A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a V. Exª, Senador Suplicy e quero cumprimentar os demais Senadores. Venho à tribuna, inicialmente, para fazer um registro, pedindo o apoio de todas as Srªs e Srs. Senadores para o voto de aplauso que encaminhei à Mesa pelo aniversário de 25 anos, o Jubileu de Prata, que a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau estará comemorando no próximo dia 29 de março.

A Ampe - Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau, é a primeira organização dos micro e pequenos empresários do Brasil, esse setor produtivo tão importante e tão disseminado, responsável por um número significativo de empregos. É um dos setores que mais empregam e que tem muita dificuldade de sobrevivência devido às cargas tributárias, à burocracia para a abertura e manutenção das empresas, mas é um setor que dinamiza muito a economia no meu Estado. É absolutamente relevante e imprescindível a participação efetiva desse segmento na economia. Tenho a convicção de que o é em todo o Brasil.

Então, eu queria aqui, de público - inclusive, a solenidade deverá se iniciar em poucos minutos, em Blumenau; está marcada para as 15 horas -, da tribuna do Senado, mandar meus parabéns à Ampe, a Sônia Medeiros, que preside a associação neste momento, e a todos os que compõem essa importantíssima instituição, essa organização dos setores produtivos que agrega micro e pequenos empreendedores em todo o Brasil e, de forma muito especial, em Santa Catarina, em Blumenau.

Eu queria também agradecer à Comissão Especial da Câmara, que aprovou esta semana - e há uma negociação para que a matéria seja rapidamente incluída na pauta do plenário da Câmara dos Deputados - a PEC de minha autoria que modifica o cálculo da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre as verbas obrigatórias a serem aplicadas pelo Governo Federal na educação.

A DRU, conforme aprovada na nossa Constituição, retira, deixa de tornar obrigatória a aplicação da Lei Calmon: 18% obrigatórios para a educação. Um quinto, aproximadamente, é retirado dessa obrigatoriedade. Para as pessoas terem a dimensão do que isso significa, neste ano, no ano de 2009, a aplicação da DRU sobre os recursos da educação implica a diminuição da obrigatoriedade de nada mais, nada menos, do que dez bilhões. São dez bilhões a menos.

E a Câmara aprovou. Está agora para ir a plenário. A Câmara, inclusive, aprovou o projeto com acréscimos, e, por isso, ele voltará para o Senado. Nós vamos ter de apreciar, porque aconteceram alterações na PEC. Foram incluídos assuntos importantíssimos para a educação, como a ampliação da obrigatoriedade. Hoje a educação é obrigatória dos seis aos quatorze anos. E na PEC aprovada, no substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara, a obrigatoriedade passa para quatro até dezessete anos; modifica a relação entre os entes federados e o Plano Nacional de Educação.

Portanto, são mudanças muito importantes que eu espero que a Câmara vote rapidamente no plenário, para que o Senado também tenha oportunidade de apreciar esta matéria e nós termos rapidamente essa ampliação da oferta, da gratuidade, da universalização da educação, com mais recursos, que a retirada da DRU vai propiciar.

Agora, o que me traz mesmo, mesmo, mesmo à tribuna são as repercussões e o debate que está instalado no Brasil, a partir do lançamento do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, para construção de um milhão de casas, pelo Presidente Lula, ontem, no Palácio Itamaraty. É um programa ousado, que modifica, de forma significativa, as questões burocráticas e amplia os valores e tem como foco central a população de mais baixa renda, que é exatamente onde está o maior volume de déficit habitacional. É na faixa de zero a três salários mínimos que estão concentradas praticamente 90% das famílias, das pessoas, que não possuem moradia no nosso País.

Portanto, qualquer plano habitacional, qualquer programa de habitação que não resolva o problema do financiamento, do acesso dessa grande faixa da população a financiamento não tem o direito de ser denominado plano habitacional. E o plano que o Presidente Lula apresentou ontem, com a modificação significativa no financiamento, modificação no seguro, para baratear o custo das prestações, com a criação do Fundo Garantidor, para poder cobrir situações de inadimplência em caso de desemprego ou suprir a inadimplência no caso de falecimento ou de alguma doença que incapacite para o trabalho. Há diminuição das custas cartoriais, registro de imóveis.

A Medida Provisória que o Presidente assinou ontem para a regularização fundiária vai também permitir a legalização dos terrenos. Dessa forma, as pessoas poderão ter financiamento, habitações, conjuntos habitacionais poderão ser financiados em inúmeros terrenos em todo nosso País.

