O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, Senador Gilberto Goellner, que está aqui nesta sessão noite adentro, quero fazer um registro acerca de um debate que vem travando a comunidade do bairro Colônia Antônio Aleixo e Bela Vista, na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas.

Pois bem, trata-se de uma comunidade desse bairro, que é histórico, que compõe essa cidade de dois milhões de habitantes que é Manaus. Manaus tem um parque industrial, que tem um projeto conhecido como Zona Franca de Manaus, com 500 empresas funcionando, e enfrenta, lamentavelmente, por conta da crise internacional, um desemprego que espero seja estancado por medidas que possam garantir o emprego e a produção desse parque industrial.

A cidade de Manaus, Sr. Presidente, é uma das grandes cidades da Amazônia brasileira, do Norte do Brasil. Por conta do parque industrial, houve um fluxo muito grande de homens e de mulheres em busca de emprego, nesses últimos 30 anos.

E a capital do Estado, Manaus, foi-se formando e constituindo-se com uma série de contradições, não diferente dos grandes centros urbanos do nosso País. E esse processo, essa dinâmica econômica vem acontecendo.

Às vezes, os processos de mudança na cidade, na capital são feitos de forma arrogante, autoritária. Nesses últimos anos, intelectuais, escritores, estudantes, a população vêm participando, de forma pontual, defendendo interesses legítimos. Não é diferente, agora, a mobilização dos moradores do bairro Antônio Aleixo, questionando o porto no entorno dessa comunidade. Essa comunidade fica em um local bonito, formado por lagos, pequenos rios e o grande rio Amazonas. A comunidade, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é contra a construção do porto nessa localidade e faz um apelo que considero importante, fundamentado, embasado, resultado de audiências públicas, de debate, com participação de professores, de estudiosos de três universidades: Universidade Marta Falcão, Universidade Federal do Amazonas e Universidade Estadual do Amazonas (UEA).

Sr. Presidente, vou ler, rapidamente, as reivindicações que foram resultado do Seminário Socioambiental que aconteceu ao longo dessa última sexta-feira. Estive por lá, fiz uma pequena fala. O seminário mobilizou vários parlamentares, vereadores, deputados estaduais. Lá estiveram presentes o Senador Jefferson Praia, do PDT; o Senador Arthur Virgílio, do PSDB, e este Senador. Participei.

Legítima a mobilização dos moradores dessa localidade bonita de nossa cidade, que são contra a construção do porto ali. Eles elaboraram, depois de um longo dia de reflexão, do debate, da discussão, do contraditório, as seguintes reivindicações:

1 - Pela transformação de toda a região do Encontro das Águas, incluindo as margens, os igarapés, os lagos, os rios, os paranás, as ilhas e as áreas de preservação permanente em unidade de conservação de uso sustentável.

2 - Pela recuperação paisagística e da cobertura florestal de todas as áreas degradadas da região do Encontro das Águas.

3 - Pela implantação de políticas públicas que promovam o uso sustentável da região do Encontro das Águas - estou falando aqui do rio Negro e do rio Solimões; a partir desse ponto, é formado este rio poético e encantador, que é o rio Amazonas - pelas comunidades locais, como turismo comunitário, piscicultura sustentável, manejo de pescado, agroecologia com hortas e pomares caseiros e agroindústrias comunitárias que respeitem o meio ambiente.

4 - Que nenhum terminal portuário seja implantado na região do Encontro das Águas e que o licenciamento de qualquer empreendimento na região do Encontro das Águas seja de responsabilidade dos órgãos federais como o Ibama.

5 - Instalação de equipamentos e espaços socioculturais e de lazer e esportivos nas áreas já degradadas e abandonadas da região do Encontro das Águas.

6 - Que um programa de sensibilização e saneamento dos resíduos líquidos domésticos seja implantado por meio de estação de tratamento de esgotos, fossas sépticas e tratamento seco dos esgotos dos flutuantes seja implantado imediatamente.

