SENADO FEDERAL SF - SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Senador Mesquita Júnior, Senador Mário Couto, Senador Papaléo Paes, Sr. Presidente, quero fazer alguns registros aqui da tribuna do Senado nesta tarde. O primeiro deles, Sr. Presidente, quero cumprimentar o movimento que está sendo feito hoje em todo o País, liderado pelas centrais e confederações e pelo conjunto do movimento social.

As centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores, movimento estudantil, movimentos sociais, trabalhadores do campo e da cidade realizam no dia de hoje, dia 30, vários atos públicos em todo o País para dizer não à crise e às demissões. Eles exigem - no meu entendimento, corretamente, fica aqui o meu aval para essas posições, que mostram o movimento social, mobilizado - a redução drástica das taxas de juros, como também a não demissão e a troca, pela não demissão, da jornada de trabalho sem redução salarial. Querem mais recursos para investimento em políticas públicas e fazem a defesa dos direitos dos trabalhadores.

A convocatória oficial do movimento social diz:

A precarização, o arrocho salarial e o desemprego enfraquecem o mercado interno, deixando o País vulnerável e à mercê da crise, prejudicando fundamentalmente os mais pobres nas favelas e nas periferias.

É preciso cortar drasticamente os juros, reduzir jornada sem reduzir os salários, acelerar a reforma agrária, ampliar as políticas públicas em habitação, saneamento...

...educação, saúde e medidas concretas dos governos, para impedir as demissões, garantir emprego e a renda dos trabalhadores [que são aqueles que fomentam, que impulsionam o mercado interno].

Lembro também, Sr. Presidente, que, na semana passada, num debate de que participei “Negociações Coletivas em Contexto de Crise”, o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, disse que “O Brasil tem todas as condições de fazer uma ação diferente no enfrentamento da crise”.

Durante a exposição, ele destacou que “O mercado interno brasileiro é muito expressivo e tem capacidade de garantir dinamismo na nossa economia. O nosso mercado interno possibilita uma dinâmica capaz de assegurar o crescimento e acelerar a saída da crise do Brasil”.

E conclui ele, defendendo uma tese que defendo há décadas, há 22 anos no Parlamento e mais uns sete ou oito anos como sindicalista:

Segundo ele, é preciso garantir uma política permanente de valorização do salário mínimo e também dos benefícios dos aposentados e pensionistas como forma de impulsionar o mercado interno.

Sr. Presidente, quero ainda, na mesma linha, destacar um trabalho apresentado lá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por parte do Deputado Ivar Pavan, Presidente daquela Assembleia.

Ivar Pavan, do PT, possibilitou um espaço democrático de discussão sobre os impactos da crise econômica no setor primário. A iniciativa foi um esforço daquela Casa Legislativa no intuito de somar-se aos esforços de busca para soluções emergenciais de combate à crise, neste caso, no setor primário.

Da audiência pública realizada, participaram trabalhadores e empresários. Nos final, foi elaborada uma carta, entregue à Ministra Dilma, contendo alguns princípios básicos do setor primário, que se somam a um conjunto de outros documentos já elaborados pelas entidades de classe de empregados e empregadores do Rio Grande do Sul.

As demandas que aparecem com mais freqüência na discussão e que têm o apoio, tenho certeza, deste Senador, foram as seguintes:

Juros:

Vejam o que propõem os empresários, na mesma linha que numa outra carta aqui propõem os trabalhadores: redução das taxas de juros e do spread bancário, para garantir as condições de financiamento da produção.

            Crédito

Ampliação do crédito para o financiamento da produção para a comercialização da safra 2008/2009 e custeio da safra 2009/2010, em especial do trigo.

Ampliação da liberação das linhas de crédito para capital de giro e investimento das cooperativas.

Criação de mecanismos de crédito de custeio pecuário para os suínos e retenção de matrizes.

Liberação dos recursos para comercialização, garantia do preço mínimo, armazenagem do trigo.

