O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado a V. Exª, que é médico também.

Quero dizer que todos os pronunciamentos que ouvimos nesta tarde , até agora, foram importantíssimos e deveríamos fazer sempre esse tipo de debate que envolve a situação das prefeituras, envolve a situação dos aposentados, envolve, enfim, questões importantíssimas para a nossa sociedade, principalmente neste momento de crise.

Antes de iniciar meu pronunciamento, que será sobre o Sistema Único de Saúde, Senador Mão Santa, por não ter tido oportunidade de fazê-lo na hora certa, quero prestar minha solidariedade ao Senador José Agripino, Líder do Democratas, e ao Senador Flexa Ribeiro, Presidente do PSDB do Pará, que, por serem Presidentes dos seus Partidos, foram acusados, de maneira leviana, covarde, como quem não quer nada, de terem recebido dinheiro da Camargo Corrêa.

Àqueles que estão nos ouvindo quero informar que os partidos políticos, legalmente, podem receber recursos seja lá de quem for. Há os limites legais quanto ao doador, mas podem receber doações de quem quer que seja. Posso doar ao partido o proporcional permitido por lei, assim como as empresas podem fazer.

Agora, a maldade foi tão grande, Senador Heráclito, que buscaram só alguns partidos e deixaram de fora o PT, que também foi um dos beneficiários nessa questão. Nada mais, nada menos, faz a todos supor que se tem de criar matéria, para todo mundo ler, ouvir, escutar, matérias relacionadas aos políticos, para não comentarmos aqui a crise financeira por que o País está passando.

Assim faziam muito na chamada ditadura militar. Quando surgia algum tema contra o Governo, lançavam algum tipo de notícia que realmente fazia abafar o assunto sério, que seria relativo ao Governo. Então, o sistema não mudou. Aliás, hoje está um pouco pior, porque o Executivo domina todas as rédeas que é capaz de dominar, para que ele fique sempre guardadinho, imaculado. Mas a população atenta está dando a resposta ao Executivo.

Hoje, vamos ter divulgada outra pesquisa CNT/SENSUS, pela qual, de janeiro para cá, a avaliação do Governo Lula, que sempre se sustentou pela estabilidade econômica do País, caiu dez pontos. Isso é ruim. Então, se não houver nenhuma notícia pior do que essa para o Governo, ele manda fabricar, divulga, para esquecerem, para não comentarem, “porque o povo se influencia, de repente vê essa queda, essa queda aumenta e acaba prejudicando a nossa candidata”. Então, isso aí é algo muito importante que temos que avaliar.

Quero dizer aqui que temos que ter muita força, como Oposição que somos, pertencentes ao Congresso Nacional, porque a bateria está virada, a artilharia está virada só para cima de nós e, infelizmente, questões sérias, graves, que afetam o País, como é o caso dos repasses para os Municípios... Fiquei realmente muito atento ao aparte do Senador Alvaro Dias ao Senador Efraim, pois ele falou algo que é uma realidade: o Presidente da República, para manter o nome da sua candidata a Presidente, acenou com o chapéu alheio. Quando ele acena com redução do IPI, acena com o chapéu dos prefeitinhos, como diz o Senador Mão Santa, dos Prefeitos, retirando deles FPM e fazendo com que estejamos hoje passando por uma crise terrível, uma crise preocupante. Chamo a atenção de todos os formadores de opinião, de todos aqueles que têm condições de falar para que se comuniquem com a população a respeito do assunto, porque ele é sério.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o aniversário de 20 anos da Constituição Cidadã, que comemoramos no ano passado, marca também a passagem do aniversário do Sistema Único de Saúde, uma das mais importantes conquistas sociais asseguradas pela Constituição de 1988.

Não há dúvida, Sr. Presidente, de que a criação do Sistema Único de Saúde foi um grande avanço no sentido de criarmos no Brasil uma situação de maior justiça social. Eu, como Secretário de Saúde, em 1984, assinei o embrião do SUS, que foram as Ações Integradas e Descentralizadas de Saúde. Não sei se V. Exª lembra disso...

Antes do SUS, o direito de assistência à saúde não era muito mais do que uma crença abstrata. Havia, sim, assistência para aqueles que tinham dinheiro para pagar médicos e hospitais; havia a assistência prestada pela previdência social para os trabalhadores com carteira assinada, mas a grande maioria da população brasileira ficava mesmo à mercê da caridade para conseguir tratamento de saúde.

