O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, agradeço pela bondade de V. Exª com as referências que me faz.

Quero cumprimentar os Senadores presentes, os nossos visitantes, e abordar um tema, aqui, quase em sequência ao que trouxe à Casa o Senador Efraim, que diz respeito aos aposentados, aos pensionistas deste País, que são milhões, Senador Mão Santa.

Ainda ontem, eu ia para uma reunião lá na Câmara dos Deputados e fui abordado ali, em frente ao plenário da Câmara, por dois senhores que me reconheceram e se identificaram como habitantes de Ilhéus, Município da Bahia. E perguntaram-me como estavam os projetos que aprovamos aqui nesta Casa relativos aos aposentados.

Senador Mão Santa, essa abordagem, creio que acontece o mesmo com V. Exª e com outros Senadores, é permanente e constante. Os aposentados estão, ainda mais agora com essa crise instalada, mais ainda apreensivos. A expectativa é maior ainda em relação ao que o Congresso Nacional vai deliberar a cerca de projetos que dizem respeito aos seus interesses.

Eu queria, inclusive, Senador Mão Santa, dizer aqui, a partir da tribuna do Senado Federal, para os milhões de aposentados e pensionistas deste País, o que temos feito. Já votamos e aprovamos por unanimidade, mas continuamos no trabalho intenso e incansável de convencimento de nossos companheiros na Câmara dos Deputados. Quero dizer aqui a todos que nos ouvem que, recentemente, estivemos reunidos com o Presidente Michel Temer, na Câmara dos Deputados, eu, V. Exª, Senador Paim, Senador Mário Couto, Senador Nery, outros Parlamentares, Deputados Federais. E o Presidente Michel Temer que nos assegurou - é bom que se diga isto - que aquele projeto, aprovado aqui, de autoria do Senador Paim, que equipara, para efeito de reajuste das aposentadorias, o índice aplicado a esse reajuste com o índice que é aplicado ao reajuste do valor do salário mínimo estará em pauta, segundo ele, no mês de abril, na Câmara dos Deputados, para apreciação do Plenário, porque ele já está pronto inclusive para ser apreciado no Plenário e votado, Senador Mão Santa.

         Que os aposentados e pensionistas do nosso País saibam disto: continuamos diligenciando no sentido de convencermos a Câmara dos Deputados a aprovar esses projetos, que são de fundamental importância para aposentados e pensionistas do nosso País. O trabalho de V. Exª, do Senador Paim e de tantos Senadores não parou com a simples aprovação dessas matérias aqui, no Senado Federal. Nós continuamos trabalhando no sentido de fazer com que eles sejam aprovados na Câmara dos Deputados.

Mas hoje abro os jornais, Senador Mão Santa, e deparo-me com uma matéria muito interessante, no jornal O Globo, de autoria da jornalista Cristiane. Ela dá a notícia da realização de uma audiência pública com a participação do Deputado Pepe Vargas, Relator, na Câmara dos Deputados, do projeto que acaba com o fator previdenciário, Senador Efraim, aquele projeto - repito - que aprovamos, por unanimidade, nesta Casa.

Quero dizer que o meu convencimento pessoal é de que esse fator previdenciário é um dos mecanismos mais perversos que já foram impostos aos trabalhadores brasileiros.Ele faz com que o trabalhador brasileiro, ao se aposentar, tenha um redutor, nos seus vencimentos futuros, de cerca de 38%. Isso é uma violência. Isso é uma violência, Senador Efraim. Isso é uma expropriação do valor da remuneração que é atribuída e deve ser atribuída aos aposentados e pensionistas deste País. Isso é uma expropriação.

Pois bem. Aqui, no Senado Federal, Senador Mão Santa, votamos no sentido da extinção desse fator previdenciário. E a minha surpresa, Senador Mão Santa, é que, por ocasião dessa audiência pública... Eu acho que pelo menos para isso serviu essa audiência pública, porque entidades que, a rigor, não teriam nada a ver com essa questão foram lá participar da audiência pública e se manifestaram absolutamente contrárias ao fim do fator previdenciário. O senhor quer ver quais foram, Senador Mão Santa? A Confederação Nacional da Instituições Financeiras, Senador Efraim. O que esse povo tem a ver com esse assunto, Senador Mão Santa? É bom o povo brasileiro se perguntar o que é que esse povo está ganhando com o sacrifício, com a expropriação da remuneração dos trabalhadores brasileiros. O que é que esse povo ganha? Qual é o interesse deles? Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Senador Mão Santa! Tenha paciência! Foram lá e deixaram a máscara cair. Manifestaram-se claramente pela não-aprovação desse projeto na Câmara dos Deputados. Ou seja, eles querem que o fator previdenciário permaneça no ordenamento jurídico brasileiro, massacrando, judiando dos trabalhadores brasileiros que estão se aposentando neste País, como eu disse, com a incidência do fator previdenciário, com a redução de 38% nas remunerações futuras de aposentados e pensionistas.

