O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Presidente Marconi, nós estamos hoje no dia 17 de março. No dia 15 de março de trinta anos atrás, trinta anos, eu assumi a Prefeitura de Natal. Eu completei, portanto, trinta anos de vida pública. Fui Prefeito em Natal; depois, fui eleito Governador do meu Estado. Renunciei ao Governo do Estado no final do mandato para ser candidato ao Senado. Fui eleito Senador. Renunciei a quatro anos de mandato de Senador para assumir o lugar para o qual fui reeleito Governador. Depois, eu fui eleito, mais uma vez, Senador e eleito, mais uma vez, Senador.

            Eu me orgulho muito de dizer uma coisa que vou repetir en passant, porque é obrigação de qualquer homem público. Eu não tenho, em trinta anos de vida pública, um processo, um único processo movido contra mim. Eu não respondo a nenhum processo. Nada! Isso não é motivo de orgulho, não. É obrigação de quem faz vida pública, tem que ter vida transparente. Mas Deus me ajudou a agir com transparência a minha vida inteira. Para viver uma vida, é verdade, cheia de surpresas, cheia de estresses, cheia de problemas. Mas uma vida sem desconforto no plano moral.

            Eu quero dizer a V. Exª que nós temos vivido neste Senado momentos de desconforto. Vivemos agora um desses momentos de desconforto. Denúncias feitas contra a Casa nos atingem a todos. A Casa somos todos nós! Pouco importa que aqui você tenha A, B, ou C, que são pessoas de ficha limpa, ficha média ou ficha suja. A Casa é a Casa de todos nós. E o que é preciso, na minha opinião, é que nós passemos a limpo esta Casa. Está na hora.

            Hora extra. Eu tomei hoje uma deliberação. Eu reuni os funcionários da Liderança no meu gabinete, vi a relação dos que tinham sido beneficiados com o pagamento de horas extras, ordenadas pela minha chefe de gabinete ou pelo chefe de gabinete - de um gabinete ou do outro. Eles, incomodados com a denúncia, tomaram a deliberação - claro que, ouvindo as minhas ponderações - de, voluntariamente, devolverem todo o pagamento das horas extras. Um gesto nobre dos funcionários que, diga-se de passagem, cumpriram horas extras. Eu mesmo vim várias vezes, no mês de janeiro, a Brasília, várias vezes solicitei o serviço de muitos desses funcionários; mas, movidos pelo desconforto que se instalou na Casa, eles, reunidos comigo, tomaram, em conjunto comigo, a deliberação de devolverem a remuneração atribuída por pagamento de horas extras.

            O fato que me está causando extremo desconforto é esta acusação de que se estaria driblando a Lei do Nepotismo com a contratação de parentes de dirigentes da Casa por meio de empresas de prestação de serviços.

            Eu acho, Presidente Marconi, que isso é uma coisa deplorável, se ela estiver acontecendo. A denúncia está posta, mas é preciso que se constate a denúncia, para que esta Casa não viva sobressaltada o tempo todo por um denuncismo, gratuito ou não. Mas, se a denúncia foi feita, ela tem que ser apurada. E, se for verdade esse fato que, na minha opinião, é muito pior que a afronta à lei - muito pior do que a afronta à lei é a burla à lei, é o jeitinho para se acomodarem situações -, se for verdade isso, tem que haver punição exemplar! Tem que haver punição exemplar dos culpados, para que a Casa toda não pague o pato de alguns que estejam praticando delitos de porte pequeno, médio ou grande.

            Essa história da verba indenizatória, que constrange a todos nós, eu tenho um pensamento sobre ela. Na minha vida pública, Presidente Marconi, eu nunca deixei de usar aquilo que é um direito meu! Uso por inteiro! Todavia, nem um centavo a mais daquilo a que eu tenha direito. Nem um centavo. Agora, ao que eu tenho direito, eu uso integral. Se há uma verba indenizatória de R$15 mil para desempenho do mandato, eu uso porque é meu direito, eu a uso integralmente com notas fiscais que estão à disposição de quem quer que seja, quem quer que seja! Mas nem um centavo a mais do que a lei permite. Criou-se um mito de que a verba indenizatória é uma forma de malversar dinheiro público. Que conversa é essa? Nós temos que passar a limpo também essa história, em nome da dignidade da Casa, que trabalha transparentemente.

            Essa verba, Senador Marcelo Crivella, é produto agora de exposição! Pelas notas fiscais. E, às minhas, quem quiser pode ter acesso na hora em que quiser! Na própria Internet. Mas é preciso que se encontre um caminho para que se acabem as especulações em torno desse assunto.

            Em muito boa hora, o Presidente Sarney, que é um homem com experiência de ex-Presidente da República, ex-Governador, ex-Presidente desta Casa - já foi tudo neste País -, tomou a atitude de solicitar que todos os diretores da Casa apresentem as suas exonerações, para que ele possa recomeçar, possa refazer a administração e possa, com a competência que eu sei que ele tem, pôr ordem na Casa para que esta onda de denuncismo não salpique em cima de pessoas que não têm contas a prestar por conta de perda da probidade.

            Eu me sinto desconfortável. Agora, confio que as providências que o Presidente Sarney precisará adotar serão convincentes, para que esta Casa possa continuar a prestar os serviços que o País espera dela. Esta é a Casa revisora do Congresso Nacional, que não vai baixar a cabeça! Pela minha postura, não baixará a cabeça! Agora, entendo que aquilo que está denunciado e comprovado merece punição exemplar, para que a Casa possa, sim, cumprir o seu papel.

            De resto, Sr. Presidente, quero manifestar a minha tristeza pela morte cerebral do Deputado Clodovil Hernandes, a quem cumprimentei e com quem conversei na semana passada, próximo ao gabinete de V. Exª. Ele é meu amigo há muitos anos. Deus queira que ocorra um milagre. Se não ocorrer, que Deus o leve em paz.