A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa, que preside a sessão neste momento.

Como disse muito bem V. Exª, os Senadores do PT são os três primeiros a usar da palavra hoje. Por isso, para não ser repetitiva, eu gostaria de dizer que eu ia falar também do anúncio, pelo Presidente Lula e pela Ministra Dilma Rousseff, de um milhão de casas. Há uma gradação: são quatrocentas mil casas para quem ganha de 1 a 3 salários mínimos, cem mil para quem ganha de 3 a 4 salários mínimos, cem mil para quem ganha de 4 a 5 salários mínimos, mais cem mil para quem ganha de 5 a 6 salários mínimos e trezentas mil para quem ganha mais de 6 mínimos.

Há uma série de cláusulas que favorecem aqueles que têm menor poder aquisitivo. E é por aí mesmo. É preciso haver uma força maior para que realmente possam ter a sua casa aqueles que têm um poder aquisitivo menor.

No meu Mato Grosso, sei que faltam milhares e milhares de casas de habitação popular e sei que, juntos, Governo Federal e Governo Estadual resolverão esse problema, porque o Governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi, também declarou, há poucos dias, que irá construir uma casa popular por hora. Acredito que, juntando a vontade do Governador Blairo Maggi e a vontade do Presidente Lula, a solução do problema de habitação popular em Mato Grosso estará bastante avançada. Não digo que o problema será resolvido de uma vez por todas porque, infelizmente, o déficit de moradia neste País, que se deixou acontecer, é muito significativo, mas vamos superá-lo com certeza.

Com relação à fala do Senador Paim, quero dizer àqueles que nos ouvem que votamos juntos, no Senado da República, tanto o fator previdenciário quanto o reajuste dos aposentados. Agora, o projeto está na Câmara, e esperamos que de lá ele avance com rapidez.

Hoje, pela manhã, participei, juntamente com os Senadores José Nery e Paulo Paim, na Comissão de Direitos Humanos, da qual também sou membro, de uma audiência pública com relação à questão dos oficiais de justiça. O Senador Paulo Paim também já falou aqui que o caminho, que a trilha, como costumo dizer, é a mobilização.

Quando conseguimos aprovar no Senado o projeto de lei, de minha autoria, que propõe 30% de adicional de periculosidade para os vigilantes de todo o nosso País, eu diria que foi da maior relevância a mobilização que os vigilantes fizeram naquele momento no Senado.

Eu quero dizer aos senhores vigilantes que o nosso esforço foi grande, que o esforço de todos eles, ao se mobilizarem, foi grande, mas que agora está na Câmara e que esperamos que seja aprovado rapidamente na Câmara, para que realmente eles usufruam desse benefício, que é extremamente justo, merecido e necessário, porque a profissão do vigilante é de alta periculosidade.

Também estivemos hoje, Senador Mão Santa e Senador Papaléo Paes, que são médicos, no auditório Nereu Ramos, na Câmara, com milhares - não centenas, mas milhares - de trabalhadores e trabalhadoras, enfermeiras e enfermeiros, técnicos e técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem, pessoas dessa área, que estão lá batalhando pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, que, se não me engano, é do ano 2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara.

É bom lembrarmos que esse Senador, quando por aqui passou, deixou sua marca, uma marca extremamente importante. Então, digo sempre “que se dê a César o que é de César”. Foi o Senador Lúcio Alcântara quem fez esse projeto. Ele foi aprovado pelo Senado, está na Câmara, onde estavam milhares de pessoas. Fui até lá levar meu apoio. Já concedo um aparte ao Senador Papaléo Paes. Por que fui levar meu apoio? Como estou junto aos vigilantes, como estive junto, hoje, pela manhã, ao pessoal ligado à Justiça, aos oficiais de justiça, por uma aposentadoria especial, também estou na luta, junto à Câmara, porque aqui ele já foi aprovado, pelo projeto, de minha autoria, que prevê aposentadoria especial para as mulheres policiais, que está na Ordem do Dia da Câmara, para que as mulheres da polícia tenham uma aposentadoria especial.

         Também já deixei pronto, na Comissão de Assuntos Sociais - sei da sensibilidade da Senadora Rosalba Ciarlini, uma mulher de postura bastante clara na defesa dos interesses e necessidades dos trabalhadores -, nosso relatório com relação à redução da carga horária das assistentes sociais. Está na CAS, na Comissão de Assuntos Sociais, e tenho certeza de que, sob a presidência da Senadora Rosalba, vamos ter esse projeto na pauta da CAS em breve, para que ele venha logo a Plenário.

