A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Com muito orgulho, Sr. Presidente.

Boa tarde a todos os Senadores e à população que nos assiste pela TV Senado. Cumprimento, ainda, os dignos representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que participaram, há poucos instantes, da sessão solene de homenagem à Campanha da Fraternidade, uma campanha fantástica, que, todo ano, a CNBB realiza no Brasil, com temas de profunda relevância para o desenvolvimento e, principalmente, para a defesa da cidadania, da dignidade da pessoa, dos seres humanos no nosso País.

Acho que hoje foi um bom dia para se fazer a sessão solene de homenagem à Campanha da Fraternidade da CNBB, porque, hoje, estivemos também no Palácio do Itamaraty, onde o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a maior parte dos seus Ministros, apresentou o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que tem como meta a construção de um milhão de casas. Esse programa ousado contou com a presença não só das autoridades representativas do Governo, mas também com uma representação significativa dos movimentos populares.

A CNBB teve forte participação, com os movimentos pela moradia; a luta pela dignidade pela moradia efetivamente sempre fez parte das atuações das comunidades eclesiais de base, das pastorais. Portanto, a representação no evento do lançamento do programa de um milhão de casas teve essa presença significativa daqueles que se organizaram e que foram responsáveis - no discurso tiveram oportunidade de registrar - pela primeira iniciativa popular de leis, no País, que se concretizou na legislação que criou o Conselho Nacional e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Esse projeto de iniciativa popular que obteve aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, levou treze anos, como bem disse o representante do movimento popular na solenidade - o Congresso todo dizendo que era muito importante, que era um projeto fundamental -, levou treze anos para ser aprovado aqui. E exatamente a partir da criação do Conselho e do Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social foi possível inclusive estabelecer políticas, ainda não as necessárias, não as suficientes para reduzir consideravelmente o déficit habitacional no Brasil, mas foi a primeira vez que se teve uma política voltada para aquele segmento das população brasileira que é o segmento que tem o maior percentual de déficit habitacional. Noventa por cento dos que não têm casa no Brasil estão na faixa exatamente de até três salários mínimos. Portanto, se qualquer política pública responsável de diminuição de déficit habitacional não focar nessa população, não tiver medidas para permitir que essa população acesse a moradia, o déficit habitacional no Brasil vai continuar sendo grande, crescente.

Senador Paim, tem aquela história: quem casa quer casa, mas atualmente também as pessoas descasam. Então, quem casa quer casa, e quem descasa precisa, com a separação, muitas vezes, de outra casa. Então, realmente, a situação do déficit habitacional é algo que demanda uma política pública efetiva.

Mas ouço, com muito prazer, o Senador Paulo Paim, porque depois quero detalhar as principais questões lançadas hoje.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Quero só cumprimentar V. Exª por trazer esse tema. Essa é uma pauta positiva. É uma pauta para o País, para o nosso povo. O programa de um milhão de casas, principalmente para quem ganha até três salários mínimos, abrange todo o nosso povo trabalhador assalariado, a ampla maioria. Digo sem medo de errar. Sei que V. Exª vai aprofundar - e, ainda, a fonte geradora de empregos...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Com certeza.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Sei que V. Exª dará dados e números. Quis fazer o aparte só para cumprimentá-la por trazer à tribuna, no início da sessão, esse grande investimento, essa grande iniciativa do Presidente Lula e da Ministra Dilma. Parabéns a V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador,...

Concedo o aparte, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Senadora Ideli, quero cumprimentar também V. Exª por trazer este assunto. Como disse o nobre Senador Paulo Paim, é um momento importante. Sem sombra de dúvida, o déficit habitacional brasileiro é algo inaceitável: são mais de 6 milhões! Só o Estado da Bahia representa quase 10% disso. Quando o Presidente lança um programa desse, mesmo num momento de crise, significa que, primeiro, atende a uma massa da população brasileira que precisa e tem direito à moradia, que é um dos direitos básicos da cidadania, assegurado até pela própria Constituição. Por outro lado, é uma forma de combater a crise, uma medida que realmente gerará emprego, desenvolvimento para um setor importantíssimo que absorve muita mão de obra. E mão de obra do nosso operariado, talvez sem aquela qualificação para disputar um emprego na indústria, no setor de serviços. Portanto, é muito importante esse programa, e eu espero que ele tenha sucesso. Vamos torcer para que haja recursos suficientes, que a burocracia seja vencida rapidamente, a fim de que esses recursos cheguem e que se possa construir esse um milhão de casas para o trabalhador brasileiro, para o mais carente, para aquele que ganha até três salários mínimos, se possível. Sei que é difícil, não é um programa fácil: você precisa de terreno, precisa de infraestrutura, precisa de saneamento básico. E todas essas questões relativas à estruturação de construção de casas populares envolvem um esforço coletivo dos três entes federativos, do Governo do Estado e dos Municípios. Entretanto, é muito bom que haja a partida desse programa. Vamos torcer para que ele seja efetivado e que, na prática, cheguem rapidamente seus efeitos benéficos à população brasileira. Parabenizo V. Exª e o Presidente Lula pelo lançamento do programa.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador.

