolsa, mas nós não acreditamos nisso. Nós queremos infraestrutura. A Uespi chegou a ser a terceira maior universidade pública deste País. Recebi prêmios, inclusive da Universidade de Coimbra. Tínhamos um intercâmbio. Hoje, está um descalabro. Estão fechando a Academia Militar que criamos em Parnaíba. A Uespi, Geraldo Mesquita, tinha 60 mil brasileiros que iam fazer vestibular no Piauí, em 400 novas faculdades, 36 campi universitários. Oferecíamos 13 mil vagas aos pobres, e eles reduziram a um quarto. Então, nós estamos unidos por esse ideal em que acreditamos, que o Piauí tem de crescer, mas baseado em oportunidade de estudo, de saber e de trabalho.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Obrigado, Senador Mão Santa.

É lamentável que esses fatos ocorram. E V. Exª aborda um tema que começa a preocupar os piauienses: são as obras inacabadas, as promessas não realizadas.

Senador Mão Santa, a Transcerrado, que é a vértebra, a espinha dorsal do escoamento das nossas riquezas e da nossa produção, está em estado de petição de miséria. Isso se repete ano a ano porque o Governador do Estado ainda não determinou que seja feito um trabalho duradouro, consistente, usando-se o material adequado para uma estrada que serve para transportar toneladas e toneladas dos nossos grãos, e são utilizados hoje caminhões pesados.

Lamentavelmente, esses fatos ocorrem, mas nós não vemos S. Exª, de maneira efetiva, mostrar alguma preocupação em dotar o Estado do Piauí de uma infraestrutura duradoura e, assim, escrever seu nome na história daquele Estado.

As obras da Transnordestina, cujo início o Governador já anunciou várias vezes, até o momento não passam de quimera, até porque a modalidade de construção no caso da Transnordestina é PPP, Parceria Público-Privada, e nós sabemos que, em um momento de crise como este que nós vivemos, as empresas escolhidas para essa parceria jamais iniciarão as obras - são obras de integração que exigem investimentos de longuíssimo prazo antes de começarem a dar o retorno dos lucros.

Nós já estamos no final de março. O Governador prometeu inaugurar o porto de Luís Correia, Senador Mão Santa, em dezembro de 2009 - para isso, prometeu, inclusive, o restabelecimento da linha férrea de Luís Correia a Teresina -, mas não se tem notícia até agora de nenhuma obra realizada no porto ou tampouco na recuperação da ferrovia.

Os aeroportos anunciados...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Ele convidou V. Exª para a inauguração do porto em dezembro; não marque outro compromisso, não!

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Em dezembro, e eu estou aguardando. Aliás, o jornalista Zózimo Tavares fez um desafio a mim e ao Governador. O desafio, que é muito interessante, é o seguinte: se a obra do porto for inaugurada em dezembro como prometeu o Governador, eu desistiria de ser candidato ao Senado e apoiaria o Governador; se a obra não for inaugurada, o Governador desistiria de se candidatar e me apoiaria. A segunda parte é impraticável, daí por que não respondi ainda.

Acontece que o Governador não manda nele. Na semana passada, esteve lá o José Dirceu e, segundo a imprensa comenta, puxou as orelhas do Governador para que ele não seja candidato. Eu levo uma desvantagem nessa questão, meu caro Zózimo, porque o meu partido tem uma ascendência muito grande sobre mim, mas eu mando na minha vida; o Governador não se manda, quem manda no Governador é o seu partido. De qualquer forma, reconheço, solenemente, a sua boa intenção em promover essa aposta, que nada mais é do que uma tentativa de estimular o político a cumprir sua palavra.

De minha parte, o jornalista Zózimo está autorizado, publicamente autorizado, a proceder os entendimentos para que a aposta seja realizada. E eu faço isso com a maior tristeza, porque eu gostaria que esse porto realmente fosse inaugurado em dezembro, principalmente depois que o Governador anunciou que ele iria atender também o Estado da Bahia - vejam que coisa fantástica!

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Catorze metros de calado!

