O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Presidente Romeu Tuma, eu, ontem à tarde, fui chamado para dar uma entrevista aqui fora na saída do plenário, exatamente sobre o lançamento do programa de construção de habitações para a população de baixa renda pelo Governo Federal. Dei a entrevista, dei a minha opinião e ia voltando para o plenário, quando uma repórter de um conceituado jornal me perguntou se eu estava falando sobre a Operação Castelo de Areia. Eu disse: “Eu nem ouvi falar em Operação Castelo de Areia. Ela disse: “Não, porque eu tive a informação de que o seu nome é mencionado na Operação Castelo de Areia”. E eu perguntei a que se referia a Operação Castelo de Areia. E ela me disse: “À prisão de diretores da Construtora Camargo Corrêa”. “Se eu teria algo que ver com o assunto?”. E eu disse: “Que me conste, não. Recebi, como Presidente do Diretório Estadual do Rio Grande do Norte do meu partido doações de empresas e acho que a Camargo Corrêa - sujeito à confirmação - foi um dos doadores ao meu partido para a campanha municipal do ano passado, quando não fui candidato. Apoei vários candidatos do meu partido”. Ela disse: “Eu vou confirmar”.

O tempo passou, ela, em seguida, confirmou e disse que havia realmente a menção ao meu nome.

         Eu, rapidamente, procurei no Partido, no Estado. Já era fim da tarde, mas consegui as informações, Senador Heráclito. Consegui as informações e consegui resgatar o recibo de doação - oficial, legal -, como havia dito desde o primeiro momento à repórter. Doação não a mim! A menção capciosa, cavilosa, que foi vazada, é de que era uma doação a mim, como a que está posto inclusive em alguns jornais de hoje, o que me motivou, evidentemente, a pedir ao Partido a cópia do recibo de doação da importância de R$300 mil, que a Construtora Camargo Corrêa havia feito ao Diretório Regional do Rio Grande do Norte, no meu Estado, que veio e eu distribuí à imprensa.

Hoje, saíram diversas versões, inclusive um dos jornais, a Folha de S. Paulo, divulgou o fac-símile desse recibo de doação, que mostra absoluta legalidade da doação. Doação feita por uma construtora de nome nacional e internacional; legalmente habilitada a fazer doação, porque ela não é concessionária - que me conste - de serviço público nem é empresa estatal e tem faturamento condizente à doação que foi feita.

Senador Efraim Morais, no Rio Grande do Norte, a Camargo Corrêa não tem uma única obra - procurei saber depois. Não tem uma única obra! Uma! Uma só! Um pedaço de calçamento de 10 metros... Nada! A doação que a Construtora Camargo Corrêa fez a meu Partido, como o fez, no plano nacional, para diversas campanhas municipais, como a outros partidos, deve tê-lo feito por entender que a democracia tem de ser sustentada e estimulada e que democracia é Governo e Oposição. O Governo governa e a Oposição fiscaliza. E que o contraponto que nós, os Democratas, fazemos é um contraponto interessante ao País, porque nós fiscalizamos, denunciamos, cobramos. Fazemos o papel de que se precisa numa democracia, que se exige numa democracia de um partido de oposição.

Doação absolutamente legal, não feita a mim, conforme a insinuação vazada, cavilosamente vazada, eu entendo, como que para prejudicar a minha imagem e a imagem do meu partido. “Doação ao Agripino”, está feita a menção em alguns órgãos de imprensa, mediante, suponho eu, vazamento dos órgãos de investigação. Doação ao Agripino, dobre a língua! Doação feita ao partido político de oposição, que exerce um papel legítimo na democracia, que recebeu a doação legitimamente e passou o recibo. O Partido passou o recibo. Está tudo registrado.

Depois eu fiquei sabendo, Senador Heráclito, que a operação Castelo de Areia envolve a investigação em torno da má aplicação de recursos da Petrobras na construção de uma refinaria em Pernambuco, e que o TCU... Aí, sim, Senador Flavio Arns, Senador Mário Couto, Senador Suplicy, há dolo. Fazer doação legal a partido político não tem dolo nenhum, é da democracia, é legítimo. Não existe financiamento público de campanha. A campanha político-eleitoral é feita com recursos, mediante o que diz a legislação, doados por quem pode doar, por quem esteja habilitado legalmente a doar. A Camargo Corrêa estava habilitada a doar.

Muito bem, a refinaria de petróleo, segundo o TCU, Tribunal de Contas da União, está sendo feita mediante suspeita de superfaturamento. Quem diz isso não sou eu. Quem diz isso é o Tribunal de Contas da União, e cita a cifra - acho que R$71 milhões. Depois fui tomar informações.

Senador Efraim, a Refinaria Abreu e Lima, que queria eu estivesse sendo feita no meu Estado, está sendo feita em Pernambuco numa parceria com a PDVSA da Venezuela, que não botou ainda uma prata, um real no empreendimento; nada, um real. É tudo feito com recursos da Petrobras. Se há dolo, se há superfaturamento, esse superfaturamento está ocorrendo com a aplicação de recursos de uma estatal, a Petrobras.

O que me traz à tribuna nesta tarde de quinta-feira? Evidentemente é a indignação. Você ser objeto de menção cavilosa por agir dentro da lei é, no mínimo, revoltante. Agora, não adianta só se revoltar. Tem que reagir. E o meu partido vai reagir. Não sou apenas eu. Querem atingir a mim, como Líder, que exerço o papel de Líder de Oposição neste plenário, denunciando, criticando, cobrando, mas querem atingir também o meu partido.

O Presidente Rodrigo Maia convocou hoje, depois de uma conversa que tivemos na Executiva, uma coletiva para comunicar o que nós combinamos. Nós, no partido, na executiva, pactuamos, decidimos que iríamos solicitar à Justiça, em São Paulo, que nós, que somos citados no processo, tenhamos acesso a suas peças. Se nos negarem o acesso, já que estamos citados, queremos saber tudo, de que se trata. Como os membros do DEM são mencionados? Como é? Para não ficar no campo da especulação. Quem não deve não teme.

