O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) prolatou uma decisão indiscutivelmente histórica. Reporto-me ao julgamento que decidiu pela legalidade da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Deslindaram-se, finalmente, as pretensões da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de algumas entidades de defesa dos chamados povos pré-colombianos. Digo “algumas” entidades por que nem todas elas comungam com esses mesmos objetivos, nem todas elas têm o mesmo foco.

A nosso ver, Sr. Presidente, a decisão da Suprema Corte, de ratificar a demarcação realizada pela Funai, não afasta riscos à segurança da nossa fronteira norte, mas os reduz consideravelmente em relação àquilo que a Funai queria. Por outro lado, a manifestação do Supremo evidenciou importantes aspectos da relação indígena com a terra e da Funai com os demais órgãos e entidades do Estado. É fato que o STF confirmou a decisão administrativa do Governo Federal. Entretanto, apresentou ressalvas importantes por meio de dezenove condicionantes expressas ao final do julgado para demarcação de áreas indígenas.

A decisão confirma a legitimidade das etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona sobre as terras prometidas pelo Governo Federal. O caso se refere não apenas ao direito dos índios pela terra. Remanescem ali uma importante questão fundiária e muitas dúvidas quanto à segurança nacional, especialmente relacionadas à soberania brasileira do extremo norte do nosso País. Nossa Corte Suprema decidiu que uma população indígena de aproximadamente dezoito mil habitantes passa a controlar uma área contínua de 1,74 milhão de hectares. Essa área abriga madeiras nobres, uma formidável biodiversidade e muitas riquezas naturais, como reservas de ouro, de diamante, de nióbio e de outros minerais nobres. Somada a Reserva Raposa Serra do Sol às terras indígenas São Marcos, com 654 mil hectares, e Yanomami, com 17,7 milhões de hectares (9,4 milhões de hectares no Brasil e 8,3 milhões de hectares na Venezuela), são mais de 20 milhões de hectares de terras indígenas contínuas reservadas para os índios. Consideradas ainda as unidades de conservação ambiental brasileiras, os parques nacionais venezuelanos e a área reivindicada pela Venezuela do território guianense, são mais de 50 milhões de hectares, área superior à soma dos territórios de Portugal, da Itália e da Bélgica, os três países juntos.

Se foi justa a decisão, se foi correto o julgamento de entregar um latifúndio de quase 100 mil hectares a cada índio, Senador Mozarildo Cavalcanti, no caso específico de Raposa Serra do Sol, repetimos, não cabe discutir. A decisão foi tomada. Afinal, é da competência exclusiva do Supremo, Senador Augusto Botelho, interpretar atos e leis em face da Constituição. E decisão da Justiça é para ser cumprida, não questionada, não discutida. É preciso, entretanto, reconhecer que o STF captou sentimentos de expressivos segmentos sociais que alertavam para problemas que a demarcação, como foi proposta, do jeito que a Funai queria, escondia.

A decisão do Tribunal deixou claro, com efeito, que deve haver limites à maneira como a Funai conduz o processo de demarcação de terras indígenas. E não deixou de reconhecer que as concessões da entidade indigenista produziam riscos. Se V. Exªs observarem essas ressalvas, vão encontrar ali a desconfiança de que havia risco, sim, à soberania brasileira nessas áreas tão cobiçadas. Basta prestar atenção às ressalvas para entender que a desconfiança sobre a conduta dessa instituição não reside apenas nos umbrais desta Casa, não está apenas nesta tribuna do Senado Federal. Na verdade, o caso de Raposa Serra do Sol é um alerta sobre a maneira impetuosa, unilateral e irresponsável com que a Funai tem lidado com a questão indígena por todo este nosso País, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Minha convicção se funda na intolerância e na prepotência com que age, não muito raro contrariamente aos interesses e à segurança nacional, aos interesses do Brasil e dos brasileiros.

Falo de uma política indigenista desencontrada, desatenta à realidade e às pretensões dos próprios índios. Falo isso por que, na minha trajetória, incluem-se, sim, visitas não raras, com razoável freqüência, a aldeias indígenas onde converso com os índios. É uma política desgarrada das diferenças entre várias comunidades, etnias e grupos que constituem a comunhão nacional, riqueza inestimável deste País. É uma política que, em síntese, leva em conta tudo, menos os interesses dos próprios índios e, é claro, os interesses da Nação brasileira.