Concedo um aparte ao Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senadora Serys Slhessarenko, é com muita honra que escuto V. Exª falar desses assuntos com muita propriedade, firmeza e determinação, no sentido de apoiar essas profissões, esses profissionais, como V. Exª falou, das áreas de segurança e de enfermagem. Como médico que sou - V. Exª até se referiu a mim e ao Senador Mão Santa -, quero dizer que é fundamental a participação da enfermagem. São os enfermeiros, os técnicos, os auxiliares que fazem com que o médico possa ter alguns minutos ou algumas horas de descanso. São eles que ficam cuidando dos nossos pacientes. E nada mais do que justo atualizarmos a legislação, no sentido de dar-lhes a justiça que eles merecem. Então, nesse Projeto nº 2.295, do ex-Senador e Senador Lúcio Alcântara, S. Exª foi muito feliz, e o projeto terá nossa aprovação, se Deus quiser, porque, com isso, estaremos fazendo justiça aos auxiliares de enfermagem. E quero agradecer ao Enfermeiro Rinaldo, do meu Estado, do Amapá, que está participando, hoje, do movimento a favor exatamente das 30 horas semanais da enfermagem. Isso é muito justo, e esse pleito de homenagem tem nosso apoio. Que a lei prevaleça e faça justiça a essas pessoas. Parabéns a V. Exª e meu reconhecimento pela sua participação aqui, principalmente na área social. Parabéns!

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Papaléo Paes.

Fiz questão de registrar nesta tribuna essa mobilização de enfermeiros e enfermeiras, de técnicos e técnicas em enfermagem, de auxiliares de enfermagem, de um modo geral, porque os médicos - não preciso citar aqui - já têm sua carga horária definida no serviço público. Por que essa categoria, na área de Enfermagem, não deve ter - como muito bem disse o Senador Papaléo Paes, que é médico - esse serviço tão importante, quer dizer, um serviço da maior relevância para a saúde de brasileiros e brasileiras?

Com isso, saúdo todos os técnicos, auxiliares, o pessoal da Enfermagem, os enfermeiros, as enfermeiras do meu País, especialmente os do meu Mato Grosso. Saibam que estive na mobilização, que estou junto, que aqui já votei a favor; fizemos, inclusive, emenda, que está na Câmara. E acreditamos que, com a mobilização de hoje, realmente esse projeto avance lá na Câmara.

Fiz questão de citar aqui também meu parecer favorável sobre a redução da carga horária para 30 horas dos assistentes sociais. E quem está promovendo toda essa mobilização também é o Deputado Mauro Nassif, que é muito importante. É aquilo que o Senador Paim disse há pouco, que há necessidade da mobilização.

Quando falei aqui que sou autora do projeto que regulamenta a aposentadoria especial para as mulheres da Polícia, estive junto à mobilização dos Oficiais de Justiça. por uma aposentadoria especial também; junto ao pessoal da Enfermagem; junto ao pessoal da Assistência Social. São setores extremamente relevantes da nossa sociedade e que precisam ter seus direitos assegurados.

Dito isso, Sr. Presidente, vou fazer uma fala muito rápida sobre o Xingu, do grande Projeto Xingu Mata Viva.

É um projeto extremamente importante. Xingu Mata Viva recebe primeiro pagamento por serviços ambientais.

Eu pediria toda a atenção, porque é uma questão nova no País; nova, muito nova.

Os produtores que aderiram ao Projeto Xingu Mata Viva - que é um projeto na área do Xingu, no meu Mato Grosso - serão recompensados, financeiramente, pelos serviços ambientais que prestam, no próximo dia 26, amanhã, às 17 horas, durante uma reunião promovida por nós, aqui, na Vice-Presidência. Vai ser uma reunião que acontecerá na Segunda Vice-Presidência do Senado, aqui, em Brasília. Será efetivado, Srs. Senadores, o primeiro pagamento de serviços ambientais no Brasil por meio do Modelo Brasil Mata Viva. Nesse primeiro lote, 30 produtores rurais, entre pequenos, médios e grandes, receberão recursos doados pela empresa Cifarma - é um laboratório farmacêutico. Essas pessoas são aquelas que se destacaram, Sr. Presidente, na proteção ao meio ambiente.

