O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, Srs. Senadores, venho à tribuna hoje de forma indignada - talvez, não com a competência do Senador José Agripino - para explicar à sociedade brasileira e principalmente aos meus amigos do Estado do Pará a leviandade cometida pelo vazamento pela Polícia Federal de dois diálogos gravados no processo de escuta que demandou mais de um ano. Estranhamente, Presidente José Sarney, estranhamente, apenas dois diálogos foram pinçados, fazendo referência de forma maldosa a respeito do Senador José Agripino, do Democratas, e a meu respeito, Senador Flexa Ribeiro, do PSDB.

Dizia o vazamento que eu teria recebido, Senador Tasso Jereissati, recursos - eu, Senador Flexa Ribeiro - da construtora Camargo Corrêa.

É impressionante! É impressionante e, por mais que não queiramos admitir isso, mas é impressionante e soa de forma estranha, Presidente Sarney, que os diálogos vazados tenham sido diretamente de dois Senadores da Oposição. Mais do que isso, no momento em que, talvez, o Executivo quisesse desviar a atenção de algum foco para tentar trazer os Partidos de Oposição de forma leviana à mídia brasileira.

Da mesma forma, Srs. Senadores, que fez o Senador Agripino Maia, eu, de imediato, fiz chegar à imprensa brasileira as explicações, a verdade dos fatos. Houve, sim, uma doação por parte da construtora Camargo Corrêa não a mim, Senador Flexa Ribeiro, mas ao Diretório Estadual do PSDB do Pará que eu presido, que eu presido, para apoiar as eleições municipais. Não éramos, nem o Senador Agripino nem eu, candidatos na eleição de 2008. Apenas presidimos os dois diretórios e, nessa condição, recebemos a doação legal, prevista pela lei que trata das doações para as campanhas políticas. Essas doações, Presidente Sarney, foram feitas de conta bancária da empresa doadora para a conta bancária do diretório estadual do Estado do Pará, transferências por TED.

Da mesma forma que fez o Senador José Agripino, encaminho à Mesa os recibos que foram encaminhados à construtora Camargo Corrêa, que estão na prestação de contas do Diretório Estadual do PSDB e que serão encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral. Farei a leitura desses recibos:

O Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB, Diretório Estadual do Pará, inscrito no CNPJ (Receita Federal) sob o nº 34817478/001-20, declara haver recebido do doador acima Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, a importância de R$100.000,00 através de Ted - Ted para quem não conhece é transferência eletrônica -; C/C nº 35261-6, Agência nº 2372 do Banco Bradesco S.A, em nossa C/C do Banco do Estado do Pará - conta corrente do PSDB - nº 301063-5, Agência nº 0024, nos termos que dispõe o art. 39 da Lei nº 9096/95 e arts 4º e 5º da Resolução nº 21841/04 do Tribunal Superior Eleitoral. Ciente o doador das disposições do art. 31 da Lei nº 9096/95, combinando com as disposições do art. 23, §1º e 81, §1º e art. 24 da Lei nº 9.504/97, com a nova redação dada pela Lei nº 11.300/2006.

Belém, 11 de setembro de 2008.

E uns recibos idênticos do mesmo valor, de R$100.000,00, que completa os R$200.000,00 com a data de 23/09/2008. Aqui, também, vou fazer chegar às mesas a cópia das transferências eletrônicas, tanto a do dia 15/09 de cem mil, quanto a do dia 23/09 que completa os duzentos mil.