O Sistema Único de Saúde levou adiante a idéia de que saúde é um direito de todos. É pena, porém, que a intenção, por mais meritória que seja, não tenha força, sozinha, para se impor sobre uma realidade refratária.

Hoje, Sr. Presidente, cerca de 80% da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde para ter acesso aos serviços de saúde. Infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, esse acesso, que, idealmente, deveria ser universal, encontra-se duramente limitado pela realidade de penúria que caracteriza nosso sistema de saúde pública.

Não vou aqui ficar evocando essa dura realidade, que todos nós conhecemos. Tivemos avanços, sim, com a implantação do SUS. É inegável! Mas o abismo entre o ideal e a realidade, no entanto, é ainda muito grande. O que deveríamos nos perguntar é: por que isso é assim? O que falta para que o belo ideal por trás do SUS se torne finalmente realidade para milhões de cidadãos brasileiros que dele dependem para assegurar sua saúde, que é um dos bens primários mais relevantes e essenciais?

         É preciso reconhecer, Sr. Presidente, a enormidade da tarefa de se constituir um sistema de saúde como o SUS, um sistema que recorta os três níveis federativos e que deveria ser capaz de atender duzentos milhões de pessoas. A tarefa é hercúlea, não há dúvida. Um sistema com essa capacidade necessariamente será complexo e difícil de gerir. Os problemas de gestão, que infelizmente ainda são comuns no que se refere às políticas públicas, acabam potencializados pelo gigantismo da estrutura necessária para dar corpo a um sistema desse tipo.

Mas, Sr. Presidente, deixando de lado esses problemas de gestão, temos outro ponto que acaba alimentando esses problemas e reforçando os efeitos de uma eventual má administração. Estou me referindo ao crônico subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, que todos são unânimes em apontar como uma de suas dificuldades mais fundamentais e persistentes.

Com muita honra, quero deixar o Senador Paulo Paim se manifestar.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, quero cumprimentá-lo pelo assunto. Acho que uma das obrigações desta Casa é efetivamente se preocupar com a saúde do nosso povo. E V. Exª hoje faz homenagem ao SUS - Sistema Único de Saúde. Quero inclusive lembrar que, quando Barack Obama foi candidato a Presidente, depois foi eleito, uma das promessas que ele fez foi adotar, nos Estados Unidos da América, um sistema único de saúde, naturalmente com mais recursos, porque lá os recursos são muito maiores do que os da realidade brasileira. Tenho uma filha que mora lá, já é casada, e tenho dois netos. E lá é plano de saúde privado mesmo; quem não tiver, está ferrado. Por isso, ele pediu para os seus assessores, inclusive, olharem com carinho o Sistema Único de Saúde adotado aqui no Brasil, como forma. E V. Exª lembrou muito bem, eu fui constituinte, foi uma obra positiva da Constituinte, mas, infelizmente, por falta de recursos, até hoje, ele não é aplicado como deveria para todo o nosso povo e toda a nossa gente. Eu quero cumprimentar V. Exª. Acho que, hoje, na minha avaliação, estão muito positivos os debates aqui no Senado. Repito: o Senador, aí na tribuna, falando da questão da cultura, falando da questão dos idosos, falando de questões como CPI - nós estamos aqui para isso também, para fiscalizar -, e V. Exª traz a questão da saúde. Eu falei, quando estive na tribuna, que estou muito preocupado com a reforma tributária lá na Câmara. Porque a reforma tributária que está em debate lá poderá retirar parte dos recursos da seguridade, onde está a saúde. Por mim, a tal de DRU já deveria ter desaparecido há muito tempo da seguridade social, do seu conjunto - previdência, saúde e assistência -, porque retira 20% dos poucos recursos que temos ainda para garantir o sistema. Mas os meus cumprimentos são porque V. Exª traz à tribuna do Senado um debate sobre a saúde pública. Parabéns, Senador Papaléo Paes.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim. V. Exª, que participou da Constituinte, da Carta Magna de 1988, sabe muito bem a qualidade do trabalho que o SUS está determinado a fazer. Então, agradeço a V. Exª e incluo o seu aparte no meu pronunciamento.

Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, V. Exª lembra muito bem: um dos grandes avanços possibilitados pela Assembléia Nacional Constituinte ou Constituição Cidadã, promulgada por Ulysses Guimarães, no dia 05 de outubro de 1988, foi, sem dúvida nenhuma, o Sistema Único de Saúde. Isso coincidiu com o exercício do meu mandato de Governador do Paraná, e tivemos a oportunidade de implantar no Estado esse Sistema Único de Saúde. Pudemos verificar na prática os avanços alcançados com essa implantação: a saúde mais próxima do cidadão, a saúde pública mais eficiente. Fomos obrigados a edificar as regionais de saúde em todas as regiões do Estado, ou seja, a descentralização do sistema de saúde pública, que, sem dúvida nenhuma, beneficiou extraordinariamente a população. E, hoje, há as mazelas que nós conhecemos. V. Exª, como médico, mais do que ninguém, sabe identificar os problemas advindos não do sistema, não do modelo, mas do gerenciamento desse modelo. Há incapacidade de gerenciamento. Não de minha parte, que sou da oposição, ou de V. Exª. O próprio Banco Mundial, em estudo realizado aprofundadamente, revelou que não é por falta de recursos, mas falta organização, eficiência, e há desonestidade, há desvio de recursos, há desperdício de recurso. Então, V. Exª traz, de forma oportuna, o elogio ao modelo e aponta dificuldades presentes em razão exatamente da inoperância governamental, da incapacidade de gerenciamento e até da falta de organização, e lamentavelmente da desonestidade, que acaba prevalecendo.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Tem V. Exª a experiência do programa, que esteve em suas mãos, e realmente sabe da eficiência. Ele bem gerenciado é algo muito positivo, ele nos tira de vários problemas que temos.

Aproveito, Senador Alvaro Dias para falar sobre o meu Estado.

Nós temos um hospital, o antigo Hospital Geral, agora chamado de Especialidades - é do tempo do Governador Janary Nunes. Esse hospital tem mais de 50 anos. É um hospital que nos serve, sempre foi reformado, sempre sofreu adaptações, mas, de qualquer maneira, já está ultrapassado na sua arquitetura, com relação à questão da infecção hospitalar, da praticidade que tem que ter um hospital. Mas o Governo do Estado não tem condições financeiras para construir um grande hospital. Não tem condições financeiras. Nós dependemos, nós somos ex-território, vivemos de repasse de FPM. No último repasse, o Governo me falava que estava esperando R$12 milhões - veja só, Senador Alvaro -, e repassaram R$6 milhões só. Então, tudo isso quebra qualquer tipo de planejamento. Mas o importante é que o Governo não tem condições de fazer um hospital. Uma grande policlínica moderna, em que pudéssemos diminuir o número de dias do internado, em que pudéssemos atender de maneira mais eficaz e eficiente. Eu não nego aos senhores e às senhoras que nós, no Amapá, temos um quadro de profissionais médicos excelente. Em diversas especialidades, pessoas que moram em Belém vão fazer cirurgia lá em Macapá. Quase todos os nossos médicos têm especialização, residência médica, enfim, são muito bem preparados. O corpo de enfermeiros também, assim como técnicos de enfermagem, farmacêuticos, bioquímicos farmacêuticos. Somos privilegiados com mão-de-obra, mas faltam condições de trabalho.

É em relação a essas condições de trabalho que eu queria fazer um apelo ao Sr. Ministro da Saúde e ao Presidente da República, para que olhem o Estado do Amapá como um Estado jovem, um Estado que não tem ainda estrutura de autossustentação. Olhem para o Amapá e mandem para lá recursos não só para reformas, mas para resolvermos a questão dessa demanda reprimida que estamos tendo.

Um outro caso, Senador Geraldo Mesquita, é o de um hospital que foi batizado Hospital do Câncer. Ele começou a ser construído através de emendas parlamentares. Houve algum problema com a construtora, e esse hospital está há pelo menos seis ou oito anos parado. Dá pena. Está jogado no meio da estrada, numa área muito grande e boa. Há uma discussão a respeito, e hoje o Deputado Estadual Manoel Brasil, que é médico cardiologista, meu colega, estava conversando comigo, para nós, das Bancadas no Senado e na Câmara Federal, fazermos um esforço, junto com o Governador Waldez, e tentarmos agilizar esse hospital que estava sendo construído, cuja obra foi parada, a fim de que nós possamos ter mais uma unidade de saúde para servir à população, que cresce absurdamente. Há uma imigração muito grande no Estado do Amapá e nós precisamos, sim, investimento na área de saneamento básico e na área de construção de prédios para atendimento hospitalar. Senão, realmente nós ficaremos em situação muito difícil, no Estado do Amapá.

