O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, dia 25 de março, todas as Prefeituras do Paraná vão fechar suas portas. As Prefeituras vão fechar suas portas em função da enorme crise, Sr. Presidente, de que hoje estão sendo vítimas os Municípios brasileiros, porque, antes deles, a economia brasileira, como a economia mundial, entrou em recessão, entrou em crise profunda, e se os municípios vão fechar amanhã é para alertar o Governo de que há algumas medidas que podem ser adotadas, pelo Governo e pelo Congresso Nacional, que podem atenuar essa crise.

Mas eu disse que os Municípios, principalmente os pequenos e médios, que tem uma dependência maior do Fundo de Participação dos Municípios, estão fechando um dia, amanhã, mas podem ter que fechar muito mais caso não se adotem essas medidas, porque o FPM é resultado do IPI mais o Imposto de Renda. Como a atividade industrial no País teve uma queda brutal no último trimestre do ano e esta queda continua agora, no primeiro trimestre de 2009, o IPI também teve uma redução, o Governo arrecadou menos e a parte do IPI que compõe o FPM, evidentemente, foi reduzida. Assim aconteceu também com o Imposto de Renda. Claro, se as empresas estão faturamento menos, estão pagando menos Imposto de Renda. E com menos Imposto de Renda, menor se torna o Fundo de Participação dos Municípios.

Então, os dois componentes do FPM tiveram redução. Como conseqüência, também o FPM teve redução. E o que acontece? Tem município que depende - eu imagino que isso aconteça no Piauí -, por exemplo, em 90% do Fundo de Participação. Isso acontece em Municípios do Paraná em que a receita é proveniente quase toda do Fundo de Participação dos Municípios, que é exatamente o resultado de 23,5% do IPI e do Imposto de Renda arrecadados no País.

Bom, eu disse aqui que nós temos solução para esse problema. Os Prefeitos do Paraná vão parar e vão trazer uma pauta de reivindicações, entre as quais estão propondo que o Governo Federal promova a votação da reforma tributária e aumente o FPM nela. Essa proposta é mais antiga que o Senado. Nós estamos aqui há 14 anos e vejo a reforma tributária ser solicitada, ser debatida, ser reivindicada pela sociedade e todo ano a gente entrar aqui dizendo “este ano é o ano em que se vota a reforma tributária”. E não votamos.

Na verdade, não se vota porque o Governo, que tem a maioria - eu sou de um Partido da Base do Governo -, não quer a votação; não queria o anterior, não quer este, porque, quando se fala em reforma tributária, a população pensa em redução da carga tributária, em pagar menos impostos, e o Governo pensa em arrecadar mais. E nós, que representamos os Estados, recebemos aqui a pressão dos Estados para que haja uma melhor repartição dos recursos para os Municípios e para os Estados.

Quando cheguei ao Senado Federal, o que era a composição da receita total da União, aliás, de todos os impostos arrecadados? Tínhamos uma participação dos municípios de 20%; hoje, os municípios estão ficando com menos de 14%, o que é insuficiente para manter o município funcionando, para manter a administração municipal funcionando, realizando obras, mantendo os programas, principalmente na área de saúde, na área de assistência social. Os municípios foram recebendo cada vez mais atribuições, que foram sendo repassadas principalmente pela Constituição de 88, sobrecarregando os municípios de atribuições e não lhes repassando os recursos na mesma proporção. O que está acontecendo é que há uma impossibilidade de os municípios darem conta dos seus compromissos, principalmente porque agora há essa queda de receita drástica.

Eles também estão propondo que o Governo faça uma revisão, Sr. Presidente, e aumente os repasses do FPM. Para conseguirmos aqui aprovar uma medida que aumentou em 1% o FPM, levamos três anos brigando todos os dias. Era 22,5% e passou para 23,5%. E a queda que nós tivemos neste trimestre chega a quase 10% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. Ou seja, os Municípios brasileiros estão tendo que sobreviver com uma receita que é quase 10% menor do que aquela que tiveram há um ano. A crise pegou todos para valer. Pegou o empresário, pegou o trabalhador, pegou o prefeito, pegou o vereador, pegou o Presidente da República, e agora nós temos que tomar aqui as nossas medidas.

Pois bem, Sr. Presidente, olha o que vou mostrar agora. No dia 9 de setembro de 2005, apresentei aqui a Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2005, que dizia que não é possível a gente manter nas mãos do Governo o total da arrecadação que ele realiza, que ele consegue em relação às contribuições. Eu dizia, naquela oportunidade, que, se o Governo tem que colocar 23,5% do IPI e do Imposto de Renda para as Prefeituras, o Governo tem sempre reduzido os tributos dos quais participam os governos municipais e os governos estaduais e tem aumentado as contribuições, com exceção da CPMF, que caiu. Mas o Governo tem aumentado todas as contribuições, porque ele não tem que dividir com os Municípios, porque ele não tem que dividir com os Estados. E eu estou propondo, desde 2005, por meio de uma emenda constitucional, que os Municípios participem com 10% sobre o produto da arrecadação das seguintes receitas: da contribuição social sobre a receita ou o faturamento a que se refere o art. 195; da contribuição social sobre o lucro; da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira; e de toda e qualquer contribuição social ou de intervenção no domínio econômico criada a partir do ano de 2005.

Sr. Presidente, se esta minha emenda constitucional tivesse sido aprovada, os Municípios brasileiros estariam hoje contando no seu caixa com R$18 bilhões a mais, todos os anos, porque o Governo arrecada, de contribuições, R$180 bilhões, assim como os Estados, porque essa minha emenda constitucional estava propondo exatamente o aumento para 10% - já que hoje não se recebe nada, não seria nem aumento, seria a possibilidade de 10% para Estados e 10% para Municípios. Seriam R$18 bilhões para os Estados, a mais, e R$18 bilhões para os Municípios, a mais, e essa crise estaria totalmente debelada, Sr. Presidente.

Então, quero dizer ao Presidente da Associação dos Municípios do Paraná, o Prefeito de Castro, Fadel, que estou à disposição para lutarmos por aquilo que seja necessário para amenizar o drama dos Municípios, como sempre fiz. Embora não contasse com o apoio da maioria dos Prefeitos, para a minha eleição, eu sempre aqui deixei clara a minha ajuda e sempre lutei pela ajuda aos Municípios.

Agora, para encerrar, quero dizer ao Presidente da Associação dos Municípios do Paraná exatamente isto: continuo à disposição. Agora, não adianta fazer reivindicações que não resolvem o problema, sob pena de, no próximo ano, tudo vir de novo, e vamos estar aqui debatendo o mesmo problema. Vamos aprovar a minha emenda constitucional. Cada Estado tem três Senadores, que podem ser visitados pelo respectivo Presidente da Associação dos Municípios, e este mostraria que essa emenda constitucional pode ser a solução permanente para os Municípios, que vão depender menos do Governo estadual e menos do Governo Federal. Vai acabar a política do pires na mão, da dependência absoluta que coloca os Prefeitos de joelhos diante dos Governos Estaduais e do Governo Federal.

Obrigado, Srª Presidente.

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