Eu não temo nada, Senador Efraim Morais, nada, Senador Mário Couto. Agora, eu quero saber. E o meu Partido vai entrar com uma ação, pedindo à Justiça de São Paulo, onde o processo se desenvolve, acesso ao que está no processo. Se nos negarem, nós iremos ao Supremo Tribunal Federal para garantir o direito que temos a isso, porque eu tenho o direito de entender que pode, no corpo do processo, ficar evidenciado algum tipo de viés político nessa acusação. Por que é que se menciona, vaza-se desde ontem “o Agripino foi mencionado”, “a doação ao Agripino”? Que doação ao Agripino? Doação ao partido que presido no Rio Grande do Norte para fazer campanha - não minha campanha - de candidatos a Prefeito num Estado onde a Camargo Corrêa não tem obra nenhuma. Que conversa é essa?

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Então vamos ter acesso ao processo e, se nós virmos viés nessa história, Presidente Sarney, nós vamos entrar com um processo contra quem estaria tentando denegrir a minha imagem e a imagem do meu partido.

Concedo, com muita honra, um aparte ao Presidente Sarney.

O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Senador José Agripino, quero solidarizar-me com V. Exª. Conheço-o há muitos anos e sei da sua integridade, da sua conduta e, portanto, acredito perfeitamente que jamais V. Exª cometeria qualquer ilegalidade. Isto é um assunto normal num processo eleitoral, doação, porque a lei brasileira permite, e V. Exª nada mais fez - não V. Exª, o Partido de V. Exª - que cumprir aquilo que a lei brasileira permite, aceitar doações que são feitas. Mas, quanto a V. Exª, isso não atinge, de nenhuma maneira, a sua integridade e o respeito que todos nós temos por V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Presidente Sarney, estou muito grato pela sua manifestação, que muito me honra. O que me causa indignação é exatamente ser mencionado como tendo praticado um ato incorreto quando se agiu estritamente dentro do que a lei preconiza. Agora estamos sujeitos a pagar penalidades por agirmos legalmente? Onde nós vamos parar? Onde é que nós vamos parar? Daí a minha indignação, Senador Flávio Arns!

Eu quero conceder, com a permissão do Presidente, aparte ao Senador Mário Couto, ao Senador Suplicy, ao Senador Flávio Arns e ao Senador Efraim Morais.

Senador Mário Couto, por favor.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador José Agripino, há determinados momentos em que fazemos algumas interrogações. Este é um deles. Quando o Presidente Lula começa a cair nas pesquisas, engraçado, aparece esse tipo de fato, querendo prejudicar ou chamar a atenção da imprensa. E esses fatos agora começaram a atingir a Oposição, a querer atingir a Oposição. A mesma coisa aconteceu com o Senador Flexa Ribeiro, do meu partido, que é Presidente Regional do PSDB no Estado do Pará, e as doações são feitas através do Presidente regional do PSDB. Ora, Senador, V. Exª tem o direito, e eu diria mais, o dever, de entrar na Justiça, mesmo porque o dinheiro da empresa entrou para o seu partido através de uma contabilidade que está lá, no seu partido, e prestaram-se contas à própria Justiça Eleitoral, que tem em sua posse esses documentos! Onde é que podem lhe questionar? Aí podem, na base do dolo, na base da traição e na base da baixaria. É isso o que querem tentar fazer com V. Exª. O seu presente e o seu passado são a sua maior defesa.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Mário Couto. Mais do que isso, é o sofisma, é a desfaçatez, é a cavilação da insinuação.

“A doação ao Agripino”, foi o que a repórter me disse ali fora. “O seu nome está mencionado num processo que investiga malversação de recursos de uma refinaria e doação de recursos a partidos políticos”.

Se houve alguma ilegalidade, no que tange a mim, que conduzo o meu partido no rio Grande do Norte, eu asseguro que não. Agora, a minha obrigação é trazer o que eu estou trazendo, para conhecimento da Casa, Senador Romeu Tuma: o recibo de doação. Há jornais hoje, de circulação nacional, que trazem, na manchete de primeira página, uma coisa e, na quarta página, a explicação do fato. Quem é que leu a quarta página? Muitos leram a primeira. E a quarta?

Então, o que me constrange é ser obrigado a vir explicar a legalidade de um fato legal, mas quem está na vida pública tem a obrigação de ser transparente e tem a obrigação de repor a transparência, que é o que estou fazendo, é o que faço com muita humildade, com muita determinação, mas com destemor.

Eu vou continuar a praticar a oposição que eu sempre pratiquei, com equilíbrio, sem me deixar intimidar.