Concedo a palavra ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Flexa, se V. Exª me permitir, eu gostaria que esse aparte servisse não somente para V. Exª como ao ilustre Senador José Agripino, vítimas, mais uma vez, dessa verdadeira polícia política que se montou no Brasil. Eu não digo que a Polícia Federal, veja bem, seja uma polícia política. Mas o sistema de vazamento de informações colhidas e direcionadas em determinados momentos pela Polícia Federal faz parte de uma propaganda de uma polícia política já por demais conhecida na história do século XX mundial. Os nazistas usaram e abusaram disso, os fascistas e os stalinistas comunistas usaram e abusaram disso, assim como os maoístas etc., bem como todos os governos totalitários. O que fazem? Usam informações com fundo verdadeiro, que não têm nada de absolutamente ilegal ou, pelo menos, aético, eis que faz parte, no caso, da vida de todos os políticos brasileiros, da direita à esquerda, de baixo para cima, do Sul, do Nordeste, e dos políticos do mundo inteiro, que é a coleta legítima e legal, prevista por lei, de donativos para a campanha eleitoral - todos nós fazemos campanha eleitoral e precisamos de donativos; ninguém, nem deste Senado, nem do Senado passado, nem do Senado futuro vai fugir dessa realidade legal e legítima -, fazem isso para, aproveitando-se do clima que existe, vazar informações acerca de Senadores, de líderes que fazem oposição ao Governo, para, junto com escândalos que são verdadeiros, misturar o joio com o trigo. Praticamente tem sido essa a tática, sem nenhum tipo de nuance, sem nenhum tipo de modificação que o PT, Senador Agripino, usou desde o mensalão. Quando veio aquela avalanche de notícias em cima do Ministro José Dirceu, das lideranças do PT envolvidas naquele mensalão, imediatamente começaram a vazar notícias de que outros estariam envolvidos nisso também. A doação feita pela Empreiteira Camargo Corrêa a V. Exª, ao Senador José Agripino e a centenas de políticos, como por outras companhias brasileiras privadas, são absolutamente legais e legítimas, não podendo mais ser objeto de distribuição da imagem de políticos corretos, simplesmente porque o Governo e o Ministro da Justiça, especificamente, têm usado e abusado desse subterfúgio para livrar e manchar a reputação, a imagem, e intimidar a ação de líderes e Senadores oposicionistas. O que existe de grave nessa notícia, da operação que apareceu nos jornais, Senador Flexa Ribeiro e Senador José Agripino, é a operação da Refinaria Abreu Lima. Com certeza, o Governo, sabedor de que iria estourar o escândalo que está apenas começando da Refinaria Abreu Lima, para distrair a atenção sobre o verdadeiro escândalo, lançou e deixou vazar a doação legal feita para os Srs. Senadores e para outros partidos políticos, inclusive para o PSDB, para juntar tudo numa coisa só. Não é uma coisa só! Fica aqui a nossa solidariedade e, mais do que a nossa solidariedade, o nosso repúdio veemente a esse tipo de vazamento, a esse tipo de colocação que tem sido feita, de uma maneira quase que constante, e que é recorrente, através do Ministério da Justiça, pela Polícia Federal, Senador Sarney. E acho que agora cabe ao Senado, diante de colocações feitas em cima de dois Senadores, sendo que absolutamente nada há de ilegal nesse tipo de ação, fazer algum tipo de protesto, tomar alguma atitude junto ao Ministério da Justiça, junto a Polícia Federal. Nós não queremos aqui nenhum tipo de proteção, mas vazamento com o sentido de simplesmente manchar a imagem de Deputados, Senadores, políticos, sem nenhum fundamento legal, isso tem que ter algum tipo de punição, algum tipo de resposta desta Casa, sob pena de enlamearmos definitivamente o sistema institucional democrático brasileiro, que pode cair em pedaços diante do que está se fazendo, diante do que está acontecendo. Não estou aqui pedindo proteção de ninguém; estou pedindo que se faça o que faz todo país civilizado: Acusou, enlameou, caluniou através de órgãos governamentais tem que ser punido, tem que haver uma resposta sincera. Repito: na minha opinião isso foi feito com intuito de esconder o verdadeiro escândalo que tem na notícia, que é o desvio de verba dentro da construção da Refinaria Abreu Lima, para a Petrobrás - e isso está apenas começando. Quero que prestem atenção que essa notícia saiu pouco tempo depois de um artigo feito pelo jornalista Elio Gaspari, se não me engano, ontem ou anteontem, no jornal O Estado de S. Paulo e no jornal O Globo, que já apontava para distorções maiores ainda acontecendo dentro daquela ligação na Petrobras, com empreiteiras ligadas àquele projeto. É importante que prestemos atenção porque tanto V. Exª, quanto o Senador José Agripino estão servindo de diversificação de alvos, de denúncias que são verdadeiras e profundamente escandalosas.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Peço licença a V. Exª, Senador Flexa, apenas para dar um esclarecimento ao Senador Tasso Jereissati. V. Exª não estava no plenário quando nós tomamos essa providência que V. Exª acaba de pedir. Mais ainda, que o Corregedor da Casa peça ao responsável pelo inquérito as peças que se referem a esse ponto e, sobretudo, que se apure a responsabilidade sobre o vazamento dessa notícia. Penso que com isso nós completamos a defesa. Todos nós somos solidários com o Senador Flexa Ribeiro e com o Senador José Agripino por coisas dessa natureza.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao Presidente José Sarney e agradeço ao Senador Tasso Jereissati. O aparte de V. Exª, Senador Tasso Jereissati demonstra de forma clara a intenção do Governo em usar os vazamentos. A doação não foi feita para os Senadores e, sim, para os diretórios estaduais que os Senadores presidem. O Senador Presidente, o Senador Sarney, já antecipou de forma clara a posição da Mesa e da Presidência do Senado sobre algo que eu tinha feito, uma referência no aparte que fiz ao pronunciamento do Senador José Agripino: ia pedir oficialmente que, na defesa da Instituição, na defesa da prerrogativa do Senado como Poder Legislativo brasileiro, o nosso Presidente, Senador José Sarney possa tomar as providências para que, junto ao Poder Judiciário ou por intermédio do Corregedor da Justiça Federal e com a Corregedoria da Casa, sejam trazidos ao Senado Federal, Presidente Sarney, os elementos do processo, a fim de que o Senado possa, como instituição, investigar esse deliberado vazamento de forma deturpada da verdade dos fatos.