Esse plano, Senador Suplicy, é muito ousado e realmente apresentado num momento em que obrigatoriamente ele teria de ser avaliado, pela importância, pela ousadia, pelas modificações. Desse um milhão de casas propostas pelo programa, 400 mil, - portanto, praticamente quase a metade - estão exatamente voltadas para os que mais precisam. E é interessante que todo esse debate se coloca nesse contexto da crise e o programa, que busca minimizar o nosso déficit habitacional com uma postura muito clara de fazer um programa voltado para exatamente quem mais precisa, teve um tratamento - eu diria - no mínimo equivocado por boa parte dos órgãos de imprensa. E eu diria: também pela própria Oposição.

E esse programa, num contexto de crise, gera oportunidades e condições para construção desse um milhão de casas, mesmo o Presidente não tendo se comprometido antes com isso, até porque deslanchar um programa dessa magnitude não é algo simples, não é algo fácil. O máximo que se conseguiu construir nos tempos do BNH foram 310 mil unidades num curto espaço de tempo. Portanto, a ousadia, neste momento da crise, está diretamente ligada às medidas anticíclicas, num momento em que nós estamos com dificuldade de crédito, em que nós temos setores produtivos desempregando, em que nós temos uma economia com um peso grande para manter o ritmo do crescimento que nós tivemos até bem poucos meses atrás. Medidas concretas que impulsionam setores, como é o caso da construção civil, que é um setor que não depende de nada, não há nada na construção que não seja produzido, que não seja fabricado, não há nada que nós não tenhamos capacidade de, com mão de obra, insumo, tecnologia brasileira, construir. E o impulso desse um milhão de casas movimenta essa cadeia produtiva da construção civil, que emprega nada mais, nada menos, do que dez milhões de brasileiros com possibilidade, potencialidade de ampliar, de forma significativa, esse número, esses milhões de empregados em todo o Brasil.

Então, é um programa que atende a uma necessidade premente de milhões de pessoas em todo o Brasil e ainda tem o caráter de gerar emprego, rodar a economia, movimentar a economia, portanto, o caráter anticíclico é fundamental. Mas as manchetes foram assim... Eu fiquei impressionada! Vejam só: “Sem prazo de entrega, o Governo promete um milhão de moradias”; “Plano é ambicioso, mas histórico expõe risco de fracasso”; “Plano de união é similar ao de São Paulo”; “Pacote de habitação é cinco vezes menor do que o reajuste do servidor”. Ou desqualificam o plano, desconsideram-no, colocam-no muito no negativo ou, pior, seguem a seguinte linha: “Pacote tem reflexos na eleição de 2010; “Lançamento do plano vira palanque político”, e a famosa frase “é eleitoreiro” - esse é o que nós mais ouvimos. Um plano que se propõe, se compromete com os que mais precisam de casa, com um setor produtivo que gera emprego...

Inclusive, ontem, no lançamento, os representantes do setor produtivo da construção civil fizeram discursos extremamente agradecidos e confiantes no êxito. Eu tive oportunidades de ver debates de representantes do setor da construção civil em órgãos de imprensa e a defesa desse plano, do que ele contém e da perspectiva que ele abre é extremamente contundente.

Então, quanto a essa questão do caráter político eleitoral, Senador Eduardo Suplicy, eu fico me perguntando o seguinte: o que quer a Oposição?O que querem determinados segmentos da opinião pública? O que querem? Que não se governe?

As ações e os atos de Governo sofrem permanentemente este profundo ataque: é eleitoreiro, é eleitoreiro, não pode governar. Beira quase uma interdição, como se, pelo fato de termos eleição em outubro do ano que vem, mais nada se pudesse fazer. Nada mais pode ser feito, porque tudo... Não é bem tudo, Senador Suplicy. Antes de entrar neste “não é bem tudo”, faço muito gosto de ouvir V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezada Senadora Ideli Salvatti, o plano para construir um milhão de residências constitui um extraordinário desafio e uma resposta importante a algo que, nesses seis anos, o Governo do Presidente Lula vem considerando como um dos objetivos mais importantes entre os que ele quer deixar nos seus oito anos de mandato. No ano passado, houve a construção de aproximadamente 135 mil habitações populares, que foi o maior número até agora realizado. Ainda hoje, na hora do almoço, o jornalista Carlos Sardenberg observava: agora é um milhão. E como será? Em dois, três, quatro ou cinco anos? O Presidente Lula disse que não necessariamente será feito em dois anos, poderá ser num período talvez um pouco mais longo. De qualquer maneira, significa que haverá um aumento para mais de 200 mil habitações populares ao ano, a partir deste ano, o que já é um enorme salto. E a destinação é sobretudo para aquelas famílias com renda de até 10 salários mínimos, mas inclusive os que ganham até três salários mínimos, com possibilidades reais de fazer frente... Obviamente, haverá a destinação de recursos para viabilizar que isso aconteça exatamente para essas famílias de menor renda. Significa o reconhecimento pela sociedade de que é necessário caminhar na direção de maior justiça, tornando mais iguais os desiguais. É claro que o Congresso Nacional poderá fazer sugestões de aperfeiçoamento, uma vez que a proposta que o Presidente apresentou ainda passará pelo diálogo entre nós e, inclusive, muitas sugestões poderão ser dadas para aperfeiçoar a proposição. Então, eu acredito que foi dado um passo muito importante e significativo e que haja sugestões de aprimoramento da proposta. Isso, obviamente, será algo positivo.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Suplicy. Como eu estava dizendo, esta questão do “eleitoreiro”, “não pode fazer porque se trata de antecipação de eleição”, “tem caráter eleitoral”, “é para incrementar campanha”... É muito interessante a gente fazer... E eu tive a paciência de buscar. Nós tivemos, durante vários episódios envolvendo o Bolsa Família, quando o Governo resolveu ampliar o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família... Foi antes da eleição de 2006, não foi, Senador Suplicy? Aí veio o ataque: “Não! Isso é compra de voto, é eleitoreiro e tal. E não pode, não pode, não pode”. O aumento, o reajuste do valor do Bolsa Família e a inclusão de famílias com jovens até os 17 anos ocorreram também antes da eleição de 2008. E aí de novo: “Ah, é eleitoreiro, porque é compra de voto, porque não pode e tal”.