Ouço, com muito prazer, o Senador Flávio Arns.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Eu não marquei tempo para V. Exª, para ficar à vontade, pois o senhor é um homem honrado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Presidente.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Agripino, eu quero me solidarizar com o pronunciamento que V. Exª está fazendo, dizendo que ele está correto, está de acordo com a legislação. O partido, conforme V. Exª colocou, recebeu uma doação. Mas, mesmo que não tivesse sido o partido, que tivesse sido V. Exª, estaria, da mesma forma, dentro da legalidade na disputa de uma campanha política, porque a nossa legislação só permite receber recursos, como já foi dito, de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas, contabilizados - isso é importante que se diga - com recibo, como V. Exª colocou; enviados, posteriormente, à Justiça Eleitoral, para que a Justiça Eleitoral faça a apreciação daquilo que aconteceu, ao mesmo tempo dizendo que todos esses recibos e toda essa documentação é pública. Para quem quiser ter acesso, durante o processo de apreciação das contas ou durante o processo eleitoral, coloca-se à publicidade aquilo que o partido, aquilo que o candidato recebeu. Então, quero dizer que é exatamente o que acontece. E V. Exª agiu de forma transparente, dentro daquilo que a lei exige que seja feito. Então, não há o que discutir. Foi isso que aconteceu no fato que V. Exª colocou. Para evitar esses problemas, que são recorrentes, como V. Exª colocou, e eu concordo, é que se discute a possibilidade de aprofundamento sobre a questão da vinculação do recurso público ao exercício da campanha.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - O financiamento público de campanha.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Como?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - O financiamento público de campanha.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - É. Exatamente. O financiamento público de campanha. É nesse sentido que se debate. Então, o problema não é receber. O problema é alguém receber e dizer: “Você me dá o dinheiro na campanha e eu, em troca, vou lhe fazer um favor”. Isso seria imoral, ilegal e realmente teria de ser punido. Mas não foi isso que aconteceu. Receber o recurso, de pessoa física ou de pessoa jurídica, contabilizado, de acordo com a lei, apreciado pela Justiça Eleitoral, isso que tem de ser feito, e feito de uma maneira adequada. Então, era só isso que eu queria externar, Senador Agripino, com quem eu tenho tido também uma relação de muito respeito aqui. Nós somos de partidos diferentes, mas isso não vem ao caso, porque é uma questão de se analisar os fatos objetivamente, concretamente. V. Exª tem toda a razão no pronunciamento.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Flávio Arns, eu lhe fico muito grato pela manifestação franca e sincera. Desejo dizer a V. Exª o seguinte. Essas doações, que são feitas de forma transparente, porque vão à publicidade inevitavelmente, mais dia, menos dia, podem ser questionadas por diversos vieses. E V. Exª coloca com muita propriedade. Essa doação em particular foi feita pela Construtora Camargo Corrêa, que poderia ter algum interesse ou na minha ação parlamentar, ou na minha ação como político no Rio Grande do Norte. A Camargo Corrêa não tem uma obra no Rio Grande do Norte e eu desafio a que se mostre, na minha vida parlamentar inteira, um gesto qualquer que procurasse acobertar algum interesse, legítimo ou ilegítimo, na Construtora Camargo Corrêa. Eu desafio.

Agora, virem questionar e dizerem da “doação ao Agripino” me revolta. Mas me conforta o aparte de homem honrado como V. Exª, Senador do Partido dos Trabalhadores, do Estado do Paraná, Senador que merece o respeito desta Casa pelo seu comportamento sério, correto e equilibrado.

Ouço, com muito prazer, o Senador Garibaldi Alves, meu conterrâneo do Rio Grande do Norte.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador José Agripino, eu não estou apenas solidário com V. Exª como estou ao lado de V. Exª, porque sou citado no caso da matéria da Folha de S. Paulo como um dos políticos que receberam uma doação, em 2006, na campanha para governador, quando estivemos juntos. V. Exª não foi candidato...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Mas eu o apoiei.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Mas apoiou a minha candidatura.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com muita honra.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - E V. Exª sabe como aquela campanha decorreu e das dificuldades que nós encontramos para viabilizar financeiramente aquela campanha. Por outro lado, há o aspecto legal. É inquestionável que nós podemos receber doações como essa e apresentá-las, como as apresentamos, na nossa prestação de contas. O que eu digo até ao Senador Flávio Arns é que nós propugnamos por um financiamento público de campanha, justamente para que possamos ter, da forma mais transparente possível, com recursos públicos, o financiamento das campanhas políticas. Mas, quanto a V. Exª, eu quero dizer que todos aqui conhecem a vida pública de V. Exª, todos aqui conhecem o seu desempenho parlamentar. Mas eu me dou o privilégio de dizer que eu o conheço mais, por ser seu conterrâneo, por ter sido seu adversário em muitas lutas e ter militado ao seu lado nessa luta de 2006, e sei da correção, da integridade, da honestidade de propósitos e da correção moral de V. Exª. Eu deixo aqui essas palavras de um norte-rio-grandense, que conhece bem o seu espírito público.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Garibaldi, o aparte de V. Exª também me honra muito, porque V. Exª é meu conterrâneo, conhece a minha vida pública desde o tempo em que eu fui Prefeito. V. Exª era político jovem, Deputado Estadual e eu era Prefeito. Nós crescemos juntos na política. Eu conheço a vida pública de V. Exª e V. Exª conhece a minha vida pública. Fomos adversários muitas vezes, mas não temos nas costas - nem V. Exª, nem eu - as marcas de facadas dadas por traição. Nós nos respeitamos e nos tratamos com decência. E já disputamos eleição em conjunto. Mas V. Exª me enseja ou quase que me recomenda que leia o recibo de doação para sentir como essas coisas são, pela legislação vigente, transparentes e como não custava nada à Polícia Federal, ao invés de mencionar o “Agripino”, verificar se alguma doação em 2008... porque a investigação era de 2008, se alguma doação da Camargo Corrêa teria ido para o Diretório Estadual do DEM do Rio Grande do Norte. Era tão fácil, os recibos são públicos, a conta corrente é no Banco do Brasil. Eu vou ler aqui o recibo de doação - é muito rápido, Sr. Presidente - para deixar claro como a doação é legal, legítima, transparente e mostra tudo:

Recebemos a importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais), da Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, CNPJ Nº...., situada na Rua Funchal, nº..., Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP..., referente à doação a este Partido Político [o papel é do Democratas].

Informamos, que o referido depósito [depósito] já foi realizado na Conta nº 10.989-4 (Outros Recursos), Agência nº 0022-1, do Banco do Brasil S/A (001), do Diretório Estadual do Rio Grande Norte - DEM/RN, CNPJ nº..., de acordo com a Lei nº 9.096, de 19.09.1995, Resolução nº 21.841, de 22 de junho de 2004 e Resolução nº 22.715, de 28 de fevereiro de 2008.

A tudo lido e estando de acordo, firmamos o presente recibo em duas vias, dando irrevogável e total quitação.

Natal/RN, 15 de setembro de 2008.

Assina a Tesoureira.