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Não, dezessete; entre catorze e dezessete. Não teve S. Exª o cuidado de consultar técnicos da área sobre o que é um porto de catorze metros de calado. Não teve esse cuidado. E o nosso, atualmente, oscila entre 2,5 metros e 3,5 metros.

Imaginem quanto custa ao País, aos cofres públicos da Nação, a remoção de areia através do processo de drenagem numa extensão vasta como é o Porto de Luís Correia! Imaginem quanto custa ao País a realização desse sonho do Governador de ver transatlânticos aportando no Porto de Luís Correia e transportando a nossa riqueza.

A presença do Senador Efraim Morais me faz lembrar que, na sabatina do Sr. Tiago, salvo engano, quando lhe foi feita uma pergunta sobre o Porto de Cabedelo, tive a oportunidade de perguntar ao diretor sabatinado da Anac, que já foi aprovado nesta Casa, sobre o Porto de Luís Correia. Ele disse que existem estudos, informações e contrainformações, Senador Geraldo Mesquita, mas nada de concreto, absolutamente nada. E eu não ouvi nenhuma voz dos ventríloquos do Palácio do Karnak se levantar para contestar as afirmações do técnico que assumiu uma diretoria numa secretaria da maior importância no setor de navegação fluvial e transporte do Governo brasileiro.

Mas queria abordar aqui um outro assunto, Senador Geraldo Mesquita, assunto que toma conta dos jornais hoje: a famosa operação da Polícia Federal de invasão de dependências da construtora Camargo Corrêa.

Os fatos estão desfocados, a realidade é outra. Essa invasão não se deu por conta de assuntos pretéritos, doações de campanha que estão sendo mostradas e que foram legítimas. Essa operação, com aparato todo montado, aconteceu em função de denúncia e pedido de apuração feitos pelo Tribunal de Contas da União decorrentes de suspeita de superfaturamento nas obras da famosa refinaria Abreu e Lima, obras pelas quais torço como nordestino. O problema está no seguinte: há um consórcio ideológico e empresarial envolvendo o Presidente Lula e o Presidente Chávez. Esses fatos merecem ser apurados. O Tribunal de Contas já vem, há alguns dias - o jornalista Elio Gaspari já repercutiu matéria nesse sentido -, alertando para um superfaturamento nessas obras. Eu continuo com a minha convicção de que as informações sobre esses fatos partem de uma divisão no seio do Governo do Presidente Lula, divisão entre os que querem a Ministra Dilma como candidata e os que não querem a Ministra Dilma como candidata, embora cheguem a declarar exatamente o contrário.

As denúncias são feitas em datas adredemente escolhidas. Senadora Lúcia Vânia, a operação feita na empresa Camargo Corrêa ocorreu 24 horas após a Ministra anunciar o PAC da habitação, que não deixa de ser um projeto eleitoreiro. Basta ver o Ministro Paulo Bernardo que, às vésperas, procurado pela imprensa, disse: “Eu não posso dar nenhuma informação a mais porque, senão, a Ministra Dilma me puxa a orelha”. Se a obra não fosse eleitoreira e o objetivo não fosse esse, centralizador como é o Presidente da República, quem poderia ameaçar de puxar as orelhas do Ministro era o Presidente da República, que é o avô do PAC. A partir do momento em que o próprio Ministro do Planejamento avisa à imprensa o seu temor - tem de guardar aquela surpresa para ser anunciada pela Ministra Dilma -, fica claro o objetivo e a intenção eleitoreira do fato, uma vez que, legitimamente, a Chefe da Casa Civil é candidata a Presidente da República, anunciada, posando, inclusive, um chronos moderno para os eleitores desavisados. Aqueles prefeitos que vieram a Brasília receber notícias boas do Presidente da República, de tratamento privilegiado, agora estão nos seus Municípios amargando as más notícias provocadas pela crise internacional, que o Presidente Lula, a seu modo, resolveu culpar as questões étnicas pelas suas origens; e esses prefeitos estão passando por circunstâncias altamente desagradáveis.