            Investimento público

Ampliação do investimento público em moradia, infraestrutura e saneamento, complementando as políticas sociais, em especial no programa de habitação rural.

Ampliação dos programas de compras institucionais do Governo Federal, estadual e municipal (PAA e recursos da merenda escolar) de forma a tornar os investimentos um estímulo à produção.

            Benefícios fiscais

Revisão das políticas de incentivos fiscais, alterando os critérios do Fundopem de forma a atender aos conjuntos das cadeias produtivas e as cooperativas, desde o produtor primário até a comercialização, priorizando as empresas gaúchas.

Manutenção do crédito presumido do ICMS para o setor primário.

Extensão da redução do IPI dos automóveis para o setor máquinas agrícolas.

Ampliação do número de empresas beneficiadas pelo Simples gaúcho.

            Insumos agrícolas

Intervenção do Estado no controle da produção de insumos agrícolas de forma a garantir preços compatíveis.

Redução dos preços do óleo diesel.

Preços mínimos.

         Reajuste dos preços mínimos dos produtos primários, e, no caso do trigo, sem discriminação do trigo brando, que corresponde a 60% da produção do Rio Grande do Sul.

Criação de preços mínimos para a suinocultura.

Endividamento agrícola.

Retomada das discussões sobre o endividamento agrícola de forma a reduzir os custos e viabilizar a atividade econômica do setor primário.

Estocagem.

         Fortalecimento e regularização da situação fiscal da Cesa e construção de uma rede de armazenamento que garanta a comercialização com preços justos durante todo o ano.

Questão ambiental.

Adequação da legislação ambiental às diferentes realidades e às diferentes atividades econômicas de forma a garantir o desenvolvimento com devida sustentabilidade ambiental.

Suasa

Também foi reivindicado, Sr. Presidente, a adesão do Rio Grande do Sul à Suasa, para fomentar a agroindústria e agricultura familiar.

Pesquisa e extensão rural.

Recuperação da Emater com a ampliação do quadro técnico e ampliação dos investimentos do Governo do Estado em assistência técnica e extensão rural.

Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitar este momento para encaminhar a V. Exª voto de pesar pelo falecimento, lá no meu Estado, de um lutador das causas populares, que morreu aos 50 anos, o economista Zeca Moraes. 

Sr. Presidente, faço aqui a justificativa do meu voto de pesar e peço à Casa que a remeta a toda a família.

É com tristeza que informo o Plenário desta Casa que faleceu na sexta-feira passada, dia 27, em Porto Alegre, vítima de infarto do miocárdio, o economista José Luiz Vianna Moraes, o Zeca Moraes. Ele estava com cinquenta anos e foi sepultado no sábado.

         Zeca, filiado e militante do Partido dos Trabalhadores, era ligado à corrente Democracia Socialista (DS) e também tinha grande atuação junto aos movimentos sociais e populares. Lembro que conheci o amigo Zeca em meados dos anos 80. Zeca Moraes foi membro do primeiro escalão do Governo Olívio Dutra e Miguel Rossetto, de 1999 a 2000.

Ele esteve à Frente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (SEDAI). Foi nesse período que ele liderou inúmeros projetos que, por alguns anos, mudaram a face do modelo de desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul e também de Porto Alegre.

Ele foi responsável pela abertura de um amplo leque de políticas de apoio a pequenas e microempresas. Antes ele havia trabalhado na Prefeitura de Porto Alegre durante as consecutivas gestões petistas populares, como, por exemplo, Secretário da Produção, Indústria e Comércio, nos Governos Olívio Dutra, que foi Prefeito da capital; Tarso Genro, Prefeito da capital, que contou com o Zeca, e Raul Pont, também Prefeito da capital, que também contou com a capacidade do companheiro Zeca.

Lembro, também, que ele foi responsável pela implantação do Programa Municipal de Economia Popular Solidária.