Está tudo aqui. Por que levantar esta suspeita: “o Agripino”, “demos ao Agripino”, como se fosse uma doação ilegal? Está tudo aqui, no Banco do Brasil, tudo transparente. Para que isso?

Por esta razão é que eu estou aqui, Senador Demóstenes, para repelir à altura a situação de que todos nós estamos abertos a sermos alvo, mas que nos obrigam, a quem tem vida pública limpa, vir a público para rebater frontalmente e buscar os caminhos do esclarecimento completo, para, inclusive, dizer que, se há viés político, ele vai ser encontrado e que aqueles que entraram com viés político vão ser processados.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Suplicy, com muito prazer. Em seguida, o Senador Flexa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Agripino Maia, V. Exª é consciente de como, acredito que em 2007, por iniciativa de nosso colega Senador Jorge Bornhausen, Presidente do então PFL, aprovamos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a lei eleitoral no que diz respeito à exigência de, em tempo real, antes da realização das eleições - e isso se dava um ano antes das eleições de 2008 -, que houvesse o registro, por parte de cada Partido e de cada candidato, das contribuições efetivadas. Eu sou favorável a que haja especialmente o financiamento público de campanha. Se houver financiamento de pessoa física e de pessoa jurídica, com as devidas limitações na lei, registradas, sou favorável. Assim procedi nas eleições de 2006, as últimas em que fui candidato, de tal maneira que houvesse, conforme tínhamos ali decidido... Acho que foi até antes de 2007, foi em 2005, salvo engano, que aconteceu isso. Entretanto, essa iniciativa do Senado, do próprio Senador Bornhausen, acabou sendo modificada na Câmara para que o registro das contribuições fosse colocado apenas à disposição da opinião pública após as eleições. Eu aqui, quero, à luz desses episódios, reiterar quão importante é que o Congresso Nacional venha a definir, e essa é minha proposta à direção do meu Partido, o PT, que tenhamos o registro em tempo real pelo sistema mundial de computadores, pela Internet, de tudo que é feito. Considero muito importante a sua iniciativa, como a do Senador Flexa Ribeiro, de, prontamente, esclarecer inteiramente os fatos, inclusive com a divulgação da nota. Ontem mesmo eu li - a imprensa ontem fez questão de dar aos diversos órgãos de imprensa no Brasil - e considerei mais do que justo que V. Exª tenha pleno acesso às informações contidas no relatório da Polícia Federal, do Juiz de Santos, que está examinando isso. Pelo que se diz, até com cuidados especiais com relação ao que aconteceu com a Operação Satiagraha. Agora, o Senador Mário Couto mencionou que isso talvez pudesse ter acontecido por causa da queda nas pesquisas de opinião de avaliação do Governo do Presidente Lula. Mas é importante ressaltar que isso vem de um ano. A operação foi iniciada há um ano e, portanto, não pode ser circunstanciada agora. Então eu avalio como importante a sua iniciativa de esclarecer, de pronto, os fatos. A Justiça, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal deveriam tê-lo feito antes da divulgação desses acontecimentos, encaminhando a V. Exª as informações para que pudesse, inclusive, ter o esclarecimento na hora de divulgar os fatos. A imprensa registra, hoje, que a Camargo Corrêa, desde 2002, vem realizando doações a todos os Partidos, inclusive ao meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, e a inúmeros candidatos. O próprio Presidente Lula, quando candidato, também recebeu uma contribuição, assim como outros candidatos a Governador. Portanto, é muito significativa a sua iniciativa de esclarecer prontamente e totalmente esse episódio.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Suplicy, sabe V. Exª que estou fazendo isso - acabei de ler esse recibo de doação - porque alguns jornais de hoje citaram: “Recibo que seria... Recibo que se supõe...” Na hora em que eu encaminhar à Mesa do Senado este documento, que é oficial, assumirei a sua responsabilidade. Não há nada de “seria”, não. Ele é! Estou entregando este documento ao Presidente do Senado para conhecimento da Casa, a fim de evitar a última das dúvidas, a última das últimas das últimas dúvidas sobre a legalidade da doação. Estou cumprindo um ritual para dirimir completamente, totalmente, qualquer dúvida.

Agradeço a V. Exª o aparte e quero dizer que, como V. Exª, também votei no Senado pelo financiamento público de campanha. Porque acho que é a grande saída. Haverá incompreensões com relação a esse fato, mas é a grande saída para igualar oportunidades a todos os candidatos. Será um valor “x” por candidato. Acabam de vez o candidato rico e o candidato pobre. Alguém é candidato pelos seus méritos, pelo seu talento, pelo seu passado e pela sua perspectiva de futuro.

Ouço, com muito prazer, o Senador Efraim, e o Senador Flexa Ribeiro, com sua paciência.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Peço aos aparteantes que sejam breves para que nós possamos começar o expediente.

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Serei breve, Sr. Presidente. Serei breve até porque tenho certeza de que os esclarecimentos feitos pelo Senador Agripino não merecem mais nenhum comentário. E eu diria que a forma como está sendo colocada é para tentar atingir a imagem de V. Exª. Porque a imprensa traz assuntos, e é evidente que os jornalistas devem ter ouvido isso de alguém para colocar em suas matérias.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - E é obrigação deles noticiar.