Digo mais: o próprio Presidente chamou à responsabilidade o Congresso Nacional por conta de que nós já adotamos, já aprovamos medidas importantes. A própria representação do empresariado elogiou medidas, como foi a aprovação da modificação na legislação do patrimônio de afetação, a própria criação do conselho e do Fundo Nacional de Habitação de interesse social. Na solenidade, o Presidente assinou medida provisória. Tem algo que ele pediu muito que nós olhássemos com todo o carinho, que é a questão da regularização fundiária. Hoje nós temos inúmeras, milhões de pessoas que moram em áreas em que a regularização do terreno - ou seja, não significa retirar - já permitiria todo um programa habitacional na própria área em que as famílias já estão residindo, muitas vezes de forma precária. Portanto, vai sobrar tarefa para todos nós: para Governadores, para Prefeitos, para o Parlamento nacional, para o setor industrial, para os empreendedores do setor imobiliário e para o movimento social, que vai continuar acompanhando e monitorando essa questão.

Os recursos disponibilizados pelo Governo Federal são da ordem de R$34 bilhões. É um recurso absolutamente significativo, considerável, sendo que virão diretamente da União R$26 bilhões, do Fundo de Garantia mais R$8,5 bilhões e do BNDES mais R$1 bilhão. Então, é um recurso extremamente significativo, vultoso, que vai servir para os financiamentos. Algumas modificações são muito importantes, porque têm como objetivo central baratear os custos e as custas. Hoje, Senador Paim, um trabalhador com mais de 60 anos, ao financiar sua residência, paga 35% de seguro na prestação do imóvel. Veja o absurdo! Se a prestação é R$100,00, R$35,00 é seguro, porque ele tem 60 anos ou mais. Então, isso é significativamente reduzido. Hoje, o seguro tem uma variação entre 4,13% até 35,9% no valor da prestação, dependendo da faixa etária. Esse valor do percentual do seguro vai cair, vai se pagar de 1,5% a, no máximo, 6,64%. Então, imagine a prestação de uma pessoa já com um pouco mais de idade: na prestação de R$100,00, R$35,00 era seguro; com essa modificação, ele pagará apenas R$6,00. Ou seja, a prestação de R$100,00 vai cair para, no máximo, sessenta e poucos reais. Portanto, uma diferença significativa só pela mudança no valor do seguro.

A questão das custas. Quando você compra um imóvel, quando você transaciona o imóvel, quando você financia, o registro do imóvel também tem grande peso. Então, essa questão do registro do imóvel teve uma redução significativa. O fundo garantidor permite que a pessoa que adquire a casa, em caso de invalidez, ou a família, em caso de falecimento, fique com o imóvel. Quem paga o restante das prestações no caso de invalidez e no caso do falecimento? O fundo garantidor será exatamente para cobrir essa despesa, principalmente nas faixas de menor renda, e para permitir que o valor da prestação geral dos imóveis como um todo também tenha a redução. O fundo garantidor também vai cobrir o desempregado. A pessoa comprou o imóvel, começou a pagá-lo e, depois de um ano - no mínimo são seis meses de prestação - perde o emprego. Aí é aquele desespero: “Como é que eu vou pagar a prestação? Vou perder o imóvel!” Então, o fundo garantidor fará a cobertura durante um período, variando conforme a renda das prestações até que a pessoa possa encontrar um novo emprego.

Então, além dos recursos, há essas medidas para baratear o valor da prestação, modificando o seguro, modificando o custo cartorial, modificando o fundo garantidor no caso de falecimento ou desemprego. São medidas, portanto, extremamente benéficas, que, não tenho a menor dúvida, irão viabilizar para que todos tenhamos a capacidade de conquistar essa grande meta de um milhão de casas no menor prazo de tempo possível.

O Senador César Borges disse algo muito importante: precisa-se de terreno, precisa-se de projeto. As Prefeituras e os Governos estaduais vão ter que se movimentar. O Governo inclusive abriu mão de uma série de recursos, fez desoneração e está pedindo aos Estados e Municípios que também contribuam desonerando toda a cadeia produtiva, pois isso também vai ajudar. E cada contrapartida que um Estado ou um Município alocarem no programa significará ampliar o número de casas que poderão ser construídas o mais rapidamente possível.

