A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Senador Mão Santa, as palavras elogiosas e quero aqui cumprimentar o Presidente Geraldo Mesquita, que assume agora a Presidência da Mesa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando V. Exª estava falando, eu gostaria de aparteá-lo, mas não o fiz porque eu sabia dos compromissos do Senador Mão Santa em função do horário.

Portanto, eu quero aqui dizer que fiquei realmente encantada com a destinação que V. Exª dá à sua cota na área de gráfica. Eu acredito que esse é um exemplo a ser seguido por todos nós. V. Exª está realmente dando um exemplo não só a esta Casa, mas também ao Governo. Eu acho que a criação dessa biblioteca popular seria um passo muito importante para a nossa rede estadual e municipal de ensino. Seria um avanço, sem dúvida nenhuma, importante. Quantas coisas nas semanas anteriores nós tivemos aqui depreciativas do Congresso Nacional, mas, infelizmente, uma iniciativa desse porte não recebe o mesmo destaque das coisas ruins que um ou outro Parlamentar desta Casa patrocina.

Portanto, queira receber V. Exª os meus cumprimentos e o meu entusiasmo. Pode ter certeza de que vou copiar essa iniciativa que tenho certeza de que vai agradar muito o meu Estado, o Estado de Goiás. A minha vontade é fazer também do meu escritório político um centro de pesquisa política, uma biblioteca bem municiada, para que os alunos, principalmente os de baixa renda, possam realizar pesquisas, orientar-se, recebendo orientações políticas. Acho que V. Exª dá um exemplo que eu gostaria de seguir.

Esta manhã foi muito rica para nós aqui no Congresso Nacional porque tratamos de alguns temas muito importantes. O Senador Heráclito Fortes fez aqui uma análise muito lúcida em relação ao lançamento dessa nova iniciativa do Governo em relação a moradias. Acho que a análise dele não foi levada pela paixão política ou partidária, mas foi uma análise muito real, principalmente partindo de uma pessoa que é municipalista. Acredito que o Governo precisava ouvir hoje o discurso do Senador Heráclito Fortes quando ele aponta as dificuldades de entender esse plano lançado pelo Governo em relação à moradia. Ele aponta a questão do IDH, que é importantíssima, e aponta também a dificuldade dos pequenos Municípios com essa diminuição, com a redução do IPI. Esse plano de habitação seria muito bem encampado pelos Municípios pequenos com um custo - acredito - muito menor, e teríamos um resultado importante nesses Municípios, porque isso geraria emprego, renda e evitaria o deslocamento dessas pessoas para as capitais, onde eles não vão ter as mesmas condições e vão, sem dúvida alguma, formar bolsões de pobreza que trazem dificuldade na área social para o próprio Governo.

Outro pronunciamento importante foi o do Senador Efraim quando relatou a questão do IPI.

E me preocupou muito essa questão, porque, na verdade, a medida provisória já está vigendo, não só a do IPI como também a da renegociação da dívida da Previdência, cujo indexador é a Selic, e, segundo o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, esse desenho que o Governo fez para renegociar essas dívidas não atende os Municípios. E, o que é mais grave, a solução para o problema está sendo adiada. Segundo informações que tivemos hoje de manhã, a medida provisória que trata da questão, que está na Câmara dos Deputados, só será votada após a Páscoa.

E vejam que eu acredito que os Municípios não suportam mais a situação em que estão. E, na verdade, eu acredito que, além da questão do IPI, da negociação das dívidas, os Municípios estarão também impedidos de receber as emendas individuais, porque eles não têm recursos para a contrapartida.

O problema é grave e eu acredito que vai se intensificar na próxima semana, e nós precisamos estar preparados para buscar alternativas para atender esse novo momento que vivem os Municípios.

Mas o que me traz a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, é comentar a Medida Provisória nº 448, que aprovamos nesta terça-feira. Esta semana foi muito produtiva no Congresso Nacional, todos nós estamos eufóricos com os resultados obtidos, tivemos votações importantes nas comissões, tivemos votações importantes no plenário. Dentre todas as medidas importantes que votamos, acredito que a Medida nº 448 é uma das que responde imediatamente aquilo que precisamos de enfrentar, que é a questão da crise que afeta não só o mundo, como também indiretamente, ou diretamente agora, o nosso País.

Tivemos, nesta semana, na Comissão que acompanha a crise, algumas palestras importantes, que puderam esclarecer as medidas do Governo. Tivemos a presença aqui do Presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que fez uma explanação muito segura a respeito das medidas tomadas, explicando a questão do spread bancário, que é uma das preocupações de vários Senadores nesta Casa.

Acredito que a questão do spread bancário deverá ainda ocupar a nossa próxima semana, nessa análise da crise.

Mas gostaria aqui de mencionar a importância dessa medida provisória que prorroga os prazos de recolhimento de alguns impostos, o que vem aliviar, neste primeiro momento, as pequenas, grandes e médias empresas do nosso País.

É fato que a referida medida provisória foi publicada com o intuito de amenizar os efeitos da crise financeira internacional no mercado interno brasileiro.

Um levantamento publicado pela Organização Internacional do Trabalho informa que o Brasil é o país do G-20 que menos gastou até hoje com pacotes de estímulo à economia em comparação ao Produto Interno Bruto. Apenas 0,2% do PIB nacional foi gasto para estimular a economia brasileira desde a eclosão da crise. Isso, sem dúvida nenhuma, Isso, sem dúvida nenhuma, é um dado favorável e que mostra a situação de equilíbrio em que se encontrava a economia do País quando se instalou essa crise no mundo todo.