E aquele anúncio, Senadora Lúcia Vânia, V. Exª que conhece bem a matéria: deram o benefício de um lado e tiraram do outro quando o juro ficou vinculado à taxa Selic. Não há prefeitura de Município pobre neste País que consiga fazer aquele pagamento. Lembro-me que, na noite daquele evento, fui convidado por um grupo de prefeitos - aliás, para o jantar oferecido pelo Deputado Mainha, atual Presidente do meu Partido. Procurei - e o Senador Mão Santa esteve presente - conter a euforia de alguns, alertando exatamente para o fato de a Selic estar envolvida no processo. Eu dizia que só há uma maneira, Senador Geraldo Mesquita, de o Presidente Lula ajudar os Municípios brasileiros: rever, mas rever de maneira radical, os débitos da Previdência, porque o que ocorre é que esses débitos da Previdência que esses Prefeitos carregam nas costas até hoje foram contraídos ainda no período inflacionário e foram carregados e trazidos para um regime de equilíbrio e de estabilidade monetária sem a devida correção.

O Plano Cruzado, que pecou lá na frente por não ter feito correções, no momento inicial, teve, por intermédio dos seus criadores, a habilidade de criar uma tablita para poder adaptar os débitos do passado inflacionário com a realidade da estabilidade. O débito da Previdência, enquanto não for feito um corte, não terá nenhuma solução que resolva - parcelamento, seja lá o que for - as questões que angustiam os Municípios brasileiros. Digo isso com a convicção de municipalista que sou.

Segundo ponto. Se o Presidente da República quer ajudar os Municípios do Brasil e os Estados, que tome uma atitude. Deixe a mania de centralizar o dinheiro do País, como faziam os regimes revolucionários que eles tanto criticavam, e faça um repasse mais justo para Estados e Municípios. Aí, sim, nós teremos folgas, e os Municípios passam a exercer, de fato, juntamente com os Estados, as suas funções.

         Senador Geraldo Mesquita, o PAC habitacional é mais uma prova do desapreço do Presidente Lula - e chamo, mais uma vez, a atenção da Senadora Lúcia Vânia, que é municipalista - aos Municípios brasileiros. Senão, vejamos: se nós queremos fazer habitação popular, se nós queremos atender aos desabrigados, aos que necessitam de casa própria, por que vincular esses recursos às empreiteiras? Por que não fazer diretamente com os Municípios? Porque se você entregar aos Municípios, eles têm condições de fazer a obra bem mais barata, bem mais rápida e com muito mais segurança.

As empreiteiras não querem obra dividida; não querem obra picotada. Tanto é que, com o seu lobby interno no Congresso Nacional, mexeram inclusive nas regras das emendas para evitar repartição de obras que não lhe interessam, por conta da movimentação de máquina. Essas obras, tais como as de casa popular, para terem uma efetividade, uma objetividade e sucesso do plano, precisam ser de iniciativa de Municípios e, em alguns casos, até de Estado. E o Governo Federal fazer as suas concorrências, os seus pregões, e colocar empresas gigantescas para construí-la é um atraso. É um atraso por vários aspectos, a começar pelo preço. E, se o Presidente da República demonstra o apreço que diz ter pelos Municípios, a primeira providência é rever essa decisão, que interessa a alguns ambiciosos, mas não interessa ao povo brasileiro, e colocá-la nas mãos dos gestores municipais, porque, esses sim podem dividir em pequenas empresas locais, em pequenas empresas regionais, empregando os seus conterrâneos e fazendo com que o dinheiro circule ali mesmo.

Faço este registro na certeza, ou na esperança de que alguma coisa seja feita, porque os Municípios brasileiros estão agonizantes e os Municípios dos Estados mais pobres, os Municípios que vivem basicamente dos repasses e das transferências nacionais estão de pires na mão.

Senadora Lúcia Vânia, com o maior prazer.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Heráclito, eu gostaria de parabenizá-lo pelo discurso e dizer que V. Exª nesta manhã faz uma das mais lúcidas análises a respeito do plano; uma análise sem paixão política, mas uma análise real, como verdadeiro municipalista. Cumprimento V. Exª. Concordo inteiramente com o que V. Exª colocou, principalmente no que diz respeito a questão de entregar essas obras a grandes empreiteiros, enquanto poderiam ser entregues aos Municípios e ele, aí sim, teria a garantia de ter um milhão de casas construídas com o custo mais baixo e principalmente gerando emprego e renda para pequenos Municípios. Cumprimento V. Exª e agradeço-lhe o aparte.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª.