Na ocasião, o Instituto do Desenvolvimento Econômico e Socioambiental (Idesa), responsável pela captação de recursos, assinará, juntamente com a Associação dos Produtores de Santa Cruz do Xingu, Mato Grosso, um Termo de Cooperação para a aplicação e gestão dos recursos. Além disso, os produtores assinarão um Termo de Adesão pelo compromisso da aplicação dos recursos, bem como será conferido à empresa doadora o diploma pelo “Mérito de Sustentabilidade”.

Vão participar da solenidade, aqui, em Brasília, representantes dos produtores e do Poder Público de Santa Cruz do Xingu, Mato Grosso. Deverá estar conosco nosso Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente; o Senador Gilberto Goellner, do DEM de Mato Grosso; o suplente de Deputado Federal Eduardo Moura (PPS - MT), que são autores da Lei nº 8.981, que declarou o Projeto Xingu Mata Viva como de utilidade pública e modelo de sustentabilidade socioambiental e econômica. Certamente, teremos outros Senadores participando, especialmente o nosso também Senador de Mato Grosso Jayme Campos. Deverão estar conosco também alguns Deputados Estaduais - pelo menos que já confirmaram presença -, como o Deputado Mauro Savi, o Deputado Wagner Ramos, o Deputado Guilherme Maluf e o Deputado Percival Muniz, entre outros Parlamentares. Esses já confirmaram presença e são Deputados Estaduais pelo meu Mato Grosso.

“O pagamento de serviços ambientais pelo modelo Brasil Mata Viva (BMV) é o mecanismo de remuneração e estímulo ao ocupante de área para utilização das boas práticas de exploração da terra [...]”.

Eu pediria aos Srs. Senadores e a todos aqueles que nos ouvem e nos veem, principalmente essas crianças tão lindas que estão aqui - tenho um tantão de netos; todos parecidos com vocês -, que prestem atenção. Isso aqui é um projeto, o Projeto Xingu Mata Viva, da mais alta relevância. Pessoas estão sendo premiadas porque estão cuidando do meio ambiente, porque quem cuida do meio ambiente está cuidando da vida. Se a gente não cuidar do meio ambiente, Senador Mão Santa, daqui a pouco, não adianta a gente ter lucro, mais lucro, mais lucro no bolso, porque a vida vai estar comprometida; e que futuro vamos deixar para nossos jovens e, especialmente, para nossas crianças?

Então, esse projeto está prevendo o pagamento de serviços ambientais pelo modelo Brasil Mata Viva.

Mecanismo de remuneração e estímulo ao ocupante de área para a utilização das boas práticas de exploração da terra. A doação pelo método BMV é um modelo em que a sociedade como um todo contribui de forma sustentável, coerente e segura para a proteção ambiental, respeitando e pagando de forma justa a quem é de direito a remuneração pelo serviço de proteção ao meio ambiente, ou seja, ao produtor [que está protegendo o meio ambiente]. 

Palavras da Srª coordenadora do programa e Diretora Executiva do Idesa, a economista Maria Tereza Umbelino de Souza.

Os recursos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, doados pela empresa Cifarma, serão destinados, inicialmente, à adequação ambiental das propriedades. Caso não haja necessidade de adequação, o produtor receberá o recurso líquido pelas boas práticas de exploração com base nos estoques de carbono das coberturas vegetais (desmatamento evitado e proteção aos recursos d’água).

À medida que os recursos forem disponibilizados, serão distribuídos proporcionalmente às propriedades integrantes do condomínio Xingu Mata Viva, que atenderam aos critérios na sequência das prioridades do programa. Cada produtor receberá proporcionalmente ao tamanho da área que integra o projeto. Nesse primeiro lote, são 30 produtores que serão contemplados - obviamente, são proprietários de áreas rurais.

Entre os benefícios gerados com o pagamento desse primeiro lote, destacam-se: reconversão de 34,51 hectares de áreas de APP exploradas; regeneração de 33.580 unidades de árvores nativas; estimativa de neutralização de 17 mil toneladas de CO2; proteção de 24,6 mil hectares de áreas nativas pela adesão e manejo sustentável no total de 47 mil hectares.

O Xingu Mata Viva, pensado e elaborado de acordo com as necessidades dos moradores da região do Norte Araguaia - é o chamado nordeste mato-grossense -, o projeto Xingu Mata Viva objetiva o desenvolvimento com sustentabilidade através da comercialização dos estoques de carbono pelo desmatamento evitado nas áreas que integram o projeto. Para isso, foi desenvolvida uma matriz produtiva específica para a região, que tem o objetivo de fazer com que a floresta passe a ser uma fonte de renda e não mais um empecilho para o homem do campo. O projeto Xingu Mata Viva, desenvolvido a partir da metodologia Brasil Mata Viva, criada pela Imei Consultoria, busca também o desenvolvimento de um selo que será a garantia de que o produto certificado é oriundo de propriedades que buscam a sustentabilidade.

