O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador José Nery, Parlamentares na Casa, brasileiras e brasileiros que estão aqui neste plenário e os que nos assistem pela televisão e pela rádio do Senado; Senador José Nery, eu fiquei até presidindo e aguardando, porque não poderia deixar fugir essa representação.

Está aí o Senador Heráclito Fortes, em nome de quem falo também, porque ele é o líder municipalista maior do Piauí, e são os prefeitos de quem vou mostrar os documentos, e o Senador João Vicente Claudino também.

Senador José Nery, a situação dos prefeitos, que chamo de prefeitinhos, está muito difícil. Primeiro, o Luiz Inácio tem de convir que esta Casa só tem um sentido: sermos os pais da Pátria.

Eu vi - e V. Exª deve ter visto - Ulysses Guimarães beijando a Constituição, no dia 5 de outubro de 1988. Ele a beijava e dizia que desobedecer a Constituição era como rasgar a bandeira do Brasil, porque ele já tinha conhecido isso e o sofrimento. Então, Luiz Inácio, Vossa Excelência está desobedecendo a Constituição. A Constituição é sábia. Ela diz que o Orçamento, o dinheiro todo da Nação tem de ser dividido, e a divisão ela dá: são 53% para o Chefe da Nação, para a União, para o nosso Presidente - 53%!; 22,5% de todo dinheiro deve ser dado aos Municípios; 21,5% aos Estados; e 3% aos fundos constitucionais.

O que está havendo? Criam-se taxas sem a participação dos Municípios.

Então, Sua Excelência o nosso Presidente Luiz Inácio está ficando com muito mais de 60% - garfou dos prefeitos. Essa é a verdade. Eles estão com 14% a 15%.

Zé Nery, porque eu estou aqui? Eu fui prefeitinho na época em que se obedecia à Constituição. V. Exª ouviu o Colombo, três vezes prefeito, senador; o Senador Heráclito Fortes, extraordinário prefeito de Teresina. Naquele tempo, a gente tinha mais recursos; agora, foram garfando, garfando. E aí estão os prefeitos atolados. Agora, eu quero trazer aqui, em nome de todos os prefeitos, e advertir o Presidente da República para repensar. A União é isto: os Estados e os Municípios. Isso é o que ela representa.

Então, chegou a crise. Está aqui uma reportagem de Ana Cândida Martins, de Política e Justiça, do Jornal Meio Norte, do Piauí: Crise. Jornal Meio Norte, focalize.

Crise

Nova queda nos valores do repasse faz prefeitos começarem a mexer em reservas para cumprir compromissos na administração pública municipal.

FPM - Fundo de Participação de Municípios - cai mais 12,2% no Piauí [do previsto].

Sabemos que o Fundo de Participação é o resultado de duas somas: o Imposto de Renda mais o IPI. Então, Sua Excelência liberou o IPI para favorecer a indústria automobilística - está certo, salvaguardar emprego, mais os poderosos das multinacionais, das empresas; e, para os Municípios, então, diminuiu, é claro.

         Então, o que eu quero dizer é o seguinte: “Queda. A nova diminuição no repasse do FPM atingiu, no Piauí, índice 12,2% menor do que o divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional”.

         Então eles divulgaram: caiu. E aí os prefeitos têm os seus compromissos. Hoje, 70% das prefeituras do Paraná fecharam, entraram em greve - do Paraná; e, no meu Piauí, a mesma coisa. Então, uma reportagem bem feita.

Eu só dizia o seguinte: de R$310 milhões para o FPM no dia 20 - hoje é dia 25, que eles esperavam -, de R$310 milhões, chegaram R$250 milhões. Então, essa perda que eles não esperavam deixou-os no desespero. E, no total de R$247 bilhões, baixou para R$225 bilhões nos 5.564 Municípios. Essa é a verdade.

Lamentamos, mas é a verdade.