O Deputado Pepe Vargas, Senador Mão Santa, na discussão do assunto nessa audiência pública, levanta uma questão muito interessante. Ele prega a extinção do fator previdenciário, dizendo que esse sistema está defasado e não consegue mais impedir a aposentadoria precoce, motivo pelo qual o fator foi criado em dezembro de 1999.

Eu acho que não foi só para impedir a aposentadoria precoce que o fator foi criado. O fator foi criado como instrumento de perseguição ao trabalhador brasileiro mesmo, um instrumento de expropriação da remuneração do trabalhador brasileiro. Por tabela, ele visava também impedir a aposentadoria precoce.

Pois o Deputado Pepe Vargas se manifestou favorável à extinção do fator, ou seja, pela aprovação do projeto do Senador Paulo Paim, e, segundo a reportagem aqui, ele informou que apresentará proposta alternativa ao fim do mecanismo, que seria uma espécie do fator do B.

O que é o fator do B, Senador Mão Santa? Ele explica em seguida. É a conjugação - como já existe, inclusive, com relação aos servidores - da idade com o tempo de contribuição. Ou seja, o servidor que completasse 60 anos de idade e tivesse 35 anos de contribuição, tendo como somatório 95 anos - e aí sim o fator 95 -, estaria apto a se aposentar com os seus vencimentos integrais.

Senador Mão Santa, o que queremos no Senado Federal é que o fator previdenciário seja extinto. A criação de um outro mecanismo em substituição ao fator previdenciário não pode ter a mesma inspiração, por óbvio. Ou seja, ele não pode se inspirar em mais uma tentativa de expropriação da remuneração dos trabalhadores brasileiros.

O que queremos, no Senado Federal, é que a Câmara delibere sobre essas questões. Como eu disse no início, o Presidente Michel Temer se comprometeu, publicamente, numa reunião provocada pelo Senador Paulo Paim e por outros Parlamentares do Senado, a colocar, já no mês de abril, na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, o primeiro projeto, aquele que iguala os percentuais de reajuste tanto para a aposentadoria como para o salário mínimo. Essa defasagem está crescendo assustadoramente. Normalmente, o reajuste do salário mínimo é praticamente o dobro ou mais que o dobro do reajuste aplicado às aposentadorias, o que está causando uma defasagem enorme no valor das aposentadorias.

Portanto, louvo a iniciativa do Deputado Pepe Vargas, apenas com essa ressalva. Espero que outros mecanismos que sejam criados e estabelecidos em substituição ao fator previdenciário não visem, igualmente, à expropriação da renda dos trabalhadores no nosso País. Se eu estiver convencido de que essa idéia alternativa do Deputado Pepe Vargas não sofre dessa inspiração, ela terá o meu apoio. Senão, estaremos aqui, no Senado Federal, mais uma vez, denunciando mais uma tentativa de retirar do trabalhador brasileiro aquilo que ele não suporta mais transferir, acho até que para as entidades financeiras, haja vista a participação, aqui, da Confederação Nacional das Instituições Financeiras advogando abertamente a não aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que extingue o fator previdenciário.

Então, vamos aguardar. Espero que, no mês de abril, aquele primeiro projeto aprovado aqui, no Senado, seja apreciado pela Câmara e seja, por fim, aprovado para que, pelo menos neste momento, os aposentados tenham o mesmo índice de reajuste aplicado ao valor do salário mínimo.

Para finalizar, Senador Mão Santa, eu queria fazer um agradecimento público, mais uma vez, às companheiras e aos companheiros da Gráfica do Senado Federal, que, com a diligência e a presteza que lhes são peculiares, mais uma vez conseguiram que saísse dali, da Gráfica do Senado Federal, mais uma obra do nosso gabinete.

Senador Mão Santa, V. Exª foi meu convidado especial e esteve presente lá em Rio Branco, capital do meu querido Estado, em 2007, quando do lançamento da Coleção Biblioteca Popular. V. Exª, juntamente com sua esposa, esteve presente prestigiando o evento deste seu companheiro, ou seja, o lançamento de uma obra intitulada Coleção Biblioteca Popular.

O que é a Biblioteca Popular, Senador Simon? Utilizo toda a minha quota da Gráfica do Senado Federal para a impressão de obras de importância histórica para meu Estado. Tenho várias obras nesse sentido. No início do meu mandato, utilizei minha quota também para a impressão de um curso sobre política, aliás, dois cursos: Política ao Alcance de Todos, que fizemos em dez fascículos - foi um sucesso no nosso Estado; mais de seis mil pessoas se inscreveram e fizeram esse curso -, e Política e Cidadania; desta feita, com cinco fascículos, Senadora Lúcia Vânia. Também, igualmente, um sucesso.

Joguei por terra, no meu Estado, essa lenda de que as pessoas não gostam de ler. Gostam, adoram ler, Senadora Lúcia Vânia. Todos gostam de ler. As pessoas de baixa renda no nosso País não têm acesso ao livro, porque livro, no nosso País, ainda é um produto muito caro.