7 - Que todas as indústrias do distrito industrial passem a respeitar a legislação e não lancem mais resíduos sólidos, líquidos e gasosos contaminantes no meio ambiente.

8 - Que o Governo do Estado e qualquer empreendimento não depositem mais resíduos no bairro da Colônia Antônio Aleixo, como, por exemplo, o Prosamim, que é um programa avançado de recuperação de casas lá em Manaus, avançado, já fez muito, mas a comunidade é contra que essa localidade seja um depósito de entulhos gerados nas nascentes do lago do Aleixo;

9 - Que seja elaborado um programa de educação ambiental e fiscalização na região do Encontro das Águas para que as embarcações que circulam ali não lancem mais resíduos nas águas.

10 - Que os casarões históricos antigos da Colônia Antônio Aleixo sejam preservados e mantidos como histórico da Medicina brasileira, da memória desse povo e da própria arquitetura que compõe a cidade de Manaus.

11 - Que a área da Escola Ambiental da Colônia Antônio Aleixo e suas hortas comunitárias sejam reintegradas oficialmente à comunidade e que a Medida Provisória de 28 de dezembro de 2009, que declarou a concessão dessa área às Empresa Lages Logística e Juma Participações, seja revogada.

12 - Que o Aterro de Lixo Tóxico do Distrito Industrial da Cetram não seja licenciado para ser implantado entre a Bacia do Puraquequara e o Lago do Aleixo enquanto não cumprir todas as leis e critérios ambientais. Que todas as áreas degradadas e contaminadas do Cetram, nas comunidades agrícolas do Puraquequara, sejam recuperadas, descontaminadas e os agricultores indenizados pelo empreendimento. 

Sr. Presidente, essas são as propostas, essas são as reivindicações.

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Esse Seminário, que foi o Seminário Socioambiental, tem que ser entendido como um alerta de como deve ser ocupado o centro. As cidades precisam ouvir os seus integrantes, as suas comunidades. Isso é uma lição para o Brasil como um todo. O Brasil, que tem uma pujante economia, não pode, por conta da economia, ultrajar, ferir a memória, a história, a cultura. É preciso que se crie neste ambiente e em todo o Brasil a participação do cidadão, da cidadã, dos professores, dos trabalhadores, da dona de casa, da juventude, na ocupação, na destinação dos solo urbano.

O exemplo que tiro dessa manifestação, desse Seminário Socioambiental, realizado na última sexta-feira, é que a sociedade precisa ser ouvida, sob pena de ultrajarmos a história da nossa cidade, do nosso Estado. Então, quero dizer do meu apoiamento, do meu reconhecimento, por parte dos moradores, deste lado, deste ponto da cidade de Manaus, que é uma cidade muito bonita, Presidente Mão Santa. É preciso que as autoridades possam ouvir...

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - ... a voz dos moradores da Colônia Antonio Aleixo.

Deixo aqui nesta noite o registro do I Seminário Socioambiental.

Vou registrar aqui a participação de professores; quero registrar aqui a participação do Padre Orlando, do Padre Guilherme Castro, da pesquisadora Professora Marisa Lima, do Ademir Ramos, Professor, do Rogélio Casado e tantos companheiros, da Valdenora Cruz, que é a representante do Morhan, um movimento importante da nossa cidade, do nosso Estado.

Enfim, Sr. Presidente, quero deixar nos Anais do Senado, a carta-proposta dos moradores da Colônia Antônio Aleixo, do bairro Colônia Antônio Aleixo, que estão questionando e se posicionando contrários à construção do porto que, com certeza, fere o desejo, o sonho de vida dos moradores desse ponto da cidade de Manaus que é a capital do Estado do Amazonas.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOÃO PEDRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“I Seminário Socioambiental do Bairro da Colônia Antônio Aleixo e Bele Vista - Reivindicações”.

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