Para se ter uma idéia do pouco que foi gasto, a Espanha é a líder no volume dos pacotes em comparação a seu PIB. Os espanhóis já gastaram 8,1% do PIB para alavancar a sua economia.

A China vem em segundo lugar, com 6,9%. O terceiro posto é dos Estados Unidos, com 5,5% do PIB já gastos em planos que visam promover a sua economia. Em volume, os americanos têm o maior pacote.

O quarto lugar é do México, com 4,7% e duramente afetado pela recessão nos Estados Unidos. Na Argentina, o gasto já chegou a 3,9% do PIB. Como já disse, a taxa brasileira é de apenas 0,2%.

Os países em desenvolvimento estão gastando, em média, mais que os países ricos para salvar as suas economias. No geral, os emergentes estão colocando 2,7% do PIB para alavancar suas economias, contra apenas 1,3% dos ricos, onde a crise surgiu.

As medidas para ajudar os trabalhadores representam 0,2% dos pacotes dos países em desenvolvimento. Já a ajuda social chega a 6,8%.

Em comparação ao PIB, países pobres estão gastando mais para alavancar suas economias do que os países ricos.

Segundo a OIT, o mundo corre o risco de ver o desemprego aumentar em 38 milhões de pessoas em 2009.

Somando os que já perderam o trabalho em 2008, a crise fará 51 milhões de vítimas. Nos últimos doze meses, os países do G-7 já acumularam cinco milhões de novos desempregados.

O pior é que o mundo terá ainda de criar noventa milhões de novos postos de trabalho em 2009 e 2010 apenas para empregar a população que passará a buscar trabalho.

Juan Somavia, diretor da OIT, disse que “precisamos de um pacto global de empregos”. Seu apelo vem às vésperas da reunião do G-20, em Londres.

Para a OIT, está na hora de o G-20 pensar em medidas para dar uma solução à crise de empregos e, historicamente, o mercado de trabalho se recupera quatro anos após a retomada do crescimento econômico.

Somavia acrescentou que precisamos de medidas urgentes e que uma parcela maior dos pacotes deve ser direcionada à criação de empregos.

Para ele, medidas para salvar bancos e pessoas precisam caminhar de forma simultânea para que não ocorra uma recessão social.

Sem uma coordenação ainda nos pacotes de relançamento da economia, a recuperação do mercado de trabalho ocorrerá apenas 2011. Com uma coordenação, uma retomada poderá ocorrer já em 2010 - os efeitos seriam, portanto, mais suaves.

As medidas propostas pela OIT ainda incluem maior crédito para empresas, medidas pró-criação de trabalho, estabelecimento de redes de proteção social e até um fundo global para financiar a geração de postos de trabalho.

A entidade alerta que, até agora, apenas uma fração mínima dos pacotes foi usada para aumentar o seguro ao desemprego ou programas sociais - apenas US$32 bilhões contra os trilhões para os bancos.

O próprio volume dos pacotes ainda não chegou a um valor ideal. O Fundo Monetário Internacional havia sugerido que 2% do PIB do planeta fosse usado para alavancar a economia. Hoje, essa taxa é de 1,7%. No total, 27% do dinheiro dos pacotes será destinado para projetos de infraestrutura e 21% em isenções fiscais.

O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss Kahn, alertou que a crise vai exigir que os países emergentes construam um novo modelo econômico que permita que haja crescimento sem dependência de recursos externos.

Segundo Dominique, “por décadas esses emergentes dependeram de fluxo de capital estrangeiro. Com a crise, muitos agora se encontram com déficits que não conseguem financiar. Os países precisam reconstruir seus modelos para viver com menos capital estrangeiro”.

Especialistas afirmam, Sr. Presidente, que poderá levar entre cinco e dez anos para que alguns dos países afetados pela crise voltem a ter o mesmo nível de capital estrangeiro entrando em suas economias, mas, enquanto isso, terão de levar em conta que o mundo mudou e que terão de se ajustar. Precisarão de uma nova economia para uma nova circunstância.

Diante desse quadro, são bem-vindas todas as medidas que venham amenizar a situação de milhões de pessoas que já foram vítimas ou serão vítimas dessa crise global da economia. Daí esta Casa ter, esta semana, oferecido uma resposta imediata à sociedade brasileira.

Quero aqui também, Sr. Presidente, para finalizar a minha fala, dizer da importância de uma reunião de que participamos ontem na cidade de Anápolis, uma reunião promovida pela Associação Comercial local e pela rádio São Francisco, na qual se discutiu o futuro daquela cidade.

Na reunião foram levantados todos os gargalos, as dificuldades e os desafios que a cidade terá de enfrentar à frente, mas, durante duas horas de discussão - fato que achei curioso -, não tivemos uma pessoa que pudesse falar sobre crise. Isso foi muito interessante, porque Anápolis é a cidade que comporta o nosso maior distrito industrial, é uma cidade em franco desenvolvimento, é o terceiro polo industrial do País, é o terceiro polo econômico em importância no País. Apesar de todas as dificuldades, vimos ali otimismo, pessoas preparadas para investir. Saí dali realmente entusiasmada com o meu Estado de Goiás, que, felizmente, também se preparou para este momento: ajustou as suas contas e, hoje, é o Estado brasileiro que mais gera empregos e, também, o que menos perdeu empregos.

Portanto, deixo aqui essa observação, essa preocupação.

Quero, enfim, parabenizar o Presidente da Casa, Senador Sarney, que, com sua sensatez e com seu equilíbrio, fez com que esta Casa, nesta semana, tenha sido extremamente produtiva.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Modelo1 5/2/242:21