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Eles estão divulgando a matéria. Determinado jornal fala o seguinte: “De acordo com as investigações, parte do dinheiro teria ido para políticos ligados a pelo menos sete partidos”. Aí começa pelo PSDB, Democratas e PPS, que são os Partidos de Oposição. Aí inclui PSB, PDT, PP e PMDB. Se esqueceram do PT. Mais na frente, um outro jornal dá a informação de que, nas eleições de 2006, o PT foi quem mais recebeu recursos dessa construtora. Foram R$5,3 milhões. Cita o Presidente Lula, cita o nosso colega Mercadante, cita Jaques Wagner. Tenho certeza de que são matérias totalmente, como chamaríamos na linguagem legislativa, vencidas, porque todos esses senhores, governadores, deputados, senadores, prestaram contas ao TRE de seus Estados, foram aprovadas essas contas e, por isso, puderam estar aqui representado o povo ou sendo representante dele através do Executivo. Em determinado momento - é aí que quero chamar a atenção, Senador Agripino -, diz o seguinte: “Em troca de propina, políticos favoreciam negócio da empreiteira, uma das gigantes do setor”. Veja bem. E, lá na frente, diz que os nomes de dois Senadores da Oposição - evidentemente que o de V. Exª foi citado, por isso que V. Exª está aqui -, mantidos sob sigilo - veja bem, mantidos sob sigilo. V. Exª quebrou o sigilo, então, agora -, foram citados nas conversas. Agora, atente bem V. Exª. V. Exª é Senador da República pelo Rio Grande do Norte. V. Exª é adversário político da Governadora do Rio Grande do Norte. Ou seja, as grandes obras acontecem através de Governo do Estado. Até o início deste ano, V. Exª tinha o Prefeito da cidade maior do Rio Grande do Norte, a cidade de Natal, nossa capital, também com uma ação política, contrário a V. Exª. Como V. Exª iria beneficiar alguma empreiteira se V. Exª não tinha Governo, não tinha Prefeitura, grandes Prefeituras? Então, vem exatamente a maldade para tentar combater o trabalho sério e transparente que faz V. Exª, uma oposição construtiva, em busca de resultados para a sociedade brasileira e que é um político destemido, um político sem medo, um político que diz a verdade, doa em quem doer. Tem sido esse o comportamento de V. Exª aqui na tribuna, no Estado de V. Exª e em qualquer parte do Brasil. Agora, o caminho está aqui, Senador, é isso que precisamos, Sr. Presidente, inclusive porque todos os citados, todos os partidos políticos são citados e aqui está claro. A Procuradora da República, responsável pela investigação, Karen Louise Kahn, disse que uma das obras suspeitas de superfaturamento é a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; a obra está orçada em nove bilhões de reais, para a operação conjunta da Petrobras e PDV S. A estatal de petróleo do Sr. Chávez, da Venezuela. Agora, o que precisamos saber, Senador? Se não abre essa investigação para o Senado da República, e não tem que ser só um pedido do Partido Democratas, não. Tem que ser um pedido da Mesa do Senado Federal, por que não dizer do Congresso Nacional, para que possamos, na realidade, saber quem são os interessados de envolver o nome de V. Exª e outros nomes sérios, que aqui citei no início do meu aparte. Por isso, eu aconselho V. Exª que todos nós, de todos os Partidos, nos unamos no sentido de que seja um pedido não só dos democratas, mas da Mesa do Congresso Nacional.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Efraim. Veja V. Exª - procurarei ser breve, Sr. Presidente - enquanto estou encaminhando à Mesa a cópia do recibo de doação, que mostra a absoluta legalidade da operação feita de doação, estou recebendo informação de que, em contrapartida, a tal operação fala de doações a políticos e fala da obra superfaturada da refinaria de petróleo em Pernambuco.

Eu estou apresentando aqui o documento que comprova a legalidade da operação completa, para dirimir qualquer dúvida. Pois o Tribunal de Contas da União acabou de determinar a suspensão de pagamento à empresa pela obra da refinaria. A refinaria é uma iniciativa do Governo Federal, recursos da Petrobras, recursos de uma estatal. Estou fazendo a constatação de fatos, ponto e contraponto.

Ouço com prazer o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador José Agripino, a indignação de V. Exª sobre as matérias divulgadas ontem é a mesma de qualquer cidadão que tenha na sua honra o seu patrimônio maior. Assim como V. Exª também foi citado, o meu nome também “vazou” da escuta de mais de um ano feita pela Polícia Federal. É estranho, Senador Agripino, que só dois diálogos tenham sido pinçados, diálogos esses deturpados, porque a imprensa informou o que foi passado a ela de que V. Exª e eu, pessoas físicas, Senadores, teríamos recebido dinheiro da Construtora Camargo Corrêa. V. Exª, da mesma forma indignado, colocou aí os recibos, a transferência bancária dentro da legalidade, dentro da legislação. Farei a mesma coisa. Estou inscrito pela Liderança do PSDB, estou com os recibos aqui, já entreguei à mídia, à imprensa as transferências bancárias de conta a conta ao Diretório Estadual do PSDB, que eu tenho a honra de presidir no meu Estado, como V. Exª preside o do Democratas no Rio Grande do Norte. É lamentável isso. Vou solicitar ao Presidente, Senador José Sarney, em nome do PSDB, que o Senado Federal, como instituição, possa fazer os levantamentos necessários, porque quando tentam atingir - não sei, espero que não seja de forma deliberada - as pessoas dos Senadores, por trás está a instituição do Senado Federal. E é preciso que o Senado Federal também faça as averiguações para saber por que foram pinçar dois diálogos, entre não sei quantos, gravados há mais de ano. V. Exª tem o reconhecimento do povo do Rio Grande do Norte, que o conhece como os seus pares aqui no Senado Federal. Não precisaria nem V. Exª nem eu subirmos à tribuna para mostrar a legalidade dos atos praticados pelo Democratas e pelo PSDB, porque essa é forma correta com que nossos Partidos trabalham. Agora, cabe a nós o ônus de provar que a transferência, o apoio político foi feito de forma correta pela construtora Camargo Corrêa aos democratas do Rio Grande do Norte e aos tucanos do Pará. V. Exª tem o reconhecimento de todos os seus pares e, mais do que isso, da Nação brasileira e dos seus companheiros do Rio Grande do Norte.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro. Sabe por que pinçaram essas menções? Eu tenho o direito de raciocinar assim, de supor isto: porque, muito mais do que investigar a prática de um delito, interessava, de forma cavilosa, vazar alguma coisa que pudesse comprometer pessoas que o governo não deseja ver com legitimidade, colocando as suas ideias e defendendo os seus pontos de vista. Suponho eu. É uma suposição minha que essa é a razão.

