Pronunciamento de João Pedro em 30/03/2009
Discurso durante a 38ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Leitura de reivindicações que foram resultado do I Seminário Socioambiental do Bairro da Colônia Antônio Aleixo e Bela Vista, realizado em Manaus, Amazonas.
- Autor
- João Pedro (PT - Partido dos Trabalhadores/AM)
- Nome completo: João Pedro Gonçalves da Costa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA URBANA.
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
- Leitura de reivindicações que foram resultado do I Seminário Socioambiental do Bairro da Colônia Antônio Aleixo e Bela Vista, realizado em Manaus, Amazonas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 31/03/2009 - Página 7437
- Assunto
- Outros > POLITICA URBANA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
- Indexação
-
- COMENTARIO, PROCESSO, CRESCIMENTO, URBANIZAÇÃO, MUNICIPIO, MANAUS (AM), ESTADO DO AMAZONAS (AM), SOLIDARIEDADE, MOBILIZAÇÃO, COMUNIDADE, BAIRRO, OPOSIÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PORTO, REGIÃO, ENCONTRO, RIO NEGRO, RIO SOLIMÕES, REIVINDICAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, BENS PAISAGISTICOS, RECURSOS NATURAIS, BUSCA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, LEITURA, DOCUMENTO, RESULTADO, SEMINARIO, ANEXAÇÃO, ANAIS DO SENADO, REGISTRO, PRESENÇA, AUTORIDADE, PROFESSOR UNIVERSITARIO, ESPECIALISTA, POPULAÇÃO.
- DEFESA, PARTICIPAÇÃO, CIDADÃO, PROCESSO, DESENVOLVIMENTO, ADAPTAÇÃO, MODELO, RESPEITO, HISTORIA, CULTURA, ECOLOGIA.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, Senador Gilberto Goellner, que está aqui nesta sessão noite adentro, quero fazer um registro acerca de um debate que vem travando a comunidade do bairro Colônia Antônio Aleixo e Bela Vista, na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas.
Pois bem, trata-se de uma comunidade desse bairro, que é histórico, que compõe essa cidade de dois milhões de habitantes que é Manaus. Manaus tem um parque industrial, que tem um projeto conhecido como Zona Franca de Manaus, com 500 empresas funcionando, e enfrenta, lamentavelmente, por conta da crise internacional, um desemprego que espero seja estancado por medidas que possam garantir o emprego e a produção desse parque industrial.
A cidade de Manaus, Sr. Presidente, é uma das grandes cidades da Amazônia brasileira, do Norte do Brasil. Por conta do parque industrial, houve um fluxo muito grande de homens e de mulheres em busca de emprego, nesses últimos 30 anos.
E a capital do Estado, Manaus, foi-se formando e constituindo-se com uma série de contradições, não diferente dos grandes centros urbanos do nosso País. E esse processo, essa dinâmica econômica vem acontecendo.
Às vezes, os processos de mudança na cidade, na capital são feitos de forma arrogante, autoritária. Nesses últimos anos, intelectuais, escritores, estudantes, a população vêm participando, de forma pontual, defendendo interesses legítimos. Não é diferente, agora, a mobilização dos moradores do bairro Antônio Aleixo, questionando o porto no entorno dessa comunidade. Essa comunidade fica em um local bonito, formado por lagos, pequenos rios e o grande rio Amazonas. A comunidade, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é contra a construção do porto nessa localidade e faz um apelo que considero importante, fundamentado, embasado, resultado de audiências públicas, de debate, com participação de professores, de estudiosos de três universidades: Universidade Marta Falcão, Universidade Federal do Amazonas e Universidade Estadual do Amazonas (UEA).
Sr. Presidente, vou ler, rapidamente, as reivindicações que foram resultado do Seminário Socioambiental que aconteceu ao longo dessa última sexta-feira. Estive por lá, fiz uma pequena fala. O seminário mobilizou vários parlamentares, vereadores, deputados estaduais. Lá estiveram presentes o Senador Jefferson Praia, do PDT; o Senador Arthur Virgílio, do PSDB, e este Senador. Participei.
Legítima a mobilização dos moradores dessa localidade bonita de nossa cidade, que são contra a construção do porto ali. Eles elaboraram, depois de um longo dia de reflexão, do debate, da discussão, do contraditório, as seguintes reivindicações:
1 - Pela transformação de toda a região do Encontro das Águas, incluindo as margens, os igarapés, os lagos, os rios, os paranás, as ilhas e as áreas de preservação permanente em unidade de conservação de uso sustentável.
2 - Pela recuperação paisagística e da cobertura florestal de todas as áreas degradadas da região do Encontro das Águas.