A Funai defendia não apenas uma demarcação contínua da reserva, defendia também o estabelecimento de uma área onde nem mesmo o Estado brasileiro poderia se fazer presente, onde as Forças Armadas e a Polícia Federal teriam de pedir permissão para entrar, onde a circulação de pessoas e a exploração das riquezas ficariam sujeitas à autorização dos índios e dela própria, que se converteria, como ocorre em muitas outras localidades, na autoridade máxima da região.

Muitas foram, porém, as vozes que se ergueram diante dessa ambição desmedida da Funai. E, desta tribuna, é preciso realçar a voz de eminentes Senadores, como os dois autores da ação popular, Senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho, além do saudoso e inesquecível Senador Jefferson Péres. E, lá na tribuna da Câmara, havia a voz do Deputado Aldo Rebelo.

Além dos discursos aqui proferidos, é preciso, por questão de justiça, fazer um registro mais do que importante. Refiro-me à intervenção do General Augusto Heleno, Comandante Militar da Amazônia, um dos maiores conhecedores da região e das especificidades da questão indígena frente à segurança nacional.

Honra-me, Senador Mozarildo Cavalcanti, ouvir seu aparte.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valter Pereira, quero dizer a V. Exª que essa decisão do Supremo, conquanto, como V. Exª frisou, tenha feito 19 ressalvas, as quais o Ministério Público Federal já está contestando - e essas ressalvas nada mais são do que uma interpretação da própria Constituição -, de alguma forma, amenizou. Mas o que acontece, Senador Valter Pereira, é que, quanto a essa reserva, que é a 36ª demarcada no meu Estado, chegando, portanto, ao total de quase 50% do território do meu Estado para reserva indígena, na verdade, como disse o Ministro Marco Aurélio, foi feito um grande embrulho, mandaram para o Supremo desembrulhar, e eu diria que, na verdade, não foi adequadamente desembrulhado. Por quê? Vários Ministros... O próprio Ministro Marco Aurélio foi muito claro quando disse... Primeiro, os vícios antecedentes da parte administrativa, do laudo demarcatório, foram maquiados, escondidos por uma artimanha do ex-Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que revogou uma portaria e editou uma outra, baseada no mesmo laudo, e, com isso, derrubou as ações anteriores, e essas novas ficaram, há vários anos, desde 2005, para serem julgadas agora. Nesse ínterim, Senador Valter Pereira - e isso é uma coisa interessante -, a imprensa silenciou, só se fala em arrozeiros, seis ou sete arrozeiros, e, do outro lado, um grupo, como se fosse homogêneo, de índios, e esquecem 500 famílias que estão sendo expulsas daquela área, famílias que estão lá há cinco ou seis gerações, miscigenadas com índios, e estão sendo colocadas no mesmo bolo. E hoje o Relator Ayres Britto, do Supremo, deu prazo até 30 de abril para tirar todo mundo. Não é só os arrozeiros, não. Então, preocupo-me muito com isso. Sempre digo que não tenho ideologia, eu sou humanista, sou a favor do ser humano, do direito de todos. Como V. Exª, que disse que andou por várias comunidades indígenas, eu, como médico, mediquei muitos índios de Roraima, a maioria dos mais antigos, porque já há algum tempo não exerço a Medicina, mas não podemos dizer, ninguém pode dizer que aqui existe qualquer tentativa de se impedir demarcação de reserva indígena. Nós já temos, para 0,3% da população brasileira que é formada de índios, 13% do território nacional demarcado. E, no meu Estado, 50%. Então, quero dizer que, embora respeite a decisão do Supremo, cabe, sim, recurso. Nós pretendemos entrar com embargos de declaração ou embargos infringentes. Eu não sou jurista, meus advogados é que estão analisando, assim como a Associação dos Excluídos da Raposa Serra do Sol também está analisando, como as outras entidades indígenas que não são as preferidas da Funai, que é o caso da Sodiur, Arikom e outras, também vão entrar com ações e vão pedir, pelo menos, que a retirada seja feita de maneira digna e que aquilo ali não se transforme num império de uma etnia só, mais estruturadamente organizada, que é o Conselho Indigenista de Roraima, que é uma ONG corrupta ligada à Igreja Católica. Então, espero que o Ministro Carlos Ayres Britto, que é um homem sereno, comande esse processo junto com o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de maneira que truculências da polícia não sejam feitas, como foi feito no processo inicial. Senador Valter Pereira, V. Exª está relatando uma PEC minha e do Senador Juvêncio - a minha é de 1999; há 10 anos eu antevia os problemas que poderiam surgir na política indígena, como disse o General Heleno, “caótica” deste País, em que a preocupação é terra só, só terra, e não o ser humano índio. Essa PEC pede o quê? De maneira bem objetiva: que as demarcações sejam submetidas à análise do Senado antes da aprovação do Presidente da República. É pedir demais que a Casa da Federação analise essas questões? Eu acho que é pedir de menos. É o mínimo que este Senado poderia exigir agora, até em respeito à sua própria missão no Congresso Nacional. E, roubando uma frase de V. Exª: nós não estamos aqui contra a política do Governo Lula. A política indigenista não é do Governo Lula. Ela tem que ser uma política de Estado e, portanto, deve ser tratada como tal, tanto pelo Congresso, notadamente pelo Senado, como também pelo Supremo, porque não pode ser encarada como uma coisa simples, irrisória e que não tenha nada a ver com os interesses do desenvolvimento, da soberania e da defesa nacional.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - E V. Exª lembra muito bem quando nós falávamos sobre a distinção entre a política de Governo e a política de Estado. Aquilo que é permanente, que diz respeito ao interesse contínuo, ao interesse permanente da sociedade, que rompe os limites de cada Governo, passa, efetivamente, a interessar e a ser uma política de Estado. E a política indigenista, a política de demarcação não pode ser, de fato, uma política de Governo. Ela tem que refletir o interesse do Estado brasileiro. Não pode acontecer o que aconteceu, precedendo esse processo demarcatório: vai uma delegação brasileira a determinado evento internacional e, de lá, empolgada, vem com a proposta de criar novas reservas indígenas e fracionar ainda mais o território nacional.