Ouço, com prazer, o Senador Heráclito Fortes, o Senador Demóstenes e o Senador Romeu Tuma.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador José Agripino, o velho Ulysses era um homem coberto de razões quando dizia que o raio de ação da calúnia é dez vezes maior que o do desmentido. A calúnia é lançada. Infelizmente, no País, cabe a quem foi caluniado procurar explicar-se, o que é uma pena, o que é uma lástima. Esse pessoal não teve nem o cuidado de examinar que V. Exª não disputava o pleito e que agia como Presidente do Partido. Não teve nem a preocupação de ver na contabilidade do Partido para onde foram feitos esses repasses. Até porque são repasses legítimos, e V. Exª, como Presidente Estadual do Partido, cumpriu o dever da redistribuição. Aliás, sem uma responsabilidade individual, isolada. Essa distribuição partidária é feita pela Executiva. V. Exª terá, pelo menos, que ter a concordância do tesoureiro. Então, não é uma ação isolada, não é uma ação na calada da noite. O que fizeram com V. Exª e com o Senador Flexa Ribeiro é exatamente aquela tentativa de justificar: se nós estamos no banco dos réus, nós queremos companhia. Agora, o esquisito disso tudo, Senador - e eu quero chamar a atenção, inclusive, da imprensa para esse fato, e fui alertado -, é que, toda vez que a candidata do Palácio tem um programa de impacto para lançar, vem uma ação dessa natureza para abafar o lançamento da candidata. Esse assunto ocorre exatamente no dia seguinte ao lançamento do PAC habitacional da Drª Dilma. E os seus concorrentes ainda no subterrâneo encontram denúncias desta natureza. Se V. Exª for examinar, esta denúncia não é para atingir esses fatos. Eles incomodam, mas o grave da denúncia e da operação está no superfaturamento das obras da Refinaria Abreu e Lima. Aliás, a imprensa noticiou, no correr da semana, Senador Demóstenes, que, nem bem a obra tinha sido começada efetivamente, já havia propostas das construtoras de um aumento, na já superfaturada obra, de 9 bilhões para 23. O escândalo está aí. Os senhores serão arranhados, mas o fogo vai queimar é exatamente nos responsáveis por essa obra, Senador Demóstenes. De forma que eu quero chamar a atenção para esse fato. É uma briga de grupo na base do Governo. E para que não fiquem sozinhos, saem pinçando um aqui, outro ali, principalmente aqueles que incomodam diariamente o Governo neste Senado. Tem sido assim. Agora, esse fato da denúncia do superfaturamento da Abreu e Lima, esse, sim, precisa ser apurado, porque esse envolve recursos que estão sendo liberados, envolve interesses atuais e interesses futuros, e espero que esses esclarecimentos cheguem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Muito obrigado, Senador José Agripino. V. Exª não se preocupe, porque a imagem de V. Exª é blindada para esse tipo de denúncia. 

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Heráclito. Blindada ou não, a minha obrigação é trazer os esclarecimentos que trago, com o respeito que tenho à Casa e a V. Exªs.

Ouço, com prazer, o Senador Romeu Tuma e, por fim, o Senador Demóstenes Torres, a quem ouvirei também com muito prazer.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Serei rápido, Senador Demóstenes Torres, até porque V.Exª levantou o microfone primeiro.

Eu vou falar como Corregedor, se V.Exª me permitir.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com muita honra.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - V. Exª sabe a dimensão da admiração que tenho pelo senhor e a honra de ser um dos seus liderados durante muitos anos. E sempre digo que sou seu liderado, continuo sendo, pelo carinho, pela amizade, pela dignidade e honestidade com que as decisões de V.Exª sempre foram pautadas neste Congresso. Acho que é nossa obrigação... Hoje a Polícia Federal completa 65 anos de existência. Há uma cerimônia à qual deixei de ir por algumas razões de ter que acompanhar o Plenário. Mas vou pedir ao Sr. Presidente o teor do discurso de V. Exª e oficiar à Polícia Federal que informe corretamente o que está nos autos e quem é o responsável pelo vazamento, tanto o do senhor como o dele. Recentemente, o Tribunal Eleitoral determinou a forma de financiamento de campanha, principalmente por meio dos partidos políticos. Então, o parlamentar já não sabe mais qual peão vai para onde. Esta é uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral: receber através do partido, com mais segurança, porque a empresa tem mais facilidade de contabilizar a doação que faz. Então, é isso que vou fazer. Já mandei preparar o ofício e requisitar o discurso de V. Exª e o aparte do Senador Flexa, por sugestão dele.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Tuma, V. Exª me honra muito com seu aparte, porque fala como Corregedor da Casa, o homem que investiga os fatos delituosos praticados por Senadores, e como ex-Diretor Geral da Polícia Federal. V. Exª é um policial muito respeitado. É Senador, mas tem um passado de policial.

Eu agradeço a gestão que V. Exª vai fazer, porque vai acelerar, inclusive, aquilo que eu e o meu Partido vamos fazer, o acesso ao processo, para conhecer os elementos de denúncia, o que pode ter oportunizado o vazamento do nome do Senador José Agripino, como “o dinheiro do Agripino”. Que conversa é essa?

Então, o que V. Exª vai fazer vai nos ajudar muito a esclarecer esse fato e quem sabe até colaborar no sentido de que se acelere o processo de investigação ou de esclarecimentos da mencionada obra da refinaria, superfaturada segundo o Tribunal de Contas da União.