Sr. Presidente, o amigo Zeca Moraes já era um dos mais respeitados e reconhecidos lutadores sociais do País.

Zeca Moraes era formado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Era funcionário de carreira do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga). Atualmente, ele era assessor econômico Face C, da Usina Termelétrica Presidente Médici, em Candiota, unidade da Companhia de Geração Térmica Energia Elétrica (CGTEE).

O amigo Zeca Moraes era uma pessoa, Sr. Presidente, de convicções muito firmes. Um homem incansável nas suas lutas. Era um socialista, uma pessoa que sonhava com um mundo melhor, onde todos tivessem direitos e oportunidades iguais.

Companheiros, como Zeca Moraes, não morrem jamais. As suas ações e os seus gestos ficam eternizados junto à nossa gente, junto a todas as ações daqueles que têm compromisso com a construção de um mundo melhor para todos. O seu exemplo de vida e de luta social é um farol a guiar todos nós.

Fique em paz, companheiro Zeca Moraes, já entraste para a história.

Estou encaminhando à Mesa, Sr. Presidente, o voto de pesar ao companheiro Zeca, que deixou uma filha de 7 anos, que, com certeza, continuará iluminada no seu caminho pela forma de agir do Zeca, esse companheiro inesquecível para todos nós.

Por fim, Sr. Presidente, eu queria ainda, ao lembrar do Zeca, falar um pouquinho mais dos direitos dos trabalhadores. Todos sabem do meu compromisso com o direito dos trabalhadores. Isso para mim é quase uma obsessão, tanto a defesa do trabalhador da área urbana quanto da área rural, como também dos aposentados e pensionistas.

Tenho muito orgulho de ter esse compromisso, Sr. Presidente, e jamais vou esquecer o meu primeiro mandato. Quando cheguei ao Congresso Nacional, há 22 anos, eu disse, Senador Mário Couto, que a minha vida é a luta em defesa dos trabalhadores da área pública, da área privada, dos aposentados e pensionistas e de todos os discriminados. É com essa visão que eu quero, neste momento, deixar aqui a minha análise sobre a reforma tributária, que está em debate lá na Câmara dos Deputados. Estou, de fato, muito preocupado. Essa reforma, se for aprovada nos moldes em que foi apresentada, sem sombra de dúvida, vai retirar o dinheiro da Seguridade Social. Seguridade Social, leia-se Previdência, assistência social e saúde. Eu não canso de reafirmar: o superávit da seguridade social de 2000 a 2008 foi em torno de R$400 bilhões, e esses dados ninguém contesta. Por isso, a reforma em debate acaba retirando as verbas carimbadas e definitivas que deveriam ficar para a seguridade e aí virão para um caixa único. E, se forem para o caixa único, eu tenho lá minhas inseguranças se, efetivamente, quando a gente disser aqui que há receita para os aposentados e para a saúde, essa receita pode não estar mais no caixa da Previdência.

Quero também lembrar que, apesar de as receitas estarem hoje consagradas pela própria Constituição - eu fui Constituinte para a Seguridade -, se fizéssemos aqui uma retrospectiva histórica, veríamos que entre a União, o Município, o Estado e o setor privado a dívida de desapropriação indevida do dinheiro da Seguridade Social ultrapassa os R$3 trilhões. Se fizeram isso - nós, amparados pela Constituição e pela legislação -, preocupa-me muito se a reforma tributária que está em debate via PEC nº 233 vai, aí sim, abrir a porteira para que o dinheiro da Seguridade não fique mais com disponibilidade para a saúde, para a assistência e também para a Previdência.

Quero ainda dizer, Sr. Presidente, concluindo este meu pronunciamento em que faço uma série de argumentações sobre as minhas preocupações quanto a esse quadro, que todos os programas sociais sofrerão prejuízos, especialmente se incluirmos na reforma mecanismos que não vão garantir o que hoje é arrecadado para a Seguridade.

Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui deixar este meu grito de alerta: a Seguridade Social deixará de contar com orçamento próprio, exclusivo, e passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, sujeito a toda sorte, dependendo da política econômica do País.

Hoje, é o contrário. Eles retiram o dinheiro da Seguridade, que vai para o superávit primário. Todos nós sabemos disso. Há décadas e décadas, isso vem acontecendo. Por isso, Sr. Presidente, não teremos qualquer garantia de que a cifra de 33,8% da arrecadação federal a que chegaram os técnicos do Executivo, que corresponderia aos recursos destinados à Seguridade Social, vá refletir em investimentos na área social.

Sr. Presidente, eu ainda gostaria de dizer que a idéia que defendo é a de que não se extingam, em hipótese nenhuma, as fontes exclusivas de recursos para a Seguridade Social.

         Recentemente li aqui, da tribuna do Senado, um manifesto assinado pelas entidades, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Receita Federal do Brasil, CNBB, Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Centro Feminista de Estudos e Assessoria e, repito, todas as centrais sindicais e confederações, condenando essa reforma. Espero que ela não seja aprovada nos moldes em que se encontra atualmente na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, concluo, pedindo a V. Exª que aceite seja inserido nos Anais da Casa um documento chamado “Fiscalização X Arrecadação”, de autoria do Presidente do Sindicato Nacional de Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, Paulo Antenor de Oliveira, onde ele deixa muito claro que, se fôssemos cobrar o que a Receita deixou de arrecadar, só com essas cobranças teríamos mais de R$1 bilhão para a Seguridade Social. Disse, ainda, que mais de R$108 milhões estariam neste momento à disposição, se houvesse um movimento mais duro em matéria de arrecadação.

         Este documento, publicado em diversos veículos neste mês, o Sr. Paulo Antenor de Oliveira me entregou em mão esta manhã, junto com o Mosap, o SindiReceita e demais entidades. Segundo ele, é fundamental que a gente faça uma análise correta e exija que a Receita Federal cobre daqueles que não estão fazendo o pagamento devido para os cofres públicos.

         Diz o documento:

“Em 2008 foram lançados R$75,65 bilhões [eu falei antes em milhões, mas não são milhões e, sim, R$75,65 bilhões] em procedimentos de fiscalização, o segundo melhor resultado dos últimos anos, superado apenas pelo resultado de 2007”.

“No ano de 2007, foram lançados R$108,4 bilhões em procedimentos de fiscalização. Números tão expressivos seriam realmente motivo de comemoração, não fosse o dado que se segue no relatório: ‘a arrecadação referente aos lançamentos de ofício (tributos administrados pela antiga SRF) atingiu em 2008 o valor de R$2,868 bilhões, superior ao valor de 2007, que foi de R$2,695 bilhões’. Em outras palavras, [justifica ele] de R$108,04 bilhões lançados em 2007, entraram efetivamente [por falta de controle, de fiscalização e de ação mais dura] nos cofres da União [somente] R$2,69 bilhões e, dos R$75,65 bilhões lançados em 2008, foram arrecadados R$2,87 bilhões”.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere na íntegra o meu pronunciamento.

E por que cito esses dados, falando em R$70 bilhões, em R$100 bilhões? Porque essa é uma demonstração clara de que recursos existem. Por isso, às vezes, questiono as tais anistias, porque, quando você dá anistia, você está incentivando os maus pagadores a não pagarem à Previdência, a não pagarem à Receita, porque eles sabem que, hoje ou amanhã, vem uma anistia. E esse dinheiro, com certeza absoluta, daria para resolver o problema da saúde e da assistência social, como também da Previdência.

Só peço a V. Exª que considere na íntegra todos os registros que fiz aqui e que, de forma resumida, apresentei a V. Exª, usando mais do meu tempo, que era de vinte minutos, pois devo ter falado em torno de 27 minutos.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM:

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, é com tristeza que informo o plenário desta casa que faleceu na sexta-feira passada, dia 27, em Porto Alegre, vitima de infarto do miocárdio, o economista José Luiz Vianna Moraes, o Zeca Moraes. Ele estava com 50 anos e foi sepultado no sábado.