O Senador José Agripino disse que o DEM também iria entrar com uma ação junto à Justiça de São Paulo para que ele pudesse acessar os processos.

O PSDB pretende fazer e fará, mas acho, Senador Jayme Campos, que o nosso Presidente, o Presidente do Senado, Senador José Sarney, já nos tranquilizou, porque não há necessidade nem do DEM nem do PSDB, pois quem fará realmente o esclarecimento, acessando o processo para identificar os autores do vazamento, será o Senado Federal, pelo nosso Presidente, Senador José Sarney, a quem quero aqui agradecer...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Pela Corregedoria que ...

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Pela Corregedoria do Senado Federal, Senador Romeu Tuma.

Mas V. Exª assumindo, como o faz neste momento, a defesa do Senado Federal como instituição.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Claro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Não dos Senadores. A intenção não é atingir tão-somente os Senadores, mas a instituição Senado Federal.

Concedo um aparte...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Estarei pronto aqui sempre para defender a imagem do Senado e dos Senadores, porque para isso fui eleito pela Casa, e me considero Presidente de toda a Casa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Não tenho dúvida. E agradecemos a posição firme de V. Exª em defesa da instituição.

Concedo um aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Flexa Ribeiro, o Senador Suplicy - não o vejo mais aqui - tentando, logicamente, justificar o que falei, ou seja, que todas as vezes que há um sinal de queda na popularidade do Presidente, faz-se algo neste País para desviar a atenção da notícia da queda da popularidade do Presidente. Lançou-se o Plano Habitacional. Vamos aplaudir. Ótimo! Agora, querer desviar a atenção prejudicando Senadores é muito mesquinho. Esqueceu o Senador Suplicy - e gostaria que ele estivesse aqui - de dizer que as investigações começaram, sim, há um ou dois anos, mas só foram divulgadas agora, exatamente na semana em que foi divulgada a queda de popularidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso é mesquinhez: acusarem Senadores. Senador Flexa, V. Exª justifica na tribuna, esclarece na tribuna. Não é nem uma justificativa, porque não tem nada a justificar; é um esclarecimento à Nação, ao seu Estado, da sua postura, mostrando documentos que juridicamente são válidos. Agora lhe pergunto: será que aquele homem que está em Santa Cruz do Arari, no Estado do Pará, e, mesmo mais próximo, em Santa Isabel do Pará, próximo à capital, será que eles têm notícia da TV Senado a ponto de saberem que V. Exª não é culpado do que a imprensa está dizendo? Acho que não, Senador. Acho que o prejuízo a sua pessoa eles conseguiram. Seria preciso que o Senado desse uma nota oficial a toda Nação para que não houvesse prejuízo à pessoa de V. Exª,para que a pessoa política de V. Exª não sofresse nenhum abalo moral, porque, sinceramente, V. Exª não vai poder ir de um a um e explicar isso no interior do Estado do Pará. E essa população não vai ter acesso à sua fala e nem à fala do Senador José Agripino. Por isso, lamento muito esse gesto mesquinho de que se vale o pessoal do PT para, em um momento ruim, livrar-se desse momento ruim, aplicando a mesquinhez, a desonra, para afetar as pessoas. Isso é lamentável e precisa ser esclarecido a todo o País. V. Exª é um homem cauteloso e teve a cautela de fazer tudo sob documentos religiosamente legais. Triste de V. Exª se não fosse disciplinado. V. Exª, hoje, estaria em apuros. Mas como um homem correto e disciplinado, teve toda a cautela de fazer tudo dentro da lei. Agora, resta à Mesa Diretora, por intermédio do seu competente Presidente, resgatar a imagem deste Poder, que está no fundo do poço, ninguém pode negar isso. Presidente, há vinte dias, em razão de alguém haver colocado uma propaganda, na proximidade da eleição, com o meu nome, e isso a três dias de distância da capital, eu fui multado. Aceitei a multa. Fui à Justiça e propus que transformassem a multa em doações de remédios à Santa Casa de Misericórdia do meu Estado... Por sinal está bem ali o meu Advogado, Dr. Sábato Rossetti, eminente advogado, dos mais competentes do Estado do Pará. Está ao lado dele o Deputado Bira Barbosa. S. Exªs nos engrandecem e alegram com as suas presenças. Tive o meu nome colocado diante de outros Senadores, dizendo que ali estava um criminoso. Olhe, Senador Flexa Ribeiro, diziam que “ali estava um criminoso”. Saiu em todos os jornais do Brasil! O que querem fazer da Oposição? A mim não vão intimidar. Agora mesmo - e vou a esta tribuna daqui a pouco - tentaram me intimidar, arquivando uma CPI que ia esclarecer fatos de corrupção no Dnit. Derrubaram a CPI na calada da noite, Senador. Eu vou deixar registrado nas Notas Taquigráficas de hoje a minha fala. O dia, Senador José Sarney, em que V. Exª souber que este Senador assinou um documento e depois pediu para retirar a assinatura, nunca mais na sua vida confie em mim, nunca mais! Não sou homem para agir dessa maneira. Não foi assim que recebi de meus pais a minha educação. Ela é forte. Recebi uma educação forte, Senador Flexa Ribeiro, disciplinada, rígida, a ponto de me fazer hoje um homem leal com meus princípios. Por isso, Senador Flexa Ribeiro, saiba que essa não é a única vez que vão tentar macular os nossos nomes, os nomes da oposição nesta Casa. Vão tentar mais, mais e mais. Que tentem e que façam. Minha voz não se calará. Parabéns pela sua postura.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Flexa Ribeiro, mais uma vez interrompo V. Exª, pelo que peço desculpas, apenas para dizer que vou ter que me retirar, pois tenho que cumprir o resto do expediente no meu gabinete.