Quero chamar a atenção para um fato, Senador Geraldo Mesquita, Senador Efraim e Senadora Lúcia Vânia. O que foi o primeiro impacto desse anúncio? O encarecimento, nas nossas cidades, dos terrenos com possibilidade de atender à demanda anunciada pelo Governo Federal. Foi o primeiro grande problema. Os proprietários dessas áreas, já sabendo que as construtoras vêm aí com todas as quantias para executar o programa, encareceram o preço. O que é outro erro. E esse erro nós já pagamos no passado. A construção de grandes aglomerados urbanos mostrou, e a experiência vem mostrando, que não foi boa companheira. Por que o projeto não divide ou subdivide em 10 casas, 20 casas, 30 casas, adequando-se a terrenos já existentes, nos quais se estruturam? Muitos casos já existem, e as obras saem mais baratas. Nesse caso, a primeira coisa que tem que se fazer é a construção de infraestrutura: saneamento básico, compreendendo esgoto, água; energia elétrica; calçamento; asfaltamento, urbanização. E pronto!

Nas cidades brasileiras, temos vazios urbanos, alguns pertencentes ao Estado, à União e aos Municípios que poderiam servir para a acomodação de projetos dessa natureza. Até porque significaria a participação, a contribuição do Estado, do Município e da União para uma obra dessa natureza. Não sei se a Senadora Lúcia Vânia, o Senador Efraim Moraes ou o Senador Geraldo Mesquita Júnior têm noção, mas são inúmeros os terrenos vazios que a Presidência detém nas nossas cidades. Em Teresina, há um número incalculável. Em São Paulo, vemos, diariamente, notícias de invasão, inclusive de prédios abandonados que pertencem à Presidência e que estão aí degradados, sem que nenhuma iniciativa de recuperação exista por parte do Governo.

Em Teresina, quando fui Prefeito, já faz algum tempo, lembro-me bem da região de Monte Castelo, onde tínhamos terrenos pertencentes ao INSS que estavam lá à mercê de invasões. Afora isso, várias casas, um patrimônio caríssimo e que não vem rendendo nada à União, trazendo, inclusive, problemas graves para os administradores municipais.

Sr. Presidente, encerro aqui minhas palavras, agradecendo a V. Exª e aos demais companheiros. E, como oposicionista, mas acima de tudo como brasileiro, desejo que este Programa não seja mais uma quimera, que este Programa seja uma realidade, e que a obtenção da casa própria se transforme numa garantia. Porque, em Teresina, temos o seguinte caso: o Governo do Estado, que anuncia casa própria, agora está tomando casas de pessoas, está despejando pessoas, em alguns casos, alegando atraso de pagamento. Qual é o Estado que tem autoridade moral para despejar quem atrasa se o maior atrasador dos seus compromissos é o próprio Estado? Quem é que, numa crise como esta, Senador Mão Santa, não pode atrasar? Nós sabemos que o espírito do brasileiro não é o do calote. O espírito do brasileiro, principalmente o brasileiro sobrevivente, que preza muito pela sua reputação e pelo nome, muito mais, às vezes, do que os mais bem-aventurados pela sorte, eles sempre pagam. Por que o Governo do Piauí, por exemplo, Senador Mão Santa, que criou uma empresa para administrar essa questão, em vez de invadir e despejar famílias não faz um acordo, não faz uma repactuação, não dispensa? Enquanto isso, anuncia, a cada momento, a construção de novas casas: quatro mil casas. Agora vem mais com o projeto do Governo. Aliás, esse projeto do Governo foi, mais uma vez, insensível com relação ao Piauí: 21 mil casas. O atendimento está sendo inverso. Deveria ter, pelo menos, a sensibilidade de a distribuição ser feita pelo IDH. Mas não, essa distribuição - anotem - vai ser feita politicamente. Essa distribuição vai ser feita - anotem aqui o que eu estou dizendo - para atender aqueles que querem ver a mãe do PAC na Presidência da República. É só esperar para ver.

Muito obrigado.

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