         Filiado e militante do Partido dos Trabalhadores, ele era ligado à corrente Democracia Socialista (DS), e também tinha grande atuação junto aos movimentos sociais e populares. Lembro que conheci o amigo Zeca em meados dos anos 80.

Zeca Moraes foi membro do primeiro escalão do governo Olívio Dutra e Miguel Rosseto, entre 1999 e 2000.

Ele esteve a frente da Secretária Estadual de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (SEDAI).

Foi nesse período que ele liderou inúmeros projetos que por alguns anos, mudaram a face do modelo de desenvolvimento do Estado do Rio Grande Sul e Porto Alegre.

Ele foi responsável pela abertura de um amplo leque de políticas de apoio a pequena e micro-empresa.

Antes ele havia trabalhado na prefeitura de Porto Alegre durante as consecutivas gestões petistas populares como secretário da Produção, Indústria e Comércio nos governo Olívio Dutra, Tarso Genro e Raul Pont.

            Lembro que ele foi responsável pela implantação do Programa Municipal de Economia Popular Solidária.

            E aí, Sr. Presidente, o amigo Zeca Moraes já era uma dos mais respeitados e reconhecidos lutadores sociais deste país.

            Formado em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1980, era funcionário de carreira do Instituto Riograndense do Arroz (Irga).

            Atualmente ele era assessor econômico da Fase C da Usina Termelétrica Presidente Médici, em Candiota, unidade da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).

Srªs e Srs. Senadores, o amigo Zeca Moraes era uma pessoa de convicções firmes. Um homem incansável nas suas lutas.

Ele era uma pessoa que sonhava cotidianamente um mundo melhor onde os cidadãos tivessem direitos e oportunidades iguais.

            Camaradas como Zeca Moraes não morrem jamais. As suas ações e os seus gestos ficam eternizados nos nossos gestos e nas nossas ações.

            O seu exemplo de vida e de luta social é um farol a nos guiar.

            Fique em paz camarada Zeca Moraes. Já entraste para a nossa história.

Era o que tinha a dizer.

 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a defesa dos direitos do trabalhador brasileiro é uma das minhas obsessões. Esse fato está fartamente demonstrado por minha trajetória política e pessoal.

            Foram raros os projetos que apresentei, tanto na Câmara dos Deputados quanto aqui no Senado Federal, que não trataram, de forma alguma, das questões trabalhistas, dos direitos dos idosos, aposentados e pensionistas, da defesa dos desempregados e dos discriminados.

            Pessoas que, ao contrário do que alguns dizem, não são as ditas minorias, mas sim uma ampla maioria do povo brasileiro.

            A Previdência Social, mais especificamente, é um tema que sempre mobilizou minha atenção.

            Uma justa recompensa por uma vida inteira de trabalho e dedicação é o mínimo que o Estado deve aos trabalhadores brasileiros.

            Uma aposentadoria tranqüila na sociedade moderna, é um direito pelo qual devemos zelar permanentemente, tanto em respeito àqueles que já contribuíram com seu quinhão de trabalho, quanto em relação ao nosso próprio futuro e ao futuro de nossos filhos.

            As contas da Previdência Social, sou o primeiro a admitir, são uma área complexa e sujeita a constantes transformações.

            Mas com certeza não é deficitária. A questão que se coloca é de gestão administrativa. É preciso cobrar os maus pagadores e não conceder anistia.

            Isso acaba sendo um incentivo a que não se pague corretamente.

            A dívida com a nossa Seguridade Social já ultrapassa os R$ 3 trilhões se considerarmos o setor privado, municípios, estados e a União.