Desafiei, inclusive, no bom sentido, o Ministro da Educação - uma das vezes em que ele esteve aqui, na nossa Casa - a lançar o que acabei fazendo em escala muito reduzida: lançar um programa desse e produzir milhões de livros, uma biblioteca popular.

Temos um programa federal chamado Farmácia Popular - não sei a quantas anda esse programa, mas ele existia. Ele vende medicação a preços acessíveis à população de baixa renda. Desafiei, no bom sentido, o Ministro da Educação, para que o Governo Federal instituísse um programa desse também, a biblioteca popular, ou livraria popular, melhor dizendo, para vender livros por um preço módico, acessível à população. Tenho certeza absoluta de que seria o maior sucesso um programa desse, a exemplo do que percebo em relação ao que acontece no Estado do Acre, Senadora Lúcia.

A Gráfica do Senado acaba de me brindar com mais uma obra: a Coleção Biblioteca Popular. O que é a Coleção Biblioteca Popular? Estou resgatando aquelas obras que já estão sob domínio público, da literatura brasileira, que é a coisa mais rica do mundo; autores consagrados. Então, estou reeditando essas obras, reimprimindo, e distribuindo, mas em escala muito reduzida - uma edição dessa é de cinco mil exemplares. E faço isso desde o início do meu mandato. Com essa parceria estreita com a Gráfica do Senado, já coloquei milhares de livros no meu Estado, Senadora Lúcia Vânia. Pode ter certeza disso. O Senador Mão Santa foi testemunha ocular. Fizemos uma reunião para lançamento desse programa.

Desta feita, a obra é Quincas Borba, de Machado de Assis. Anteriormente, publicamos O Ateneu, de Raul Pompéia. Tento mesclar obras da literatura nacional com obras da literatura local.

Temos autores no nosso Estado. Um deles, Ronauro Nascimento de Araújo, publicou Reflexos da Minha Ação. É autor local, lá do meu Estado.

Anteriormente, tínhamos publicado Dom Casmurro, de Machado de Assis, mais uma vez; A Escrava Isaura, de Bernardo Guimarães; e o primeiro volume, um romance de um autor local, do meu Estado: Amazônia dos Brabos, de Archibaldo Antunes.

Pretendo continuar fazendo isso até o final do meu mandato. Até o limite da minha quota. A minha assessoria, os meus companheiros de gabinete, aqui e no Estado, estão debruçados sobre a preparação de outras obras.

Teremos, no futuro, impressa pela Gráfica do Senado Federal, mas como obra a ser oferecida pelo Senado Federal ao povo brasileiro, uma obra que diz respeito ao Tratado do Peru, que o Brasil firmou com o Peru. Uma obra que, na sua origem, tem uma importância capital, porque esse Tratado, a exemplo do Tratado de Petrópolis, foi muito importante. O Tratado de Petrópolis foi aquele de maior relevo, de maior destaque, digamos assim, mas o Tratado do Peru foi de uma importância capital, Senadora Lúcia Vânia. Foi o Tratado que fixou os limites do Brasil com o Peru; teve a participação consagrada de Euclides da Cunha, inclusive, que chefiou a missão brasileira nos primórdios do século passado e apresentou ao Barão do Rio Branco, então Ministro das Relações Exteriores, um relatório. E o Tratado foi pautado em cima desse seu relatório. Então, brevemente, esse Tratado completa este ano 100 anos. O Senado Federal vai publicar essa obra porque ela é de fundamental importância para todos do Acre - e do Brasil - tomarem conhecimento.

Portanto, eu queria, mais uma vez, Senador Mão Santa, agradecer à Gráfica do Senado por essa colaboração estreita. Tenham certeza, companheiras e companheiros da Gráfica do Senado, que vocês, modestamente, estão prestando um relevante serviço à população do meu Estado e ao País.

Precisamos colocar a população brasileira em contato com os livros. Livro é uma porta de entrada, Senador Mão Santa, para o conhecimento e para a libertação das pessoas - libertação intelectual, cultural e social. Essa é minha modesta colaboração e, como eu disse, vou continuar fazendo, até o final do meu mandato, exatamente isto: empregando minha quota do Senado para produzir obras, que o povo brasileiro, quando as recebe, recebe-as com entusiasmo. O povo acreano quando recebe isso aqui - aqueles que têm acesso, em número reduzido, infelizmente - recebe com entusiasmo, Senador Lúcia Vânia. Leem e me dão retorno; comentam os romances, os cursos, as obras de fundo histórico que a gente consegue publicar e remeter para o nosso Estado.

Parabéns à Gráfica do Senado pelo brilhante trabalho que faz e muito obrigado, mais uma vez.

Senador Mão Santa, queria oferecer a V. Exª, que preside neste momento a Casa, um exemplar da última obra do nosso gabinete: Quincas Borba, de Machado de Assis. Vou fazê-lo com muito prazer.

Muito obrigado.

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