Mas, antes, queria solidarizar-me com V. Exª, que todos nós conhecemos, sabemos da sua lisura. Evidentemente, nesta Casa, V. Exª tem a solidariedade de todos, sabendo que V. Exª não cometeu nenhum deslize.

E ao nosso Senador Mário Couto eu quero dizer que uma longa caminhada começa com o primeiro passo. Nós estamos encerrando esta semana votando todas as matérias da pauta da semana inteira dentro do Senado Federal. Algumas dessas matérias estavam desde 2007 na pauta do Senado, e nós as votamos nesta semana.

De maneira que já é um recomeço, recomeço este no qual nós temos, infelizmente, o lamentável problema de ver essa incorreção que foi cometida em relação a V. Exª e ao Senador José Agripino. Tem a nossa solidariedade.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço, Presidente José Sarney, e parabenizo o Senado Federal e V. Exª pelo trabalho desta semana, que foi bastante eficaz.

Encaminho a V. Exª as cópias dos recibos e das transferências para que possam também, como fez o Senador Agripino, constar dos Anais da Casa.

Eu agradeço o Senador Mário Couto pelo aparte de S. Exª. Uma coisa precisa ficar clara: não nos calarão. Não nos calarão. Eu, como disse, venho de forma indignada à tribuna fazer os esclarecimentos, que não seriam necessários porque o povo do Pará, Senador Mão Santa, me conhece.

Hoje eu deveria estar em Belém, agora à tarde. Meu pai, se fosse vivo, completaria 99 anos hoje. Nossa família mandou rezar uma missa em intenção de sua alma. Teria que estar com minha família lá. Mas fiquei em Brasília, vim à tribuna, porque a coisa mais rica que meu pai deixou a todos nós, seus filhos, Senador Mário Couto, foi o caráter e a honra.

E não são notícias como essas, vazamentos como esses que irão tirar o rumo correto com que sempre pautamos a nossa vida.