            Aumento na expectativa de vida da população, alterações nas regras de contribuição, o grau de formalidade da economia, a taxa de crescimento do País - essas e outras muitas variáveis afetam, direta ou indiretamente, a Seguridade Social.

            A reforma tributária que, no momento, tramita na Câmara dos Deputados é um desses fatores que, fatalmente, terão influência na Seguridade Social e, conseqüentemente, na Previdência.

            Embora a PEC nº 233/08 não afete diretamente as regras previdenciárias de forma específica e direta, o impacto indireto da reforma, caso ela seja aprovada em sua forma atual, trará imensos danos não apenas à Previdência Social, mas também a toda os programas e projetos de natureza social deste país.

            A reengenharia tributária proposta pela reforma apresentada ao Congresso pelo Governo Federal, além dos evidentes efeitos fiscais que terá, acarretará também uma série de efeitos políticos e sociais, não tão evidentes, mas nem por isso menos importantes.

            Especialmente se olharmos para a provável situação futura do lado mais fraco da corda - os aposentados, os idosos, os pensionistas, os desempregados, os trabalhadores assalariados.

            Em nome de uma suposta “simplificação tributária”, o que se está propondo é o fim de uma série de contribuições que, hoje em dia, garantem à Previdência Social, à Assistência Social, à saúde, à educação e a outras áreas sociais um orçamento exclusivo e imune a desvinculações.

            Em vez das contribuições sociais adotadas atualmente, a fonte das receitas sociais passaria a ser o bolo fiscal arrecadado pelo novo conjunto de impostos: o imposto sobre valor adicionado federal (IVA-F), o imposto de renda ampliado, o IPI.

            Propõe-se, por exemplo, o fim do PIS, da COFINS, da Cide-Combustíveis e do Salário-Educação, que serão incorporados pelo IVA-F.

            A CSLL seria incorporada ao imposto de renda. Propõe-se, também, a redução da contribuição para a seguridade social dos empregados, como forma de estimular o emprego formal, e a cobertura da diferença por parcela do IVA-F destinada à seguridade social.

            Até aí, Srªs e Srs. Senadores, nenhum problema aparente. Alguém poderia argumentar que os programas sociais não sofreriam qualquer prejuízo, especialmente se incluíssemos na reforma mecanismos que garantam a equivalência entre os montantes de recursos anteriores e posteriores ao advento do novo sistema tributário.

            O problema, porém, Sr. Presidente, é mais sutil. Eu diria, inclusive, que é um problema de princípio.

            O cerne da questão, a meu ver, é a exclusividade. Estaremos abandonando um sistema em que a seguridade social goza de uma fonte exclusiva e relativamente segura de recursos, cujos valores são vinculados aos gastos com a área social, para adotarmos um sistema em que os recursos da área social passarão a ter origem no bolo fiscal de onde saem os recursos para todos os demais gastos do Governo - inclusive aqueles destinados à garantia do superávit primário e ao pagamento da crescente e interminável dívida pública.

            A Seguridade Social deixará de contar com um orçamento próprio, exclusivo, e passará a depender de repasses do orçamento fiscal, sujeito a toda sorte de intempéries políticas e econômicas.

            Não temos quaisquer garantias, tampouco, de que a cifra de 38,8% da arrecadação federal a que chegaram os técnicos do Executivo, que corresponderia aos recursos destinados à Seguridade Social, reflita as reais necessidades dessa área e equivalham aos recursos de que a área dispõe no presente.

            Parece-me, aliás, que se chegou a esse percentual em decorrência de se ter escolhido o ano de 2006 como o ano-base para o cálculo.

            Por que 2006? Eu gostaria de saber, Senhor Presidente, se o mesmo cálculo feito com base em outros anos seria mais ou menos vantajoso para a Seguridade Social.

            Em suma, Srªs e Srs. Senadores, a idéia que defendo é a de que a extinção das fontes exclusivas de recursos para a Seguridade Social não é, definitivamente, uma vantagem para essa área.