Quando o Governo lançou o programa Território da Cidadania para articular todos os programas exatamente naquelas regiões onde há a maior concentração de Municípios com baixo IDH e cujas populações são historicamente excluídas - quilombolas, indígenas, agricultores -, foi tão contundente a ação da Oposição que eles chegaram a ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal, porque não podia fazer isso, porque era eleitoreiro, era antecipação...

Agora, ao lançarmos o programa de um milhão de casas, vem de novo essa história do eleitoreiro, principalmente porque está claríssimo que o foco do programa é exatamente construir um milhão de casas para quem menos ganha, para a maioria sofrida da população brasileira. E é interessante, Senador Suplicy. Tive a paciência de pesquisar. Quando houve a redução do IPI para os automóveis, o senhor escutou alguém falar que era eleitoreiro? A redução do IPI para os automóveis é importante. Todos nós sabemos. Está aí o efeito e provavelmente até poderá vir a ser prorrogada. Mas ninguém, eu não ouvi um da Oposição, ninguém que fala em nome dos grandes empresários brasileiros, ninguém criticou a redução do IPI. Medida correta, certa.

Agora, a redução do IPI, Senador Suplicy, é importante, foi correta, eu até advogo que deve ser prorrogada, mas quem se beneficia dessa prorrogação, além dos efeitos na economia, não é mesma população do Bolsa Família, do Território da Cidadania nem da grande maioria das pessoas que vão se beneficiar com esse programa de um milhão de casas.

Mesmo esse pacote agora de um milhão de casas teve uma medida do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que ampliou o valor do financiamento de R$350 mil para R$500 mil, exatamente para ampliar a oportunidade da classe média de poder financiar. Essa medida eu não ouvi ninguém falar que é eleitoreira. Ninguém.

Então, tem um corte, sabe, tem uma coisa estranha nessa história de acusar, porque, para mim, acaba ficando, sim, de forma muito clara, muito transparente, que quando beneficia a grande maioria, a população mais sofrida, aí é eleitoreira; quando beneficia setores da classe média, da classe alta, grandes setores produtivos, aí é medida correta. Todas, do meu ponto de vista, são corretas.

Agora, não interditem, não impeçam um Governo que tem lado, um Governo que tem um projeto claro de crescimento com distribuição de renda, com inclusão social... Não tentem interditar.

Essa história de antecipar campanha... Senador Suplicy, não sei se V. Exª assistiu, hoje, pela manhã, à exposição do plano pela Ministra Dilma. A única coisa que queriam perguntar era se ela era candidata. Acho que fizeram essa pergunta vinte vezes, se ela era candidata, e ela dizendo que nem amarrada responderia. Então, só temos que agradecer, porque quem está antecipando e colocando na rua, colocando na roda, falando todo dia que a Dilma é candidata não é nem o PT, mas a própria Oposição.

Agora, para nós, muito mais importante que esse debate político-partidário é que as coisas andem, que o Governo aja e que, principalmente, a idéia que move centralmente o Governo Lula, que é crescer distribuindo, fique patente e esteja sendo implementada nos programas que beneficiam a grande maioria da população. É Bolsa Família, sim; é Território da Cidadania, sim; é um milhão de casas prioritariamente para quem mais precisa. Porque isso é o que pode, efetivamente.... Já está comprovado que foram essas medidas, foram essas políticas, juntamente com outras medidas econômicas - como a redução do IPI e tantas outras medidas que foram adotadas -, que nos permitiram e nos permitem enfrentar a crise e ter a convicção de que vamos sair rápido e muito melhor dessa crise do que a grande maioria dos países.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

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