Ouço com muito prazer o Senador Wellington Salgado.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª se esqueceu de acrescentar que está prestes a ser vovô a qualquer momento - pode ser hoje ou pode ser amanhã. Eu quero dizer o seguinte: V. Exª é o Presidente do PSDB do Pará, consequentemente tem responsabilidade para com o seu Partido. Estando na Presidência, tem que chamar, tem que organizar, tem que captar recursos para o seu Partido. Recursos captados dentro da lei. É assim que V. Exª e o Senador Agripino fizeram. Nesta Casa, por questões políticas, não pessoais, eu quase sempre estou em situação contrária a V. Exª e ao Senador José Agripino; nem por isso deixei de respeitá-los. Agora, com relação à questão da autoridade, eu discordo do Senador Mário Couto, quando S. Exª coloca que é uma questão partidária, porque é Oposição, é PSDB, é DEM. Não. De maneira alguma, porque os ataques acontecem também à Base de Governo: o PMDB sofre, o PTB sofre, vários partidos sofrem. O que está acontecendo é uma crise de autoridade dentro do Senado Federal. Crise de respeito e...

(Interrupção do som.)

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - O Senador Mão Santa está muito rigoroso. Dê-me mais um tempo, estou esperando esse aparte. V. Exª, depois que começou a fazer parte da Mesa, ficou rigoroso demais. Então, veja bem, Senador Flexa, o que está acontecendo é isto: há uma crise de autoridade dentro do Senado Federal. Eu cresci olhando para a figura de um Senador com respeito. Minha mãe e meu pai - já que estamos falando em ensinamentos - mostraram-me que um Senador da República deve ser respeitado, porque é um homem que luta pela República, pelo Brasil, faz leis, defende o seu grupo, defende o seu Estado. No entanto, hoje o que acontece aqui? São Senadores acusando Senadores, uma série de denúncias que não sei nem de onde vêm. Acabei de protocolar um requerimento, pedindo uma série de informações no Senado Federal, porque eu tenho que saber o que acontece aqui. Eu não posso estar numa casa sem saber o que acontece dentro dela. E vai levar o tempo que a lei permite para me darem as informações, mas eu estou aguardando-as. Agora, esse erro está vindo daqui de dentro. Outro dia, eu coloquei aqui que contra o Presidente Lula não se faz, porque o Presidente está com 80% de aprovação. Então, como dizia, não adianta bater no Presidente. Não adianta bater no Judiciário, pois, se um juiz ou alguém do Judiciário se sentir ofendido, entra com uma ação que o próprio Judiciário vai julgar - julgar dentro da lei -, e quem atacou sem provas ou mentirosamente vai ter que indenizar o acusado. No entanto, na nossa Casa, o que acontece? O que acontece quando se ataca Senador e Deputado? Não acontece nada. Desmoralizam qualquer um, como tentam agora desmoralizar V. Exª e o Senador José Agripino. Isso vai acontecer com uma série de Senadores aqui dentro. Vão nos desmoralizar, nós achamos que isso faz parte da política e quem é homem público está sujeito a isso. Não, pelo amor de Deus! Nós temos que ter - o Presidente José Sarney é um homem experiente, já foi Presidente da República - alguma legislação ou alguma situação que possa proteger a nossa honra, porque, da maneira como as coisas estão caminhando, não dá para suportar. Há toda uma imagem que está sendo passada por alguns veículos da imprensa para desmoralizar a Casa. Quanto mais colocamos nossos trabalhos a público, isto é, quanto mais Estados recebem a TV Senado, mais isso é usado contra nós. Temos de ir à tribuna a toda hora para mostrar provas contra acusações que estamos recebendo. V. Exª agora está aqui, mas devia estar lutando na política, vendo o seu candidato, discutindo se terão as prévias no seu Partido. Aliás, eu quero que tenham, acho que têm de ter, e há um cidadão do seu Partido, lá de Minas, de quem gosto muito.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Todos nós.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - E o que acontece? V. Exª está aí se explicando na tribuna, como o Senador Agripino também esteve. Isso é um absurdo! Temos de ter proteção, temos de saber quem acusou, qual é a prova. Eu li algumas reportagens que falam assim: existem evidências disto, existem evidências daquilo. Mas o seu nome e o do Senador Agripino já estão na primeira página. E, de manchete de jornal, você só lê o título. E V. Exª vai ter de se explicar: vai chegar a casa e ter de explicar para o seu filho, para a sua filha - o seu netinho ainda é pequenino, não vai ter de explicar a ele -, para o seu irmão, para o vizinho, para os amigos. É um absurdo! Acho que, realmente, o Senado Federal está passando por uma crise de autoridade, e nada melhor do que ter o Presidente Sarney na cadeira. O Presidente Sarney é um homem experiente e vai ter de encontrar uma maneira de valer a lei para os Senadores, a proteção da lei para os Senadores. Da maneira que a situação está, vou achar que a minha mãe e o meu pai me enganaram. Era o que eu queria colocar.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço, Senador Wellington Salgado. V. Exª fala com propriedade, suas palavras terão ressonância, com certeza absoluta. É a instituição que está sendo atingida. É a instituição. E com as providências que o Presidente José Sarney já determinou para que a Corregedoria da Casa possa acessar o processo e chegar ao responsável pelo vazamento... É preciso que se chegue lá para que esses malfeitos não se repitam.