            Embora, na ponta do lápis, seja até possível argumentar que os programas sociais não estejam sofrendo qualquer prejuízo do ponto de vista econômico e financeiro, a semente que se está lançando com as novas regras tributárias propostas na PEC nº 233/08 é a semente da incerteza.

            Todo e qualquer grupo de pressão interessado, no futuro, em conter ou limitar os gastos com a área social estaria com a faca e o queijo na mão para fazê-lo.

            Quem poderia se opor a esses grupos? Os aposentados, as viúvas, os desempregados, os desvalidos que não têm vez nem voz diante das grandes decisões tomadas pelo Estado?

            Não podemos deixar que isso aconteça, Senhoras e Senhores Senadores.

            O Governo Federal está representando seu papel ao buscar maximizar a arrecadação de impostos e institucionalizar formas mais maleáveis de aplicar os recursos fiscais.

            Porém, aos pesos aplicados pelo Executivo, devemos aplicar os contrapesos da defesa dos projetos e programas sociais - nós, que somos eleitos para representar o povo e defender seus interesses mais legítimos.

            A sociedade já está se mobilizando. Tomei conhecimento, e recentemente li neste plenário, de um manifesto contrário à reforma em sua forma atual, assinado por entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Cáritas Brasileira, o Conselho Federal de Serviço Social, o Conselho Nacional de Secretários da Saúde, o Centro Feminista de Estudo e Assessoria, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, entre outras.

            Ninguém é contrário à reforma em si. Ela é necessária e desejável, dada a magnitude da carga tributária brasileira e o caráter caótico do nosso sistema de impostos, que sufoca os empreendedores deste País.

            Porém, não podemos tapar um buraco cavando outro.

            Em sua forma atual, a reforma tributária prejudica todas as conquistas sociais que obtivemos desde 1988, por uma razão muito simples: ela mexe na própria natureza do financiamento da área social, já tão carente de recursos no Brasil.

            Sou da opinião, portanto, Sr. Presidente, de que, pelo simples fato de colocar em risco as principais fontes de recursos da Seguridade Social brasileira, a reforma tributária, na forma em que se encontra, não deve prosperar, mas ser objeto de profundas discussões e sofrer alterações pontuais que preservem a estabilidade do financiamento da área social no Brasil. Muito obrigado.

            Para fortalecer ainda mais os meus argumentos, peço, senhor presidente, que se registre nos anais da Casa, artigo de autoria do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, publicado em diversos veículos de comunicação neste mês.

            Na manhã de hoje o encontrei em um café da manhã, assim como a outros dirigentes do Mosap, do Sindireceita e de demais entidades que representam os interesses de aposentados e pensionistas.

            Recebi cópia deste documento que demonstra onde está o dinheiro dos aposentados.

Era o que tinha a dizer.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Fiscalização X Arrecadação.”

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores, movimento estudantil, movimentos sociais, trabalhadores do campo e da cidade, realizam no dia de hoje, 30, vários atos públicos em todo o país para dizer não à crise e às demissões.

           Eles exigem a redução drástica das taxas de juros e da jornada de trabalho sem redução salarial, querem mais recursos para investimentos em políticas públicas e, fazem a defesa intransigente dos direitos trabalhistas e sociais.

           A convocatória oficial deste ato unificado diz o seguinte:

           “A precarização, o arrocho salarial e o desemprego enfraquecem o mercado interno, deixando o país vulnerável e à mercê da crise, prejudicando fundamentalmente os mais pobres, nas favelas e periferias...

           ...É preciso cortar drasticamente os juros, reduzir a jornada sem reduzir os salários, acelerar a reforma agrária, ampliar as políticas públicas em habitação, saneamento, educação e saúde, e medidas concretas dos governos para impedir as demissões, garantir o emprego e a renda dos trabalhadores”

           Lembro aqui também, Sr. Presidente, que na semana passada, no debate ‘Negociações coletivas em um contexto de crise’, realizado na cidade de São Paulo, o diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, disse que “o Brasil tem todas as condições de fazer uma ação diferente de enfrentamento da crise”.