         Então, eu sei que é bonito o otimismo de Sua Excelência o Presidente da República. Antes de Luiz Inácio pregar esse otimismo, Juscelino Kubitschek já tinha dito: “É melhor ser otimista; o otimista pode errar, mas o pessimista já nasce errado e continua errando”.

         Mas eu acho que o melhor mesmo é ser realista. A realidade é que os prefeitinhos estão passando mal. E vou ser objetivo. Olha, Carlos Werneck de Lacerda ficou famoso porque ele levava documentos - Carlos Lacerda. Então, aqui estão documentos de prefeitos, todos mostrando essa perda nessas proporções.

Aqui, de uma prefeita de Buriti dos Lopes, Ivana Fortes, extraordinária prefeita. Está aqui que não dá mais. Não fecha mais, Suplicy. Não fecha a conta, Suplicy! Precisa aquela aritmética de Trajano; está aqui o documento.

Batalha, no Piauí, Amaro Melo, tudo resumindo essa perda.

Luiz Menezes, esse aqui é a terceira vez prefeito. Eu quis até que ele fosse Governador do Estado uma vez; está desesperado.

Francisco Pereira de Sousa, Gilbués, Piauí. Não é meu parente, não.

         A D. Teresinha, de Eliseu Martins, não fecha as contas da prefeitura. Então, não adianta essa demagogia, esse excesso de otimismo.

Zé Nordeste, Bertolínia, é a terceira vez prefeito. Ele foi duas vezes de Canavieira. Está apavorado. Está aqui, prestando contas.

Estão aqui todos os números e o documento, que passarei à Mesa.

Edísio Maia, o Fogoió, de Matias Olimpio, está arrependido de ter entrado na política. Nunca pensava... Era um empresário e agora...

Edilberto. Já foi...É da família Marques. Joca Marques. Está aqui. Não fecha, não fecha! Porque eles têm os compromissos. Eles têm que mandar sua dotação para a Câmara Municipal. Nenhum conseguiu. Já vão atrasar o funcionalismo.

Janaína. Essa mulher foi prefeita duas vezes da cidade de Joca Marques, cidade que eu criei, no meu Governo, e passou para a cidade-mãe. Quer dizer, é a quarta vez. Está apavorada. Nunca viu um negócio desse, Luiz Inácio. Essa mulher extraordinária foi duas vezes prefeita de um desses Municípios criados - Joca Marques - e depois passou para a cidade-mãe. É a quarta vez. Nunca viu tanta dificuldade.

Corrente, Ribeiro. O Deputado dele, João Madison, me telefonou.

         Barras, do Piauí, Manin Rêgo. Barras, cidade grande, já teve cinco governadores. Estão aqui as contas. Não fecham.

Morro do Chapéu do Piauí, uma cidade nova.

Os documentos que Paulo Ziulkoski, Presidente, nos manda aqui. Todos os dados.

Suplicy, esta é a realidade. Triste realidade, Luiz Inácio. Só tem uma razão este Senado: eu sou pai da Pátria. Eu fui prefeitinho. Eu sei como funcionam as coisas. Estou aqui não é porque eu seja melhor do que esses não, Suplicy. É porque eu recebia, como todos os prefeitos do Brasil, 22,5%, que está na Constituição.

Atentai bem, Luiz Inácio - Ulysses beijou -, desrespeitar a Constituição, desobedecer à Constituição é rasgar a bandeira. Vossa Excelência está desobedecendo. As prefeituras estão fechando. E o povo... Começou a queda nas pesquisas. Atentai bem, essa é a verdade.

Cristo dizia: “Em verdade, em verdade, eu vos digo”.

E vou dizer mais: Luís Coelho. Olha, o meu PMDB é rachado: metade é meu e metade lá se foi para o PT. Isso não é só no Piauí, não; é no Brasil todo. A gente sabe disso.

Ô Suplicy, esse aqui era o Presidente da Associação de Prefeitos. É dos que levou, ficou com o Governo - doutor, médico, Luís Coelho -, várias vezes. Olha o que diz ele - não é do meu PMDB; é deles, lá do Governo. Olha o que diz, com todo respeito que tenho a ele. É médico, é competente, é inteligente, mas não é; é rachado lá no Piauí, como no Brasil. Ele se racha, isso não é novidade.

