A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, ressalto o brilhantismo do pronunciamento do Senador Paulo Paim. Faço minhas as suas palavras no que diz respeito ao novo plano habitacional, lançado no dia de ontem pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sr. Presidente, algumas pessoas têm dito da impossibilidade de construir um milhão de casas. Eu queria dizer que, somente na zona rural deste País, nos últimos anos, mais de 350 mil casas foram construídas com recurso do Governo Federal, pelo programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Então, não é difícil esse programa, que envolve uma política federal, mas que conta também com a participação de Estados e de Municípios.

Sr. Presidente, venho ao plenário do Senado Federal, neste final de tarde de quinta-feira, para fazer um registro que considero da maior importância para meu Estado de Rondônia e, principalmente, para meu Município, a capital, a cidade de Porto Velho.

Registro que estão aqui acompanhando a sessão, na tribuna de honra, o Prefeito Roberto Sobrinho, Prefeito da Capital, Porto Velho, e os Vereadores Bengala e José Wildes. Estamos chegando, Sr. Presidente, de uma audiência com o Ministro Carlos Minc, no Ministério do Meio Ambiente, da qual participaram também o Deputado Estadual Maurão de Carvalho, representantes dos moradores da Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro, do Rio Pardo e do Marco Azul, representantes da Prefeitura de Alto Paraíso e o Prefeito Elcio, do Município de Buritis. Lá discutíamos esse problema que, no nosso Estado, tem causado muita polêmica e tem gerado também, Sr. Presidente, vários discursos na linha do terrorismo.

No Estado, haverá uma operação que, há muito tempo, vem sendo divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, que é a desintrusão da Flona Bom Futuro. Agora, tivemos a certeza - a palavra foi dada pelo Ministro Carlos Minc e por seus técnicos - de que ninguém sairá da Flona Bom Futuro. O que haverá com a operação que ocorrerá pelo Governo Federal na Flona Bom Futuro, no Rio Pardo, será uma mudança de atividade econômica, isto é, serão implementadas barreiras do Instituto Chico Mendes, do Ibama, com a Polícia Federal e com o Exército, para proibir, Sr. Presidente, a instalação ilegal de madeira da Floresta Bom Futuro, com um prazo de seis meses para a retirada do gado, começando por aqueles produtores que têm um maior número de cabeças de boi, de vaca, naquela localidade. Em momento algum, haverá a retirada das pessoas que ocupam aquela área por mais de dez anos, por quinze anos - alguns estão lá há vinte anos -, produzindo, além do leite, café, milho, arroz e outros produtos da agricultura familiar. O Ministério do Meio Ambiente, por meio do seu serviço de informações, por meio do Governo Federal, já tem o quadro, o retrato fiel daquela área.

Sr. Presidente, neste momento, eu só queria fazer o registro dessa importante audiência no Ministério do Meio Ambiente e dizer do empenho do Prefeito Roberto Sobrinho e dos Vereadores de Porto Velho, que nos acompanharam na audiência. É preciso que haja a resolução desse problema da forma mais harmoniosa possível.

Foi nos garantido também pelo Ministro Carlos Minc que um projeto de desenvolvimento sustentável será realizado naquela área. Portanto, Sr. Presidente, saúdo o Ministro Carlos Minc pela iniciativa de promover o desenvolvimento sustentável. Quiçá, naquela área, haja uma nova oportunidade! Sou daquelas que acreditam que, a cada crise, temos uma nova oportunidade. E, com certeza, teremos a oportunidade de construir um novo modelo, e as pessoas que ali estão, como ocupantes irregulares daquela área, não terão de dela sair, mas poderão, sim, modificar seu modo de produção, preservando o meio ambiente, fazendo reflorestamento e também recebendo do Poder Público o pagamento pelos serviços ambientais prestados naquela localidade.

Era esse o registro que eu gostaria de fazer, Senador Mão Santa.

Desejo também, nesta oportunidade, fazer outro registro que considero de grande importância e um agradecimento especial. Quero agradecer ao Presidente José Sarney, que atendeu a uma solicitação minha e do Senador Valdir Raupp nesta semana e que recebeu um grupo de sindicalistas do meu Estado, que vieram tratar, Sr. Presidente, de uma proposta legislativa de minha autoria, que é a Proposta de Emenda Constitucional nº 483, que está na Câmara Federal. O Presidente José Sarney recebeu nossos sindicalistas e se comprometeu a ajudá-los junto ao Presidente da Câmara, Michel Temmer, para que essa matéria pudesse ser o mais rapidamente possível apreciada pelo Plenário da Câmara Federal, uma vez que já está pronta para ser votada.

Sr. Presidente, eu gostaria de dizer também que o Presidente Lula, quando de sua visita, no dia 12 de março, à minha Cidade de Porto Velho, às duas obras de maior impacto do setor elétrico no País, que são as hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio, recebeu o Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Itamar; a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Claudir; e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça, o Israel, juntamente comigo, com o nosso companheiro Deputado Eduardo Valverde, com a Deputada Marinha Raupp, com o Senador Valdir Raupp e com o Deputado Mauro Nazif. Naquele dia, o Presidente Lula nos solicitou que formássemos uma comissão composta por dois Deputados, por dois Senadores e por dois sindicalistas, para que tivéssemos uma reunião específica com Sua Excelência e com o Ministro do Planejamento, para que eles entendesse um pouco melhor essa matéria de que trata a PEC nº 483, cujo sentido é fazer a transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia, que trabalharam no Estado, nos dez primeiros anos, para a folha de pagamento da União, fazendo, dessa forma, com que o Estado de Rondônia tenha garantido o direito de isonomia com os Estados de Roraima e do Amapá, que, por uma decisão do Congresso Nacional, entre 1996 e 1998, passaram a ter esse benefício, o que faz com que o Estado de Rondônia tenha um prejuízo econômico muito grande em relação a esses dois outros Estados que tiveram a mesma condição, a de ser ex-territórios.

Portanto, Senador Mão Santa, são notícias que me alegram dar ao Senado Federal. Posso dizer que a gente fecha esta semana legislativa com boas notícias para o Estado de Rondônia, com a perspectiva de andamento da proposta de emenda constitucional de minha autoria na Câmara Federal. Também há a boa notícia de que o Ministério do Meio Ambiente, juntamente com a Comunidade da Flona Bom Futuro, com os prefeitos do entorno, capitaneados pelo Prefeito Roberto Sobrinho, irá fazer com que um problema que temos hoje, que é a ocupação ilegal de uma reserva, de uma floresta nacional, transforme-se em grande oportunidade de desenvolvimento para aquela comunidade. As pessoas ficam dentro da floresta, mas produzindo de forma a respeitar o meio ambiente, objetivamente produzindo dentro das linhas gerais de um programa de desenvolvimento sustentável.

Era isso que eu queria registrar, Sr. Presidente.

Agradeço-lhe a benevolência com o tempo e desejo a todos os nossos telespectadores um bom fim de semana!

Modelo1 11/27/2411:43