Eu estava lembrando aqui, Senador Botelho, dentro dessa mesma linha de raciocínio: não é a questão partidária, não é a questão ideológica que se coloca em discussão aqui. Tanto é verdade que se ergueu essa voz que não tem partido, essa voz que não tem assento nesta tribuna, a do General Heleno, com status de quem conhece como poucos o extremo norte deste País e a coragem de que só um verdadeiro homem público se reveste. Por quê? Porque ele, na condição de oficial general, poderia muito bem, no conforto que lhe dava o cargo que acaba de perder, calar-se, ficar em paz com o Governo, mas não ficaria em paz com o Estado, não ficaria em paz com a Pátria, não ficaria em paz com a sua própria consciência.

Honra-me, Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador, V. Exª traz um assunto lá da minha terra, da nossa terra, de Roraima.

(Interrupção do som.)

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - A decisão do Supremo está tomada, ela vai ser cumprida, mas espero que cumpram de forma mais humana, sem haver exacerbação. E, como sempre eles fazem, falam muito nos arrozeiros, mas esquecem as 500 famílias que estão lá. As Vilas de Socó, Mutum, Água Fria, Pereira e Olho d’Água são vilas pequenas, só tem pobre morando lá. Eles vão ser expulsos de lá. E essas vilas, Senador, surgiram pela própria conveniência das populações que vivem por ali, dos próprios indígenas que vivem naqueles arredores. É um ponto de convergência, onde eles pegam condução, onde eles vão comprar um remédio, um medicamento, açúcar, materiais de consumo que eles não produzem, e onde eles vendem os seus produtos também. Vão acabar essas vilas porque as pessoas que fizeram essa homologação não têm o sentimento das pessoas de lá. Por que nunca fizeram um plebiscito para ouvir todas as pessoas que vivem na Raposa - não um plebiscito no Estado todo, mas somente com os habitantes da Raposa Serra do Sol? Porque sabiam que iam perder. Por isso, nunca ouviram a maioria dos índios que vivem na Raposa.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Aliás, a característica da Funai é de não ouvir índio. Ela tem aquela idéia autoritária de tutela e não ouve mesmo.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Ela é a dona da verdade e é sábia, aí faz isso. É um desrespeito com a União e com os Estados quando chega a Funai e determina uma área indígena sem passar por essas casas para definir, finalmente, sem ouvir nem o Município, nem o Estado. Felizmente, o Ministro Direito determinou, aliás, os Ministros todos determinaram que o Estado e o Município fossem ouvidos e participassem de todo o processo de demarcação, dos que quiserem iniciar e dos que já estão rodando. Também outra coisa que saiu, muito importante, é acabar com essa história de expansão de área indígena. A Constituição, quando falou nas terras que habitam, referia-se às terras que habitavam no dia da promulgação da Constituição.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Dia 5 de outubro de 1988.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Exato. Mas...

(Interrupção do som.)