O Dr. Luís Coelho, que foi Presidente da Associação de Prefeitos, disse:

O prefeito afirma que os municípios de médio e grande porte, como Paulistana, já estão começando a “queimar as gorduras” para sobreviver, e, se a situação se prolongar por mais dois meses, a prefeitura terá que começar a demitir os servidores para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite que os municípios gastem mais de 60% da arrecadação no pagamento da folha de pessoal e repasse aos municípios.

É o que diz Luís Coelho, ex-Presidente da Associação de Prefeitos. Se a receita diminui, há a Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual o agente, o administrador não pode gastar mais de 60% em pagamento de pessoal. Então, se entrar menos, como aconteceu, os funcionários públicos municipais vão ter de perder seus empregos.

Esse é de lá! Luís Coelho afirma ainda que os Municípios menores, os de classificação 0,6%, que vivem exclusivamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já estão vivendo no limite desde janeiro passado.

Já o Prefeito Medeiros, que tem um bigode bonito - parece o bigode do nosso Presidente José Sarney -, já avisou que a crise afetará o salário dos servidores. Isso é o que diz o Prefeito de Manoel Emídio, que fica a 443 quilômetros de Teresina. José Medeiros já avisou que irá atrasar os salários dos servidores e que a parcela do Fundo recebida ontem foi de R$17 mil. E a Prefeitura terá de pagar R$26 mil à Câmara Municipal. Esse é o caos!

Ó Luiz Inácio, nas pesquisas, a aprovação ao seu Governo começou a cair. Não caiu? Não caiu, Senador José Nery?

Luís Inácio, esqueça os aloprados e ouça aqui o pai da Pátria! Nós somos Senadores da República, temos de ser os pais da Pátria, temos de orientá-lo.

A aprovação ao Governo do Presidente Luiz Inácio caiu? Vai cair mais. Conheço isso, José Nery. Luiz Inácio, conheço freio em bicicleta, freio em carroça, freio em carro de boi, freio em trem, freio em avião, freio em moto, freio até em homem. Mulher bota freio em homem. A Adalgisa me bota freio! Mas não conheço, Luiz Inácio, freio em queda política. Não conheço isso. Cai, cai, cai! Começou a queda na pesquisa. Não quero isso. Quero é que Vossa Excelência afaste os aloprados e leve a verdade.

José Nery, V. Exª já foi ao México?

O SR. PRESIDENTE (José Nery. PSOL - PA) - Não.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Não foi? Rapaz, tem de ir! Gilvam, vamos pedir que, na próxima delegação, o Presidente Sarney o indique para a viagem.

No México, o Palácio do Governo fica na praça. Entrei no meio do povo, e há uma frase do General Obregón. Luiz Inácio, quero presenteá-lo com essa frase. Não é minha, não. Não vou roubar o direito. O General, que foi Presidente do México, dizia: “Prefiro um adversário que me leve a verdade a um aliado puxa-saco, mentiroso, que me engana”. É o que o próprio Luiz Inácio chama de aloprado. Então, Vossa Excelência está sendo enganado. Essa é a verdade.

Vamos refletir, vamos voltar à Constituição. Rui Barbosa está ali. Por que ele está ali? São 183 anos de Senado. Quantos passaram por aqui? E ali só está o Rui, só o Rui. Bonito ele não é. Parece até o nosso Jefferson Péres, que foi para o céu também, com todo o respeito. Mas não é bonito. Por que ele está ali? São 183 anos! Ele disse, Luiz Inácio, que só há um caminho, uma salvação: a lei e a justiça. A Constituição é o livro das leis e está sendo desobedecida, e daí a desgraceira do prefeito.

Essa, Luiz Inácio, é minha contribuição, é a contribuição do PMDB da vergonha ao seu Governo.

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