Agradeço a V. Exª e ouço, com muito prazer, o Senador Demóstenes Torres, meu companheiro de Partido e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Senador Agripino, Srªs e Srs. Senadores, ontem almoçávamos no meu gabinete, eu V. Exª e o Senador Aloizio Mercadante. Conversávamos sobre como arrumar uma pauta positiva para a Casa, como poderíamos arrumar os projetos que temos aqui, para que mostrássemos serviço para a sociedade que nos elegeu. Naquele instante, entra na nossa sala a minha Assessora de Imprensa, Cruvinel, com a notícia de que a Polícia Federal fazia uma operação sobre a empreiteira Camargo Corrêa. Nós discutimos, abertamente, o que aconteceu. V. Exª disse, naquele momento, e o Senador Aloizio Mercadante também; eu já recebi contribuição legal, o diretório do meu Partido já recebeu contribuição legal. Se houver alguma contribuição ilegal, essas pessoas, realmente, têm de pagar pelo que fizeram etc. Não poderia ser de outra forma. A lei eleitoral hoje estabelece como se faz a captação de recursos. Todos nós aqui procedemos, quando vamos arrecadar recursos para campanha, exatamente da mesma forma: pedindo. E vou revelar a V. Exª que peço por telefone - “O senhor tem condição de fazer doação no valor “x”? Quanto tem? O número da conta é tal etc., etc.” -, porque é assim que manda a lei; não há outra forma. Digamos, a fiscalização do Ministério Público Federal, a Justiça Eleitoral, cada vez mais, sobre essas doações irregulares. Além de criminoso, um político que hoje receber dinheiro no “caixa dois” é burro. Estamos vendo aí uma série de Deputados que terão seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, decisões confirmadas; Governadores de Estado, são vários os que estão perdendo o mandato. Então, o que acontece? V. Exª traz hoje o recibo da prova de que o Partido que V. Exª preside no Rio Grande do Norte recebeu a doação - e de forma legal. Agora, vêm as especulações. Eu sou um admirador da Polícia. Já fui Secretário de Segurança Pública. Luto muito aqui para firmar a imagem do policial e para combater os vícios que a atividade policial têm e que atrapalham a boa imagem da instituição policial, das mais diversas formas de polícia que existem. Agora, francamente, se V. Exª tem o recibo nas mãos - como tem -, se V. Exª fez um pedido para que a doação fosse feita para o Partido, como a lei prevê e permite, por que o nome de V. Exª apareceu numa situação como essa? Por que isso aconteceu? A Polícia Federal é uma instituição da República que tem de preservar sua imagem e a de quem investiga. Não é porque uma pessoa tem seu nome citado numa investigação que é culpada; aliás, na maioria das vezes, não o é. Eu já cansei de ouvir, quando era Secretário de Segurança Pública, por dever de ofício, investigando esses sequestros grandiosos que aconteceram no meu Estado, naquela época, ou formação de quadrilha: na grande maioria, num grande número de horas, os próprios bandidos tratam com pessoas decentes. A atividade criminosa dela também é pontuada. Então, se o nome de V. Exª foi mencionado numa investigação em que a Polícia Federal verificava doações irregulares, caixa 2, crimes eleitorais etc., bastaria, sem nenhum apuro, sem nenhum estardalhaço e sem se desviar do foco principal, que houvesse uma consulta ao TSE; que houvesse uma consulta ao TRE; que houvesse uma consulta aos bancos, porque a Polícia tem o poder de pedir a quebra do sigilo, e o juiz que decretou a medida - é notório -, inclusive, por satisfazer os pedidos da Polícia, independentemente da procedência, ou não, do pedido. Então, quando o nome de V. Exª vaza, e V. Exª tem o recibo que mostra a legalidade da doação, tem-se de ver a especulação. Há uma motivação política. E, digamos mais, quanto ao superfaturamento da construção dessa refinaria, em Pernambuco, há três anos, a imprensa vem dizendo que uma das figuras mais pernósticas da República, alcunhada pelo Procurador-Geral de República de “chefe de quadrilha”, e pelo Presidente da República, de “capitão do time”, vem fazendo gestões junto à Venezuela, para construir isso. Como essa pessoa não aparece na investigação? O que acaba de ler aqui um dos Senadores é que faz parte da investigação o superfaturamento dessa obra. Então, isso nos dá o direito, a todos nós Senadores, especialmente a V. Exª, que tentaram queimar no episódio, mas não conseguiram - isso não arranha, não chamusca a biografia de V. Exª de forma alguma. A isso todo homem público está sujeito. V. Exª, quando questionado, trouxe a resposta. E trouxe a resposta prontamente. Ontem, de forma privada, quando estávamos sentados, repito, no meu gabinete, eu, V. Exª e o Senador Aloizio Mercadante conversávamos, inclusive, sobre esse assunto. Então, isso nos dá o direito de especular que uma instituição sagrada, que serve à sociedade brasileira e que nós todos admiramos pode ter sido utilizada com viés político. Agora a palavra cabe à Polícia Federal; que ela venha a público, para esclarecer como se deu essa investigação; como uma investigação não concluída vaza; e, se vazou, por que vazou com base no nome de um dos principais Líderes da Oposição no Brasil. E vazou incorretamente, como V. Exª está provando. Não quero só solidarizar-me com V. Exª, não; quero questionar a atuação da Polícia Federal nesse caso e pedir a essa mesma Polícia, que tantos serviços relevantes tem prestado ao Brasil, que venha a público para esclarecer por que isso aconteceu. E não vale aquela desculpa que nesse Governo se tornou rotina: “Não sei. Não sei quem vazou. Se isso aconteceu, não tenho conhecimento.” Se vazou, e o monopólio da investigação, de se presidir inquérito policial, é da Polícia Federal, só a Polícia Federal pode vir a público, para dar a resposta. Minhas homenagens a V. Exª e minha solidariedade pelo momento ruim que tentaram impingir a V. Exª. Mas V. Exª driblou toda a defesa - usando uma linguagem futebolística, de que nosso Presidente tanto gosta - e fez um gol de placa, mostrando que agiu dentro da lei, dentro da legalidade. Parabéns a V. Exª e minha solidariedade!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Demóstenes. Lá no meu Estado, pessoas que convivem comigo costumam dizer o seguinte: “José Agripino, você deve ter couro de aço, porque, há seis anos, exerce oposição ao Governo do Presidente Lula [e dizem] com equilíbrio, com moderação, mas com muita firmeza”. E aí eles dizem, Senador Marco Maciel: “Se você tivesse contas a prestar, tivesse malfeitos na sua vida, tivesse processos aos quais responde - eles sabem que eu não respondo a processo nenhum - já o teriam liquidado há muito tempo”.