Agradeço a V. Exª e concedo um aparte ao nosso Ministro, Senador Francisco Dornelles.

O Sr. Francisco Dornelles (PP - RJ) - Senador Flexa Ribeiro, quero aqui reiterar o maior respeito que tenho pela pessoa de V. Exª.

(Interrupção do som.)

O Sr. Francisco Dornelles (PP - RJ) - Posso falar, Sr. Presidente? Quero reiterar o maior respeito que tenho pela pessoa de V. Exª e dizer que sou totalmente solidário com sua indignação em decorrência da divulgação vaga de notícias totalmente incompatíveis com a realidade e com a verdade. Fico realmente impressionado: como dois órgãos da maior responsabilidade, a Polícia Federal e o Ministério Público, tornam pública uma série de notícias sobre políticos e partidos políticos sem qualquer veracidade, sem qualquer dado concreto, lançando dúvidas sobre o comportamento de cada um dos políticos e dos seus partidos? Eu queria, neste breve comentário, dizer que sou solidário com V. Exª e que partilho da sua indignação com essa divulgação irresponsável feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao nobre Senador Francisco Dornelles. As palavras de apoio de V. Exª nos confortam, bem como as do Senador Wellington, do Senador Tasso, do Senador Mário Couto, do Senador José Sarney, de todos que nos apartearam, de pessoas reconhecidamente honradas no nosso País.

O Senado Federal tem em V. Exªs - e, no caso específico, em V. Exª, Senador Dornelles - um guia de todos nós nas nossas ações parlamentares aqui, no Congresso Nacional.

Concedo um aparte ao Senador Jayme Campos.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Flexa Ribeiro, eu não poderia deixar, naturalmente, de apartear V. Exª, primeiro para me solidarizar com V. Exª e com nosso Líder José Agripino. Tem sido quase uma constante aqui, nesta Casa, Senadores irem até à tribuna...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - ... para, diante da opinião pública brasileira, se defender. E o Senador Wellington Salgado deixou muito bem claro aqui: algo tem que ser feito, o Senado é uma instituição centenária, por aqui já passaram ilustres brasileiros, e hoje, com certeza, também há ilustres brasileiros que compõem naturalmente esta Instituição. Todavia, o Senador Mário Couto também foi muito feliz na sua fala aqui - que me desculpe o Senador Wellington, ao mesmo tempo: todas as vezes em que surge eventualmente uma crise diante do Poder Executivo, eles inventam alguma história. Hoje, já prenderam a dona da Daslu. É uma empresária, se ela sonega ou não imposto, não me interessa. E o Governo, para justificar, naturalmente, a queda do Presidente Lula - vamos reconhecer, o senhor diz que ele tem 80; na verdade, tem só 64, por dois institutos sérios -, já inventou uma história,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - ... vazando para a imprensa nacional que o PSDB, através do seu Presidente no Estado do Pará, Senador Flexa Ribeiro, e o Senador José Agripino, do Estado do Rio Grande do Norte, tiveram, naturalmente, acesso... Ou seja, foi doação. É legal a doação. Imagino em que país estamos vivendo. Hoje, estamos sendo reféns da Polícia Federal, de parte da imprensa nacional e do Ministério Público, que muitas vezes não tem nenhum escrúpulo também em acusar, de forma leviana, Senadores, Deputados, enfim, empresários neste País. É de se lamentar. Mas quero, nesta oportunidade, dizer da trajetória de V. Exª, homem de bem, grande empresário. Tive a oportunidade ímpar de ver, junto com o senhor, no seu Estado, a credibilidade que tem diante daquela população. Quanto ao Senador José Agripino, ninguém vai acreditar. Evidentemente, quando se enlameia a honra das pessoas,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - ...nós não temos instrumento na mão, a imprensa, para sairmos nos defendendo. Depois que se jogou a merda - desculpe-me o termo, mas, como bem disse aqui o Demóstenes Torres certa feita -, depois que se jogou um balde de merda na pessoa, pergunto: quem vai limpar a nossa honra? Isso tem de parar, têm-se de dar um basta. E o Senado, Senador Mão Santa, tem de tomar algumas providências. Caso contrário, vamos ficar expostos à opinião pública, sobretudo da nossa gente, da nossa população, que nos confiou, que nos deu, que nos outorgou o mandato. Lamentavelmente, são fatos como esses que todos os dias temos de ficar justificando para os amigos, para o povo do Estado, para o povo brasileiro. Portanto, Senador Flexa, nós, que conhecemos V. Exª, que conhecemos a trajetória política desse valoroso homem público brasileiro que é o Senador José Agripino, não temos dúvida alguma de que isso não passa de apenas uma orquestração política para diminuir...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - .... diminuir, com certeza, o nosso valor, o apoio que nós temos do povo do nosso Estado, sobretudo V. Exª no Pará e o José Agripino, lá no Rio Grande do Norte. Portanto, eu faço aqui, em nome do povo do Mato Grosso, com certeza, a defesa dos senhores, porque acredito que qualquer um centavo de real que tenha sido recebido, a título de doação, para campanha do PSDB lá, no seu Estado, foi aplicado de forma transparente e, sobretudo, dentro da lei que é vigente neste País. Tem o meu apoio e tem a minha solidariedade, Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Jayme Campos, V. Exª faz um aparte que engrandece o meu pronunciamento, V. Exª que tem uma liderança inconteste e o reconhecimento do povo de Mato Grosso. Eu agradeço a V. Exª.