Portanto, a meta que está na distribuição regional pela carência, inclusive pelos índices do IBGE... A Ministra Dilma fez uma fala muito firme no seguinte sentido... Ela fez esta afirmação textualmente: “Este é um programa que vai compatibilizar a prestação da casa própria com a capacidade de renda da população”. E este é o grande objetivo do programa: ao gerar a casa, gerar o emprego e, dessa forma, nós teremos uma medida eficiente de enfrentamento da crise. E a distribuição dessas moradias está sendo feita por renda.

É muito importante que a distribuição vá exatamente na linha de beneficiar mais quem mais precisa, quem menos ganha. Na faixa de até três salários mínimos são 400 mil unidades. De três a quatro salários mínimos, 200 mil unidades, portanto, até quatro salários mínimos, 60% das moradias, que é exatamente onde a gente precisa focar. De quatro a cinco salários mínimos, 100 mil; de cinco a seis salários mínimos, 100 mil. Portanto, até seis salários mínimos, são 800 mil moradias - é a grande maioria; e de seis a dez salários mínimos, 200 mil moradias.

E, na questão regional, tivemos também uma distribuição conforme o déficit que cada região apresenta. Então, a Região Sudeste, como não poderia deixar de ser, vai ficar com 36,4% desse total de moradias; em segundo lugar, vem o Nordeste, com 34,3% das moradias; seguido da Região Sul, com 12% - o nosso Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, Senador Paim -; a Região Norte, 10,3%; e o Centro-Oeste, Senadora Serys, 7%. Portanto é proporcional. É mais para quem ganha menos, e proporcional à população e à necessidade de cada região.

Tanto a Ministra Dilma quanto o Presidente Lula colocaram - e foram muito claros - que esses percentuais, essas metas, Estado por Estado, podem sofrer alteração. A alteração pode ser feita pela contrapartida dos Governadores e dos Prefeitos. Daí o apelo para que os Governadores e Prefeitos somem esforços para termos um número maior e mais rapidamente, para que seja mais ágil o processo de construção dessas um milhão de casas.

E eu quero fazer de público um pedido, que depois vou oficializar - espero inclusive o apoio de toda a Bancada de Santa Catarina. Para o Estado de Santa Catarina, a meta são 24.049 moradias, que é o percentual, segundo o IBGE, de déficit habitacional no nosso Estado.

Agora, com certeza, nessas 24 mil moradias, número proporcional ao nosso déficit habitacional em Santa Catarina, não estão contabilizadas as famílias que perderam as casas, que estão morando em abrigo, que estão morando em casas de parentes em decorrência da catástrofe que assolou boa parte do nosso Estado no final do mês de novembro.

Então, que nós tivéssemos, mais uma vez, a compreensão - como já tivemos, em inúmeros outros pedidos - do Presidente Lula, da Ministra Dilma e de toda a equipe do Governo e sensibilidade para acrescentar a essa meta para Santa Catarina o número de moradias necessárias a serem reconstruídas, para que as famílias que precisam ser realocadas, retiradas das áreas de risco, famílias que estão em abrigos, que ainda estão em casas de parentes, que são milhares no nosso Estado, possam ser contempladas com esse plano habitacional.

Era isso, Sr. Presidente. Agradeço, Senador Delcídio, pela inversão da fala.

Espero, para o bem da a população brasileira, que todo esse esforço do Governo Lula e de sua equipe, todo um trabalho feito a muitas mãos, que envolveu os empresários, as centrais sindicais, os movimentos populares como a Central da Moradia Popular, a Conam, o Movimento pela Moradia Digna, todos que participaram até agora e construíram esse belo programa, essa bela proposta, que a gente, efetivamente, inclusive com a ajuda e a participação aqui do Congresso, tenha a capacidade de viabilizar sim, porque um milhão de moradias, eu já usei esse número aqui... O BNH, que foi um dos programas habitacionais que o Brasil já teve, teve a capacidade de, no máximo, construir 310 mil casas num certo período.

Então, fazer um milhão de casas, Senador Paim, é um grande desafio, mas é um desafio bom. É aquele tipo de desafio que, efetivamente, tem resultados benéficos para a população.

A casa é o elemento de melhoria da condição de vida, porque a casa normalmente faz o acesso à escola, à saúde, a uma melhor condição de vida. Além disso, a construção de um milhão de casas é uma injeção na veia da economia, da movimentação da economia e da geração de empregos.

Então era isso, Sr. Presidente.

Agradeço a oportunidade.

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