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Não estão respeitando isso. Por isso, V. Exª traz um assunto oportunamente aqui. É muito bom o vosso pronunciamento para frisar a posição, porque o seu Estado seria prejudicado também.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Seria não, está sendo.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Está sendo prejudicado.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Está sendo, porque a Funai está fazendo menoscabo da decisão. Não leu ou, se leu, fingiu que não entendeu, porque continua fazendo vistoria para expandir as reservas, para ampliar o tamanho daquelas que existem e para criar outras. Está fazendo isso em Mato Grosso do Sul, Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Nós podemos fazer aqui é aprovar essas PECs, inclusive essa PEC do Senador Mozarildo e do Senador Juvêncio, que diz que, se quiser expandir área indígena, o Governo pode expandir, só que ele tem de indenizar o que está fora da demarcação já feita. Isso que seria justo, porque demarcam... Nas 36 áreas que temos no nosso Estado, se forem consultar as famílias, vai dar 1,5 mil pessoas...

(Interrupção do som.)

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Encerro já.

(Interrupção do som.)

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT. Fazendo soar a campainha.) - Peço a compreensão dos Srs. Senadores. O Senador Valter Pereira já está há 23 minutos na tribuna...

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Já estou para concluir, Senadora.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - E nós temos ainda sete Líderes inscritos, além de todos os inscritos da lista. Por favor, Senador.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Eu, inclusive, estou inscrito também, Senadora. Então, Senador Valter, é isto: nós temos de ouvir as pessoas. Não pode mais ser desse jeito. Nós vivemos numa democracia. O direito do contraditório e da defesa todo mundo tem. No meu Estado e nos Estados em que foram feitas essas reservas, não houve isso. Só de 1995 para cá é que começaram a ouvir, e parcialmente. Muito obrigado, Senador, e parabéns pelo discurso de V. Exª. V. Exª tem o sentimento do povo do Mato Grosso.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Obrigado, Senador Augusto Botelho.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Valter Pereira, se puder...

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, Senador Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - O senhor traz um discurso oportuno numa hora difícil, em que as decisões estão passando de uma forma tão rápida. Deram-me agora um dossiê sobre o que é racismo e o que está sendo votado, o que está sendo discutido. V. Exª traz uma humanização para as comunidades indígenas, porque essa diferenciação nessa demarcação fora de propósito em alguns lugares traz um prejuízo enorme para a comunidade indígena. E, quando o senhor falou do General Heleno... Por isso eu pedi aparte, para pedir licença ao senhor para homenagear o General Heleno e agradecer as palavras que V. Exª diz a respeito dele. Eu trabalhei com o General Heleno quando era major, e ele fazia a logística toda do Presidente Fernando Collor na distribuição de alimentos nas cooperativas que não conseguiam fazê-lo. Ele tinha toda a capacidade de trabalho, permanente, conhece o interior, conhece a miséria, conhece a pobreza e conhece a região amazônica. E, nesta semana, eu me entristeci muito, porque li numa revista que ele tinha saído do Comando da Amazônia, sendo que ele tinha me convidado, na outra semana, para ir almoçar com ele lá. Então, foi surpresa - para mim e talvez também para ele - a sua saída do Comando da Amazônia. Acho que deverá estar lá um outro general com a mesma competência, com o mesmo amor de brasileiro à região amazônica, mas eu gostaria de homenagear o General Heleno, se V. Exª permitir, endossando as palavras referentes a ele que V. Exª tão bem está pronunciando da tribuna. Obrigado.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Eu agradeço, em primeiro lugar, ao Senador Tuma pela intervenção oportuna que fez.

Srª. Presidente, eu vou encerrar as minhas palavras. Antes, porém, direi o seguinte: eu não terminei aqui a análise sobre o julgamento histórico que foi realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Eu vou ocupar a tribuna na próxima semana para fazê-la em capítulos, porque é preciso conhecer, uma a uma, as inovações que foram introduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, para se perceber claramente que lá também já se desconfia da forma pela qual a Funai conduz a política indigenista deste País.

Vou trazer também à tribuna a prova inequívoca de que ela, a Funai, não está respeitando a lei, não está respeitando a Constituição e muito menos a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Vou trazer porque, lá em Mato Grosso do Sul, ela age como se nada tivesse acontecido, age como se estivesse com o passaporte plenamente aberto para fazer o que quer, para criar novas reservas, para ampliar as existentes, enfim, para praticar a sua truculência.

Então, Srª Presidente, encerro as minhas palavras em respeito ao Regimento Interno e em respeito, sobretudo, aos colegas que estão inscritos.

Na próxima semana, vamos continuar a nossa análise, porque a Funai precisa ouvir, sim.

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - A Funai, Srª Presidente, precisa ouvir os clamores da sociedade, que ecoam neste Senado Federal.

Muito obrigado, Srª Presidente.

Modelo1 7/18/248:35