Mas eu estava falando exatamente das gestões. Muitas vezes, os gestores do sistema se queixam dizendo que têm de “tirar leite de pedra”, como se diz popularmente, com os recursos que recebem. E têm razão, Sr. Presidente. Precisam mesmo, muitas vezes, operar o milagre da multiplicação dos recursos para garantir o atendimento à população. Com meios precários, não há quem seja capaz de gerir adequadamente um sistema, garantindo a realização de seus fins e objetivos. Com cobertor tão curto, alguém acaba, fatalmente, passando frio.

Portanto, temos aí um grave problema a resolver, que é o do financiamento do SUS. Em 2007, deixamos passar uma oportunidade excelente para trazer essa questão à baila, quando votamos o fim da CPMF. Como lembram todos, a malfadada CPMF, de triste memória, foi criada originalmente para financiar as políticas de saúde. Mas, na verdade, como ainda lembramos todos, ela servia efetivamente para inúmeros outros fins, de modo que apenas cerca de 42% do que era arrecadado com a contribuição era, de fato, destinado à saúde. A retórica falaciosa do Governo, no entanto, sempre remetia para essa destinação original, sempre insistindo no alegado dano que causaria o fim da CPMF à capacidade de financiar o SUS. Pura falácia, Sr. Presidente!

O Governo jamais se interessou efetivamente em resolver a questão do financiamento do SUS - estava, na verdade, muito mais interessado nos 58% de arrecadação da CPMF, que destinava a sabe-se lá o quê, do que nos 42% que acabava, de fato, destinado à saúde.

Prova disso é que jamais se empenhou em fazer avançar a regulamentação da Emenda à Constituição nº 29, de 2000, Sr. Presidente, até que, depois da derrubada da CPMF, passou a ver na regulamentação dessa Emenda uma estratégia para ressuscitar a falecida “contribuição provisória” na forma de uma (entre aspas) “contribuição social para a saúde”.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o SUS foi uma grande conquista do povo brasileiro. A universalização da cobertura das políticas de saúde, associada a estratégias que privilegiam a atenção básica e a prevenção, já se refletiu na queda do índice de mortalidade infantil e no aumento da expectativa de vida dos brasileiros - são exemplos que dou. Para isso, penso, tem contribuído, sobretudo, o Programa Saúde da Família, que ganhou impulso no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, primeiro com o Ministro Adib Jatene e, depois, com a administração reconhecidamente competente e que deixou muitas heranças positivas para nós do ex-Ministro e hoje Governador do Estado de São Paulo José Serra. Seria, portanto, um retrocesso imperdoável deixar morrer, por inanição, essa importante conquista do povo brasileiro.

Temos de garantir, de uma vez por todas, as fontes suficientes de financiamento para o SUS, de modo a superar essa crise permanente, causada pelo subfinanciamento crônico em que vive o sistema. É imperativo, sim, regulamentar a Emenda nº 29 - mas que isso não seja usado como subterfúgio para se criar uma nova CPMF, com novo nome.

A situação de crise econômica que hoje vivemos torna ainda menos palatáveis as tentativas de criação de novos tributos e acaba arrefecendo a sanha arrecadatória do Governo. Por isso, não creio que tão cedo vejamos retomadas as discussões, interrompidas em meados do ano passado, em torno da aprovação do Projeto de Lei do Senado - Complementar nº 121, de 2007 - que recebeu, na Câmara, o número 306, de 2008 -, de autoria do eminente Senador Tião Viana, acrescido, na Câmara, de dispositivo que cria a Contribuição Social sobre a Saúde (CSS). Só espero que isso não implique uma interrupção dos debates em torno da regulamentação da Emenda nº 29 e, por extensão, em torno do problema do financiamento do SUS.

Quanto às tentativas de trazer de volta à vida zumbis tributários, que fique bem claro: já derrubamos, aqui nesta Casa, a CPMF. Derrubaremos também todos os seus sucedâneos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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