Senador Demóstenes, eu tenho a impressão de que, nesta investigação, quando apareceu a história: “Agripino é mencionado”. Aqueles que querem me ver pelas costas devem ter dito: “É a nossa chance”, e daí ter estimulado vazamento, a criação de especulações, a falsa verdade veiculada, porque não contavam, talvez, é que nós tivéssemos aquilo que estamos entregando à Mesa do Senado.

Senador Demóstenes, seria tão fácil! A Polícia Federal pode tudo. Nesse tipo de investigação, com a determinação do juiz, a coisa mais fácil do mundo seria ir ao Banco do Brasil e pedir: “Diga-me uma coisa, nos exercícios de agosto, setembro e outubro, de 2008, o que entrou e o que saiu da conta do Democratas no Rio Grande do Norte?”

Teriam encontrado claramente. No dia 15 de setembro: Ted, crédito em conta, Documento 0048721, valor de R$300 mil, doador: Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A. Estaria esclarecido. Mas, não!.O objetivo não era esse, não. O objetivo era vazar o veneno, era tentar denegrir a minha imagem e a imagem do meu Partido. O objetivo era esse.

Ouço, com muito prazer, o Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Senador José Agripino, ilustre e eminente Líder do nosso Partido no Senado Federal, desejo, ao iniciar o meu aparte, dizer que V. Exª é um político na plena acepção da palavra, isto é, homem público de uma vida proba e digna. Aliás, essa é uma característica de sua família. Tive oportunidade de conviver com o seu pai, Governador Tarcísio Maia, um “varão de Plutarco”, uma pessoa de reputação ilibada de história muito rica não somente em favor do Rio Grande do Norte, mas do Nordeste como um todo. V. Exª é um continuador, podemos dizer assim, da obra do grande Tarcísio Maia, que deixou não apenas no Rio Grande do Norte, mas também herdeiros do porte de V. Exª. Quero me unir ao sentimento de todo o Senado de solidariedade a V. Exª no momento em que, de forma solerte, à sorrelfa, procuram tisnar sua conduta. Sabemos de sua vida pública. Esse é um sentimento que observamos não só no seu Estado, mas em todo o País. Essas acusações, por não terem procedência, não conseguem atingir V. Exª. Considero importante que estejamos atentos ao desenvolvimento desse processo, que me parece extremamente heterodoxo e tem outros objetivos, talvez até buscando intimidar, como se isso fora possível, pessoas que exercem a vida pública com dignidade, com competência e sabedoria. Por isso, receba V. Exª o nosso abraço de solidariedade irrestrita e a certeza de que esses fatos em nada podem comprometer sua vida pública. Pelo contrário, as explicações de V. Exª ao Senado bem demonstram que V. Exª agiu rigorosamente nos termos da lei, numa eleição na qual não era candidato, posto que um pleito municipal, e os recursos utilizados justamente para que o Partido pudesse concorrer a uma disputa eleitoral no Rio Grande do Norte. Então, receba o nosso abraço - e penso, nesse momento, falar em nome de toda a Bancada, como já se manifestaram ilustres Senadores que integram nossa agremiação.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Marco Maciel. V. Exª é um homem que não fala o que não sente. Fico muito feliz pela manifestação amiga e solidária que acabo de ouvir de V. Exª.

Como V. Exª diz, o Agripino - como é citado - que é presidente do Diretório Estadual do Rio Grande do Norte, tem a obrigação de buscar os recursos. É dever dele, dele e daqueles que compõem o Partido. Para quê? Para fazer com que a vitalidade do Partido seja exercida, para que os candidatos do Partido tenham a oportunidade, com os recursos que o Partido coloca à disposição deles como candidatos a prefeitos municipais, como foi o caso, possam ir às ruas e dizer o que pensam e o que querem fazer. É a minha obrigação como homem público do meu Estado, do meu Rio Grande do Norte, a quem quero muito bem e por quem vou continuar a trabalhar.

Se tentaram tisnar a minha imagem, eu acho que esse documento fala por si só. E, na hora em que eu o entrego oficialmente à Mesa, e dirijo-me a V. Exª, Presidente Sarney, eu estou atestando que isso aqui foi o que aconteceu de verdade. É a entrega à Mesa do Senado da doação feita legalmente, que foi sugerida de forma, repito, cavilosa e capciosa como uma doação a mim, como suspeita de ilegalidade, e que, na verdade, está com esse documento comprovado que foi uma coisa feita no estrito, no estreito rigor da lei, a que estamos todos nós sujeitos.

Faço esta manifestação e a faço com humildade, por dever de transparência. Não faço revoltado, não, faço indignado, porque é minha obrigação mostrar como é que se conduz, qual é o nível de acerto a que o homem público se impõe e, se ele é acusado injustamente, a obrigação dele é se defender com provas, com argumentos e com consistência, que é o que eu procuro fazer agora.

Encaminho, portanto, a V. Exª, Senador Sarney, oficialmente, o recibo de doação, com a comunicação à Casa de que o nosso Partido vai instar a Justiça de São Paulo a fazer parte do processo, porque está citado, para recolher, Senador Romeu Tuma, as informações sobre as nossas citações no processo, para averiguar se houve ou não algum tipo de viés diferente do que a investigação deve objetivar, se houve algum viés político, porque se tiver havido nós saberemos tomar as medidas cabíveis.

Era o que tinha a dizer, com o agradecimento a todos aqueles que nos ouviram e que nos apartearam.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ AGRIPINO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Recibo de doação”

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