Estou muito satisfeita por conseguirmos - nosso Senador Delcídio Amaral, que é meu vizinho de Estado, do nosso Mato Grosso do Sul - a questão do Brasil Mata Viva, Xingu Mata Viva, que é um projeto que remunerará aqueles produtores rurais, sejam eles micro, pequenos, médios e até grandes, que estiverem fazendo o restauro de suas terras. Este projeto estará contemplando, premiando e premiando inclusive com recursos.

Eu gostaria de dizer que acredito que o nosso Ministro estará também presente nesse evento amanhã, em que, pela primeira vez na história do Brasil, alguém estará sendo contemplado com recursos por estar preservando, por estar cuidando, por estar restaurando as suas terras e outros que não degradaram, para que não venham a degradar as suas terras.

Eu digo sempre, e aí quero falar diretamente para essa moçada bonita que está aqui, que criança e jovem, a gente não pode dizer, especialmente para os educadores e educadoras que, com certeza, estão aqui orientando essa moçada, que criança e jovem, a gente não pode ficar com aquele discurso - estou vendo ali, coisa linda!, bebês de colo aqui nos assistindo - de que criança e jovem, não pode a gente ficar com aquele discurso de que são o futuro do Brasil. Criança e jovem têm de ser o presente do Brasil. Se eles estiverem sendo bem cuidados, bem tratados, acarinhados, protegidos no presente, com educação, saúde, habitação popular - hoje o Presidente Lula lançou um milhão de casas populares pelo nosso País afora -, se as nossas crianças e os nossos jovens estiverem sendo bem cuidados no presente, em todos os sentidos, que as suas famílias tenham trabalho, tenham condições dignas de sustento para as nossas crianças e nossos jovens, aí sim, com certeza, minha querida Emilia, nossa Senadora Emilia, essas crianças terão um futuro assegurado e nós, adultos, teremos um futuro realmente brilhante, assegurado pelas nossas agora crianças e jovens.

Então, em nome das crianças e dos jovens do nosso País, faço um apelo a todos que nos ajudem, que deem a sua contribuição para a proteção do meio ambiente. Não adianta lucro, mais lucro, mais lucro se, daqui a pouco, a vida estiver comprometida porque o meio ambiente está comprometido.

Queria ainda dizer, Senadora Lúcia Vânia, a senhora como grande companheira nas lutas das mulheres aqui no Senado da República, das crianças, enfim, de todos e de todas, que eu tenho um projeto que trata da questão da água. Ele está tramitando no Senado. E, ontem, ouvi a Senadora Marisa Serrano, na tribuna, falando que chegou do grande encontro das águas, na Turquia, e que lá foi muito discutida - é óbvio, era o encontro das águas - a questão da água. E o Brasil tem 12% da água doce do mundo. Então, nós temos de proteger essa água. E o projeto, que atribuo da maior relevância, de minha autoria, está tramitando e espero que seja designada a relatoria o quanto antes para que a gente possa levar avante, para que a proteção das águas, aqueles que têm nascentes nas suas terras, venham a receber uma espécie de “royalties”, como aquele que tem a questão do petróleo. Que tenha também aquele que tem a nascente de água em seu território, para que ele realmente proteja, porque é só com a decisão do proprietário da terra onde há a nascente da água, de proteger essa nascente, que nós vamos cuidar da nossa água doce e vamos ter água por um futuro, espero que para sempre, porque, senão... São Paulo, dentro de cinco anos - foi apresentado esse dado aqui ontem - vai ter problemas seriíssimos de água, e outros Estados com certeza também o terão. Eu e o Senador Delcídio, com certeza, temos um pouco mais de tranqüilidade, porque temos o Pantanal, temos muita água. Mas temos de ajudar a proteger o Aquífero Guarani. Esses dias o nosso Senador Paulo Paim falou sobre ele. Nós temos de proteger o aquífero que está sob o Pantanal, porque, senão, daqui a pouco ele poderá estar comprometido também, e aí a questão pode se complicar e muito, até para aqueles Estados que têm muita água.

Então, é a proteção ao meio ambiente em todos os sentidos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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