3 - Pela implantação de políticas públicas que promovam o uso sustentável da região do Encontro das Águas - estou falando aqui do rio Negro e do rio Solimões; a partir desse ponto, é formado este rio poético e encantador, que é o rio Amazonas - pelas comunidades locais, como turismo comunitário, piscicultura sustentável, manejo de pescado, agroecologia com hortas e pomares caseiros e agroindústrias comunitárias que respeitem o meio ambiente.
4 - Que nenhum terminal portuário seja implantado na região do Encontro das Águas e que o licenciamento de qualquer empreendimento na região do Encontro das Águas seja de responsabilidade dos órgãos federais como o Ibama.
5 - Instalação de equipamentos e espaços socioculturais e de lazer e esportivos nas áreas já degradadas e abandonadas da região do Encontro das Águas.
6 - Que um programa de sensibilização e saneamento dos resíduos líquidos domésticos seja implantado por meio de estação de tratamento de esgotos, fossas sépticas e tratamento seco dos esgotos dos flutuantes seja implantado imediatamente.
7 - Que todas as indústrias do distrito industrial passem a respeitar a legislação e não lancem mais resíduos sólidos, líquidos e gasosos contaminantes no meio ambiente.
8 - Que o Governo do Estado e qualquer empreendimento não depositem mais resíduos no bairro da Colônia Antônio Aleixo, como, por exemplo, o Prosamim, que é um programa avançado de recuperação de casas lá em Manaus, avançado, já fez muito, mas a comunidade é contra que essa localidade seja um depósito de entulhos gerados nas nascentes do lago do Aleixo;
9 - Que seja elaborado um programa de educação ambiental e fiscalização na região do Encontro das Águas para que as embarcações que circulam ali não lancem mais resíduos nas águas.
10 - Que os casarões históricos antigos da Colônia Antônio Aleixo sejam preservados e mantidos como histórico da Medicina brasileira, da memória desse povo e da própria arquitetura que compõe a cidade de Manaus.
11 - Que a área da Escola Ambiental da Colônia Antônio Aleixo e suas hortas comunitárias sejam reintegradas oficialmente à comunidade e que a Medida Provisória de 28 de dezembro de 2009, que declarou a concessão dessa área às Empresa Lages Logística e Juma Participações, seja revogada.
12 - Que o Aterro de Lixo Tóxico do Distrito Industrial da Cetram não seja licenciado para ser implantado entre a Bacia do Puraquequara e o Lago do Aleixo enquanto não cumprir todas as leis e critérios ambientais. Que todas as áreas degradadas e contaminadas do Cetram, nas comunidades agrícolas do Puraquequara, sejam recuperadas, descontaminadas e os agricultores indenizados pelo empreendimento.
Sr. Presidente, essas são as propostas, essas são as reivindicações.
(Interrupção do som.)
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Esse Seminário, que foi o Seminário Socioambiental, tem que ser entendido como um alerta de como deve ser ocupado o centro. As cidades precisam ouvir os seus integrantes, as suas comunidades. Isso é uma lição para o Brasil como um todo. O Brasil, que tem uma pujante economia, não pode, por conta da economia, ultrajar, ferir a memória, a história, a cultura. É preciso que se crie neste ambiente e em todo o Brasil a participação do cidadão, da cidadã, dos professores, dos trabalhadores, da dona de casa, da juventude, na ocupação, na destinação dos solo urbano.
O exemplo que tiro dessa manifestação, desse Seminário Socioambiental, realizado na última sexta-feira, é que a sociedade precisa ser ouvida, sob pena de ultrajarmos a história da nossa cidade, do nosso Estado. Então, quero dizer do meu apoiamento, do meu reconhecimento, por parte dos moradores, deste lado, deste ponto da cidade de Manaus, que é uma cidade muito bonita, Presidente Mão Santa. É preciso que as autoridades possam ouvir...
(Interrupção do som.)
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - ... a voz dos moradores da Colônia Antonio Aleixo.
Deixo aqui nesta noite o registro do I Seminário Socioambiental.
Vou registrar aqui a participação de professores; quero registrar aqui a participação do Padre Orlando, do Padre Guilherme Castro, da pesquisadora Professora Marisa Lima, do Ademir Ramos, Professor, do Rogélio Casado e tantos companheiros, da Valdenora Cruz, que é a representante do Morhan, um movimento importante da nossa cidade, do nosso Estado.
Enfim, Sr. Presidente, quero deixar nos Anais do Senado, a carta-proposta dos moradores da Colônia Antônio Aleixo, do bairro Colônia Antônio Aleixo, que estão questionando e se posicionando contrários à construção do porto que, com certeza, fere o desejo, o sonho de vida dos moradores desse ponto da cidade de Manaus que é a capital do Estado do Amazonas.
Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOÃO PEDRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“I Seminário Socioambiental do Bairro da Colônia Antônio Aleixo e Bele Vista - Reivindicações”.
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