           Durante sua exposição, ele destacou que “o mercado interno brasileiro é muito expressivo e tem capacidade de garantir dinamismo na nossa economia. O nosso mercado interno, possibilita uma dinâmica capaz de assegurar o crescimento e acelerar a saída da crise do Brasil”.

           Ele concluiu, Sr. Presidente, dizendo que para o Brasil enfrentar a crise, é preciso também garantir uma política permanente de valorização do salário mínimo.

           Era o que tinha a dizer.

 

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Assembléia Legislativa do RS, presidida pelo Deputado Ivar Pavan, do PT, possibilitou um espaço democrático de discussão sobre os impactos da crise econômica no setor primário.

           A iniciativa foi um esforço daquela casa, no intuito de somar-se aos esforços de busca soluções emergenciais. 

           Uma audiência pública foi realizada com a participação de empresários e de trabalhadores.

           No final foi elaborada uma carta, entregue ao governo federal, contendo algumas das principais reivindicações do setor primário, que se somam ao conjunto de outros documentos já elaborados pelas entidades de classe.

           As demandas que apareceram com mais freqüência na discussão e, que tem o apoio deste senador, foram as seguintes.

           Juros

           Redução das taxas de juros e do spread bancário para garantir condições de financiamento da produção.

           Crédito

           Ampliação do crédito para o financiamento da produção para a comercialização da safra 2008/2009 e custeio da safra 2009/2010, em especial do trigo.

           Ampliação da liberação das linhas de crédito para capital de giro e investimento das cooperativas.

           Criação de mecanismos de crédito de custeio pecuário para os suínos e retenção de matrizes.

           Liberação dos recursos para a comercialização, garantia do preço mínimo, armazenagem do trigo.

           Investimento público

           Ampliação do investimento público em moradia, infra-estrutura e saneamento, complementando as políticas sociais, em especial no programa de habitação rural.

           Ampliação dos programas de compras institucionais do governo federal, estadual e municipais (PAA e recursos da merenda escolar) de forma a tornar os investimentos um estímulo à produção.

           Benefícios Fiscais

           Revisão das políticas de incentivos fiscais, alterando os critérios do Fundopem de forma a atender os conjuntos das cadeias produtivas e as cooperativas, desde o produtor primário até a comercialização, priorizando as empresas gaúchas.

           Manutenção do crédito presumido do ICMS para o setor primário.

           Extensão da redução do IPI dos automóveis para o setor máquinas agrícolas.

           Ampliação o número de empresas beneficiadas pelo Simples Gaúcho.

           Insumos agrícolas

           Intervenção do Estado no controle da produção de insumos agrícolas de forma a garantir preços compatíveis.

           Redução dos preços do óleo diesel.

           Preços mínimos

           Reajuste dos preços mínimos dos produtos primários, e no caso do trigo sem discriminação do trigo brando que corresponde à 60% da produção do RS.

           Criação de preços mínimos para a suinocultura.

           Endividamento agrícola

           Retomada das discussões sobre o endividamento agrícola de forma a reduzir os custos e viabilizar a atividade econômica do setor primário.

           Estocagem

           Fortalecimento e regularização da situação fiscal da CESA e construção de uma rede de armazenamento que garanta a comercialização com preços justos durante todo o ano.

           Questão ambiental

           Adequação da legislação ambiental às diferentes realidades e às diferentes atividades econômicas de forma a garantir o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental.

           SUASA

           Adesão do Rio Grande do Sul ao SUASA para fomentar a agroindústria e a agricultura familiar.

           Pesquisa e Extensão Rural

           Recuperação da EMATER, com a ampliação do quadro técnico e ampliação dos investimentos do governo do estado em assistência técnica e extensão rural.

           Era o que tinha a dizer,

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