O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu estive em Londrina, como eleitor, participando das eleições do último domingo, uma eleição inusitada de terceiro turno. Jamais houve no nosso País uma eleição com três turnos, mas aconteceu por exigência da Justiça Eleitoral.

Acho que devemos aprender a lição, porque a população reagiu indignadamente. Setenta mil eleitores não compareceram para votar, uma abstenção recorde de 20% do total dos eleitores londrinenses, além dos votos brancos e nulos que representaram a insatisfação da população de Londrina com essa situação.

Resta-nos primeiramente respeitar o resultado das urnas. O eleitor é soberano. A sua decisão é irrecorrível e nós respeitamos e desejamos ao vencedor 

Barbosa Neto sucesso, colocando-nos a sua disposição no Senado Federal para o que pudermos fazer em benefício da nossa cidade, para que ele possa realizar os compromissos assumidos, cumprir todas as promessas, para que a população não se decepcione. E temos o dever de colaborar, daqui, é claro. Evidentemente, é bom destacar sempre as nossas limitações, porque aqui, e nesse aspecto o Senador Cristovam Buarque é especial, tenta-se mudar a realidade falando, mas no Executivo se muda a realidade fazendo. Tentamos colaborar, e muitas vezes, não alcançamos sucesso nesse intuito da colaboração, porque há barreiras intransponíveis que colocam à nossa frente. De qualquer maneira, a nossa disposição é a da colaboração.

O Deputado Luiz Carlos Hauly, que se comportou de forma digna durante a campanha eleitoral, uma campanha propositiva, sem procurar desconstruir o adversário, foi vítima das circunstâncias, porque, sem dúvida, preparado, talentoso, competente, honesto, seria um grande Prefeito da cidade de Londrina. A ele, nossas homenagens.

Senador Mão Santa, venho à tribuna de certa forma triste com os fatos que apresento aqui, agora, porque acompanhei na CPI das ONGs o desenrolar dos acontecimentos que levaram o reitor da Universidade de Brasília à renúncia.

E o que nós verificamos é que alguns fatos, lamentavelmente, reproduzem acontecimentos anteriores.

Sem fazer qualquer julgamento, já apresentei à Mesa um requerimento que diz respeito a gastos dos hospitais universitários, coletados no Portal da Transparência, que foram reunidos por minha assessoria e submetidos à Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, para análise da consistência e que trazem algumas informações relevantes. A partir dessas informações é que elaborei um requerimento, submetido à Casa, convocando o Tribunal de Contas a realizar uma auditoria.

O que chama a atenção é a diferença entre o padrão de gastos do Hospital Universitário de Brasília e os demais hospitais universitários. Enquanto os gastos com pessoas físicas superam as despesas com pessoas jurídicas e os dispêndios com material de consumo no de Brasília, nos demais hospitais universitários a situação é inversa.

Ressalta-se que essa surpreendente concentração de gastos com pessoas físicas constatada em Brasília, na realidade, reflete o que ocorre na Universidade de Brasília de um modo geral e que tal fato destoa significativamente das demais universidades brasileiras.

Com base em levantamento efetuado na base de dados disponível no Siga Brasil, verificou-se que a situação descrita anteriormente é a realidade. Apesar de haver diferenças entre os valores disponíveis no Siga e os do Portal da Transparência, é possível constatar, sem dúvida, que a distribuição de gastos do Hospital Universitário de Brasília difere bastante da dos demais.

         Para corroborar o que se diz, a seguir é apresentada a tabela. Peço ao Presidente que autorize a inserção, nos Anais, da tabela que estou apresentando neste pronunciamento.

É evidente: o montante destinado pelo Hospital Universitário de Brasília - 35,72% do total -, em 2007, para gastos com pessoa física superou amplamente o 0,03% do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Note-se que, no mesmo período, o Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense não registra gasto com pessoa física.

Ante o exposto, e considerando que o Hospital Universitário de Brasília integra a estrutura da Universidade de Brasília e que essa situação de significativos gastos com pessoas físicas também é encontrada quando são analisados os dados gerais da UnB, julgamos adequado solicitar uma auditoria ao Tribunal de Contas da União para que seja analisada a conformidade e a legalidade dos gastos de toda a Universidade, incluídos os do Hospital.

Destaco: do orçamento da Universidade de Brasília - R$934 milhões, em 2008 -, soma expressiva é gasta com pessoas físicas contratadas a título de serviços de terceiros, sem a realização de concurso público.

O gasto coloca a UnB em primeiro lugar no ranking das instituições do Ministério da Educação, sendo que o segundo lugar, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, gasta R$11 milhões apenas.

O gasto da Universidade de Brasília com “serviço de terceiros - pessoa física” representa 47% do que é gasto no âmbito do Ministério da Educação e entidades supervisionadas na mesma rubrica.

O gasto aumentou 111% de 2004 a 2008.

Diante desses fatos, estamos indagando do Tribunal de Contas da União, pedindo auditoria para resposta às seguintes indagações:

         I) Verificar a legalidade das contratações pela Universidade de Brasília de pessoas físicas, a título de serviço de terceiros, para atuarem:

a)     junto às unidades da Universidade;

b)     em concursos realizados pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos - Cespe;

c)     junto a órgãos e entidades da Administração Pública Federal;

         II) Apurar a responsabilidade dos agentes que deram causa a contratações irregulares;

         III) Identificar servidores públicos que receberam recursos a título de retribuição por prestação de serviços de terceiros, bem como:

         a) verificar a necessidade de ressarcimento ao Tesouro Público; ou

         b) caso legais os pagamentos, verificar a necessidade de recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias;

         IV) A atual administração da UnB estaria mantendo a prática administrativa da contratação excessiva de “serviços de terceiros - pessoa física”, herdada do ex-reitor;

         V) Verificar a necessidade de representar ao Ministério Público em razão de indícios de crime praticado por agente público [neste caso, só se a auditoria constatar realmente ilicitudes];

         VI) Relatório da Controladoria-Geral da União mencionaria o desvio de recurso do Cespe para proporcionar complementação salarial ilegal a ocupantes de cargos de direção e outros servidores da UnB, sendo que o pagamento por serviços de terceiros na forma de “bolsa” daria margem à sonegação de tributos e contribuição previdenciária;

VII) No âmbito trabalhista, a UnB assinou Termo de Conciliação Judicial com o Ministério Público do Trabalho em outubro de 2008, no qual se compromete a regularizar 2.129 prestadores de serviço da universidade, com a realização de concurso público e possível terceirização de alguns serviços (30% até julho de 2009; 30% até dezembro de 2009), complementando-se o processo até julho de 2010.

Portanto, Sr. Presidente, são essas as indagações que justificam esse pedido de auditoria. Repito: não há da nossa parte o intuito de prejulgar, mas nós queremos esclarecer. Já há matéria, divulgada pelo Correio Braziliense, a respeito, e nós estamos colaborando para que a Universidade de Brasília possa ser a mais transparente possível. Este é o nosso desejo. Daí este pedido de auditoria ao Tribunal de Contas da União.

Evidentemente, se irregularidades forem constatadas, as providências deverão ser determinadas.

Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Tabela 1: Lei Orçamentária de 2007.

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