O Presidente José Sarney já determinou as providências para que...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... o Senado Federal possa, acessando o processo, chegar, se Deus quiser, aos responsáveis pelo vazamento.

Concedo um aparte ao nobre Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Meu caro Senador Flexa Ribeiro, da mesma maneira que fiz com o meu Líder, Senador José Agripino, nós temos aqui o dever, como companheiros e como homens que sabem da vida pública de V. Exª, sempre num caminho retilíneo, lutando, dentro deste plenário e fora deste plenário, pelos interesses do seu Estado, do nosso querido Pará... É a malícia que acontece para mudar o foco, exatamente o foco, desta matéria.

(Interrupção do som.)

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Quer dizer, o que nós precisamos apurar, Senador, é a questão do que vem acontecendo lá no Estado de Pernambuco, como a própria matéria se refere. E a própria Procuradora que está responsável pela investigação, a Drª Karen, diz que se trata de um superfaturamento da Refinaria Abreu e Lima, que é uma parceria entre o Governo Federal brasileiro e o Governo da Venezuela. E nós sabemos que esta construtora que está sendo citada, a Camargo Corrêa, é a responsável por essa obra. É a forma de tentar desviar esse assunto. Eu tenho a convicção de que nós devemos agora ir até a Abreu e Lima.

(Interrupção do som.)

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Nós precisamos saber o que está acontecendo com essa situação lá em Pernambuco. Tenta-se desviar, acusando V. Exª e o Senador José Agripino - coincidentemente, dois Senadores que têm se posicionado aqui de maneira firme, correta, transparente, mas, acima de tudo, sem nenhum receio de fazer oposição. Não oposição raivosa; oposição de quanto pior, melhor. Pelo contrário, oposição construtiva, em busca de resultados para a sociedade brasileira. Por isso, ao ficar solidário com V. Exª, eu também o parabenizo por essa transparência. Agora, eu iria mais longe: acho que não cabe a V. Exª e ao Partido de V. Exª - como também o fez meu Partido, que é o Partido do Senador Agripino, o Democratas - simplesmente pedir para ver o processo. Se negarem, o que temos que fazer é pedir à Mesa do Senado Federal, através da Mesa do Senado Federal... Eu não diria nem à Mesa do Senado Federal, mas deveríamos pedir à Mesa do Congresso Nacional, porque também são citados Deputados, para que nós, através de uma CPI, passássemos a investigar essa situação. E não esperar aquilo que está por trás de notas soltas, vazamentos que ainda dizem que estão sob sigilo, mas dos quais já se sabe tudo. A minha pergunta é: a quem interessa, Senador Flexa, essa matéria, envolvendo o nome da classe política, envolvendo todos os partidos políticos? Porque, quando se diz que pelo menos sete partidos estão envolvidos, eles se esquecem de colocar o PT, que, em 2006, recebeu R$5,3 milhões. Na campanha do Presidente Lula, o comitê político do Presidente Lula recebeu R$3,4 milhões. Então, é preciso que se esclareça essa situação. Só para concluir, Senador: essa matéria é vencida. Se houvesse irregularidades em relação àqueles Parlamentares que disputaram as eleições de 2002, 2004, 2006 e 2008, se houvesse irregularidades, se não houvesse prestação de contas, V. Exªs não estariam aqui representando o povo - no caso de V. Exª, o povo do Pará -, porque o processo foi aprovado tanto pelo TRE como pelo TSE. Parabéns a V. Exªs pelas explicações! Estamos satisfeitos. Tenho certeza de que está tudo esclarecido aos brasileiros, principalmente ao povo do Pará.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço Senador Efraim Morais.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Estou na fila!

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já ouvirei V. Exª, Senador Heráclito Fortes.

Quero, primeiro, agradecer ao Senador Efraim Morais.

V. Exª tem toda razão. O DEM e o PSDB poderiam acessar o processo lá, no Estado de São Paulo, mas, quem deve fazê-lo, como foi solicitado, é o Senado Federal ou, como V. Exª sugere, o Congresso Nacional.

Espero que o Senado Federal vá até a descoberta dos autores do vazamento, porque fica muito fácil enlamear as pessoas e, depois, esconder-se pelo anonimato.

V. Exª tem toda razão. O Senador Mário Couto disse que as explicações são ouvidas pelos nossos pares, são ouvidas pelos telespectadores da TV Senado, mas não alcançamos todos aqueles que tiveram acesso à informação leviana, mas o povo do Pará nos conhece e sabe a forma como age o PSDB e como agimos nós, políticos: de forma correta, transparente e dentro da legalidade.

Ouço o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Estou chegando à conclusão de que estamos dando atenção demais a esse fato. Já aparteei o Senador José Agripino e volto a apartear V. Exª. Vamos deixar uma coisa bem clara: uma operação dessa monta, feita pela Polícia Federal, não foi para apurar doações passadas de campanha, não; é apenas um pano de fundo para desviar um pouco o foco. Foi mesmo para apurar o superfaturamento da Refinaria Abreu e Lima. Não tenha dúvida disto: esse aparato, essa vontade, essa prisão, eles foram ali pegar documentos e tentar descobrir, exatamente, o propinoduto que, segundo a Polícia Federal, a Procuradora, existe nesse contrato. Acho que V. Exªs foram boi de piranha nesse episódio e não devem mais perder tempo com isso. Agora, a operação precisa continuar. É preciso que se apure se é verdade ou se não é verdade o superfaturamento da Abreu e Lima. Aí, sim! Ali está havendo um propinoduto não para questões passadas, mas para questões futuras - e de um futuro bem próximo. Muito obrigado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço-lhe, Senador Heráclito Fortes. V. Exª tem toda razão; e não só V. Exª, mas os brasileiros todos, de quererem ter os esclarecimentos de toda a operação, não só dos dois vazamentos...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...que foram, de forma incorreta, transcritos pela imprensa, pelo noticiário. A informação vazou para a imprensa, e a imprensa colocou o que passaram a ela. A incorreção é de quem fez o vazamento, chegando, evidentemente, Presidente Mão Santa, a outros interesses, que, com certeza absoluta, não eram o de colocar a público doações legais. Pergunto, Senador Paulo Paim: como é que vamos fazer as campanhas eleitorais? Sou Presidente do PSDB do meu Estado. Tenho, como dever de ofício, como responsabilidade, dar apoio aos nossos candidatos; no caso específico, às eleições municipais. Participamos direta ou indiretamente, através de alianças, de quase todos os Municípios, para não dizer de todos os 143 Municípios do meu Estado. A lei que rege a captação de recursos para os embates políticos é clara, e nós cumprimos a legislação.

Repito, para encerrar, Senador Mão Santa: o PSDB, assim como o Democratas, tem por princípio agir de forma transparente e dentro da legalidade.

Fico no aguardo das ações da Mesa do Senado Federal, da Corregedoria do Senado Federal, para que possamos voltar à tribuna, para dizer qual o objetivo, qual a intenção e quais foram os autores do vazamento que....

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... lamentavelmente, fizeram com que tanto o Senador José Agripino quanto o Senador Flexa Ribeiro gastassem muito tempo na tribuna do Senado Federal na tarde de hoje.

Agradeço ao Presidente José Sarney, que estava presidindo a sessão, e ao Presidente Mão Santa, que preside a sessão neste instante, pelo tempo que nos concederam, para que pudéssemos falar para o povo do Pará e esclarecer as maldosas inverdades que foram divulgadas.

Obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Recibo de Doação nº 21/2008

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